CMN libera R$ 8,3 bi a bancos com grande volume de empréstimos ao RS
Instituições ganham incentivo para renegociar dívidas no estado Os bancos com mais de 10% da carteira de crédito emprestada a municípios em calamidade pública no Rio Grande do Sul receberão R$ 8,3 bilhões para manterem a liquidez e não terem a concessão de crédito prejudicada, decidiu nesta segunda-feira (13) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Com previsão de chegada em 27 de maio, a injeção de recursos virá da liberação, por um ano, do compulsório da caderneta de poupança. Um dos instrumentos de política monetária, os compulsórios são recursos que os bancos são obrigados a deixar parados no Banco Central (BC). O BC exige o recolhimento, em espécie, de 20% do dinheiro que os clientes aplicam na caderneta. No caso do compulsório da poupança, o dinheiro é remunerado pelo BC, que paga Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano ao banco. Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram outras medidas para amenizar os efeitos econômicos dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul sobre o Sistema Financeiro Nacional. Além da suspensão do compulsório da poupança aos bancos mais expostos a operações de crédito com o Rio Grande do Sul, o CMN permitiu que as instituições financeiras não registrem como “ativos problemáticos” as renegociações de operações de crédito afetadas pelas enchentes. A classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1º de maio e 31 de dezembro será mantida no nível registrado em 31 de março. Segundo o BC, a mudança na forma de registro é necessária para evitar que instituições financeiras que tivessem de renegociar as dívidas de pessoas físicas e empresas afetadas pelas inundações aumentassem o provisionamento (recursos mantidos em uma reserva na conta de cada banco) e a exigência de capital mínimo para emprestar. Sem a medida, informou a autoridade monetária, a oferta de crédito seria desestimulada, comprometendo a capacidade de emprestar dinheiro às pessoas e empresas afetadas pelas enchentes. Proagro Em relação aos empréstimos para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o CMN autorizou que as vistorias técnicas para o pagamento de indenizações aos produtores rurais possam ser feitas de forma remota. As vistorias usarão sensoriamento remoto e parâmetros da produtividade agropecuária dos municípios. Segundo o BC, a mudança acelerará o desembolso aos produtores rurais afetados pelo desastre climático. Em nota, o BC informou que monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira no Rio Grande do Sul, podendo tomar medidas adicionais para manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro. Edição: Juliana Andrade
FAB nega suspensão do recebimento de doações para o Rio Grande do Sul
Informação havia sido divulgada horas antes pelo GDF A Força Aérea Brasileira (FAB) negou na tarde desta segunda-feira (13) que esteja suspenso o recebimento de doações para o Rio Grande do Sul na Base Aérea de Brasília. A informação havia sido divulgada horas antes pelo governo do Distrito Federal (GDF). “A Campanha ‘Todos Unidos pelo Sul!’, que visa arrecadar donativos para os atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul (RS), segue normalmente”, afirmou a FAB. “Os materiais são recebidos por militares e voluntários em todas as bases abrangidas pela campanha, incluindo também do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e de São Paulo (BASP), em Guarulhos (SP).” Mais cedo nesta segunda, a Chefia Executiva de Políticas Sociais do GDF havia divulgado um comunicado oficial em suas redes sociais segundo o qual o recebimento de doações seria interrompido, porque os galpões da FAB e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) teriam atingido sua capacidade máxima. “É importante ressaltar que em breve retomaremos o recebimento de doações, assim que houver disponibilidade nos locais designados para armazenamento”, diz o texto publicado pelo GDF e negado pela FAB. A Agência Brasil entrou em contato com o GDF e aguarda retorno. Segundo informações das Forças Armadas, milhares de toneladas de doações já foram transportadas pela FAB desde o início da catástrofe climática que atinge o RS. Outras instituições nacionais, como os Correios, também recebem e fazem o transporte