STF decide que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida em operações policiais
Corte também definiu que perícia inconclusiva sobre a origem do disparo não é suficiente por si para afastar responsabilidade BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações não é suficiente por si para afastar a responsabilidade civil do Estado. A decisão prevê que o ente federativo deve apresentar provas em situações eventuais que não se incluem na responsabilidade civil. A decisão foi tomada em um processo de repercussão geral, quando o julgamento de um caso incide em todos os processos relacionados ao tema no país. No caso específico, o STF havia decidido que a União deveria ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar realizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. Na ocasião, houve um tiroteio entre traficantes e militares do Exército, que à época ocupavam o Complexo da Maré.
Logística reversa: Semad amplia prazo para empresas comprovarem cumprimento de meta de reciclagem
Dever se estende a todas pessoas jurídicas de Goiás que, no ato de produção ou comercialização, colocam no mercado produtos que podem ser reciclados A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) estendeu, até 30 de abril, o prazo de entrega do relatório anual de desempenho da logística reversa de embalagens recicláveis em geral. O deadline anterior era 30 de março. O procedimento é obrigatório para todas as empresas e indústrias que, no ato de produção e venda, colocam no mercado embalagens recicláveis. O relatório é o documento que comprova que essas pessoas jurídicas custearam o retorno de pelo menos 22% das suas respectivas embalagens ao ciclo produtivo. “Logística reversa” é uma política instituída pelo decreto 10.255/2023 da Semad. O site para submissão dos relatórios de desempenho é www.logisticareversa.go.gov.br. Os dados a serem informados dizem respeito ao ano-base 2023. O governo vai utilizar esses dados para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas para gestão de resíduos sólidos. Esse relatório conta com a auditoria do verificador independente e os documentos de certificação, como o Certificado de Crédito de Reciclagem, Certificado de Destinação Final (CDR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). “A introdução desta plataforma é um passo significativo para promover a transparência e a responsabilidade ambiental em Goiás”, afirma Fabiana Perini, gerente de Economia Verde e Circular da Semad. “Estamos comprometidos em simplificar o processo de submissão de relatórios e incentivar a participação ativa de todas as partes interessadas na gestão sustentável de resíduos sólidos em nosso estado”. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número 62 9 9699-8345.
Homem vai a Rio Verde comprar moto, adquire 3 mil munições e é preso em abordagem no DF
Durante a fiscalização, policiais encontraram duas caixas grandes no banco do passageiro, posicionadas atrás de uma cadeirinha de bebê A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do DF apreenderam 3 mil munições de arma de fogo, calibre.22 e mais de R$ 20 mil em espécie sem comprovação de origem, no Recanto das Emas (DF). O condutor, que esteve Rio Verde supostamente para comprar uma moto, foi preso em flagrante e conduzido à delegacia da região na noite de quarta-feira (10). Segundo a PRF, a ação ocorreu em frente à Unidade Operacional da corporação, no Recanto das Emas, onde ocorria um ponto de bloqueio na BR-060. As equipes encontraram os itens ao abordarem um Toyota/Corolla, que levava uma motocicleta em uma carretinha acoplada. Aos policiais, o suspeito, um homem de 50 anos, disse que saiu de São José da Vitória (BA) e foi a Rio Verde para adquirir a motocicleta. Os agentes, contudo, suspeitaram do volume transportado no interior do veículo e realizaram uma busca minuciosa. Durante a fiscalização, eles encontraram duas caixas grandes no banco do passageiro, posicionadas atrás de uma cadeirinha de bebê. Nelas, estavam 60 caixas menores com 50 munições de calibre .22 cada, totalizando 3 mil munições. Sobre as munições, o homem assumiu serem dele e afirmou que as comprou para revendê-las em sua cidade de origem, na Bahia. A origem não foi divulgada. No console central do veículo, os policiais também encontraram a quantia de R$ 22 mil em espécie, sem qualquer documentação que comprovasse que o dinheiro era lícito. O suspeito foi detido e levado à 27ª Delegacia para registro da ocorrência. Ele não teve o nome divulgado. Além dele, estavam a esposa dele e duas crianças no carro, conforme a PMDF. Elas também não tiveram as identidades reveladas.
