Em Pelotas, pescadores temem crise prolongada na atividade econômica
Cheia na Lagoa dos Patos inundou casas e desabrigou moradores Por Pedro Rafael Vilela – Enviado especial – Porto Alegre Famílias que vivem da pesca artesanal na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, afirmam que a atividade econômica na região foi prejudicada e vai demorar para se recuperar. Na Colônia Z3, uma comunidade de pescadores às margens da lagoa, na zona rural do município de Pelotas, cerca de 4 mil pessoas foram atingidas pelas inundações, que encobriram casas, peixarias e destruíram apetrechos de pesca, refrigeradores e outros materiais de trabalho dos profissionais. Metade da população local saiu para a casa de parentes ou está em abrigos públicos e privados na cidade. Já outros moradores permanecem nas aéreas mais altas da vila ou dormindo nas próprias embarcações. O pescador Nilmar Conceição, presidente do Sindicato dos Pescadores da Colônia Z3, explica que, nos próximos meses, a atividade de pesca não ocorrerá por conta do período do defeso, quando a atividade na Lagoa dos Patos é proibida para a assegurar a reprodução das espécies. Esse período vai de junho a setembro, e os pescadores artesanais têm direito ao seguro-defeso, um salário mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para auxiliar no sustento das famílias. Mas, mesmo quando a atividade for retomada, em outubro, a lagoa não terá se recuperado. “Quando a gente volta, em um período normal, em outubro, a gente pesca corvina, tainha, linguado e, em fevereiro, o camarão. Não teremos, certamente. E 2025 é uma incógnita. Pela experiência que temos, vai ser muito difícil a recuperação dessa lagoa porque ela tem que escoar toda a água ficar num nível normal, isso vai ser muito demorado, para entrarem larvas de camarão, para entrarem peixes, para depois se reproduzirem. Imagina o que vem dessa água aí de Porto Alegre, não se sabe se poluição, tem a forte correnteza”, prevê. Conceição disse que será preciso algum auxílio emergencial para novembro e dezembro, talvez uma extensão do seguro defeso. Mancha de sedimentos Apesar do nome, a Lagoa dos Patos é uma laguna, porque possui conexão com o mar. Uma preocupação dos cientistas é com a suspensão de sedimentos de areia, argila e outras partículas sobre a lagoa. Elas vieram carregadas pelos rios que deságuam diretamente na lagoa ou provenientes do Lago Guaíba, que por sua vez recebe água de quase todas as bacias hidrográficas do centro e do norte do Rio Grande do Sul. Imagens recentes de satélites utilizadas por cientistas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) mostram a mancha de sedimentos tomando boa parte da lagoa e desaguando no oceano. Imagem de satélite mostra mancha de sedimentos trazida para a Lagoa dos Patos após as enchentes dos afluentes, como o Lago Guaíba – Diuliana Leandro/UFPel/Adaptação Nasa Imagens “A Lagoa dos Patos, em geral, tem algumas manchas de sedimento, porque tem muito movimento e areia. Mesmo em momentos anteriores, aparece essa mancha de sedimentos. Porém, nunca como se teve nesse evento. Além disso, o sedimento natural da lagoa tem coloração diferente do que veio com as enchentes de maio”, explica a professora Diuliana Leandro, do Laboratório de Geoprocessamento aplicado a Estudos Ambientais (LGEA) da UFPel. De acordo com o último dado informado, o nível de cheia da Lagoa dos Patos chegou a 2,36 metros (m). Outro ponto de preocupação é o canal São Gonçalo, um canal natural de 76 quilômetros (km) que liga a Lagoa dos Patos à Lagoa Mirim, passando pela área urbana de Pelotas. Ali, há um dique de 3 m protegendo cerca de cinco bairros com mais de 40 mil pessoas. Por conta da elevação da vazão do canal, o dique foi reforçado pela Defesa Civil para a altura de resiliência de até 3,5 m. Ontem (27), o canal chegou a 3,13 m, a maior altura já medida. Na manhã desta terça-feira (28), a elevação tinha