Sócio oculto preso pela PF foi recebido em reunião oficial por presidente da Codevasf
Preso em operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (20), o empresário Eduardo José Barros Costa representou a Construservice, empreiteira da qual é sócio oculto, em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira. O empresário conhecido como “Eduardo Imperador” ou “Eduardo DP” é alvo de investigação sobre supostas fraudes em licitações feitas com o uso de empresas de fachada e sócios laranjas. Na agenda oficial de Moreira, há registro de uma audiência com “Eduardo Costa – Empresa Construservice”. Esse encontro ocorreu na sede da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) em 16 de dezembro de 2020. Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares, a companhia é uma estatal federal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político. Procurada pela Folha de S. Paulo, a defesa de Eduardo Costa e da Construservice ainda não se manifestou. Segundo representantes da estatal ouvidos em junho, o nome citado na agenda é o do sócio oculto da empreiteira, preso nesta quarta-feira pela PF. Em maio, a Codevasf não quis confirmar à Folha quem seriam os participantes do encontro e afirmou apenas que esse tipo de conversa trata de “temas de interesse institucional e de projetos”. A empresa é vice-líder em licitações na Codevasf e se valeu de laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), como mostrou a Folha. Depois dos questionamentos da reportagem em maio, a Codevasf passou a avaliar se os supostos representantes das empresas que pedem reuniões na estatal também constam no quadro societário ou em documentos oficiais, dizem integrantes da companhia. A ideia é evitar novos encontros com sócios ocultos. Costa não aparece nos registros da Construservice. Mas em pelo menos uma ação trabalhista a Justiça do Maranhão o reconhece como sócio de fato da construtora. A operação desta quarta-feira foi batizada de Odoacro e apura, segundo a PF, a existência de um “engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.” A polícia afirma que o esquema criminoso, que se valia de pessoas interpostas e empresas de fachada, cresceu exponencialmente após 2015, quando a Polícia Civil maranhense já havia investigado uma associação criminosa na cidade de Dom Pedro. “Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, diz a Polícia Federal. Todos os contratos da Construservice com o governo federal foram firmados após 2019, ou seja, no governo Bolsonaro. A empresa também só recebeu recursos federais na atual gestão, segundo dados do Portal da Transparência. Desde 2019, o governo já reservou para a empreiteira ao menos R$ 160 milhões, tendo desembolsado R$ 14 milhões disso até agora. As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas. Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, Costa é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação. Costa é réu em ações nas Justiças Estadual e Federal que tratam dos supostos desvios e atos de corrupção e chegou a ser preso nas ações policiais relacionadas a esses casos. Segundo a PF, o “líder” do grupo alvo da ação desta quarta-feira colocava empresas em nome de terceiros e utilizava contas bancárias em nome de CPFs falsos para dificultar a atuação dos órgãos fiscalizadores. O nome Odoacro faz referência a sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano. A Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e um de prisão durante a operação. Agentes já apreenderam cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro nas buscas, além de itens luxuosos, como relógios importados.
Mercado de sorvete volta ao pré-pandemia e consolida delivery
Um dos segmentos que ainda não haviam retomado o patamar pré-pandemia, o mercado de sorvetes deve alcançá-lo neste ano, segundo projeção da Euromonitor, que prevê faturamento de R$ 15,7 bi em 2022. Depois de 2019, quando o setor faturou R$ 15,1 bilhões, no ano seguinte, o resultado caiu para R$ 14,4 bilhões, atingido pelas restrições da quarentena. Em 2021, subiu para R$ 14,7 bilhões, sem ainda resgatar o cenário anterior à chegada da Covid. O delivery de sorvetes, estimulado pelo isolamento dos consumidores em casa, parece ter sido incorporado definitivamente ao modelo de negócios das empresas. “Havia uma resistência em entregar sorvete na casa do cliente, mas a pandemia mostrou que é viável”, diz o presidente da Abis (Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes), Eduardo Weisberg. No período mais crítico da quarentena, o setor viu aumentar as vendas dos sorvetes com embalagem por litro, enquanto a venda de picolés caiu.