Com 40% de obras concluídas, viaduto da BR-153, em Hidrolândia, continua em meia pista
Viaduto da BR-153 continua em meia pista, em Hidrolândia. Foto – PRF
Bebê que morreu após ser torturado pela mãe e padrasto é velado em Inaciolândia
Polícia Civil espera conclusão do laudo cadavérico para identificar causa da morte da criança O bebê de 1 ano, que morreu após ser torturado pela mãe e padrasto, está sendo velado nesta quinta-feira (11), em Inaciolândia, no sul goiano. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), os responsáveis responderão por tortura qualificada e podem pegar de oito a dezesseis anos de reclusão. A corporação informou que está à espera da conclusão do laudo cadavérico para identificar a causa da morte da criança. O casal, que não teve a identidade revelada, continua preso mesmo após a audiência de custódia. A prisão foi cumprida na terça-feira (9), em Quirinópolis. O caso veio a público na segunda-feira (8), após a mãe e o padrasto levarem a criança até um hospital do município com a justificativa de que ele teria caído enquanto brincava. No entanto, a equipe médica identificou queimaduras, mordidas e diversos hematomas no corpo da criança. Em seguida, o bebê foi transferido para o Hospital Materno Infantil de Rio Verde, mas foi necessário encaminhá-lo para o O Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia, onde ficou internado em estado grave e respirando com a ajuda de aparelhos. Conforme o laudo do hospital, a criança estava em coma, com traumatismo craniano, e com suspeita de morte encefálica. Simone Casemiro, delegada responsável pelo caso, disse que a mãe e o padrasto negaram ter torturado a criança. As investigações continuam em andamento.
Bombeiros buscam por mergulhador que ficou preso em represa de usina, em Rio Verde
Um funcionário acionou a corporação após o homem não retornar Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi acionada para busca e salvamento de um mergulhador civil, que realizava serviços na represa de uma usina em Rio Verde, no sudoeste goiano, e não retornou à superfície. A ocorrência é desta tarde de quinta-feira (11). Um funcionário da usina acionou a corporação por causa da demora do mergulhador em retornar. A ação teve início às 13h17. Ainda não há informações sobre o mergulhador. Equipes de Rio Verde deslocaram até o local e solicitaram reforço dos mergulhadores de Goiânia, que foram para o município com o helicóptero da corporação para início as buscas.
MORADORES APROVAM NOVO CAMPO SÍNTETICO DO JARDIM ORIENTE
O Complexo atende ainda as regiões do Valparaizo II, Morada Nobre, Chácaras Anhanguera e Parque Rio Branco. Recentemente inaugurado neste último sábado (06), em mais uma ação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio das secretarias de Cultura e Esporte e de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, o mais novo campo sintético da cidade, no bairro do Jardim Oriente, vem trazendo alegria e entusiasmo para os moradores locais, que conta com quadra de areia, pista de atletismo e academia ao ar livre. O Complexo atende ainda as regiões do Valparaizo II, Morada Nobre, Chácaras Anhanguera e Parque Rio Branco. A importância deste espaço vai além das partidas de futebol, oferece um ambiente seguro e acessível para novos talentos locais desenvolverem suas habilidades. Com o Brasil sendo conhecido como país do futebol, investir em instalações esportivas como esta é crucial para nutrir o talento emergente e potencializar o legado contínuo do esporte no Brasil. Valparaíso de Goiás segue investindo no futuro do esporte e lazer, oferecendo vantagens tanto para a população quanto para os atletas em desenvolvimento. Os moradores locais não escondem a satisfação de ter um novo local para poder levar seu filho e passar um tempo de descontração. “Eu achei maravilhoso, hoje pude trazer meus filhos para se divertirem nos brinquedos, parabenizo o prefeito por este espaço, pois aqui antes não tinha nada disso, apenas um campo de terra e agora ficou ótimo”, disse Alessandra Ramos, moradora do bairro há 38 anos. “Os brinquedos, a academia e principalmente o campo trouxe uma energia nova para o bairro. Vejo as crianças animadas para jogar todos os dias. Quem sabe não teremos um futuro craque saindo daqui?”, afirmou Nauro Vasconcelos, morador do bairro Parque Rio Branco. No evento de inauguração, o prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró destacou a importância de se valorizar o esporte na cidade. “A Prefeitura de Valparaíso sabe da importância de realizar investimentos e valorizar o esporte. Principalmente, o futebol que é a modalidade mais amada por nossa gente. Certamente, o futebol tem a capacidade de transformar pensamentos, quebrar paradigmas, educando os atletas pelo movimento e interação social. Portanto, será sempre uma alegria buscar recursos e seguir investimentos na construção de novos equipamentos públicos”, afirmou o prefeito, que já praticou a modalidade esportiva no local quando era de terra. SECOM/PMVG
DPVAT: entenda tudo sobre a volta do seguro obrigatório para veículos
DPVAT continuará sob controle da Caixa e passará a se chamar SPVAT A volta do DPVAT: A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que recria o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), na terça-feira (9). A cobrança foi anulada durante o governo Jair Bolsonaro, em 2020. Agora, o texto segue para o Senado. O DPVAT é um seguro obrigatório, pago por todos os donos de veículos do Brasil, anualmente, destinado a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa. Desde 2021, a Caixa Econômica opera o seguro apenas de forma emergencial. Com a recriação, o DPVAT continuará sob controle da Caixa e passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O texto define a retomada do pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes e a volta da obrigatoriedade. Veja como ficou a recriação do DPVAT A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar das vítimas de acidente de trânsito. Podem ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, até mesmo fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município em que mora a vítima. O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial. Fica proibida a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Valores a serem pagos Ainda não está definido qual será o valor do novo seguro. Porém, prevê que o não pagamento do seguro resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23. O projeto aprovado traz algumas informações, por exemplo, se a vítima morrer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver. Prazo de pagamento O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro. Recebimento Após o recebimento de todos os documentos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.
