Advogado suspenso pela OAB-GO por causa de estande em shopping consegue liminar
Decisão judicial reconhece ilegalidade da medida tomada pela Ordem Decisão da Justiça Federal revogou suspensão preventiva de 30 dias imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) ao advogado Lucas Costa. A punição foi feita em decorrência de dois estandes montados durante uma feira realizada em um shopping de Goiânia, em 17 de maio. Após análise do caso, a Justiça Federal reconheceu a ilegalidade e abusividade, conforme a defesa do advogado, da medida imposta pela OAB-GO e determinou a revogação imediata da suspensão preventiva. “Além de uma decisão desarrazoada e sem precedentes da OAB, a forma como o caso foi conduzido causou estranheza pela necessidade de exposição e autopromoção dos agentes, o que se mostra não somente ilegal, mas também imoral. Por tudo isso repousava sobre o caso a certeza de que seria atacado pelo judiciário”, avalia o advogado. OAB determinou retirada de estande e suspendeu inscrições A OAB-GO suspendeu cautelarmente as inscrições de dois advogados, inscritos em Minas Gerais e Pernambuco, responsáveis por dois estandes localizados na Feira da Proteção Veicular, promovida nos dias 17 e 18, no Shopping Passeio das Águas, na capital. Segundo a OAB, as estruturas foram montadas com o intuito de expor e divulgar o trabalho dos advogados para a oferta de serviços advocatícios. A Ordem aponta que isso caracteriza mercantilização da advocacia e captação indevida de clientela. A entidade argumentou que o artigo 70 da Lei nº 8.906/94 atribui à OAB o poder-dever de apurar infrações disciplinares praticadas por advogados no exercício da profissão e a consequente imposição das sanções disciplinares. Veja a nota do advogado A suspensão, amplamente divulgada pela imprensa local, impactou negativamente a reputação e a honra do advogado. No entanto, a resposta legal não demorou a chegar. Por meio de um mandado de segurança, o profissional buscou a revisão da decisão junto à Justiça Federal. O caso levanta questões pertinentes sobre o exercício da advocacia e a necessidade de um debate transparente dentro das entidades de classe. A revogação da suspensão preventiva representa não apenas uma vitória pessoal para o advogado, mas também um marco na defesa dos direitos e da justiça no âmbito da advocacia. Com a suspensão revogada, o advogado Lucas Costa retoma suas atividades profissionais com a certeza de que seus direitos foram garantidos pela Justiça Federal.
Terceira parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta segunda-feira
Depósitos serão feitos até 4 de junho, conforme mês de nascimento BRASÍLIA (AGÊNCIA BRASIL) – Os estudantes da rede pública do ensino beneficiados pelo programa Pé-de-Meia começaram a receber a terceira parcela do incentivo nesta segunda-feira (27). O pagamento de R$ 200 é referente à frequência às aulas no mês de março. O Ministério da Educação (MEC) destaca que o programa tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Até 4 de junho, o valor do incentivo será depositado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do estudante. Veja o calendário de pagamento da terceira parcela do Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino: Depósito e movimentações Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”. Se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido. No App Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da Caixa. A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante. Pé de Meia Com o Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas, totalizando R$ 1,8 mil por ano. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo. Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio. A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno. Quem pode participar? O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os requisitos, como: Para saber mais sobre o Pé-de-Meia, os interessados podem acessar o site do programa. https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia
Adolescente de SC é suspeito de criar vaquinha falsa para vítimas no RS
Segundo a Polícia Civil, morador de Balneário Camboriú aplicava golpes na internet de forma sistemática CURITIBA (FOLHAPRESS) – Um adolescente de 16 anos, morador de Balneário Camboriú (SC), é suspeito de ficar com o dinheiro de pessoas que pretendiam ajudar a população do Rio Grande do Sul, estado atingido por inundações desde o início do mês. De acordo com a Polícia Civil gaúcha, ele utilizava a internet para “aplicar golpes de forma sistemática”, simulando campanhas de arrecadação de doações. Mas o dinheiro caía em contas ligadas ao adolescente. Na sexta-feira (24), a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma cobertura em Balneário Camboriú. Foram apreendidos computadores, celulares e equipamentos eletrônicos. A suspeita é de estelionato e lavagem de dinheiro. A reportagem não conseguiu contato com o adolescente. Ele não tem advogado atuando formalmente no caso. As investigações ainda estão em andamento. Segundo os investigadores, o adolescente afirma em suas cotas nas