MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO É CONTEMPLADO COM 1 MILHÃO DE REAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
EMENDA GARANTIRÁ AS SONHADAS ESCRITURAS DOS MORADORES DA VELHA VILA GUAÍRA. O prefeito Pábio Mossoró, acompanhado do Deputado Célio Silveira e do secretário de Captação de Recursos, Franc Almeida, esteve reunido, na última quarta-feira (08), no Ministério das Cidades, em Brasília, com o ministro Jader Filho, para tratar sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, o qual beneficia Valparaíso com 1 milhão de reais para serem investidos em regularização fundiária. A emenda garantirá as sonhadas escrituras para os moradores da Velha Vila Guaíra. A regularização desta área assegurará a prestação de serviços públicos para melhorar as condições urbanísticas e ambientais do local. “Esses investimentos foram possíveis graças ao trabalho incansável do deputado Célio, que solicitou e conquistou esses recursos para a comunidade. É um passo importante rumo à melhoria da qualidade de vida dos moradores da Velha Vila Guaíra, demonstrando um compromisso genuíno com o desenvolvimento e o bem-estar de todos”, disse o prefeito Pábio Mossoró. Além da emenda para regularização fundiária, Valparaíso de Goiás está sendo beneficiado com um recurso de 20 milhões de reais que serão investidos no transporte alternativo. É importante destacar a eficácia dos trabalhos realizados pelo Governo Municipal, que segue empenhado em prol do desenvolvimento de Valparaíso. A parceria estratégica com o deputado Célio Silveira tem sido fundamental para a captação de recursos e a realização de projetos que impactam positivamente a vida dos cidadãos. SECOM/PMVG
BAIRRO YPIRANGA RECEBE DIVERSAS OBRAS PARA GARANTIR MAIS QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES
Além de possibilitar mais qualidade de vida, as ações irão melhorar a infraestrutura e mobilidade urbana no local. O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, segue contemplando mais bairros com diversas obras que oferecem mais qualidade de vida aos moradores, melhor infraestrutura e mobilidade urbana nos locais. Desta vez, as ações estão acontecendo no bairro Ypiranga. As equipes da Prefeitura de Valparaíso de Goiás estão trabalhando em obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, meio fio, sarjeta, boca de lobo, sinalização e calçadas dos dois lados da via. Após a pavimentação das ruas, a obra está na fase de instalação dos 1.300 metros de calçadas, elevando a durabilidade e contribuindo para o tráfego de veículos e pedestres. “Essas obras vão viabilizar nosso acesso à diversos pontos da cidade, proporcionando uma melhor locomoção dos mais próximos aos mais distantes bairros“, disse Davi Silva, morador da região.
VALPARAÍSO É CONTEMPLADO PELO NOVO PAC SELEÇÕES COM RECURSO A SER INVESTIDO NO TRANSPORTE ALTERNATIVO
As seleções priorizaram a melhoria na qualidade de vida nas cidades, oferecendo melhores condições de vida para a população. Em decorrência do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, executado pelo Ministério das Cidades, Valparaíso de Goiás está sendo beneficiado com um recurso de 20 milhões de reais que serão investidos no transporte alternativo. O prefeito Pábio Mossoró esteve reunido, na última quarta-feira, 08, em Brasília, com o ministro Jader Filho, acompanhado do Deputado Célio Silveira e do secretário de Captação de Recursos, Franc Almeida, para tratar do assunto, que é de grande relevância para os usuários de transporte público em Valparaíso de Goiás. O município de Valparaíso de Goiás foi contemplado pelo Governo Federal com a aquisição de uma nova frota com 20 ônibus, para proporcionar conforto, qualidade e segurança aos passageiros que dependem do transporte público na cidade. A modalidade Renovação de Frota integra eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população, contribuindo com a redução das emissões de CO2 e com a qualidade de vida nas cidades. “Me sinto realizado, porque são novidades que beneficiarão a população valparaisense, com um transporte público digno. Todos os investimentos foram solicitados e conquistados graças ao trabalho do deputado Célio”, afirmou o prefeito.