Presos mais dois PMs do COD suspeitos de forjar confronto que deixou dois mortos em Goiânia
Tenente e soldado trabalhavam no Serviço de Inteligência (PM2) Agentes da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) cumpriram na manhã desta quinta-feira (11/4), mandados de prisão contra mais dois policiais militares (PMs) do Comando de Operações de Divisas (COD) que também teriam participado de um suposto confronto que deixou dois mortos no início da semana passada, em Goiânia. Outros quatro PMs que também estavam na mesma ocorrência já haviam sido presos no sábado (6/4). Os dois PMs presos hoje, um tenente e um soldado, trabalhavam no Serviço de Inteligência (PM2) do batalhão e estavam sem fardas durante a abordagem aos dois suspeitos de extorsão, ocorrida no dia 1° de abril, no Setor Jaó. Um deles foi filmado retirando o corpo de um dos baleados de dentro do carro. O suposto confronto culminou nas mortes de Júnior José Aquino Leite, de 40 anos, e de Marines Pereira Gonçalves, que tinha 42 anos. Na ocorrência registrada pela PM, a equipe do COD alegou ter sido atacada com tiros quando tentaram abordar os dois suspeitos, que estavam em um carro modelo Hyundai HB20. Um vídeo gravado pelo celular de um dos mortos, porém, mostrou que o homem que estava no banco do motorista desceu do carro com os braços para cima e sem nenhuma arma. As imagens também mostram policiais fardados manuseando uma pistola e um revólver, que foram retirados de um saco plástico, e disparando rumo ao chão. Nomes e idades dos dois militares presos hoje não foram divulgados. Equipes da PM acompanharam os cumprimentos dos mandados de prisão, e de busca e apreensão.
“Não existe acordo para ser vice de Mabel”, diz Mayara Mendanha
Ex-primeira-dama de Aparecida usa redes para explicar que objetivo ao se filiar ao PL é combater o PT A ex-primeira-dama de Aparecida de Goiânia, Mayara Mendanha usou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (11), para comentar sua filiação ao PL, partido do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro e que trabalha na capital a pré-candidatura do deputado federal Gustavo Gayer ao Paço Municipal. “Não pude negar esse chamado para ser um elo que fortaleça nossa direita seguindo os princípios com os quais me identifico”, destacou. Desde que a notícia de sua filiação tornou-se pública, Mayara foi alvo de especulações que a levavam a uma possível indicação do PL à vice do pré-candidato da base caiadista ao Paço Municipal, Sandro Mabel. A hipótese foi negada por interlocutores do Partido Liberal ouvidos pelo Mais Goiás e da própria Mayara. Antes, o portal Mais Goiás já havia mostrado que outros quatro pré-candidatos haviam sondado a ex-primeira-dama. “Neste momento, não há qualquer acordo ou definição sobre ser vice do querido Sandro Mabel”. O objetivo principal de sua filiação era unificar as direitas. “E isso passa por não permitir que partidos como o PT assumam novamente a gestão de nossa capital”, salientou. Ela destacou ainda que teve como inspiração a primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado, e a ex-primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro. Também segue o exemplo de líderes como o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB). Gustavo Mendanha ainda nesta quinta-feira (10), explicou que a articulação da esposa foi articulada por ele próprio e antecipou que de fato, não estava negociando o nome da ex-primeira-dama como candidata a vice em chapas majoritárias. No entanto, reforçou que é necessário que a direita esteja unificada. Do contrário, o PT poderia retornar ao Paço Municipal, com a pré-candidatura da deputada federal Adriana Accorsi.