Polícia tenta identificar agressor de homem morto após levar soco no Rio
Policiais da 35ª DP (Campo Grande) tentam identificar o agressor de Cristiano Brazil, morto após levar um soco, no último domingo (10), em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A discussão que terminou em briga aconteceu durante um passeio da vítima com a namorada e amigos na tradicional feira livre do bairro e, depois, em um baile charme próximo do local. Cristiano estava com a namorada e um casal de amigos no baile e discutiu com um homem. Depois, ele, a namorada e os amigos foram embora, mas o homem com quem ele teve o desentendimento foi atrás. Imagens de câmeras de segurança do local, divulgadas pelo RJ1 da TV Globo, mostram quando os dois casais andam pela rua, depois de sair do evento e são abordados pelo homem que vem correndo em direção a eles. Após muita discussão, o homem acerta um soco no rosto de Cristiano que cai no chão, já desacordado. Os amigos tentam socorrer Cristiano enquanto a namorada e outras pessoas que passam afastam o agressor. A vítima chegou a ser levada hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grade, mas não resistiu. Cristiano Brazil tinha 49 anos e deixou uma filha. Ele foi sepultado na última terça-feira (12) no Cemitério Jardim da Saudade, em Paciência. De acordo com a Polícia Civil, testemunhas estão sendo ouvidas pelos agentes da 35ª DP (Campo Grande), que também realizam diligências para localizar o agressor e esclarecer a motivação do crime.
Foz: vigilante diz que atirador gritou ‘aqui é Bolsonaro’ antes de disparar contra petista
ma vigilante disse ter ouvido o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho gritar “aqui é Bolsonaro” antes de atirar e matar o guarda municipal Marcelo Arruda na noite de 9 de julho, quando ele comemorava o seu aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT em Foz do Iguaçu (PR). Embora conste no inquérito, o depoimento da vigilante não é citado na conclusão do relatório final da investigação. A Polícia Civil do Paraná, que pediu sigilo do processo à Justiça, concluiu na sexta (15) o inquérito com o indiciamento do atirador sob acusação de homicídio qualificado por motivo torpe e por causar perigo a outras pessoas. A pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão. Na entrevista coletiva, a delegada Camila Cecconello descartou crime de ódio por motivação política, se baseando no relato da esposa do atirador. Após a publicação desta reportagem, a Polícia Civil do Paraná enviou nota ao UOL em que afirma que “o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”. (leia mais abaixo) O que a vigilante disse De acordo com a vigilante Daniele Lima dos Santos, que fazia ronda de moto na mesma rua da festa, Guaranho disse “aqui é Bolsonaro” em dois momentos: quando chegou pela primeira vez à chácara onde acontecia a festa, acompanhado da mulher e da filha de três meses, mas não desceu do carro — relato que já era conhecido —, e depois, ao voltar sozinho, instantes antes de disparar contra Arruda. Em seu depoimento, a vigilante diz ainda que viu pelo retrovisor o veículo de Guaranho voltar em alta velocidade e que quase foi atropelada por ele. “No que ele entrou com tudo na chácara, eu só ouvi nitidamente ele falando ‘aqui é Bolsonaro, porra’. Aí, dentro de dois minutos, começou o tiroteio”, disse Daniele à polícia. Segundo ela, os primeiros tiros foram disparados às 23h54. “Procurei achar apoio, ligar para polícia”, conta a vigilante, que disse que também mandou uma mensagem de áudio para seu patrão informando sobre a situação. Daniele afirmou não saber quanto tempo levou para o policial penal voltar ao local, mas, com base em depoimentos de outras testemunhas e imagens das câmeras de segurança, foi possível constatar que ele retornou cerca de 20 minutos depois. Embora a investigação tenha concluído que o atirador foi ao local por motivação política para “provocar” os participantes da festa, já que é apoiador de Bolsonaro, a Polícia Civil entendeu não haver provas suficientes para constatar que houve crime de ódio, sem citar o vídeo da vigilante. Em nota enviada à reportagem neste domingo (17), a Polícia Civil diz que “a qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa”. “Não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, portanto