Bombeiros goianos atuam em São Valentim do Sul, no RS
Os bombeiros goianos se deslocaram da região de Caxias do Sul para o município de São Valentim do Sul, onde ajudam vítimas da enchente que afetou o Rio Grande do Sul. A nova localidade está distante cerca de 280 quilômetros da capital Porto Alegre. A busca é por vítimas de soterramentos. A missão completa nesta quinta-feira uma semana. “São homens que têm muita experiência. Já estiveram em Brumadinho e Mariana, Minas Gerais, e em outros os estados acometidos por grandes catástrofes”, afirmou o governador Ronaldo Caiado sobre a qualificação da equipe, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (09/05). BOMBEIROS GOIANOS “Chegamos à meia-noite nessa localidade. Aqui tem uma vítima desaparecida desde o dia 1º. Uma região serrana desceu, teve uma movimentação de massa aqui do morro”, explicou o capitão Thiago Wening. “A gente vai iniciar agora a avaliação do local. Se os cães marcarem o ponto positivo, a gente intervém para retirar o corpo”, detalhou. O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM) também comanda a operação nacional de resgates em solo gaúcho. Com monitoramento em tempo real, os socorristas têm acesso a informações sobre as áreas mais afetadas e rodovias bloqueadas, bem como pontes que foram levadas pela força da água. O comandante-geral, coronel Washington Luiz Vaz Junior, que também é presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM), lidera o trabalho. TRAGÉDIA O Rio Grande do Sul confirmou 107 mortes e 136 pessoas desaparecidas, quadro que fez o governador Ronaldo Caiado determinar o auxílio às vítimas com a manutenção de efetivo pelo tempo que for necessário, com cães farejadores, embarcações, caminhonetes, caminhões e até de um avião. “É algo jamais visto no Brasil. É uma região que está totalmente penalizada, destruída e precisa de muita solidariedade”, disse. Governo de Goiás vai enviar novo carregamento de suprimentos ao estado nesta sexta-feira (10/05). *SECOM / GOIÁS
Operação prende suspeitos de aplicar golpes do falso leilão em Goiás
Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 11 de busca e apreensão e 119 sequestros de valores Uma operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu suspeitos de aplicar golpes do falso leilão no território goiano. Segundo o delegado Luiz Carlos Cruz, são mais de 50 crimes contra vítimas com prejuízo entre R$ 8 e 10 milhões. As prisões ocorreram nesta quinta-feira (9), no estado de São Paulo. De acordo com a investigação, foram cumpridos pelos policiais goianos sete mandados de prisão preventiva, 11 de busca e apreensão e 119 sequestros de valores em contas bancárias. O grupo é suspeito de praticar crimes do falso leilão imitando sites de empresas já consolidadas no ramo. Esta é a segunda fase da operação. A primeira fase aconteceu em dezembro do ano passado. Na época, quatro pessoas foram identificadas e presas, e cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Pelo menos 30 pessoas no estado de Goiás foram vítimas dos golpes. A identidade dos envolvidos não foi divulgada e, por isso, não foi possível localizar a defesa deles. Golpe A PCGO explicou que os indivíduos têm o costume de criar sites falsos de leilão de veículos. Dessa forma, eles clonavam os sites de leiloeiras verdadeiras ou as utilizavam como referência sites de órgãos públicos, como o Detran, Tribunais de Justiça e a Receita Federal. Em seguida, os criminosos reproduziam informações dos veículos a serem arrematados e dos leilões que ocorriam em tempo real com a possibilidade das vítimas realizarem lances. Os sites tinham funcionalidades como SAC e o número de contato que eram direcionados aos autores.
Mortos em acidente entre com van da Saúde de Itapaci eram pacientes de hemodiálise
As vítimas fatais foram identificadas como Adeir Mariano de Souza, Glória Maria Prado dos Reis, Piedade Angélica dos Reis e Terezinha Batista Angélica dos Reis A van que se envolveu em um acidente na GO-336, na zona rural de Itapaci, levava pacientes de hemodiálise para Ceres, a cerca de 50 quilômetros (km) de distância. O veículo é da prefeitura da cidade e usada para transporte de casos de saúde. O acidente ocorreu por volta das 5h da manhã. Durante o trajeto, a van bateu em uma carreta carregada com cana-de-açúcar. Quatro pessoas morreram e 11 ficaram feridas. Todos estavam no veículo da prefeitura de Itapaci. As vítimas fatais foram identificadas como Adeir Mariano de Souza, Glória Maria Prado dos Reis, Piedade Angélica dos Reis e Terezinha Batista Angélica dos Reis. Seis feridos foram encaminhados para o Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano, em Uruaçu. O local tem bastante fluxo de caminhões, com entrada e saída de veículos longos. Mas ainda não há informações sobre o que teria causado o acidente. Além do Corpo de Bombeiros, também foram acionados para atender à ocorrência o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Rodoviária Estadual.
