Quatro deputados goianos votaram contra perdão de R$ 1 bi a igrejas
Apenas quatro deputados federais goianos votaram contra o perdão das dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Elias Vaz (PSB), Lucas Vergílio (SD), Rubens Otoni (PT) e delegado Waldir Soares (PSL) se posicionaram contra a proposta. A anulação da dívida, que pode chegar a R$ 1 bilhão, foi aprovada no Congresso nacional e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os outros 11 parlamentares goianos na Câmara dos Deputados votaram a favor da emenda. São eles: Adriano Avelar (PP); Célio Silveira (PSDB); Zacharias Calil (DEM); Francisco Júnior (PSD); Glaustin da Fokus (PSC); João Campos (Republicanos); José Mário Schreiner (DEM); José Nelto (Podemos); Magda Mofatto (PL) e Alcides Rodrigues (PP). Segundo apurou o Estadão, o autor da emenda é David Soares (DEM), filho do pastor e tele-evangelista R.R. Soares. O texto pode beneficiar a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai dele. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União. A área econômica do governo federal prepara recomendação para que Bolsonaro vete os trechos apresentados por David.
Bruno diz que não deve pedir perdão e que dorme com consciência tranquila
Condenado pela morte de Eliza Samúdio e cumprindo sentença pelo regime semiaberto, o goleiro Bruno, ex-Flamengo, afirmou que dorme com a consciência tranquila e que não precisa pedir perdão a ninguém, durante entrevista no Conexão Repórter, do SBT. Bruno foi condenado também pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e sequestro. Os crimes ocorreram em 2010, quando o jogador foi preso, acusado de envolvimento no assassinato de Eliza Samúdio, com quem teve um filho. “Não (devo pedir perdão para ninguém). Todas as pessoas que pedi perdão já me perdoaram. Durmo com a minha consciência tranquila”, afirmou Bruno. Muitos anos depois, ele considera sua condenação injusta. “Lógico que não (foi justa a condenação). Tem uma pancada de erro”, disse. Perguntado se era um anjo, ele disse: “Não, mas também não fui esse demônio”. O goleiro afirmou que não era o mandante ou responsável do assassinato de Eliza e que não volta mais para a prisão. Ele joga atualmente no Rio Branco, do Acre, que disputa a Série D do Campeonato Brasileiro. “Eu não sou o mandante”, disse ele. “Pra prisão eu não volto, nunca mais”, completou. Bruno não reconhece o filho que teve com Eliza e diz que precisa de um exame para comprovar. “Não pode falar que é meu filho se não tiver exame de DNA. Se não tem um exame, existe a dúvida. Já pedi na Justiça”, disse. O jogador se recusou a falar mais sobre a morte de Eliza e deixou a entrevista após insistência do jornalista Roberto Cabrini. “Você veio aqui para fazer a entrevista sobre recomeço, acho melhor a gente encerrar por aqui”.
Brasil não atinge meta de vacinação infantil pela primeira vez no século
Pela primeira vez em quase 20 anos, o Brasil não atingiu a meta para nenhuma das principais vacinas indicadas a crianças de até um ano, apontam dados de 2019 do Programa Nacional de Imunizações. A situação ocorre em um contexto de queda nas coberturas vacinais nos últimos cinco anos, cuja redução já chega a até 27% para alguns imunizantes. Para complicar, em meio a pandemia do novo coronavírus, equipes de saúde dizem ver atrasos na busca pela vacinação também neste ano —o que indica a possibilidade de nova queda histórica nos índices. Em geral, a meta de vacinação de bebês e crianças costuma variar entre 90% e 95%. O primeiro patamar vale para vacinas contra tuberculose e rotavírus, e o segundo para as demais. Abaixo desse valor, há forte risco de retorno de doenças eliminadas, como já ocorreu com o sarampo, ou aumento na transmissão daquelas que até então vinham sendo controladas. Em 2019, porém, nenhuma vacina atingiu a meta entre o grupo de bebês e crianças até um ano completo —em 2018, mesmo em queda, 3 das 9 principais indicadas a esse grupo atingiram o patamar ideal . Em outros momentos, o Brasil também chegou a ter até sete vacinas com cobertura dentro do ideal, com as demais próximas desse cenário. Os números de 2019, assim, trazem um novo alerta a um país reconhecido por ter um dos maiores e mais bem-sucedidos programas de imunização do mundo. O maior índice de cobertura na vacinação de rotina (91,6%) foi registrado para a vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, o que pode estar ligado ao aumento nas informações sobre a doença (em geral, os dados de campanhas específicas pra reforço são registrados à parte). Já o menor (69%) foi registrado para a pentavalente, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, entre outras, e alvo de desabastecimento em boa parte do último ano. Na prática, os dados de 2019 mostram que 8 das 9 vacinas indicadas a crianças de até um ano tiveram queda na adesão. Em alguns casos, como as vacinas contra poliomielite e tuberculose, a cobertura vacinal já chega ao menor índice em ao menos 23 anos. Em outros, como a pentavalente, a cobertura é a menor desde que houve a incorporação completa no SUS. A cada ano, secretarias de saúde costumam ter até o final de abril para registrar no sistema dados de vacinação do ano anterior. Neste ano, com a pandemia, o prazo máximo foi adiado para 31 