PRF apreende R$ 500 mil em pasta base de cocaína, em Itumbiara (GO)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 500 mil em pasta base de cocaína, na tarde de quinta-feira (19), em Itumbiara, Sul de Goiás. Os 4,3 kg da droga estavam escondidos sob o painel do carro, conduzido por um homem de 51 anos, acompanhado de uma mulher de 34 anos. De acordo com os agentes rodoviários, o automóvel apresentava mal estado de conservação, com avarias no para-choque e pneus carecas. O motorista não possuía habilitação. Diante da situação do veículo e do condutor, a equipe realizou fiscalização no carro e observou que o compartimento do air-bag do passageiro estava dilatado. Em revista mais detalhada no local, os policiais encontraram a pasta base de cocaína. Aos agentes, os ocupantes relataram que a droga era de Cáceres, no Mato Grosso, e seria entregue em um posto de combustíveis em Uberlândia, em Minas Gerais. O casal afirmou que receberia R$ 4 mil pelo transporte. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Itumbiara. Os 4,3 KG da droga estavam escondidos sob o painel do carro (Foto: Divulgação – PRF)
Haaland presenteia jogadores do Dortmund com relógios de R$ 78 mil
Reforço do Manchester City para a próxima temporada, o atacante Erling Haaland vive clima de despedida no Borussia Dortmund, e resolveu presentear os agora ex-companheiros de time. Segundo o jornal “The Bild”, o norueguês desembolsou uma pequena fortuna em relógios para jogadores e membros da comissão técnica do vice-campeão alemão. Haaland comprou um Rolex Submariner, avaliado em 15 mil euros (aproximadamente R$ 78 mil), para cada jogador. Já membros de comissão técnica e estafe receberam um relógio Omega, no valor de 7 mil euros (cerca R$ 36 mil) cada. Já anunciado pelo City, jogador de 21 anos reforçará a equipe inglesa a partir de 1º julho deste ano. O clube não divulgou o valor investido, mas segundo o jornalista italiano Fabrizio Romano, o time de Manchester vai pagar a cláusula de liberação do atacante com o Dortmund, no valor de R$ 325 milhões, mais uma quantia de comissão. Ainda segundo o jornalista italiano, o salário de Haaland será de R$ 2 milhões por semana, no “mesmo nível de De Bruyne”. Dessa forma, os relógios comprados não devem interferir na conta bancária do norueguês.
Covid-19: Fiocruz alerta para estagnação na cobertura vacinal
A estagnação do crescimento da cobertura vacinal contra a covid-19 na população adulta, além da desaceleração da curva de cobertura de terceira dose, é motivo de preocupação, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O alerta faz parte da nova edição do Boletim do Observatório Covid-19, divulgado nesta quinta-feira (19). De acordo com os dados da Fiocruz, na população acima de 25 anos, a cobertura no território nacional para o esquema vacinal completo é de 80%. No entanto, a terceira dose nos grupos mais jovens segue abaixo da média considerada satisfatória. “A análise aponta cobertura de 63,9% na faixa etária de 55 a 59 anos, 57,9% na de 50 a 54 anos, 52,8% de 45 a 49 anos. O percentual diminui gradualmente: a partir de 40 a 44 anos é de 49,8%, de 35 a 39 anos é de 44,7%, de 30 a 34 anos é de 40,3%, de 25 a 29 anos é de 35,5%, de 20 a 24 anos é de 30,4% e de 18 a 19 anos é de 25,2%”, destacou a Fiocruz. No período de 24 de abril a 14 de maio, o boletim sinaliza que, em relação à quarta dose, na faixa etária de maiores de 80 anos é de 17,7%, de 75 a 79 anos é de 12,4%, 70 a 74 anos é de 12%, de 65 a 69 anos é de 6,4% e de 60 a 64 anos é de 3,4%. Em relação à terceira dose, nas faixas etárias acima de 65 anos, a cobertura está acima de 80%. Nas crianças entre 5 e 11 anos, 60% tomaram a primeira dose e 32% estão com esquema vacinal completo. “O cenário atual ainda é motivo de preocupação. A ocorrência de internações tem sido consistentemente maior entre idosos, quando comparados aos adultos. Além disso, o surgimento de novas variantes, que podem escapar da imunidade produzida pelas vacinas existentes, constitui uma preocupação permanente”, explicam os pesquisadores da Fiocruz. O boletim alerta que, diante da falta de incentivo do uso de máscaras como medida de proteção coletiva e a não obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal, a discussão sobre a vacinação torna-se ainda mais importante. A íntegra do último boletim pode ser acessada na página da Fiocruz na internet.