Anápolis: casal entra em carro errado e segue viagem por meia hora até perceber engano
Dupla só desconfiou que veículo era diferente por causa do cheiro Um casal entrou em um carro errado e seguiu viagem por meia hora até perceber o engano, em Anápolis, na região central de Goiás. De acordo com a comerciante Vânia Ferreira e o marido dela, Wilmar Ferreira, um veículo com a cor e a marca igual ao do casal estacionou perto do automóvel deles. O caso ocorreu na terça-feira (7). O casal explicou que o dono do carro havia deixado a chave dentro do carro, uma vez que o veículo também funciona com um sensor presencial. Vânia disse que só desconfiou que o automóvel era diferente por causa do cheiro e porque viu uma mochila que não era deles no banco de trás. Após andar por meia hora, eles já tinham passado do retorno e precisaram dirigir mais 4 km para voltar ao estacionamento onde os carros foram trocados. Segundo Vânia, o dono do veículo estava ligando para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dar queixa. O casal o devolveu e resolveu a situação. Nas redes sociais, Vânia contou que, mesmo com o susto, tudo ocorreu bem e o dono ficou tranquilo no momento da entrega. A preocupação do casal era como o dono ia reagir com a entrega do veículo. “Foi como em um filme. Foram 30 minutos de muita adrenalina”, brincou.
MP requer na Justiça regularização nas contratações na assistência social de Caldazinha
Segundo as investigações, houve ilegalidade de contratações temporárias no município, nas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou o município de Caldazinha para correção de irregularidades na contratação e terceirização de serviços permanentes na área de assistência social do Executivo. Segundo as investigações, houve ilegalidade de contratações temporárias no município, em especial nas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde. A promotora Tamara Cybelle Marques Oliveira do Amaral recomendou a realização de concurso público para preenchimento dos cargos permanentes na assistência social, tais como o de assistente social e psicólogo, em razão da permanente demanda por esses profissionais no município. Contudo, após tentativas frustradas de autocomposição, foi proposta a ação. Na peça, é requerida liminar para determinar que Caldazinha fique proibida, a partir de 1º de dezembro deste ano, de realizar novas contratações temporárias ou mesmo de formalização de novos contratos de terceirização, seja via contratação direta ou mediante licitação – ou ainda a prorrogação de contratos –, cujos objetos sejam a prestação de serviços de assistente social e psicólogo. O texto ainda pede a fixação de multa pessoal à prefeita Solange Maria Gouveia Castro. No mérito, é pedida a procedência da ação para que o município seja proibido de contratar servidores por prazo determinado para atendimento de necessidade permanente. O MP requer, ainda, que seja imposta ao município a proibição de admissão de trabalhadores terceirizados para prestação de serviços de assistente social e psicólogo, em substituição às funções típicas da administração pública, que devem ser exercidas exclusivamente por servidores regularmente contratados por meio de concurso público. E, por fim, que seja determinado ao município que apresente um plano ou meios adequados para regularizar a contratação dessas (es) profissionais.
“Não se pode propor gastança quando se está no RFF”, diz Caiado sobre aumento das emendas
Caiado dividiu louros do governo com deputados, mas destacou que não é o momento para aumentar emendas O governador Ronaldo Caiado (União Brasil), destacou, na manhã desta quinta-feira (9), que a reunião com deputados estaduais de sua base foi positiva e que os parlamentares entenderam que o momento não é de aumento das emendas impositivas. Ele chegou a dividir a boa aprovação nas pesquisas de intenção de voto com os parlamentares que sustentam sua gestão. “A base do governo é responsável pelo resultado do Estado que é o melhor avaliado do país. Temos uma base de deputados, prefeitos, uma parceria com o Tribunal de Justiça que promovem essa boa avaliação”, disse, ao ser questionado sobre o assunto durante uma coletiva com jornalistas. Caiado e os deputados estaduais iniciaram a reunião por volta das 17h30 desta quarta-feira (8), no Palácio das Esmeraldas. A reunião durou pouco mais de 2 horas. O encontro foi pautado por algumas insatisfações de parlamentares que reclamavam do atendimento por parte de alguns secretários do primeiro escalão às demandas. A maioria, entretanto, buscava o aumento das emendas impositivas de 1,2% para 2%. Caiado explicou que o momento não é esse. Lembrou que Goiás está em meio a um Regime de Recuperação Fiscal, num contexto de melhora dos índices, o que leva o Estado a ter nota A dentro do programa. “Não se pode propor gastança nem expandir gastos, num momento em que se está num Regime de Recuperação Fiscal”, destacou. “Diferente de outros Estados que não conseguiram a meta de Goiás. Goiás demonstra nota A no RFF dentro do Tesouro Nacional. Todos entenderam que o momento agora é de continuarmos dentro dos parâmetros que estão hoje aplicados nas emendas impositivas”, pontuou.