de julho. Os primeiros sinais de uma queda na vacinação começaram a ser registrados em 2015 e se agravaram em 2017, quando apenas uma vacina atingiu a meta indicada, e as demais tiveram queda. No ano seguinte, a situação continuou grave, mas algumas vacinas tiveram leve recuperação, o que levou equipes do Ministério da Saúde a considerar a possibilidade de uma reversão na tendência. A queda, porém, se manteve em 2019, no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo os dados mais recentes. Análise feita pela Folha nos dados do PNI evidenciam parte desse impacto. De 2014 a 2019, a cobertura das principais vacinas para bebês teve queda de 7% (pneumocócica) a 27% (pentavalente). Apesar dos primeiros alertas terem ocorrido há vários anos, ainda não há uma explicação exata sobre o que leva à queda nas coberturas. Pesquisas que estavam sendo aplicadas desde o último ano tiveram que ser adiadas na pandemia. Especialistas, porém, apontam fatores como a falsa sensação de segurança, mudança no mercado de trabalho, problemas na organização da rede e até o próprio sucesso do programa, com aumento no número de vacinas ofertadas, o que exige ir mais aos postos. Outro fator que pode ter pesado, sobretudo em 2019, foram casos de desabastecimento, como houve com a pentavalente, após problemas na compra no mercado internacional, e com a BCG, aplicada em maternidades “Não é que a população não quer, é que faltou”, diz Isabella Ballalai, da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), que aponta mais motivos para a BCG. “Alguns municípios passaram a evitar abrir um frasco [que tem dez doses] à toa para otimizar. Mas se não faz a vacinação na maternidade, a cobertura cai. E se chega no posto e ouve que é pra voltar dali a dois dias, não volta.” A situação também pode ter interferido em outras vacinas com intervalos próximos, afirma José Cássio de Moraes, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de SP, que cita ainda o impacto do ajuste fiscal na saúde, o aumento na informalidade e dificuldades na notificação por municípios. Apontado como fator para uma queda na vacinação também no restante do mundo, movimentos antivacina ainda são vistos como fracos no Brasil. Declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro de que ninguém é obrigado a se vacinar contra Covid-19, no entanto, têm levantado polêmica por seu potencial antivacinação. “É uma frase muito usada por movimentos antivacina. E é inadequada, porque a proteção da vacina não é só para uma pessoa, mas para a sociedade. Não precisamos ter vacinado 100% da população para eliminar a pólio”, diz Moraes. Se os dados dos últimos anos geram alerta, a situação tende a se agravar neste ano. Equipes de saúde avaliam que o temor do coronavírus pode ter levado famílias a evitar os postos. Em abril, a vacinação de rotina também chegou a ser suspensa temporariamente em alguns estados em meio à campanha contra a gripe. Na tentativa de retomar os índices, o Ministério da Saúde já prepara uma campanha de multivacinação em outubro. Para especialistas, no entanto, a adesão à vacinação deve ser estimulada já sobretudo em estados que planejam retomar as aulas nas próximas semanas. “Não dá para a criança voltar para a escola sem estar vacinada. Esses números deixam a gente vulnerável a um surto de pólio”, afirma Ballalai. “A situação é catastrófica.” Questionado pela Folha, o Ministério da Saúde diz que tem ampliado campanhas de conscientização e atribui a queda também em 2019 à redução que já vinha sendo registrada nos últimos anos. Também cita fatores, “tais como a falsa sensação de segurança causada pela diminuição ou
Queiroz e filha prestam depoimento ao MPF do Rio sobre vazamentos de operação
O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz prestou novo depoimento hoje ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro no âmbito das investigações sobre o suposto vazamento da operação Furna da Onça, do fim de 2018. Queiroz e a filha Nathalia — que, como ele, trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — permaneceram cerca de duas horas na sede do MPF e saíram sem dar entrevistas. Assessores do Ministério Público disserem que eles foram ouvidos separadamente, mas não revelaram o teor das oitavas. Queiroz já tinha sido ouvido no inquérito quando esteve preso no complexo de Bangu, após ser encontrado em uma casa do advogado Frederick Wasseff, em Atibaia (SP). “Fabricio Queiroz, Marcia de Aguiar e Nathalia Queiroz seguem à disposição da Justiça para o devido esclarecimento dos fatos. A defesa reitera que eles não cometeram crimes que vêm sendo apontados injustamente pelo Ministério Público”, disse a defesa após o depoimento. Uma acareação entre o senador Flavio Bolsonaro e o empresário Paulo Marinho, ex-aliado da família Bolsonaro e suplente de Flávio, está marcada para dia 21. Marinho é o autor da denúncia de vazamento da operação da PF. A defesa de Flávio já antecipou que o senador não tem agenda disponível nessa data, mas o MPF não foi informado oficialmente. Na operação Furna da Onça surgiram os relatórios do antigo Coaf sobre movimentações financeiras atípicas em mais de 20 gabinetes da Alerj, entre eles o de Flávio, então deputado estadual no Rio, dando origem à investigação da rachadinha.