recuado para 2,91 m. Apesar disso, moradores da região têm sido orientados a sair das áreas de risco. Impactos Além da Colônia Z3, outros bairros mais próximos da Lagoa dos Patos, em Pelotas, também estão alagados. No Laranjal, ponto turístico durante o verão pela conhecida praia, as quatro ruas a partir do calçadão beira lago estão com água. As casas estão fechadas e com sacos de areia no portão. Morador do bairro, Marcelo Timm Goulart cita alguns transtornos com a situação. Bairro Praia do Laranjal em Pelotas continua alagado após fortes chuvas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil “A água desaguada do Guaíba chega para a Lagoa dos Patos e causa esse incômodo, da água chegar até a porta, em alguns lugares, até a cintura, aí tem corte de luz, ficamos vários dia energia em casa”, afirmou o morador. No Balneário dos Prazeres, um bairro mais pobre, inclusive sem asfalto e calçadas, a água da lagoa encobriu totalmente a praia desde setembro, segundo moradores. O pastor Everaldo Motta, de 66 anos, e os vizinhos colocaram pedras e sacos de areia para conter a erosão que se aproxima das casas. Moradores do bairro Balneário dos Prazeres usam sacos para conter a erosão que se aproxima das casas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil “A gente pediu dinheiro emprestado e fez isso aqui.” Apesar disso, por ter uma topografia mais alta, o bairro não chegou a sofrer inundação. “Esse [último] verão, a gente não teve muito turismo”, afirma Jennefer Rodrigues, 32 anos, dona de uma loja de açaí no Balneário dos Prazeres. Segundo a prefeitura de Pelotas, na atualização mais recente, há 665 pessoas em abrigos de gestão municipal. Ao todo, o número de afetados pelas enchentes é de 5 mil pessoas. Para acessar os abrigos, é necessário entrar em contato com a Defesa Civil do município, pelo telefone 153. O município também informa que está com cadastro online para o Auxílio Reconstrução do governo federal, no valor de R$ 5,1 mil por família beneficiada.
RUA 1 DO JARDIM CÉU AZUL PASSA POR IMPORTANTES OBRAS DE PLANEJAMENTO URBANO
A obra teve início na semana passada, com a primeira etapa de recapeamento do trecho já existente. O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos está reformando a Rua 1, uma importantíssima via do Jardim Céu Azul que liga os setores de chácaras. A obra teve início na semana passada, com a primeira etapa de recapeamento do trecho já existente. Segundo o cronograma, o trecho receberá novas galerias de águas pluviais. As manilhas já se encontram no local e a instalação vai ocorrer a partir da próxima semana. Após isso, a pasta inicia as obras de duplicação da rua, o que trará mais trafegabilidade, conforto e segurança aos motoristas e pedestres. A ação tem um orçamento previsto de R$ 1.494.732,79, oriundos do Governo Federal, e tem previsão de conclusão em 5 meses. “Iniciamos o recapeamento da Rua 1 do Jardim Céu Azul, que faz divisa com o Setor de Chácara Anhanguera. Tenho certeza que é uma demanda antiga da comunidade e que com muito esforço, trabalho e dedicação, vamos entregar uma nova via para todos”, afirmou o prefeito Pábio Mossoró. “Estamos fazendo obras de pavimentação, ao todo são 8.800 metros de asfalto CBUQ, duplicação da via, galeria de águas pluviais para evitar problemas nos períodos chuvosos, calçadas, meios-fios e posteriormente, vamos fazer a instalação de postes de iluminação no caneiro central que divide as duas pistas. Esperamos que em breve mais obras sejam realizadas e concluídas no município. É o Governo Municipal trabalhando a cada dia e avançando na cidade”, disse o secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, Irineu Potker. SECOM/PMVG
COMPLEXO ESPORTIVO DO CÉU AZUL E CAMPO DO BABILÔNIA SERÃO INAUGURADOS