redes sociais ter atingido seu primeiro milhão aos 15 anos de idade. Ele é sócio de duas empresas. Outros mandados foram cumpridos na sexta-feira, também ligados a golpes de doações ao RS. As ações integram uma força-tarefa da Polícia Civil chamada Cyber, cujo objetivo é combater golpes ligados à calamidade pública. Na sexta-feira, a fase foi batizada de Operação Dilúvio Moral. “Já identificamos diversas modalidades de golpes desde o início do mês, alguns mais simples e outros mais elaborados, como este do adolescente”, disse o delegado Eibert Moreira Neto, nesta segunda-feira (27). Segundo Neto, o adolescente criou uma página na internet simulando vínculo com o governo do RS. Ela redirecionava os usuários para uma nova página falsa, desta vez simulando um conhecido site de vaquinha virtual, em que se divulgava uma suposta campanha de arrecadação de doações. Para dar aparência de legalidade, o layout foi adulterado para mostrar que a “campanha de arrecadação” já teria acumulado mais de R$ 2,7 milhões. Mas o valor era fictício. Na página simulada, era divulgado um QR Code, gerado por uma fintech de checkout (espécie de loja virtual), que permitiria o pagamento via pix. A partir daí, a contribuição era redirecionada da loja virtual para um serviço de pagamentos, que repassava o valor para o local indicado pelo suspeito, segundo a investigação. O valor, ainda segundo a apuração, era repassado para uma empresa de treinamentos e serviços, que tinha o adolescente como um dos sócios. “O valor era captado pelo golpista com aparência de licitude, uma vez que simulava a venda de um produto ou serviço oriundo da sua empresa”, diz o delegado. No total, a força-tarefa Cyber analisou mais de 60 casos até agora, com a retirada de 71 páginas do ar —29 inquéritos policiais foram instaurados e contam com diligências em andamento.
Guardiola já tem data para deixar o Manchester City, aponta jornal
Pelo Manchester City, Guardiola soma 17 títulos conquistados Por Estadão Conteúdo: O técnico Pep Guardiola comandou o Manchester City ao inédito tetracampeonato Inglês e ao primeiro título da Champions League conquistado pelo time. No entanto, a vitoriosa parceria pode chegar ao fim na próxima temporada. A informação do jornal britânico Daily Mail é de que o treinador espanhol planeja mudar de ares tão logo acabar o vínculo atual com a equipe de Manchester, em junho de 2025. A alegação vai de encontro com a declaração de Guardiola ao ser perguntado sobre uma possível renovação de contrato. “A realidade é que estou mais perto de sair do que de ficar. São oito anos, serão nove. No momento, a sensação é só que quero ficar na próxima temporada”, disse ele depois da conquista da Premier League 2023/24. De acordo com a publicação, o Manchester City quer a extensão do contrato, mas vai dar espaço para o técnico decidir sobre o futuro. Pep Guardiola tem 53 anos e 38 troféus como treinador. A carreira começou em 2008, no Barcelona, onde levantou 14 taças. Em 2013, o espanhol assumiu o comando do Bayern de Munique, e chegou a sete campeonatos conquistados no time alemão até 2016, quando assinou com o Manchester City. No clube inglês, o técnico já soma 17 títulos: Campeonato Inglês (2017/18, 2018/19, 2020/21, 2021/22, 2022/23 e 2023/24), Copa da Liga Inglesa (2017/18, 2018/19, 2019/20 e 2020/21), Supercopa da Inglaterra (2018/19 e 2019/2020), Copa da Inglaterra (2018/19 e 2022/23), Champions League (2022/23), Mundial de Clubes (2023) e Supercopa da Europa (2023). Embora ainda não tenha detalhado os planos para o futuro pós-City, Guardiola já revelou o desejo de treinar uma seleção quando a passagem pela equipe da Inglaterra chegar ao fim. “Gostaria de ter a experiência de viver uma Copa do Mundo, uma Eurocopa, uma Copa América, o que seja. Gostaria de vivenciar isso. Não sei quando, daqui cinco, dez, 15 anos, mas gostaria de disputar uma Copa como treinador”, afirmou ele à ESPN.
Prefeitura de Jaraguá anuncia concurso com 168 vagas de nível médio e superior
Remunerações vão de R$ 1.412 a R$ 2,996,32 A prefeitura de Jaraguá abriu inscrições para concurso com 168 vagas (mais cadastro de reserva) para profissionais com formação de nível médio e superior. Interessados podem se candidatar pelo site do Instituto Acess até 11 de julho. Os pagamentos das taxas variam de R$ 70 a R$ 90. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas a partir de 8 de setembro deste ano. Também haverá avaliação de títulos. As vagas disponíveis são para: auxiliar de CMEI; profissional de magistério em geografia, história, inglês, matemática, pedagogo, português e psicólogo; profissional de apoio escolar; assistente social; educador patrimonial; fonoaudiólogo; nutricionista; profissional de apoio escolar; etc. Os cargos são para o setor urbano e rural. Além disso, as oportunidades também incluem funções que serão reservadas a profissionais que se enquadrem nos requisitos específicos descritos no edital, como pessoa com deficiência (PCD). Em relação às jornadas de trabalho, elas variam 20h a 44h semanais. Já as remunerações vão de R$ 1.412 a R$ 2,996,32. Saiba mais AQUI.