Vacina russa contra covid induz resposta imune e não apresenta efeitos adversos, diz estudo
Um grupo de pacientes que participou de um estudo preliminar da vacina russa contra o novo coronavírus desenvolveu uma resposta imune sem nenhum efeito colateral sério, de acordo com a revista The Lancet. Os resultados dos dois testes, conduzidos em junho-julho deste ano e envolvendo 76 participantes, mostraram que 100% deles desenvolveram anticorpos para a doença. “Os dois testes de 42 dias – incluindo 38 adultos saudáveis cada – não encontraram nenhum efeito adverso sério entre os participantes e confirmaram que as vacinas candidatas provocam uma resposta de anticorpos”, afirma a publicação. De acordo com a The Lancet, os testes iniciais sugeriram que a vacina Sputnik V produziu uma resposta em um componente do sistema imunológico conhecido como células T. Os cientistas têm examinado o papel desempenhado por elas no combate à infecção do coronavírus, com descobertas recentes mostrando que essas células podem fornecer proteção de longo prazo do que os anticorpos. O diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, avaliou nesta sexta-feira, 4, que “a vacina russa pode ser categorizada como candidata”, em entrevista à GloboNews. No entanto, o especialista ponderou que é improvável que os cientistas russos consigam saber qual o período de imunização em tempo hábil para a eventual aprovação do imunizante. “Vamos licenciar vacinas nesse cenário de pandemia sem todas as informações completas. Para preencher todos as informações que precisamos, esperaríamos 4, 5 anos”, acrescentou. Além disso, esses resultados preliminares não provam que a vacina protege efetivamente contra a infecção por covid-19, já que outros estudos são necessários, afirmam especialistas. “Ensaios grandes e de longo prazo, incluindo uma comparação com placebo, e monitoramento adicional são necessários para estabelecer a segurança e eficácia a longo prazo da vacina para prevenir a infecção por covid-19”, disse a The Lancet. Comentando sobre os resultados dos testes em estágio inicial, o autor principal, Naor Bar-Zeev, do Centro Internacional de Acesso a Vacinas, da Escola de Saúde Pública Johns Hopkins, disse que os estudos foram “encorajadores, mas pequenos”. Bar-Zeev, que não esteve envolvido no estudo, disse que “a eficácia clínica de qualquer vacina covid-19 ainda não foi demonstrada”. Com os resultados agora publicados pela primeira vez em uma revista científica, a Rússia afirma que enfrentou seus críticos no exterior. E autoridades russas afirmam que a imunidade induzia é de dois anos. “Com esta (publicação), respondemos a todas as perguntas do Ocidente que foram diligentemente feitas nas últimas três semanas, francamente com o objetivo claro de manchar a vacina russa”, disse Kirill Dmitriev, chefe do Fundo de Investimento Direto Russo (RDIF), o fundo soberano da Rússia, que apoiou a vacina. A Rússia afirma que 40 mil pessoas devem participar do estudo de fase 3 e os resultados iniciais dessa etapa são esperados para outubro ou novembro deste ano. No dia 11 de agosto, as autoridades russas anunciaram que a vacina entrava na terceira e última fase dos ensaios clínicos, mas que não esperariam os resultados dessa fase, do qual “milhares de pessoas participam”, já que sua intenção era homologá-la em setembro. O anúncio foi recebido com ceticismo por muitos