das doações. O balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha contabiliza mais de 80 mil pessoas distribuídas por mais de 700 abrigos temporários, espalhados pelas 447 cidades atingidas no estado. Outras 534 mil pessoas estão desalojadas, sendo abrigadas na casa de parentes ou amigos, por exemplo. Até o momento, foram registradas 147 mortes em decorrência do mau tempo que atinge o RS desde os últimos dias de abril. Outras 806 pessoas ficaram feridas e há ainda 127 desaparecidos. Ao todo, mais de 2,11 milhões de pessoas foram impactadas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos extremos. Voltou a chover durante o fim de semana em diversos municípios gaúchos, incluindo a capital, Porto Alegre, motivo pelo qual o nível dos rios voltou a subir no estado, provocando o avanço das inundações. Edição: Juliana Andrade
MP investiga decreto de calamidade em cidades não afetadas por chuvas
Dos 497 municípios gaúchos, 397 tiveram situação reconhecida O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) investiga os municípios que decretaram estado de calamidade, mas não foram afetados pelas enchentes que atingiram o estado. A abertura da investigação foi solicitada na quinta-feira (9) pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. Foram designados dois promotores para apurar o caso. No início da apuração, serão solicitados documentos que justifiquem o reconhecimento da situação emergencial. Os nomes dos municípios que serão alvo da investigação não foram divulgados. A decretação do estado de calamidade pelos municípios permite que estados, municípios e o Distrito Federal possam receber recursos federais para auxiliar o trabalho da Defesa Civil. De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, até o momento, foram repassados pelo menos R$ 53,7 milhões para a Defesa Civil estadual. Mais R$ 110 milhões estão aprovados e empenhados. 397 dos 497 municípios gaúchos já tiveram situação de calamidade pública reconhecida. Edição: Aline Leal
Entenda por que a catástrofe no RS é um evento climático extremo
O que acontecia uma vez a cada década, hoje ocorre a cada dois anos Desde o final de abril, o Brasil assiste atônito às imagens das águas que dominam cidades e levam vidas no Rio Grande do Sul. Expressões como catástrofe socioambiental, emergência climática, adaptabilidade e resiliência dominam os noticiários e passam a integrar o vocabulário de autoridades e da população brasileira, na busca por explicações e soluções aos eventos climáticos extremos. Referência mundial para estudos ambientais e mudanças climáticas, o meteorologista brasileiro Carlos Nobre explica, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o que são os eventos climáticos extremos e porque a situação no Rio Grande do Sul foi classificada dessa forma. Agência Brasil: O que é um evento climático extremo?Carlos Nobre: É quando você tem um evento meteorológico que sempre aconteceu, por exemplo, chuvas mais intensas, prolongadas, de grandes volumes. Outro evento extremo pode ser uma seca muito intensa, pouquíssimas chuvas, seca longa, ou ondas de calor, com temperaturas passando muito da média. Isso sempre aconteceu na natureza, são fenômenos naturais. Agora esses fenômenos estão se tornando muito mais frequentes. O que acontecia uma vez a cada década, hoje ocorre a cada dois anos ou até a cada ano, e batendo recordes. Então, além de se tornarem mais frequentes, são fenômenos mais intensos, como é o caso das chuvas no Rio Grande do Sul, que bateram todos os recordes. Nunca, mais de 60% do território gaúcho mostrou um volume de chuva maior que 800 milímetros. Os dados mostram que, em menos de 15 dias, choveu o mesmo que em cinco meses em todo o estado e a previsão é de uma nova frente fria chegando com mais chuvas. Não é o mesmo volume que vimos na semana passada, mas os níveis dos rios continuarão altos e a população das áreas baixas vão continuar enfrentando alagamentos. Isso está acontecendo em todo o mundo. Então, não é algo raro que vai acontecer a cada cem anos, não é um fenômeno extremo raríssimo. As mudanças climáticas – devido ao aquecimento global causado por gases do efeito estufa que lançamos na atmosfera – são a razão para que eventos extremos estejam se tornando mais frequentes e batendo recordes. Agência Brasil: O que mudou na relação