Em Goiás, 35,5% da população teve Covid até o primeiro trimestres de 2023, diz IBGE
Número representa um percentual de 35,5% da população com cinco anos ou mais Dados da PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (24), revelam que aproximadamente 2,4 milhões de pessoas em Goiás tiveram infecção por Covid-19 até o primeiro trimestre de 2023. O número representa um percentual de 35,5% da população com 5 anos ou mais. No recorte de pessoas com 18 anos ou mais, o número é de 2,2 milhões, segundo o levantamento. Já as crianças e adolescentes (5 a 17 anos) representam 263 mil dos infectados no Estado no período. Por gênero, o IBGE afirma que as infecções atingiram 33,4% dos homens de Goiás até o primeiro trimestre do ano passado. Já as mulheres foram 37,5% das mulheres. Vacinação O levantamento também verificou quem recebeu, pelo menos, uma dose da vacina contra a Covid-19 até março de 2023. No período, foram 6,3 milhões de pessoas de 5 anos ou mais, ou seja, 91,6% da população. Conforme o IBGE, 3,1 milhões dos homens declararam ter tomado, pelo menos, uma dose (90,2%). Entre as mulheres, esse número foi maior e alcançou 3,2 milhões (93%). Por idade, os maiores percentuais ocorreram nos grupos de 60 anos ou mais de idade. Nessa faixa, foram 96,4% que tomaram, ao menos, uma dose de algum imunizante contra a Covid-19, em Goiás. Já no grupo mais jovem, de 5 a 11 anos, somente 68,6% responderam ter tomado, pelo menos, uma dose.
Desembargador revoga suspensão de gratificações dos comissionados de Aparecida
Presidente do Tribunal de Justiça disse que suspender a bonificação causaria risco à economia e poderia causar revolta Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos Alberto França revogou a suspensão do pagamento das gratificações (Bonificação por Desempenho Institucional – BDI) dos servidores comissionados da prefeitura de Aparecida de Goiânia. A decisão de primeiro grau foi emitida em 2 de maio pelo juiz Felipe Junqueira D’Ávilla Ribeiro, enquanto a mais recente, do último dia 22. França observou que “ao determinar a suspensão imediata do pagamento da (…) BDI aos servidores públicos do Município de Aparecida de Goiânia com vínculo comissionado, reduz substancialmente as verbas remuneratórias, de caráter alimentar, de um grande número de servidores públicos municipais – quase dois mil, causando risco à economia pública, com a redução do poder aquisitivo dos servidores afetados”. Além disso, observa que pode causar revolta nos servidores. “É certo que a atuação dos servidores públicos é fundamental para o Município autor possa prestar serviços públicos à comunidade local, o que estará em risco com a abrupta retirada da gratificação que vem sendo suportada e quitada já há 6 anos pelo ente municipal, logicamente já prevista no orçamento municipal”, justifica ao deferir o pedido da prefeitura. Vale lembrar, dois dias antes (20 de maio), o desembargador analisou recurso do município e pediu que o Ministério Público de Goiás (MPGO) se manifestasse em 72 horas sobre o tema. Vale citar, o MP foi quem entrou com ação contra a prefeitura. Já na decisão de primeiro grau, Felipe cita que o Ministério Público requisitou do município a relação de servidores que recebem a bonificação e verificou que a maioria dos beneficiados era comissionado, gerando uma despesa pública mensal de R$ 1,4 milhão. Segundo o órgão, o BDI deveria ser destinado a “servidores que exercem funções operacionais, técnicas ou burocráticas, e não a servidores comissionados que devem apenas exercer as de assessoramento”. Já a prefeitura justificou que a bonificação aos comissionados ocorre por questões financeiras, visto que os concursados recebem mais que eles.