pesquisadores e alguns países como a Alemanha, que duvidaram da eficácia e segurança do imunizante, principalmente pela falta de dados públicos sobre os ensaios realizados no momento do anúncio. O presidente Vladimir Putin, no entanto, afirmou que a vacina garantiu “imunidade de longa duração” contra a doença. A Sputnik V consiste em dois componentes diferentes, administrados em duas injeções com três semanas de intervalo, segundo o estudo publicado na The Lancet. É uma vacina de “vetor viral”: usa dois adenovírus humanos (uma família muito comum de vírus) transformados e adaptados para combater o covid-19. Os estudos foram realizados entre 18 de junho e 3 de agosto por pesquisadores dos ministérios da Saúde e Defesa russos e financiados pelo primeiro. Autoridades russas afirmam que já estão em negociação com Brasil e Índia para a produção da vacina. A Rússia disse que espera produzir entre 1,5 milhão e 2 milhões de doses por mês de seu imunizante até o final do ano, aumentando gradualmente a produção para 6 milhões de doses por mês. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 176 projetos de vacinas em andamento no mundo, dos quais 34 estão em fase de ensaio clínico, o que significa que já começaram a ser testados em humanos. Destes, oito estão na fase três, os mais avançados. Interesse do Brasil O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) anunciou no último dia 27 a intenção de testar a vacina russa contra a covid-19 em pelo menos dez mil voluntários. O protocolo para validar a fase 3 dos estudos clínicos deve ser submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em até 30 dias. Depois de aprovado, o Estado estima um prazo de duas semanas para realizar os ajustes finais. Em um cenário realista, o Tecpar espera iniciar os testes em voluntários em 50 dias. Uma comitiva paranaense realizou duas reuniões em Brasília com o objetivo de acelerar o processo de aprovação dos testes. Além do Paraná, a Bahia também demonstrou interesse no imunizante russo. No último dia 12, a Embaixada da Rússia no Brasil afirmou que está negociando um acordo sobre a vacina com o governo do Estado. Em nota, a Embaixada informou que, no dia 30 de julho, o chanceler russo, Sergey Akopov, participou de uma videoconferência com o governador baiano e presidente do Consórcio do Nordeste, Rui Costa, e o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. O tema da conversa foi uma possível parceria entre as instituições de pesquisa baianas e os centros científicos russos nos testes e produção do imunizante. Foi discutida também a possibilidade de outros estados da região se juntarem à negociação. Akopov prometeu, no fim do último mês, enviar ao governo e a parlamentares estudos sobre o desenvolvimento da Sputnik V. Cobrado sobre estes dados durante reunião na Câmara dos Deputados, o chanceler mostrou um calhamaço recém-chegado às suas mãos, segundo ele. “Acabamos de receber os documentos sobre os resultados de pesquisas e provas da primeira e segunda etapa (da pesquisa clínica). Vamos a partir de hoje enviar, é um documento muito volumoso, a todos os participantes da reunião de hoje”, afirmou, mostrando os papéis. No mesmo dia, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou, por meio de sua assessoria, que “tem interesse na vacina para o combate à covid-19 que seja comprovadamente eficaz para garantir a saúde dos brasileiros”.