do homem com o planeta que fez com que chegássemos a esse ponto?Carlos Nobre: Foi exatamente o que chamamos de aquecimento global de origem humana. Quando olhamos a história de bilhões de anos do planeta Terra, já tivemos – mais de 200 milhões de anos atrás –, um evento de vulcões e terremotos que lançou tanto gás carbônico na atmosfera, que a temperatura ficou muito mais alta e foi uma das causas da extinção de muitas espécies. Nós já tivemos isso como fenômeno natural, mas desta vez não é nada natural. Praticamente, quase 100% do aumento desses gases do efeito estufa – que impedem a terra de perder calor com mais rapidez e eficiência –, é resultado da queima de combustíveis fósseis – o petróleo, o carvão, o gás natural – e de emissões devido ao desmatamento, que responde por cerca de 12% das emissões; somado à agricultura, que chega a cerca de 25% das emissões. A produção industrial também emite. Já aumentamos em 50% a concentração de gás carbônico – dióxido de carbono; aumentamos em quase 150 vezes a quantidade de metano, que é um gás muito poderoso para aquecer o planeta. E o planeta mais quente tem mais evaporação de água nos oceanos e você cria os eventos meteorológicos extremos, eventos oceânicos mais extremos, como os três El Niños mais fortes do registro histórico (1992/93, 2015/16 e 2023/24). Todos os oceanos estão mais quentes. Então, essa é a causa de estarmos quebrando esses recordes em todo o planeta e no Brasil também. Agência Brasil: É possível reverter o aquecimento global?Carlos Nobre: Reverter o aquecimento global se torna praticamente impossível, porque o próprio metano tem um tempo pequeno de residência na atmosfera, de 9 a 11 anos. Reduzir as emissões de metano seria muito importante, porque o metano é muito poderoso. O metano que tem na atmosfera responde por cerca de 0,5ºC do aquecimento. Então, é muito importante reduzir o metano, porque podemos fazer a temperatura não subir mais e talvez até reduzir, mas é um enorme desafio. Uma grande parte da emissão de metano vem da agricultura e, principalmente, da pecuária. O boi tem a fermentação entérica, que é a fermentação da grama que ele come, que produz metano. Uma série de outras atividades também produz metano. Ele compõe grande parte do gás natural e na produção, muitas vezes, ele vaza para a atmosfera. Já o gás carbônico fica, em média, 150 anos na atmosfera. Cerca de 15% do gás carbônico que entra na atmosfera hoje vai continuar mil anos lá. E o óxido nitroso, que é outro gás superpoderoso do efeito estufa, também ficará mais de 250 anos. Tem tanto gás na atmosfera, que mesmo zerando as emissões, o aquecimento continua. Se tivermos pleno sucesso de zerar as emissões até 2050, as temperaturas poderão começar a equilibrar no próximo século, não neste. Agência Brasil: E o que será necessário para as pessoas sobreviverem ao longo de todo esse tempo?Carlos Nobre: Não há a menor dúvida de que esses eventos, que já estão acontecendo, não têm volta. As emissões continuam aumentando, e existe até grande probabilidade que o aumento da temperatura ultrapasse 2ºC e não fique em 1,5ºC. A busca por soluções de adaptação não é mais um plano futuro, é um plano passado, que já devia estar ocorrendo no mundo inteiro, com muito mais rapidez e eficiência. Não estamos vendo uma busca por adaptações para eventos que já estão acontecendo. O exemplo é esse, no Rio Grande do Sul. Os países desenvolvidos estão gastando mais recursos em adaptação, muito em infraestrutura, preparando os portos para o aumento do nível do mar, mas nem assim estão buscando o que é necessário. Nos países em desenvolvimento não vemos quase nenhuma adaptação. A gente está vendo toda a infraestrutura do Rio Grande do Sul afetada, as pontes derrubadas pela enxurrada dos rios, as casas todas inundadas. No Brasil, temos pouquíssima adaptação. Vemos mais os eventos de chuva, mas também não estamos adaptados para os eventos de seca. Batemos recorde com
Morre a deputada mato-grossense Amália Barros