Uma gestão que acredita no esporte como ferramenta de transformação, lazer e momentos de socialização entre os cidadãos. Atendendo um desejo de longa data da população do Céu Azul, o Complexo Esportivo do bairro está passando por uma revitalização. O espaço, localizado na quadra 108, estava deteriorado há anos e agora recebe a atenção merecida do Governo Municipal. Ao lado do secretário de Cultura e Esporte, Jorge Recife, e do secretário de infraestrutura, Irineu Pottker, o prefeito Pábio Mossoró realizou a vistoria das obras na última sexta-feira, 24, para acompanhar o andamento. O investimento total é de aproximadamente R$904 mil e a obra está prevista para ser entregue no segundo semestre de 2024. Uma grande novidade é a implementação de vestiários com dimensões oficiais. Todas as melhorias foram planejadas com a finalidade de estimular o uso do espaço, proporcionando um ambiente adequado, moderno e seguro que, consequentemente, incentiva a prática de esportes. Além da vistoria, o prefeito e demais representantes do governo acompanharam a final do 21° Campeonato Jardim dos Ipês no último fim de semana. O evento aconteceu no Parque Marajó e o prefeito aproveitou para reforçar o compromisso da gestão com o esporte: “Nós vamos garantir recursos para o campo sintético do Babilônia”. 1/16
ESCOLA PEDACINHO DO CÉU CELEBRA 32 ANOS COM FESTA E A PRESENÇA FORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
Durante o evento, vários serviços como foram ofertados às famílias por meio de parcerias. A manhã do último sábado, dia 25, foi festiva na Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, localizada na Etapa D. A Escola comemorou seus 32 anos em uma celebração que reuniu a comunidade escolar e os moradores da região com muita alegria, além de várias atrações e parcerias. O prefeito Pábio Mossoró, os secretários Natássia Gadêlha (Educação) e Irineu Pöttker Sobrinho (Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos) marcaram presença. Na praça em frente à Unidade de Ensino, as Famílias Empreendedoras expuseram seus produtos e serviços no local, promovendo também o desenvolvimento econômico da comunidade. O projeto Famílias Empreendedoras é uma iniciativa da escola, que visa potencializar os talentos das mães, principalmente as de crianças atípicas, para que elas possam buscar renda e autonomia. Além disso, pula-pula, algodão doce, pintura de rosto e apresentações culturais fizeram parte da programação do dia. Vários trabalhos artísticos das turminhas foram expostos no jardim em frente à Escola, que atende cerca de 160 alunos da Educação Infantil. Escola de parcerias Muitos parceiros da Escola marcaram presença na comemoração prestando serviços à comunidade. Alunos da Faculdade Anhanguera estavam aferindo pressão arterial e glicose. Os estudantes do Instituto Embelleze realizaram cortes de cabelo gratuitamente durante a manhã. A Unidade Móvel de Odontologia, da Secretaria de Saúde, estava estacionada em frente à escola cuidando da saúde bucal da comunidade. Todas essas parcerias vêm de um lugar muito preconizado pela equipe da escola, o cuidado com as famílias e com a comunidade. Esse comportamento, aliás, faz da unidade educacional uma referência no município, como explica a diretora escolar Nelma Camelo. “E hoje a gente tem na média de 160 alunos, que a gente atende aí à comunidade, a procura é muito grande. Há uma rotatividade também, que muitas crianças mudam com frequência, mas a procura sempre é muito grande, porque é tida como uma escola de referência. E a gente tenta manter esse padrão de qualidade.” Também presente no evento, a secretária de Educação Natássia Gadêlha comentou sobre a unidade de ensino. “Pra gente é motivo de orgulho comemorar 32 anos de Pedacinho do Céu. É a minha comunidade, eu moro aqui perto, mora aqui a duas ruas acima, então durante o meu desenvolvimento pessoal vi essa escola crescendo, vi essa escola se desenvolvendo e se tornando uma das escolas infantis de referência de Valparaíso de Goiás. Então pra mim é gratificante demais participar desse momento hoje”.