Prefeitura de Goiânia elabora plano para estabelecer piso nacional para agentes de saúde
A prefeitura de Goiânia anunciou que está elaborando um projeto de lei (PL) que propõe conceder o piso nacional para agentes de saúde da capital. A informação foi dada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) durante o ato de assinatura da sanção do plano de carreira da categoria. O objetivo da prefeitura é acompanhar a legislação federal sobre o tema. Enquanto o plano de carreira tramitava na Câmara Municipal de Goiânia, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição Federal que estabelece o piso nacional de dois salários mínimos para a categoria. “[…] a Secretaria de Governo já está trabalhando para enviarmos uma alteração legislativa que contemple a nova tabela de vencimentos e, assim, conferir justiça a cada um de vocês que lutam por este reconhecimento há décadas”, disse o prefeito. Plano de carreira De acordo com o Paço Municipal, o plano de carreira sancionado “garante a evolução salarial dos servidores e estabelece adicional de produtividade de R$ 300, além de adicional por insalubridade e vale alimentação de R$ 400”. Além das alterações citadas, o projeto sancionado também aumentou a remuneração dos conselheiros tutelares da capital. O novo valor é de R$ 6.110,71 e já será implementado a partir de maio.
TSE e Telegram assinam acordo para combater desinformação nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rede social de troca de mensagens instantâneas Telegram assinaram hoje (17) um acordo para combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma. Com a medida, será aberto um canal para o recebimento de denúncias e para a divulgação de informações oficiais sobre as eleições. O acordo vai vigorar até 31 de dezembro. Está prevista a adoção de uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma. Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o combate às notícias falsas. Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral. O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.
Em Goiânia e Trindade, JUBs Futebol chega no último dia da primeira fase com 6 times já classificados
Os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) Futebol 2002 está a todo vapor nas cidades de Goiânia e Trindade. A principal competição universitária do país chega nesta quarta-feira (18) em seu último dia da fase classificatória. Até o momento, as 4 equipes masculinas já se garantiram nas semifinais e no feminino ainda restam duas vagas em aberto para a última rodada. Os últimos jogos também terão muita emoção principalmente pelo fato que irão definir os primeiros colocas e o chaveamento da semifinal. No masculino, pelo Grupo A, UNIVERSO-GO e UNIATENEU-CE lideram a chave com 6 pontos cada e elas se enfrentam às 13 horas, no Sesi Ferreira Pacheco. Ainda pela mesma chave, os já eliminados UFRN-RN e UFS-SE duelam às 15 horas, no Parque Lara Guimarães, em Trindade. No Grupo B UNIP-SP e FTC-BA também somam 6 pontos cada e os dois líderes definem a primeira colocação da chave no estádio Abrão Manoel da Costa, às 16 horas. Já às 18 horas, os times eliminados, UFMA-MA e UNB-DF se enfrentam também no mesmo local dos rivais anteriores. Na competição feminina, o Grupo A também possui os dois times classificados. UNIVERSO-GO e UNIATENEU-CE soma 6 pontos e se enfrentam nesta quarta-feira (18), às 15 horas, no Sesi Ferreira Pacheco. UFMA-MA e UNB-DF, já eliminadas do torneio duelam às 13 horas no estádio Abrão Manoel da Costa. Pelo Grupo B, três equipes brigam por duas vagas nas semifinais. Com 4 pontos a UNESC-SC irá enfrentar UFRN-RN, que possuem 3 pontos, ás 13 horas, no parque Lara Guimarães. Também com 4 pontos, o time da FTC-BA joga sua classificação às 10 horas diante da equipe já eliminada a UFS-SE.
Trabalhadores nascidos em junho podem sacar até R$ 1 mil no FGTS
Trabalhadores nascidos em junho já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (18). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), o que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros. Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro. Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados. Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. Confira uma reportagem que explica como fazer o saque extraordinário do FGTS. O aplicativo dá a opção para se pedir o crédito em conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria. Retirada Outro ponto que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital. Consulta Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site do FGTS quanto no aplicativo FGTS (disponível para sistemas operacionais Android. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.
Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem
O Senado aprovou nesta terça (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise. O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços. Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia. “Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório. Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”. Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais. “Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso. Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados. Desburocratização do serviço aéreo A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório. Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes. Arrendamento Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores. A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026. O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves. ++ Passagem aérea deve subir com ou sem bagagem gratuita; leia
Quatro mulheres de Aparecida (GO) têm chances na disputa ao legislativo em 2022
Pelo menos quatro pré-candidatas têm chances para disputar o legislativo como representantes de Aparecida de Goiânia na eleição de outubro. Os nomes com maior visibilidade são: Camila Rosa (PSD) e Professora Meire (Agir) para a Câmara dos Deputados; Márcia da Saúde (PSB) e Cida Pereira (Cidadania), para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Embora tenha o segundo maior colégio eleitoral do Estado, com mais de 280 mil eleitores, Aparecida de Goiânia sofre com baixa representatividade no legislativo, tanto no Congresso Nacional, quanto na Assembleia. Na Câmara Federal, pode-se dizer que apenas Professor Alcides (PL) tem um vínculo permanente com Aparecida, assim como Glaustin da Fokus (PSC), embora a disputa pelo voto aparecidense seja ferrenha e apareçam sempre postulantes de ocasião. Em relação à Assembleia, em 2018 não houve nenhum deputado de Aparecida eleito. Hoje conta apenas com Max Menezes (MDB), suplente do partido, que assumiu a partir de vaga aberta pela saída de Humberto Aidar (MDB) para ir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Representatividade Quando o assunto é representatividade feminina é ainda pior. A Câmara Municipal de Aparecida possui hoje apenas uma mulher: Camila Rosa. O legislativo aparecidense chegou a ter duas eleitas pela primeira vez na história, na eleição de 2020, mas durou pouco. Valéria Pettersen (MDB) deixou a cadeira para assumir a Secretaria de Relações Institucionais de Goiânia. No lugar dela entrou um homem: Arnaldo Leite (MDB). É bom lembrar que Goiás elegeu apenas 30 mulheres para deputadas em 90 anos desde o sufrágio feminino. Hoje tem apenas duas representantes na Assembleia: Adriana Accorsi (PT) e Leda Borges (PSDB). E outras duas na Câmara dos Deputados: Magda Mofatto (PL) e Flávia Morais (PDT).
Bolsonaro transforma reforma agrária em entrega de títulos
Em quase três anos e meio, o governo Jair Bolsonaro (PL) intensificou ação iniciada pelo antecessor Michel Temer (MDB) e transformou radicalmente o programa de reforma agrária brasileiro. O modelo de distribuição de terras a camponeses pobres deu lugar a outro em que as verbas são minguantes, as desapropriações e assentamentos quase não existem e o foco se resume a uma maratona de entrega de títulos de propriedade a antigos beneficiários. O orçamento para aquisição de terras desabou de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano, o mesmo ocorre com a verba discricionária total do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que caiu de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020. A incorporação de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária, que nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –1995 a 2010– somou quase 70 milhões de hectares, praticamente desapareceu, assim como o número de novas famílias assentadas. Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Temer, logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde. Há várias nuances por trás desses números, mas é possível definir contornos bastante claros. Em primeiro lugar, Bolsonaro colocou em prática, desde a posse, uma política agrária comandada por ruralistas e radicalmente oposta a movimentos sociais de luta pela terra, em especial o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ele transferiu o Incra da Casa Civil para o Ministério da Agricultura, pasta que entregou a Tereza Cristina, uma das líderes da bancada ruralista. Para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários nomeou um inimigo histórico dos movimentos sociais do campo, o ruralista Nabhan Garcia. Nos primeiros dias de gestão, o Incra paralisou todos os cerca de 250 processos de aquisição e desapropriação de terras para a reforma agrária. Incra, governo e ruralistas reconhecem a paralisia, mas afirmam, em linhas gerais, que a reforma agrária não se resume à desapropriação e distribuição de terras, e que em um cenário de orçamento bastante limitado é preciso priorizar a consolidação dos atuais assentamentos, tendo como foco a entrega de títulos. Movimentos rurais e partidos de esquerda ingressaram no fim de 2020 no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para obrigar o governo a retomar o programa, mas em 2021 ela foi rejeitada. Houve recurso e o caso está nas mãos de André Mendonça. A titulação das propriedades rurais da reforma agrária insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do MST sobre os assentados, além de buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado pelos partidos de esquerda. O governo afirma que esses certificados representam a “alforria” dos assentados em relação ao MST e a segurança jurídica para que as famílias tenham acesso a crédito. Só em 2022, Bolsonaro já participou de sete eventos de entrega de documentos de propriedade, ocasiões em que o clima se assemelha ao de palanque eleitoral, com beneficiados sendo levados ao palco para receber os papéis das mãos do presidente. A Constituição determina que os beneficiários da reforma agrária devem receber documentos de propriedade inegociáveis por dez anos. Há três tipos de título, que são concedidos após um trâmite burocrático que leva em conta a evolução da consolidação do assentamento e da produção dos assentados. O primeiro é provisório e chama-se CCU (contrato de concessão de uso), que permite o uso da terra, além do acesso aos benefícios do programa de reforma agrária. Os outros dois são definitivos. A CDRU (concessão de direito real de uso), que pode ser concedida de forma coletiva ou individual, mas mantém o Estado como o proprietário da terra, e o TD (título de domínio), individual e em que a propriedade é transferida para o assentado. Esse último, cumpridas condicionantes, entre elas o prazo de 10 anos desde a obtenção do título provisório, pode ser negociado livremente. Movimentos sociais, partidos de esquerda e especialistas são contra a política atual. Argumentam, entre outros pontos, que feita sem planejamento irá precarizar assentamentos e levar parte das terras a voltar às mãos de latifundiários e do agronegócio. “Em termos conceituais, acho correto que se faça isso [a titulação]. Mas o Diabo mora nos detalhes”, diz o ex-ministro Raul Jungmann, chefe da pasta de Política Fundiária sob FHC, afirmando que é preciso saber se os produtores já são autossuficientes e se há infraestrutura completa, entre outros pontos. “Pode ser uma alforria para o inferno, a depender do estágio de instalação. Há uma minoria de assentados em condições adequadas, jamais algo em torno de 340 mil famílias, tenho certeza de que não.” A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público lançou no ano passado um guia em que alerta para o risco da distribuição dos títulos de domínio. “Deve-se reconhecer que, no caso do TD, há um risco maior de mercantilização da terra e da venda de lotes, incrementando a especulação em torno do imóvel. Por essa razão, recomenda-se ampla discussão a respeito desse título.” De acordo com o sociólogo e professor da UnB (Universidade de Brasília) Sérgio Sauer, estudioso de temas ligados aos movimentos sociais agrários, o Incra se tornou um cartório e a entrega de títulos, uma fachada para angariar votos no campo. “Os cortes de recursos públicos para políticas fundiárias e ambientais são escandalosos. O Incra não tem recurso para reconhecer um território quilombola”, afirma Sauer. O MST defende a emissão das CDRU de forma coletiva, sob o argumento de que isso fortalece o movimento de luta pelo campo e os assentamentos, permitindo a pequenos agricultores se unirem em prol de uma produção sustentável. “O que Bolsonaro faz é uma propaganda enganosa, aproveitando as desapropriações feitas nos governos FHC, Lula e Dilma”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, segundo quem há mais de 100 mil famílias em “lona preta” pelo país, aguardando desapropriação de terras e assentamento.