isto é inaplicável”, diz o texto. “Também não há previsão legal para o enquadramento como ‘crime político’, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi pela revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável.” Os representantes legais da família da vítima citam o depoimento da vigilante para contestar a conclusão da Polícia Civil. “A Polícia Civil ignorou esse depoimento quando da conclusão do relatório e sua divulgação na coletiva. Centrou-se no depoimento da esposa do criminoso, que está envolvida emocionalmente, e depôs acompanhada da advogada do marido”, observou o advogado Daniel Godoy, um dos representantes legais da família de Arruda. Segundo Godoy, o depoimento da vigilante comprova a premeditação do crime e reforça o crime de ódio por motivação política. “Inexplicável que a polícia tenha desconsiderado isso na conclusão da investigação”, desabafou. Na sexta (15), após a entrevista da delegada, especialistas ouvidos pelo UOL explicaram que, embora não haja tipificação penal para o crime com “motivação política”, o conceito é aberto a interpretações. A advogada Poliana Lemes Cardoso, que integra a equipe de defensores do atirador, disse aguardar a conclusão das perícias para verificar a leitura labial dos envolvidos na cena do crime. “A motivação dele efetivamente foi retornar em razão da primeira e injusta agressão que feriu a honra dele.” Inquérito será enviado ao MP O inquérito agora será encaminhado ao Ministério Público do Paraná, que ficará encarregado de oferecer denúncia à Justiça. Ao comentar a morte de Arruda ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse se tratar de “uma briga estúpida e sem razão“. Durante um discurso a evangélicos em uma igreja da Assembleia de Deus em Natal (RN), o presidente também reclamou de estar sendo associado ao crime. “Sempre um lado quer culpar o chefe do outro lado: olha, o discurso dele levou à morte daquela pessoa lá em Foz do Iguaçu. Ora, meu Deus do céu. O meu discurso levou à morte daquela pessoa? Uma briga estúpida e sem razão?”, questionou o presidente. Nos dias que se seguiram à morte de Marcelo Arruda, Bolsonaro fez uma chamada de vídeo com familiares bolsonaristas da vítima. Na ligação, intermediada pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), ele afirmou que “nada justifica” o crime cometido por Guaranho, mas reclamou das notícias
Mãe e filha brigam na Justiça por guarda de cachorra no Paranáv
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu um caso inusitado em que, mãe e filha brigam pela guarda da cachorra de estimação. Segundo o processo, a cadela que não tem raça definida e leva o nome de Chloe, se tornou motivo de desavença entre ambas as partes. Em decisão liminar, o desembargador Dalla Vecchia, da 11ª câmara Cível, determinou que o animal fique com a mãe. Na decisão, o magistrado argumenta que a mulher foi responsável pela adoção do animal e, por isso, Chloe deve ficar com ela. “Havendo prova de que (…) é a responsável pela adoção do animal e que ela, com o filho (…), promovem, o cuidado necessário ao animal, não existindo indícios concretos de maus tratos, tratamento cruel ou degradante, não há motivos para a concessão da medida de urgência”, diz trecho da decisão divulgada pelo site Migalhas. Briga judicial A filha ingressou na Justiça para retomar a guarda da cadelinha Chloe. Inicialmente, ela havia conseguido a posse do animal, porém a liminar foi revogada. Consta no processo que, a requerente saiu de casa há 10 meses e somente agora solicitou as providencias para obter acesso ao animal de estimação. Além disso, segundo a sentença, não foi comprovado os maus tratos ao animal alegados inicialmente. “Primeiramente, embora tenha sido constatada a existência de indícios de que a requerente era proprietária do animal, verifica-se que o mesmo foi adotado por sua genitora (…)”, destaca o documento. Além disso, o juízo de origem considerou que os cuidados com o animal sempre foram prestados pela mãe da autora. A filha tentou reverter a decisão no TJ com uma ação de “busca e apreensão”, porém o pedido para retomar a guarda do animal foi novamente negado, desta vez pelo desembargador Dalla Vecchia.
Justiça condena prefeitura a indenizar família de servidora morta por Covid no interior de São Paulo
A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, a indenizar por danos morais e materiais a família da agente comunitária de saúde Eva Rodrigues Soria, de 40 anos, que morreu por Covid-19. O valor estipulado é de R$ 200 mil, além de duas pensões mensais de R$ 2.600 durante 40 anos, uma para o filho e outra para o marido da vítima. A prefeitura pretende recorrer da decisão. Em nota, a prefeitura disse apenas que foi notificada da decisão e que vai recorrer. No processo, o município negou o nexo de causalidade (comprovação de que uma ação foi consequência de outra) entre a doença e o trabalho. No entendimento da juíza Izabela Tofano de Campos Leite, a “atividade desenvolvida pela empregada falecida a expunha a risco acentuado, ficando comprovado nos autos que ela atendeu pacientes contaminados, ou ao menos com sintomas da doença, de forma que ficou configurada a responsabilidade”. O período estipulado da pensão se baseou na expectativa de vida da mulher brasileira apontada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em janeiro de 2021, quando o processo foi aberto: 80 anos. Soria morreu em agosto de 2020, por complicações relacionadas à infecção por Covid-19, após ficar cerca de cinco dias internada. Na época, ainda não havia vacinas contra a doença disponíveis. Ela trabalhava em uma Unidade de Saúde da Família de Piracicaba e, nas horas extras, atuava na recepção de uma Unidade de Pronto Atendimento. Segundo Roberta Bonfiglio e Paula Filzek, advogadas da família, a servidora sofreu um acidente de trabalho, pois foi infectada enquanto exercia suas atividades profissionais para o município. “Comprovamos que o marido e o filho, que moravam com ela na época, não estavam saindo de casa, pois o primeiro estava afastado pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e o segundo fazia aulas remotas pelo computador. A única pessoa que saía e tinha contato com possíveis contaminados era a Eva”, disse Filzek. Soria fazia mais de 17 visitas diárias a pacientes, acima da média de outros profissionais, dizem as advogadas. Trabalhava com máscara de proteção de tecido, fornecida pela prefeitura. Ainda segundo as advogadas, a Prefeitura de Piracicaba “tinha total conhecimento de que a servidora era portadora de asma, portanto, grupo de risco para agravamento da doença, e mesmo assim, não a afastou”. Questionada pela reportagem, a prefeitura não respondeu se sabia que a servidora tinha asma nem confirmou qual tipo de máscara era fornecido a ela.
Ministério da Justiça deflagra nona fase da Operação Luz na Infância
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou hoje (30) a nona fase da Operação Luz na Infância, destinada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet. Até o momento, pelo menos 26 suspeitos foram presos. Desde a manhã desta quarta-feira, estão sendo cumpridos 163 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em 13 estados brasileiros e no exterior. Fora do país, a operação ocorre com o auxílio das polícias dos Estados Unidos, da Argentina, do Paraguai, da Costa Rica, do Panamá e do Equador. As investigações partiram do Laboratório de Operações Cibernéticas do ministério e foram feitas em parceria com o Homeland Security Investigations (HSI), órgão de repressão a crimes internos dos Estados Unidos, além das polícias civis estaduais. A pena para quem armazena conteúdo sexual envolvendo crianças varia de 1 a 4 anos de prisão, e pode aumentar de 3 para 6 anos no caso de compartilhamento e de 4 a 8 anos no caso de produção de conteúdo. A primeira fase da Operação Luz na Infância foi deflagrada em outubro de 2017, quando 108 investigados foram presos. O maior número de presos foi alcançado na segunda fase, realizada em novembro de 2018, que resultou na prisão de 251 pessoas.
Funcionário de ambulatório para população trans é alvo de pedrada no RJ
Um servidor da prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro foi alvo de um ataque nesta sexta-feira (15), durante o expediente no Ambulatório de Atenção à Saúde da População Travesti e Transexual. Segundo a prefeitura, um agressor arremessou uma pedra para dentro da unidade de saúde, atingindo a cabeça do funcionário. O funcionário foi encaminhado para a UPA do Parque Burle. Ainda não há informação sobre seu estado de saúde. A prefeitura informou, por meio de nota, que as autoridades foram acionadas para que o caso seja investigado, e reforçou a segurança no ambulatório com equipes da Guarda Municipal. “A Secretaria de Saúde acionou as autoridades para que esse ato seja investigado e a pessoa responsável devidamente punida de acordo com o que determina a lei”, destaca trecho da nota. Veja abaixo a íntegra da nota de repúdio da prefeitura: “A Prefeitura de Cabo Frio repudia a agressão sofrida por um servidor público municipal, durante o seu expediente de trabalho, nesta sexta-feira (15), no Ambulatório de Atenção à Saúde da População Travesti e Transexual, em um ato inaceitável de homofobia. De forma covarde, o agressor arremessou uma pedra para dentro da unidade de saúde. O objeto atingiu a cabeça do funcionário. O serviço de resgate municipal foi acionado imediatamente e encaminhou a vítima para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Burle. A Secretaria de Saúde acionou as autoridades para que esse ato seja investigado e a pessoa responsável devidamente punida de acordo com o que determina a lei. Agentes da Guarda Civil Municipal passaram a reforçar a segurança no ambulatório. A Prefeitura de Cabo Frio lamenta profundamente a situação ocorrida e esclarece que está prestando todo o apoio necessário ao servidor. A Coordenadoria Geral dos Direitos Humanos e a Superintendência LGBTI+ de Cabo Frio acompanham o caso e deixaram à disposição suporte jurídico e psicológico”.
Mulher que vivia com 60 gatos em cobertura no RJ é presa por maus-tratos
A Polícia Civil e a Subsecretaria Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal resgatou 60 gatos e prendeu uma mulher por maus-tratos em uma cobertura no Leme, zona Sul do Rio de Janeiro. O apartamento em frente à praia, estava em situação de calamidade por dentro. A ação durou cerca de cinco horas. Segundo os agentes, a mulher já havia sido alvo de operação anteriormente. Os vizinhos denunciaram o caso à Subsecretaria Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal e a operação aconteceu nesta quinta-feira (14). No local, os agentes encontraram um ambiente sujo, insalubre e com dezenas de gatos em situação de maus-tratos, se alimentando das próprias fezes. Na primeira denúncia, um gato havia caído da cobertura e os agentes ofereceram ajuda, mas a mulher não aceitou. Nessa vez, a Secretaria foi até o local e cerca de 28 gatos foram resgatados. Todos viviam em um local completamente sujo, com fezes espalhadas para todos os lados, inclusive na cama onde a acusada dormia. Nesta segunda denúncia, de acordo com os agentes, todos os 60 animais já foram encaminhados para uma clínica veterinária e em seguida vão ficar em um lar temporário até que sejam adotados. Conforme a PC, a responsável pelo apartamento e pelos animais foi conduzida à delegacia e presa em flagrante pelo crime de maus-tratos.
Presa em São Paulo dupla que sequestrava arquitetos para roubá-los usando o Pix
Duas pessoas suspeitas de sequestrar e roubar arquitetos foram presas nesta quinta-feira (14) em São Paulo. As detenções ocorreram em Parada de Taipas, na zona norte. Segundo a Polícia Civil, os detidos são um homem e uma mulher integrantes de uma quadrilha especializada em atacar os profissionais da construção civil. Contra a dupla existia mandados de prisão expedidos pela Justiça. Ao menos seis casos de sequestros contra arquitetos já foram identificados, todos na capital. No entanto, a PC diz acreditar que o número de vítimas possa ser maior. Conforme as apurações da 2ª Delegacia de Investigações sobre Fraudes contra Instituições Financeiras, as vítimas eram contatadas com a proposta de contratação para a reforma de um imóvel. O ataque ocorria quando o profissional se apresentava no local indicado para realizar o orçamento. Os crimes ocorreram em regiões como Parada de Taipas e Perus. Segundo o delegado André Junji, da 2° Delegacia da Divisão de Crimes Cibernéticos, os criminosos acessavam aplicativos financeiros e transferiram valores por meio do Pix. O delegado disse que os criminosos não agrediram fisicamente as vítimas, mas faziam terror psicológico. “Eles eram muito agressivos na forma de falar, ameaçando a todo momento”. Um terceiro suspeito, que já tem passagem na polícia por tráfico, continua foragido. Também há mandado de prisão contra ele por participação nos crimes contra os arquitetos. Os policiais também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos nove aparelhos de telefone celular, que passarão por análises. As apurações prosseguem para identificar outros integrantes da quadrilha.