Homem beija adolescente à força em escola de Senador Canedo e é preso
O autor do assédio à estudante é um homem em situação de rua Um homem foi preso suspeito de beijar uma adolescente de 17 anos à força em Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia, na última sexta-feira (25). De acordo a Guarda Civil Municipal (GCM), o caso aconteceu dentro de uma escola técnica do município. Ela é estudante da institiuição. Primeiro, o homem se aproximou da adolescente e disse algumas palavras de carátera lascivo. A garota então saiu correndo para a recepção da escola. O homem então foi para o local onde a estudante estava e a beijou. A Guarda Civil foi acionada pelo diretor da instituição, que relatou que o homem teria entrado na escola usando um uniforme da rede estadual de ensino. O autor do assédio à estudante é um homem em situação de rua. Os agente conseguiram localizar o autor e o prender. Ele estava armado com uma faca. A adolescente foi encaminhada, juntamente com os pais, para fazer o exame de corpo de delito e, em seguida, apresentada à Polícia Civil.
CBF e clubes decidem usar períodos de Data Fifa para ajustar calendário do Brasileirão
Os jogos do Brasileirão Série A irão retornar no dia primeiro de junho Por Estadão Conteúdo: O Conselho Técnico realizado nesta segunda-feira na sede da CBF, no Rio, com a presença de dirigentes dos clubes da Série A, terminou com a decisão de que períodos de Data Fifa serão utilizados para ajustar o calendário do Brasileirão, atualmente desordenado em razão dos adiamentos de partidas motivados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. Também foi definido que o final da competição continua previsto para 8 de dezembro. “São datas que já foram apresentadas. Nós vamos ter datas Fifa que serão utilizadas principalmente nessas equipes que tenha sobreposição de jogos também de Copa do Brasil”, comentou Julio Casares, presidente do São Paulo, ao deixar a reunião. “Tem Internacional x Juventude, que é um jogo da Copa do Brasil. Tudo foi apresentado, algumas Datas Fifa serão utilizadas para que a gente consiga chegar no dia 8 de dezembro com o Campeonato todo fechado”, concluiu. Outro ponto aprovado pelos cartolas foi a possibilidade de inversões de mando para os clubes gaúchos durante o primeiro turno, caso o contexto das partidas permitam esta alteração. “Foi discutida uma flexibilização, até porque faz parte do regulamento. Talvez até, particularmente, jogo a jogo, uma possível inversão de mando, quando necessário. Mass isso tem de ser analisado jogo a jogo porque há estados em que você ter dois jogos na mesma praça tem problema de segurança pública”, explicou Casares. As datas exatas ainda não foram divulgadas pela CBF, mas as opções de Datas Fifa em 2024 são de 3 a 11 de junho, de 2 a 10 de setembro, de 7 a 15 de outubro e de 11 a 19 de novembro. Até então, conforme determinado pelo calendário do campeonato, nenhum desses períodos teria partidas do Brasileirão, como forma de proteger os clubes de desfalques provenientes de convocações. Retomada a partir da sétima rodada Durante a reunião, os clubes também aprovaram, por unanimidade, a retomada do Brasileirão a partir da sétima rodada, no dia 1º de junho, para quando estava previsto o início da nona rodada. Com isso, o campeonato seguirá sua ordem original com duas semanas de atraso. As rodadas 7 e 8, inicialmente marcadas para os finais de semana dos dias 18 e 25 de maio, foram suspensas por causa dos estragos feitos pelas chuvas no Rio Grande do Sul, situação que afetou diretamente Internacional, Grêmio e Juventude. “Conseguimos consensuar decisões que envolvem o restante do campeonato, o calendário, o apoio da CBF, e, principalmente, os clubes do Rio Grande do Sul, que sofrem hoje com essa catástrofe climática. Esses acordos nos dão uma segurança e uma previsibilidade de trabalho”, disse o presidente do Internacional, Alexandre Barcellos. “A gente fica feliz também que a grande maioria dos clubes entenderam a situação que estamos passando no Rio Grande do Sul. Tomamos algumas medidas paliativas pra gente retomar e minimizar o desequilíbrio”, acrescentou o presidente do Grêmio, Alberto Guerra. Antes do adiamento geral anunciado no dia 15 de maio, os clubes gaúchos já haviam sido adiados ,conforme decisão tomada em 7 de maio, por 20 dias. Por isso, o trio do Grande do Sul não jogou a sexta rodada do Campeonato Brasileiro (11 e 12 de maio) e a rodada de volta da terceira fase da Copa do Brasil. O Inter joga pela primeira vez desde o desastre climático nesta terça-feira, contra o Belgrano, pela Copa Sul-Americana, na Arena Barueri. Já o Grêmio volta a campo na quarta-feira para enfrentar o The Strongest pela Libertadores, no Couto Pereira.