Servidor da prefeitura de Goiás e esposa morrem em acidente de carro na BR-070
Município confirmou a morte do casal, no último sábado O servidor da prefeitura de Goiás, Ivan Pereira dos Santos, e a esposa Jovelina Santos morreram em um acidente automobilístico na BR-070, sentido Itapirapuã. A morte ocorreu no último sábado (25) e a informação foi confirmada pela assessoria do município. Em nota assinada pelo prefeito Aderson Liberato Gouvea (PT), a prefeitura informou que Ivan era servidor da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços da prefeitura. Confira na íntegra: “Com pesar, recebemos a notícia do falecimento do casal Ivan Pereira dos Santos e Jovelina Santos, no sábado, dia 25 de maio. Ivan era servidor municipal, do quadro da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços. Aos familiares e amigos(as) do casal, manifestamos nossos profundos sentimentos neste momento de dor”, diz a nota na íntegra. O município não revelou sobre velório e sepultamento. Procurado o secretário da pasta onde Ivan trabalhava, mas não teve sucesso. Acidente O portal procurou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que informou que o trecho onde ocorreu o acidente converge com uma rodovia estadual, sendo de responsabilidade do Estado. A Polícia Militar confirmou que houve uma colisão frontal com um ônibus no km 143 da GO-070, no município de Goiás. Segundo a corporação, o ônibus invadiu a pista contrária e colidiu com GM/Corsa Wind, onde estava o casal. “O motorista do ônibus não sofreu ferimentos, permaneceu no local e dispensou o socorro médico. O condutor Corsa foi a óbito no local; já sua passageira recebeu socorro médico pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade de Goiás, sendo conduzida ao hospital.” A PM afirmou, ainda, que recebeu, posteriormente, a informação de que ela não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Jaraguá, passa por restauração
Investimento do tesouro estadual é de R$ 3,5 milhões O governo de Goiás deu início às obras de restauração e requalificação da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Jaraguá. Segundo a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o investimento do tesouro estadual é de R$ 3,5 milhões. Ainda conforme o governo, a expectativa é que a obra seja concluída em fevereiro de 2025. No projeto de arqueologia do templo estão inclusos os serviços de revisão e restauração da cobertura (estrutura e telhamento); revisão de paredes e revestimentos internos e externos; e restauração dos pisos (tabuado de madeira, mezanela, pedra de Pirenópolis). Também serão restaurados a escada de madeira; os altares (altar-mor e colaterais); o forro em policromia; as esquadrias de madeira (portas e janelas); o coro, além de revisão das instalações elétricas e sanitárias, e instalação de circuito fechado de TV – CFTV Musealização. Datada de 1776, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de Jaraguá foi tombada em 1960 pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela foi construída pela irmandade de negros de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. “As obras de reforma, iniciadas recentemente, visam garantir a preservação desse patrimônio cultural para as futuras gerações. Mais do que restaurar o prédio, estamos resgatando a memória e a identidade do nosso povo”, afirma a titular da Secult, Yara Nunes.
Albert Einstein pode assumir gestão do Hugo em Goiânia
Grupo é o próximo a ser chamado, caso o recurso ao Instituto CEM, atual gestora, seja negado e o contrato rescindido A Sociedade Israelita Albert Einstein pode assumir a gestão do Hospital Estadual de Urgências (Hugo), em Goiânia. A organização ficou em terceiro lugar no edital de chamamento 01/2023 e é a próxima da lista, caso o recurso apresentado pelo Instituto Cem, atual gestora do local, seja negado e o contrato rescindido. Além do Einstein, há outras organizações sociais na fila: “Há na relação o Instituto Nossa Senhora da Vitória, em 4ª lugar; o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional, na 5ª colocação; e a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, em 6º lugar”, destaca a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), por meio de nota, ao Mais Goiás. O Instituto CEM assumiu a gestão do hospital em janeiro de 2022, mas alega falta de repasses do Governo de Goiás para continuidade do serviço e chegou a ameaçar interromper os trabalhos na semana passada. Vale lembrar que uma recomendação do Ministério Público de Goiás, em novembro de 2022, para que a pasta rescindisse os contratos com o Instituto Cem por causa de irregularidades no processo de qualificação. É justamente esse recurso que a administração do Hospital tenta efetuar. “Neste momento o processo está em fase de recurso do segundo colocado, que foi eliminado da disputa por dois motivos, conforme consta na decisão da Comissão de Chamamento. Tais motivos são inidoneidade, o que causou a desclassificação em Goiás como Organização Social, e Certidão de Contas de Dirigente julgadas irregulares no Tribunal de Contas do Estado, o que é vedado pelo edital”, destacou a SES-GO. Se o contrato for mesmo rescindido, a próxima organização social da fila é o Albert Einstein. A organização social, já administra o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) e seria o segundo hospital público que faria gestão em Goiás. Por meio de nota, a Sociedade Israelita Albert Eistein, diz que apenas que participa do processo. “A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein está participando de chamamento público para gestão do Hospital Estadual de Urgências de Goiás – Dr. Valdemiro Cruz, o Hugo, cujo processo ainda não foi finalizado.“