Parlamentar lutava pelos direitos das pessoas com visão monocular A deputada Amália Barros (PL-MT) morreu na madrugada deste domingo (12), aos 39 anos. Ela estava internada desde 1º de maio no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após a retirada de um nódulo no pâncreas. A morte da parlamentar, que exercia o primeiro mandato na Câmara dos Deputados, foi confirmada por meio de uma nota publicada em suas contas nas em redes sociais. Durante as últimas semanas, Amália tinha sido submetida a mais de um procedimento cirúrgico e recebia tratamento intensivo. Eleita em 2022 com mais de 70 mil votos, ela era vice-presidente do PL Mulher e amiga próxima da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que usou suas redes sociais para se despedir. “Vou te amar para sempre, minha amiga. Você está nos braços de Nosso Pai”, escreveu. Nascida em Mogi Mirim, São Paulo, Amália Barros era formada em jornalismo e transformou um drama pessoal em luta política. Aos 20 anos, ela perdeu a visão de um dos olhos, que depois precisou ser retirado e substituído por uma prótese. Em decorrência dessa condição, ela criou um instituto e lutava pelos direitos das pessoas com visão monocular. O Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular trabalha para fazer campanhas de arrecadação de recursos e doações de próteses oculares e lentes esclerais. No final de 2021, Amália lançou o livro Se Enxerga!: Transforme Desafios em Grandes Oportunidades para Você e Outras Pessoas”. No livro, a deputada conta sua história. Em 2021, ela lutou pela aprovação da que ficou conhecida como Lei Amália Barros, que conferiu às pessoas com visão monocular os mesmos direitos de quem tem outras deficiências. “Quero expressar meus sentimentos à família e aos amigos e amigas da nossa querida deputada Amália Barros, uma jovem lutadora pelas causas do Mato Grosso e da visão monocular”, publicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua conta no X. “Ainda sem ter assumido o mandato, me procurou na Câmara dos Deputados para a aprovação da Lei 14.126/21, da qual foi incansável articuladora e que classifica a visão monocular como deficiência sensorial e estende os mesmos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência. Uma conquista ímpar para o segmento”, complementou Lira. Edição: Nádia Franco
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro; confira o cronograma
Inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025. De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho. O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho. É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social. O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame. Cronograma Inscrições: 27 de maio a 7 de junho Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho Pagamento da taxa de inscrição: 27 de maio a 12 de junho Provas: 3 e 10 de novembro Gabarito oficial: 20 de novembro Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025 Provas O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa. São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática. De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões. O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração. Enem Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos. Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. *Matéria ampliada às 11h40
Nova cheia do Guaíba deve aumentar área de alagamento
Moradores de áreas atingidas não devem voltar para casa, diz prefeito O nível do Guaíba, em Porto Alegre, ultrapassou 5 metros no início da tarde desta segunda-feira (13) e a tendência é de que continue subindo nos próximos dias, podendo superar a marca de 5,5 metros. A prefeitura estima que a área que já tinha sido afetada na semana passada será alagada novamente, com a possibilidade de um “pequeno avanço” na área atingida. O prefeito da capital, Sebastião Melo, disse que as pessoas que tiveram as residências atingidas na semana passada não devem voltar ainda para casa. “Meu apelo é para que ninguém volte para casa. Tomara que não chegue a 5,5m, mas temos que acreditar na meteorologia”, disse em entrevista coletiva. Na última semana, o nível do lago atingiu 5,35m, deixando milhares de pessoas desabrigadas. Segundo ele, a prefeitura está preparada para alojar mais pessoas nos abrigos já existentes e em outros abrigos que serão disponibilizados. Atualmente, oito estações de bombeamento de águas pluviais estão em operação na cidade e até amanhã devem voltar a funcionar mais duas. Os equipamentos servem para permitir a drenagem das águas pluviais. A capital tem 23 estações de bombeamento, mas parte delas ficou danificada pelas inundações. Segundo o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Mauricio Loss, foi feita uma contenção reforçada para conter as águas do Guaíba, além de diversos diques de contenção pela cidade. Ele não quis estimar quanto tempo será necessário para que as águas baixem totalmente na capital. “Diversos fatores influenciam no tempo de escoamento da água, estamos sujeitos a diversas intempéries, não tem como prever”, disse. Estragos O prefeito estima que a limpeza da cidade após a inundação vai custar mais de R$ 100 milhões. “Você vai ter que raspar o lodo, desentupir esses canos entupidos. O estrago da cidade é monstruoso”, disse. Um levantamento da prefeitura mostra que mais de 157,7 mil pessoas foram afetadas pelas cheias na capital gaúcha. Um total de 39,4 mil edificações foram atingidas e 1.081 quilômetros de vias públicas ficaram danificadas. Abastecimento Segundo Loss, amanhã serão religados os motores da estação de tratamento de água do bairro Moinhos de Vento, com a possibilidade de retomar o abastecimento a partir de quarta-feira. “Há previsão do repique do Guaíba, temos a contenção para isso, esperamos que nada ocorra, mas não podemos descartar que a força e o nível das águas possam atrasar esse serviço”, explicou. O Dmae também anunciou que os 152 abrigos cadastrados pela prefeitura serão isentos do pagamento de água até um mês após o término do acolhimento. Os moradores que são beneficiários da tarifa social serão isentos da conta de água por seis meses. Edição: Lílian Beraldo
Data da Abolição da Escravatura retoma debate sobre reparação a negros
Países da Europa pediram desculpas pelo tráfico de negros O 13 de maio marca o Dia da Abolição da Escravatura, instituída pela Lei Áurea há 136 anos. A data marca debate sobre como deve ser a reparação histórica ao povo negro escravizado. Em 1992, o Papa João Paulo II pediu perdão pelo papel da Igreja a favor da escravidão. Holanda, Alemanha e França, países que lucraram com regimes escravistas, também reconheceram os crimes cometidos contra ex-colônias. Um dos atos mais recentes foi de Portugal. No fim de abril deste ano, o presidente Marcelo Rebelo disse que o país foi responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e sugeriu a necessidade de reparações.Apesar de não ter sido formalizado, o gesto do presidente português atende a uma antiga reivindicação do movimento negro no Brasil e é considerado primeiro passo para a implementação de uma política de reparação, focada em reduzir as injustiças históricas contra negros. Durante mais de quatro séculos, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força por longas distâncias, principalmente por navios e comerciantes europeus, e vendidos como escravos. Portugal e Inglaterra aparecem como os países que mais traficaram. Estima-se que quase 6 milhões de negros tenham sido vítimas do sistema escravista português. O Brasil era o principal destino, para onde vieram entre 4 e 5 milhões de homens, mulheres e crianças. Cerca de 1 milhão chegou pelo Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o maior porto escravagista das Américas. A historiadora especialista em escravidão e relações raciais nas Américas, Ynaê Lopes Santos, destaca que a reparação pode ocorrer com ações de curto, médio e longo prazo. Ela cita, como exemplo, a devolução de artefatos aos países colonizados. “No caso de Portugal e muitos países europeus, há um reconhecimento das suas ações colonialistas em relação a artefatos. Uma trajetória interessante da devolução de objetos que estão em muitos museus na Europa, mas que pertencem a países que foram colonizados. Eu acredito em uma política de reparação financeira”, afirmou. Brasil Há também a cobrança por reparação pelo Estado brasileiro. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal, por exemplo, passou a investigar a responsabilidade do Banco do Brasil no tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX. A instituição financeira pediu perdão ao povo negro. Outra proposta é a criação de um fundo soberano para sanar privações de direitos. Para o presidente da Comissão da Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB), Humberto Adami, as propostas de reparação devem ser buscadas, mas acredita em uma “difícil implementação com as forças políticas de hoje”.