Empresários estariam fazendo vaquinha para matar Delegado Waldir, aponta inquérito
Combate ao comércio de peças roubadas teria provocado queda de mais de 60% nos valores das lojas A Polícia Civil cumpriu nesta segunda-feira (27/5), em Goiânia, mandados de busca e apreensão na loja, e na casa de um comerciante do ramo de autopeças de veículos que estaria tramando o assassinato do presidente do Detran Goiás, Waldir Soares, que também é delegado aposentado da Policia Civil. Investigações apontam que alguns comerciantes da região da Vila Canaã estariam revoltados com a perda de valor de suas lojas após várias operações policiais que foram realizadas nos últimos meses. Foi depois de receberem uma denúncia anônima, na semana passada, que agentes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) encontraram indícios de que comerciantes da região da Vila Canaã estariam organizando uma espécie de consórcio, para contratar um pistoleiro que pudesse matar o presidente do Detran Goiás. Pelo que foi apurado, os comerciantes estariam revoltados com o fato de operações policiais terem feito com que lojas que antes tinham valor acima de R$ 600 mil, hoje não custassem mais do que R$ 200 mil. “Como percebemos que a articulação já estava prestes a ser concluída, solicitamos, em caráter de emergência, o pedido de mandados de busca e apreensão, que foram decretados pela justiça, e cumpridos na manhã de hoje”, relatou o delgado Murillo Leal, titular da Deic. O comerciante que estaria articulando o esquema, que é dono de uma loja de autopeças na região da Vila Canaã, não teve a identidade revelada. Celulares e computadores apreendidos na casa, e na loja dele, segundo o delegado, já foram encaminhados à perícia, e devem comprovar o esquema criminoso. A pena para o crime de ameaça, segundo Murillo Leal, é de seis meses de reclusão. RespostaInformado sobre as ameaças por seus colegas da Polícia Civil, Waldir Soares afirmou que não irá parar o trabalho que o Detran tem feito nas lojas de autopeças da capital. Segundo ele, apesar da maioria dos comerciantes da região da Vila Canaã trabalharem de forma legal, muitos ainda insistem em comercializar peças de veículos roubados. “A lei que nós estamos cobrando o cumprimento já existe há 10 anos, e, ainda assim, apenas 10% dos comerciantes da Vila Canaã, se adequaram à ela. Com ou sem ameaças, nós não vamos permitir que peças de veículos roubados em outros estados, como Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, e Rio de Janeiro, sejam comercializadas aqui. E aviso mais, estamos com uma equipe em São Paulo, e muito em breve faremos uma nova ação na região da Vila Canaã, para identificar e punir quem insiste em trabalhar de forma errada”, alertou.
MP do RS dá parecer contra venda de animais em loja que deixou bichos se afogarem
Funcionários colocaram eletrônicos em local mais alto do estabelecimento O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) emitiu parecer contra a venda de animais pela Cobasi em sua unidade do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, no sábado (25). Na última semana, a imprensa noticiou que funcionários da loja “salvaram” eletrônicos, mas deixaram, pelo menos, 38 animais no subsolo, que morreram em decorrência da enchente que atingiu o local. “O Ministério Público opina pelo deferimento da tutela de urgência requerida, determinando-se à empresa requerida que se abstenha de vender animais na sua sede do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre (subsolo), sob pena de incidência de multa diária a ser fixada”, diz trecho do parecer. A resposta foi motivada por pedido da Associação Instituto Amepatas e pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A ação também pede reparação de danos ambientais em R$ 10 milhões. O recurso será revertido para o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Caso A Delegacia de Meio Ambiente identificou 38 animais mortos. Na ocasião, a água subiu 3,5 metros – os bichos foram deixados a cerca de 1 metro do chão pelos funcionários, que teriam colocado os computadores no mezanino, local mais alto da loja. No local estavam roedores, aves e peixes. A Polícia Civil do RS investiga o caso. Em nota, a Cobasi disse que a situação foi “imprevisível”. “Esperava-se que fosse chover menos. Para o que se esperava de chuva, os animais foram colocados em uma altura segura.” A empresa ainda afirmou que “está colaborando com as investigações realizadas pelas autoridades e que irá comprovar todas as informações relatadas acima nos autos”.