Plenário aprova benefício a quem cuida de pessoas com deficiência
Os deputados estaduais realizaram a última sessão ordinária deliberativa da semana, na manhã desta quinta-feira, 9, com aprovação de 21 projetos de lei. Em destaque, com aval definitivo, propositura que prevê direito à proteção social, saúde e pleno emprego ao cuidador de pessoa com deficiência. A matéria segue, agora, para sanção ou veto do governador. No total foram 10 proposições aprovadas em votação final e outras 11 que receberam o 1º aval. A sessão foi transmitida pela TV Assembleia Legislativa. O Parlamento goiano realizou sessão ordinária deliberativa na manhã desta quinta-feira, 9, com deliberação a 21 projetos de lei. A sessão, a terceira deliberativa da semana, foi híbrida, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende e parte de maneira remota. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa. No encontro os parlamentares aprovaram, em segunda e definitiva votação, dez proposições, e deram o primeiro aval a outras 11 propostas. Todas as matérias deliberadas são de autoria dos próprios deputados. Houve também o avanço de 18 projetos assinados pelos legisladores com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que serão agora encaminhados às comissões temáticas pertinentes. Entre as proposituras aprovadas em primeira votação na sessão plenária desta quinta-feira, destaca-se a matéria n° 5581/24, do deputado Wilde Cambão (UB), que autoriza a execução e a conclusão do objeto de emendas parlamentares. Mais especificamente, dispõe a matéria que “fica automaticamente prorrogado, por 24 meses a contar do seu final, o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas constantes da Lei nº 21.760, de 29 de dezembro de 2022. A justificativa para a prorrogação é que vários municípios beneficiados por emendas impositivas em 2023 apresentaram dificuldades técnicas para executar, no prazo fixado, o objeto das emendas, apesar de terem recebido os valores. Outra matéria avalizada em primeira fase foi a de n° 3322/23, de autoria do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), que propõe estadualização da rodovia que liga Santo Antônio da Barra a Rio Verde, no Sudoeste do Estado. Pela proposta, fica estabelecido que caberá ao órgão estadual competente realizar os estudos de viabilidade técnica para estruturação e conservação daquela rodovia. Também recebeu o primeiro aceite parlamentar a matéria de n° 4204/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que busca instituir a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Reencontradas após Desaparecimento no Estado de Goiás. A proposta segue agora para segunda votação. Ainda com primeira aquiescência dos deputados teve a matéria de Clécio Alves (Republicanos) que obriga, em Goiás, a empresa concessionária de energia elétrica a instalar pontos de recarga para abastecimento de veículo elétrico (n° 695/23). Aprovação definitiva Já na segunda e definitiva fase de deliberação, os legisladores avalizaram diversos processos. Entre eles, o projeto de lei n° 8984/23, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que altera a Lei nº 20.638, de 14 de novembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás. Na justificativa da matéria, o parlamentar esclarece que os agentes envolvidos com os cuidados especiais, oferecidos àqueles que sofrem de doenças incapacitantes ou de deficiência que requeira cuidados permanentes, devem receber tratamento prioritário nos programas de capacitação, profissionalização, qualificação ou requalificação profissional, bem como nos programas de geração de empregos ofertados em Goiás. Também em definitivo o Plenário chancelou o projeto de lei n° 2631/24, que institui o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal no Estado de Goiás, a ser comemorado anualmente no dia 8 de dezembro. A data tem como objetivo reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para a promoção da saúde bucal da população goiana. O autor é o pedetista Dr. George Morais. Foi aprovada também, em segunda votação, o processo nº 4048/23, assinado por Mauro Rubem (PT), que institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. O objetivo é promover a valorização da categoria. Proposta pelo deputado André do Premium (Avante) e avalizada em definitivo a matéria n° 3456/23, que institui o Dia Estadual da Agroindústria. A data para a celebração é 25 de setembro, e passa a integrar o Calendário Cívico e Cultural do Estado de Goiás. Também foi aprovada a matéria que prevê, em Goiás, a instituição da Política Estadual de Conscientização Sobre o Puerpério. A proposta, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), tramita na Casa de Leis sob o nº 4356/23. O objetivo é promover e ampliar o conhecimento e as ações sobre o puerpério, período que compreende o intervalo que se estende do parto até que os órgãos genitais retornem ao estado normal anterior à gestação. A matéria segue agora para veto ou sanção do Poder Executivo. Os deputados avalizaram também seis projetos de lei referentes à declaração de utilidade pública de instituições. E ainda proposituras referentes a instituição de datas comemorativas, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. A próxima sessão plenária ordinária ocorrerá na terça-feira, 14, a partir das 15 horas. Agência Assembleia de Notícias