Doação da antiga sede da Alego para o TCM-GO vira disputa na Justiça
No projeto inicial, sedes de órgãos públicos seriam transferidas para o centro administrativo unificado, no Park Lozandes. Sede se tornaria prédio cultural Os membros fundadores da Associação dos Protetores do Bosque dos Buritis estão atentos ao caso da doação do antigo prédio da Assembleia Legislativa (Alego) – Palácio Alfredo Nasser para o Tribunal de Contas do Município (TCM -GO). O representante da associação, o empresário do ramo imobiliário Leonardo Rizzo, afirma que a associação tem uma longa história de luta para evitar a degradação do bosque e do Palácio Alfredo Nasser, tendo participado ativamente da elaboração do primeiro Plano Diretor do Município de Goiânia. A intenção era impedir a transferência do espaço para a Alego e posteriormente para o TCM -GO. Após uma pesquisa, constata-se pelo registro municipal e pela inscrição municipal 401.111.1380.0010 que a área, antes de ser transferida sumariamente para o TCM-GO, pertencia à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (Secult). A permanência da Alego no local foi resultado de uma concessão da Prefeitura de Goiânia, visto que anteriormente funcionava no prédio do Museu Histórico, na Praça Cívica, e posteriormente na Avenida Goiás, quase em frente ao Grande Hotel, no então Palácio da Pecuária. No projeto inicial, todas as sedes de órgãos públicos e autarquias seriam transferidas para um centro administrativo unificado, o Park Lozandes, criado durante a gestão do então prefeito Nion Albernaz, resultado do parcelamento do solo da Fazenda Gameleira. De acordo com Leonardo Rizzo, o TCM-GO também foi contemplado com área para construção de seu próprio prédio, portanto, não precisaria se apropriar do Palácio Alfredo Nasser. Com o propósito de regularizar a área do Palácio Alfredo Nasser, que sempre pertenceu ao município de Goiânia desde sua criação, foi promulgada a Lei nº 17.990/2013, autorizando a transferência formal da área ao município. Leonardo Rizzo destaca que, em 2014, a Alego emitiu um decreto cedendo o prédio para o município de Goiânia. Entretanto, em novembro de 2022, a Alego aprovou a Lei nº 21.629/2022, que doou o imóvel para o Tribunal de Contas dos Municípios, revogando a Lei nº 17.990/2013. “Tal ato é flagrantemente ilegal, uma vez que a doação ao Município de Goiânia já se concretizou, ou seja, trata-se de ato jurídico perfeito”, afirma Leonardo Rizzo. Além disso, “a própria Assembleia Legislativa do Estado de Goiás se manifestou publicamente em 15 de março de 2022, afirmando que o imóvel pertence ao Município de Goiânia.” Leonardo Rizzo ressalta que a associação entrou com uma ação de nulidade, pedindo a ilegalidade da lei e, ao mesmo tempo, solicitando a intervenção do município, uma vez que o TCM -GO está realizando reformas sem a autorização dos órgãos competentes. “Qualquer cidadão que constrói alguma coisa legal é imediatamente embargado pelo município”, relata. Rizzo observa que o TCM -GO está em meio a reformas no Palácio Alfredo Nasser, o que resulta na destruição do legado arquitetônico do local e das obras de arte distribuídas pelo prédio. “Até o momento, não há qualquer alvará emitido pela Secretaria Municipal de Cultura que autorize a manipulação das obras de arte ali existentes.” “Essas reformas estão sendo realizadas sem a prévia autorização da Prefeitura de Goiânia”, enfatiza. Leonardo Rizzo lembra que, ao tomar conhecimento de que o TCM -GO estava planejando mudar para um novo espaço, procurou o presidente do tribunal, Joaquim Alves de Castro Neto, na tentativa de dissuadi-lo da ideia. No entanto, à reportagem, Rizzo afirma que o presidente assegurou que o projeto seria aprovado por unanimidade na Alego. “Fica tranquilo que o projeto será aprovado por unanimidade. Tenho os deputados na mão”. Rizzo diz que a aprovação do projeto foi uma articulação do ex-presidente da Alego na época, Lissauer Vieira, com a promessa de uma vaga no TCM -GO assim que terminasse seu mandato como deputado. “Anteriormente, Lissauer havia garantido à associação que restauraria o prédio e o entregaria à Prefeitura. No entanto, ele nos traiu ao patrocinar um projeto de lei que contradizia tudo o que havia dito antes, com a intenção de se juntar ao TCM -GO”, destaca. Leonardo Rizzo ressalta que questionou o presidente do tribunal sobre a viabilidade de construir a sede do órgão no terreno já existente no Park Lozandes, utilizando os R$ 30 milhões destinados à reforma do prédio. O líder do tribunal respondeu que “a construção de uma nova sede não sairia por menos de R$ 300 milhões.” Rizzo alega que o TCM -GO ignorou todas as notificações dos órgãos de fiscalização da Prefeitura, como a Amma e a Seplanh. “Nunca vi a Prefeitura ir contra o TCM -GO, já que é ele quem julga as contas do prefeito.” Ele destacou, também, que, embora a ação ainda não tenha sido julgada, encontra-se atualmente no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). No entanto, os desembargadores expressaram o interesse em ouvir a prefeitura antes de emitirem um veredito. Leonardo, por sua vez, afirma que a Lei nº 21.629/2022 pode ser revogada, pois foi elaborada com vícios e é considerada ilegal. TCM A instituição emitiu uma nota esclarecendo as questões levantadas pela reportagem sobre o assunto. Confira a nota na íntegra: Qualquer pessoa pode entrar com ação contra qualquer ato, seja ele do governo ou de particulares. No entanto, até o momento, todas as ações movidas que discutiam o referido prédio foram julgadas improcedentes, restando apenas uma em andamento, iniciada por um proprietário de imobiliária que claramente tem interesses comerciais na área. Esta ação, aliás, parece ter pouquíssimas chances de sucesso, já que a liminar foi negada. Para a construção de um novo prédio, nos deparamos com restrições orçamentárias, as quais foram agravadas pela entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por isso, optou-se pelo prédio em questão. Além disso, o imóvel possui todas as condições necessárias para abrigar as instalações do TCMGO. Quanto à acusação de que o tribunal pressionou os deputados, podemos assegurar que é infundada, pois os parlamentares são independentes e jamais se submeteriam a tal pressão. Ressaltamos que o Tribunal possui todas as licenças necessárias e cumpre todas as exigências
Turista morre afogado após cair de cachoeira em Alto Paraíso de Goiás
Matheus de Paula Lopes, de 29 anos, ficou submerso por cerca de 10 minutos. Ele se desequilibrou e caiu de um banco de areia Um turista de 29 anos morreu afogado após cair no Rio dos Couros, no Parque Estadual Águas do Paraíso (Peap), em Alto Paraíso de Goiás. Conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), testemunhas informaram que Matheus de Paula Lopes estava em um banco de areia na cachoeira da Muralha quando se desequilibrou e caiu na água. Sem conseguir nadar, ele foi levado pela correnteza para uma área mais profunda, onde ficou cerca de 10 minutos submerso. Um amigo de Matheus tentou, sem sucesso, evitar que a vítima se afogasse. O turista foi retirado da água com o auxílio de uma corda e, em seguida, reanimado por pessoas que presenciaram a cena, incluindo dois médicos que passavam pelo local. Posteriormente, os socorristas do Serviço Médico de Atendimento de Urgência (Samu) chegaram, mas não foi possível salvar o rapaz, que morreu no local.