Advogado suspenso pela OAB-GO por causa de estande em shopping consegue liminar
Decisão judicial reconhece ilegalidade da medida tomada pela Ordem Decisão da Justiça Federal revogou suspensão preventiva de 30 dias imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) ao advogado Lucas Costa. A punição foi feita em decorrência de dois estandes montados durante uma feira realizada em um shopping de Goiânia, em 17 de maio. Após análise do caso, a Justiça Federal reconheceu a ilegalidade e abusividade, conforme a defesa do advogado, da medida imposta pela OAB-GO e determinou a revogação imediata da suspensão preventiva. “Além de uma decisão desarrazoada e sem precedentes da OAB, a forma como o caso foi conduzido causou estranheza pela necessidade de exposição e autopromoção dos agentes, o que se mostra não somente ilegal, mas também imoral. Por tudo isso repousava sobre o caso a certeza de que seria atacado pelo judiciário”, avalia o advogado. OAB determinou retirada de estande e suspendeu inscrições A OAB-GO suspendeu cautelarmente as inscrições de dois advogados, inscritos em Minas Gerais e Pernambuco, responsáveis por dois estandes localizados na Feira da Proteção Veicular, promovida nos dias 17 e 18, no Shopping Passeio das Águas, na capital. Segundo a OAB, as estruturas foram montadas com o intuito de expor e divulgar o trabalho dos advogados para a oferta de serviços advocatícios. A Ordem aponta que isso caracteriza mercantilização da advocacia e captação indevida de clientela. A entidade argumentou que o artigo 70 da Lei nº 8.906/94 atribui à OAB o poder-dever de apurar infrações disciplinares praticadas por advogados no exercício da profissão e a consequente imposição das sanções disciplinares. Veja a nota do advogado A suspensão, amplamente divulgada pela imprensa local, impactou negativamente a reputação e a honra do advogado. No entanto, a resposta legal não demorou a chegar. Por meio de um mandado de segurança, o profissional buscou a revisão da decisão junto à Justiça Federal. O caso levanta questões pertinentes sobre o exercício da advocacia e a necessidade de um debate transparente dentro das entidades de classe. A revogação da suspensão preventiva representa não apenas uma vitória pessoal para o advogado, mas também um marco na defesa dos direitos e da justiça no âmbito da advocacia. Com a suspensão revogada, o advogado Lucas Costa retoma suas atividades profissionais com a certeza de que seus direitos foram garantidos pela Justiça Federal.
Terceira parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta segunda-feira
Depósitos serão feitos até 4 de junho, conforme mês de nascimento BRASÍLIA (AGÊNCIA BRASIL) – Os estudantes da rede pública do ensino beneficiados pelo programa Pé-de-Meia começaram a receber a terceira parcela do incentivo nesta segunda-feira (27). O pagamento de R$ 200 é referente à frequência às aulas no mês de março. O Ministério da Educação (MEC) destaca que o programa tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Até 4 de junho, o valor do incentivo será depositado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do estudante. Veja o calendário de pagamento da terceira parcela do Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino: Depósito e movimentações Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”. Se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido. No App Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da Caixa. A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante. Pé de Meia Com o Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas, totalizando R$ 1,8 mil por ano. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo. Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio. A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno. Quem pode participar? O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os requisitos, como: Para saber mais sobre o Pé-de-Meia, os interessados podem acessar o site do programa. https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia