Quatro mulheres de Aparecida (GO) têm chances na disputa ao legislativo em 2022
Pelo menos quatro pré-candidatas têm chances para disputar o legislativo como representantes de Aparecida de Goiânia na eleição de outubro. Os nomes com maior visibilidade são: Camila Rosa (PSD) e Professora Meire (Agir) para a Câmara dos Deputados; Márcia da Saúde (PSB) e Cida Pereira (Cidadania), para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Embora tenha o segundo maior colégio eleitoral do Estado, com mais de 280 mil eleitores, Aparecida de Goiânia sofre com baixa representatividade no legislativo, tanto no Congresso Nacional, quanto na Assembleia. Na Câmara Federal, pode-se dizer que apenas Professor Alcides (PL) tem um vínculo permanente com Aparecida, assim como Glaustin da Fokus (PSC), embora a disputa pelo voto aparecidense seja ferrenha e apareçam sempre postulantes de ocasião. Em relação à Assembleia, em 2018 não houve nenhum deputado de Aparecida eleito. Hoje conta apenas com Max Menezes (MDB), suplente do partido, que assumiu a partir de vaga aberta pela saída de Humberto Aidar (MDB) para ir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Representatividade Quando o assunto é representatividade feminina é ainda pior. A Câmara Municipal de Aparecida possui hoje apenas uma mulher: Camila Rosa. O legislativo aparecidense chegou a ter duas eleitas pela primeira vez na história, na eleição de 2020, mas durou pouco. Valéria Pettersen (MDB) deixou a cadeira para assumir a Secretaria de Relações Institucionais de Goiânia. No lugar dela entrou um homem: Arnaldo Leite (MDB). É bom lembrar que Goiás elegeu apenas 30 mulheres para deputadas em 90 anos desde o sufrágio feminino. Hoje tem apenas duas representantes na Assembleia: Adriana Accorsi (PT) e Leda Borges (PSDB). E outras duas na Câmara dos Deputados: Magda Mofatto (PL) e Flávia Morais (PDT).
Bolsonaro transforma reforma agrária em entrega de títulos
Em quase três anos e meio, o governo Jair Bolsonaro (PL) intensificou ação iniciada pelo antecessor Michel Temer (MDB) e transformou radicalmente o programa de reforma agrária brasileiro. O modelo de distribuição de terras a camponeses pobres deu lugar a outro em que as verbas são minguantes, as desapropriações e assentamentos quase não existem e o foco se resume a uma maratona de entrega de títulos de propriedade a antigos beneficiários. O orçamento para aquisição de terras desabou de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano, o mesmo ocorre com a verba discricionária total do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que caiu de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020. A incorporação de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária, que nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –1995 a 2010– somou quase 70 milhões de hectares, praticamente desapareceu, assim como o número de novas famílias assentadas. Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Temer, logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde. Há várias nuances por trás desses números, mas é possível definir contornos bastante claros. Em primeiro lugar, Bolsonaro colocou em prática, desde a posse, uma política agrária comandada por ruralistas e radicalmente oposta a movimentos sociais de luta pela terra, em especial o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ele transferiu o Incra da Casa Civil para o Ministério da Agricultura, pasta que entregou a Tereza Cristina, uma das líderes da bancada ruralista. Para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários nomeou um inimigo histórico dos movimentos sociais do campo, o ruralista Nabhan Garcia. Nos primeiros dias de gestão, o Incra paralisou todos os cerca de 250 processos de aquisição e desapropriação de terras para a reforma agrária. Incra, governo e ruralistas reconhecem a paralisia, mas afirmam, em linhas gerais, que a reforma agrária não se resume à desapropriação e distribuição de terras, e que em um cenário de orçamento bastante limitado é preciso priorizar a consolidação dos atuais assentamentos, tendo como foco a entrega de títulos. Movimentos rurais e partidos de esquerda ingressaram no fim de 2020 no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para obrigar o governo a retomar o programa, mas em 2021 ela foi rejeitada. Houve recurso e o caso está nas mãos de André Mendonça. A titulação das propriedades rurais da reforma agrária insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do MST sobre os assentados, além de buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado pelos partidos de esquerda. O governo afirma que esses certificados representam a “alforria” dos assentados em relação ao MST e a segurança jurídica para que as famílias tenham acesso a crédito. Só em 2022, Bolsonaro já participou de sete eventos de entrega de documentos de propriedade, ocasiões em que o clima se assemelha ao de palanque eleitoral, com beneficiados sendo levados ao palco para receber os papéis das mãos do presidente. A Constituição determina que os beneficiários da reforma agrária devem receber documentos de propriedade inegociáveis por dez anos. Há três tipos de título, que são concedidos após um trâmite burocrático que leva em conta a evolução da consolidação do assentamento e da produção dos assentados. O primeiro é provisório e chama-se CCU (contrato de concessão de uso), que permite o uso da terra, além do acesso aos benefícios do programa de reforma agrária. Os outros dois são definitivos. A CDRU (concessão de direito real de uso), que pode ser concedida de forma coletiva ou individual, mas mantém o Estado como o proprietário da terra, e o TD (título de domínio), individual e em que a propriedade é transferida para o assentado. Esse último, cumpridas condicionantes, entre elas o prazo de 10 anos desde a obtenção do título provisório, pode ser negociado livremente. Movimentos sociais, partidos de esquerda e especialistas são contra a política atual. Argumentam, entre outros pontos, que feita sem planejamento irá precarizar assentamentos e levar parte das terras a voltar às mãos de latifundiários e do agronegócio. “Em termos conceituais, acho correto que se faça isso [a titulação]. Mas o Diabo mora nos detalhes”, diz o ex-ministro Raul Jungmann, chefe da pasta de Política Fundiária sob FHC, afirmando que é preciso saber se os produtores já são autossuficientes e se há infraestrutura completa, entre outros pontos. “Pode ser uma alforria para o inferno, a depender do estágio de instalação. Há uma minoria de assentados em condições adequadas, jamais algo em torno de 340 mil famílias, tenho certeza de que não.” A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público lançou no ano passado um guia em que alerta para o risco da distribuição dos títulos de domínio. “Deve-se reconhecer que, no caso do TD, há um risco maior de mercantilização da terra e da venda de lotes, incrementando a especulação em torno do imóvel. Por essa razão, recomenda-se ampla discussão a respeito desse título.” De acordo com o sociólogo e professor da UnB (Universidade de Brasília) Sérgio Sauer, estudioso de temas ligados aos movimentos sociais agrários, o Incra se tornou um cartório e a entrega de títulos, uma fachada para angariar votos no campo. “Os cortes de recursos públicos para políticas fundiárias e ambientais são escandalosos. O Incra não tem recurso para reconhecer um território quilombola”, afirma Sauer. O MST defende a emissão das CDRU de forma coletiva, sob o argumento de que isso fortalece o movimento de luta pelo campo e os assentamentos, permitindo a pequenos agricultores se unirem em prol de uma produção sustentável. “O que Bolsonaro faz é uma propaganda enganosa, aproveitando as desapropriações feitas nos governos FHC, Lula e Dilma”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, segundo quem há mais de 100 mil famílias em “lona preta” pelo país, aguardando desapropriação de terras e assentamento.
Exército estuda retirar tropas da operação que recebe venezuelanos em Roraima
O comandante da operação Acolhida, que recebe venezuelanos em Roraima, general Sérgio Schwingel, afirmou que as Forças Armadas cogitam retirar os militares que atuam no programa ou diminuir a participação das tropas no recebimento dos imigrantes do país vizinho que buscam refúgio no Brasil. Segundo ele, a presença dos militares deveria ser emergencial, mas a presença das Forças Armandas já completou quatro anos. Para Schwingel, o fluxo migratório de venezuelanos não é algo novo e sempre será intenso. Dessa forma, ele defende que, em algum momento, a operação deixe de receber o apoio militar. Compra de Viagra tem como contrapartida capacitação para produzir, diz Marinha “O fim da operação não está próximo. A questão emergencial por conta da crise humanitária na Venezuela ainda ocorre, mas nós temos que pensar no término da missão. Roraima vai sempre conviver com essa questão do fluxo migratório de venezuelanos, mas nós não podemos transformar uma situação emergencial em uma rotina. Em nenhum momento saímos, mas certamente as Forças Armadas terão de ser preservadas. Aí, outros órgãos, outras agências, governos estadual e municipal, vão ter que fazer o seu papel”, disse Schwingel. A fala do comandante aconteceu durante visitas a abrigos da operação Acolhida em Boa Vista, nesta semana. O general ponderou que o emprego das Forças Armadas em situações de emergência deve ser “episódico e por tempo limitado”. De acordo com ele, uma equipe já iniciou a elaboração de um estudo planejando a diminuição do esforço militar na operação. No último mês, inclusive, 150 civis foram contratados pela operação, para atuar em funções como auxiliar de serviços gerais e auxiliar de administração. “Já foi o primeiro passo para a diminuição de efetivo. Não estamos pensando em sair nesse momento. Certamente, vamos ficar mais alguns bons anos com a operação. Mas temos que estar ligados. Temos que pensar no futuro e engajar cada vez mais os entes federativos nessa saída.” Segundo o general, a retirada das tropas só será feita depois que o poder público encontrar uma forma de substituir os militares. O comandante defende um período de transição para que a operação Acolhida deixe de ser coordenada pelo Exército. “Existem diversos desafios para a transição, e estamos trabalhando nisso. A transferência de contratos, por exemplo. Hoje, temos uma execução orçamentária bastante alta. Quem vai assumir isso? Vai ter que ser montada uma estrutura bem complexa, bem grande. Além disso, há um grande número de material das Forças Armadas sendo usado. Viaturas, tendas, mobílias. Como vai ser isso? Vamos repassar esse material, vamos retirar? Temos que buscar alternativas”, analisou. Dessa forma, o comandante reforçou a necessidade de o poder público encontrar alternativas para a saída dos militares. “A saída no momento errado pode comprometer o resultado e, principalmente, a imagem das Forças Armadas e do país. A situação certamente um dia vai se estabilizar. Portanto, temos que envolver estados e municípios nessa operação. Não podemos ser surpreendidos com o término de missão”, observou.
Ex-governador Marconi Perillo recebe alta após três dias internado
O ex-governador de Goiás Marconi Perillo recebeu alta médica do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, neste domingo (1º). Ele estava internado desde a última quinta-feira (28) por uma alteração na pressão arterial, sendo diagnosticado com flutter atrial, condição que faz com que as câmaras superiores do coração batam mais rápido. De acordo com o boletim médico do Sírio-Libanês divulgado neste domingo, Perillo “foi submetido a ablação por radiofrequência com bloqueio istmo-cavo-tricupídeo e isolamento elétrico das veias pulmonares no dia 29/04/2022 com sucesso, sem intercorrências e boa evolução após o procedimento”. Justiça condena ex-governador de GO Marconi Perillo por caixa dois O ex-governador seguirá em repouso e fará tratamento medicamentoso “pós-ablação” por 15 dias. Durante o período de internação, ele esteve sob os cuidados da equipe coordenada pelo médico Mauricio Scanavacca. Marconi Perillo tem 59 anos. A previsão inicial era de que ele receberia alta na mesma data de internação. Na ocasião, o hospital emitiu uma nota informando que o estado de saúde dele era “normal, sem nenhuma outra intercorrência”. Por causa do estado de saúde de Perillo, o PSDB adiou a visita que o ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República João Doria faria a Goiânia e Trindade, que ocorreria na quinta. A solicitação pelo adiamento foi feita pelo próprio Doria, segundo o partido. A legenda encaminhou um comunidade informando que o pré-candidato agradeceu a todos pela atenção e reiterou o desejo “de voltar a Goiás o mais breve possível”.
GRÊMIO VALPARAÍSO ESTREIA NESTE SÁBADO NO CANDANGÃO SUB-20
Campeão e vice da competição irão disputar a Copa São Paulo 2023 Neste sábado, 29 de abril, começa o Campeonato Candango de Juniores, que é organizado pela Federal de Futebol do Distrito Federal (FFDF). A competição voltada para atletas Sub-20 concede duas vagas na Copa São Paulo e uma vaga no Campeonato Brasileiro da categoria no ano seguinte. Entre os 18 clubes participantes, nossa cidade é representada pelo Grêmio Desportivo Valparaíso, que está no Grupo B com ARUC, Ceilandense, Cruzeiro Futebol Clube, Luziânia, Planaltina, SESP Samambaense, Sociedade Esportiva Santa Maria e Taguatinga-TEC. O Grupo A é formado por, Brasília FC, Ceilândia, Gama S.A.F., Grêmio Esportivo Brazlândia, Legião Futebol Clube, Real Brasília, Sobradinho, Sociedade Desportivo e E E. Afrobrasileira Bolamense Futebol C e Unaí E.C. O Grêmio Valparaíso estreia hoje, às 10h, no estádio Serra do Lago (Luziânia), contra o Santa Maria. Confira a tabela completa do certame acessando www.ffdf.com.br/pt/competicoes/tabela.php?ID=841 Assessoria de Comunicação do Governo da cidade de Valparaíso de Goiás
PREFEITURA DE VALPARAÍSO ENTREGA NOVOS UNIFORMES PARA AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Profissionais também receberam outros itens essenciais para a execução do trabalho no município O Governo da cidade de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entregou nesta sexta-feira (29/04), uniformes novos para os Agentes de Combate a Endemias (ACE’s). O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias e trabalha de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o Agente Comunitário de Saúde (ACS). Durante solenidade realizada na Escola de Governo, foram entregues 03 camisetas, 01 mochila, 01 boné, 01 colete e 02 pares de botas. Os itens são essenciais para otimizar o trabalho dos agentes. O prefeito Pábio Mossoró, acompanhado da vice-prefeita, Dra. Zeli Fritsche, e do secretário municipal de Saúde, Paulo César, falaram durante o evento e destacaram a importância de cada servidor público do setor. “Essa é uma categoria de extrema importância no município, porque atua diariamente na prevenção e no combate ao Aedes aegypti – mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. O meu muito obrigado pelos excelentes serviços prestados”, finalizou o chefe do Poder Executivo Municipal.
4ª ENTREGA DOS CARTÕES PARA OS BENEFICIÁROS DO PROGRAMA MÃES DE GOIÁS
Evento acontecerá no próximo dia 05 de Maio, no Ginásio da Escola Municipal Céu Azul O Mães de Goiás, programa de transferência de renda do Governo do Estado de Goiás, em parceria com o Governo da cidade de Valparaíso do Goiás e sua Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, chega neste mês de Maio com a 4ª entrega dos cartões para os beneficiários que não conseguiram retirar o seu benefício nos eventos anteriores. É importante informar que, este evento não será realizado por motivo de novas contemplações, apenas é a entrega dos cartões que retornaram para Goiânia devido a não retirada dos mesmos. Lista de contemplados que ainda não retiraram o cartão (clique aqui e confira). Serviço: 4ª Entrega de Cartões do Programa Mães de Goiás Data: 05 de Maio de 2022 Horário: 08 às 15hrs Local: Ginásio da Escola Municipal Céu Azul Endereço: Rua 102, Quadra 115, Área Especial – 1ª Etapa – Jardim Céu Azul Assessoria de Comunicação do Governo da cidade de Valparaíso de Goiás
CURSO DE OLERICULTURA FOI FINALIZADO NESTA QUINTA-FEIRA (28)
Iniciativa de sucesso aconteceu na Escola de Educação Ambiental A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, por meio da Escola de Educação Ambiental, em parceria com a EMATER-GO e SENAR-DF, realizaram nesta quinta-feira (28/04), o encerramento do Curso de Olericultura. A olericultura trabalha especificamente com o cultivo de hortaliças, ou seja: legumes e verduras. Este tipo de plantio faz parte da horticultura, sendo um dos mais frequentemente realizados por apresentar plantio e colheita considerados práticos e fáceis. A iniciativa contou com a participação da comunidade valparaisense, tendo como objetivo capacitar pessoas para a realização do plantio de hortaliças, com técnicas adequadas no manejo de hortaliças, buscando o aumento da produtividade e da qualidade da produção. Além de produzir alimentos saudáveis, os agricultores familiares garantem geração de renda, trabalho e movimentam a economia do município de Valparaíso de Goiás. Para mais informações entre em contato com o Diretor da Escola de Educação Ambiental, Irandir Júnior, pelo telefone: 61 99458 8966.
Sintego diz que Câmara cumpriu compromisso com professores ao aprovar data-base
A presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, publicou um vídeo comemorando a aprovação dos projetos de lei que instituiem o pagamento da data-base dos profissionais de Educação em Goiânia, na última quinta-feira (28). O projeto aprovado pelos vereadores concede revisão no percentual de 9,32%, a ser paga a partir de 1º de abril deste ano. “A Câmara cumpriu o compromisso cononos, mas a prefeitura não esperou o trâmite legal e liberou nesta folha. O reajuste virá em maio retroativo a abril”, comemorou Bia de Lima. “O Sintego não abre mão do compromisso que foi feito com toda a cateogria”, continuou. Segundo a presidente do sindicato, a partir de maio já deve iniciar discussão e aprovação da data-base de 2022. Aprovação Os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, em sessão de quinta-feira (28), os projetos nº 120/2022, que concede revisão geral da remuneração aos servidores públicos municipais, e nº 004/2022, que aumenta o vencimento dos professores, além de prever concessão de auxílio-locomoção. A primeira matéria concede revisão no percentual de 9,32%, a ser paga a partir de 1º de abril deste ano. Já a segunda trata de alteração no Estatuto dos Servidores do Magistério Público, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos trabalhadores administrativos da Educação. Paralisação Os professores municipais paralisaram as atividades por quase 30 dias justamente em busca de negociação de pagamento de data-base e piso da categoria em Goiânia.
“Eu não tenho que provar mais nada”, diz Lula após decisão de comitê da ONU
Após decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerar o ex-juiz Sergio Moro (UB) parcial ao condenar Lula (PT), o ex-presidente disse não ter que provar mais nada. A conclusão do colegiado foi divulgada na quinta-feira (28). Para o petista, a “decisão da ONU ontem mostrou a pouca vergonha que foi feita para evitar que eu fosse presidente da República. Eu não tenho que provar mais nada, quem tem que provar é quem inventou mentiras contra mim”. A manifestação do comitê ocorreu por provocação da defesa de Lula, que ficou 580 dias preso após ser condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá. O membro do comitê, Arif Bulkan, emitiu nota sobre o assunto. “Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal.” Vale citar, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado Moro parcial nos processos em que atuou contra o ex-presidente. Inclusive, houve anulação das ações dos dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula pela Lava Jato. Entre as situações que pesaram contra Moro estão condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos, além do ex-juiz aceitar ocupar um ministério no governo Bolsonaro – o principal beneficiado com a prisão do petista. Os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil entre integrantes da Lava Jato – conhecidos como Vaza Jato – também complicaram a situação de Moro. Ele, contudo, sempre disse não se lembrar das mensagens, mas que, caso tivesse feito, elas não seriam ilegais.