Aras quer encurtar duração da Lava Jato e reduzir procuradores
Após a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da Lava Jato no Paraná, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia prorrogar a força-tarefa em Curitiba por um prazo mais curto e com número menor de integrantes. Deltan anunciou nesta terça-feira (1º) que deixa o grupo de investigadores. Ele continuará no MPF (Ministério Público Federal), mas em outros casos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o procurador afirmou que sai da força-tarefa por questões familiares. Segundo ele, o desligamento se deve a um problema de saúde de sua filha de um ano de idade. Aras, por sua vez, prepara nova ofensiva contra a Lava Jato. Em atuação desde 2014, a operação poderá sofrer outro revés. Uma das soluções avaliadas pelo chefe do Ministério Público Federal envolve a designação apenas de procuradores da República, opção que elimina a necessidade do aval do CSMPF (Conselho Superior do MPF), órgão máximo deliberativo na estrutura da instituição para a designação de integrantes do grupo. Na atual configuração da Lava Jato atuam procuradores da República e procuradores regionais da República, o que exige na legislação interna o referendo do Conselho Superior. Hoje há 14 investigadores —o número com uma eventual redução não foi definido. Crítico da Lava Jato, Aras já travou embates no colegiado com outros integrantes por causa de posicionamento divergente que tem sobre o trabalho dos procuradores em Curitiba. Ele tem sido pressionado por integrantes do conselho a prorrogar a força-tarefa. Também nesta terça-feira, a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, uma das integrantes do conselho superior, decidiu de forma liminar (provisória) prorrogar a Lava Jato por um ano. Caetana é relatora de um pedido de prorrogação e propôs o debate do assunto no encontro desta terça do colegiado. Como não houve tempo, ela tomou a decisão. Além de provisória, avaliam integrantes da PGR, ela não vincula Aras a segui-la. O procurador-geral ainda não se pronunciou sobre a decisão de Caetana. Desde a criação da força-tarefa, a indicação de nomes para atuar na investigação foi referendada pelo colegiado. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná já teve a estrutura prorrogada por sete vezes. O prazo de encerramento das atividades do grupo expira no próximo dia 10. No cargo, Deltan enfrentava um processo de desgaste e se tornou alvo de ações internas no MPF, além de estar envolvido em um embate com Aras. “Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de me dedicar de modo especial à minha família […]. Essa é uma decisão difícil, mas estou muito seguro de que é a decisão certa e a que eu quero tomar como pai”, afirmou Deltan em um vídeo na internet. Vaza Jato Deltan teve sua atuação na Lava Jato posta em xeque após a divulgação em 2019 de diálogos e documentos obtidos pelo The Intercept Brasil, alguns deles analisados em conjunto com a Folha. Além de ver contestada sua relação com o então juiz Sergio Moro, também enfrentou questionamentos por causa do plano de negócios de eventos e palestras que montou para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações da Lava Jato. Nos últimos meses, Deltan enfrentou o avanço de ações contra ele no Ministério Público e se envolveu em conflito com Aras sobre o sigilo dos dados sob investigação na força-tarefa em Curitiba. Ele aguardava processos que poderiam afastá-lo da Lava Jato. Nesta terça, sem citar nomes, Deltan pediu em vídeo que a sociedade continue apoiando a Lava Jato diante da fase decisiva envolvendo os trabalhos do grupo. “A operação vai continuar fazendo seu trabalho, vai continuar firme, mas decisões que estão sendo tomadas e que serão tomadas em Brasília afetarão os seus trabalhos”, disse. Ao final do vídeo, Deltan afirmou ainda que vai continuar lutando contra a corrupção “como procurador e cidadão”. “Não vou desistir, não vou deixar de sonhar com um país menos corrupto, com um país mais justo e melhor.” Repercussões Em nota, o MPF do Paraná elogiou o trabalho do colega. “Por todo esse período, enquanto coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais”, diz a nota do órgão. “Parabenizo o procurador Deltan Dallagnol pela dedicação à frente da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, trabalho que alcançou resultados sem paralelo no combate à corrupção no país. Apesar de sua saída por motivos pessoais, espero que o trabalho da FT [força-tarefa] possa prosseguir”, escreveu Moro, no Twitter. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot tratou a saída de Deltan como resultado de uma ação contra a Lava Jato. “Seguimos o caminho pouco virtuoso do crepúsculo da Operação Mãos Limpas! Lá, como aqui, o sistema contra-atacou! Resiliência tem de ser a motivação! Dias melhores virão das trevas! Fiat lux!”, afirmou, com menção à ação italiana frequentemente tida como inspiração da força-tarefa brasileira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a decisão de Deltan e a alternância de poder no cargo. “Se a decisão foi pessoal, é melhor para que não fique polêmica em relação à saída dele”, disse. “Não é possível que, no meio de tantos procuradores, não tenham outros procuradores que têm a qualidade dele, que têm a dedicação que ele teve à frente de uma área que foi tão importante para o Brasil nos últimos anos.” No mês passado, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de Deltan no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Deltan seria julgado em processos que o acusavam de parcialidade na condução da Operação Lava Jato, além de tentativas de interferência no processo político brasileiro. Celso havia concordado com a alegação do procurador de que seu direito de defesa foi cerceado, bem como seu direito à liberdade de expressão e crítica. Semanas depois, porém, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso no STF para que a corte reveja a decisão. Outro processo no entanto, movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arquivado. O petista acusava Deltan e os procuradores Roberson Pozzobon e Júlio Noronha de abuso de poder e de expor o ex-presidente
BC apresenta nota de R$ 200 e nova cédula já entra em circulação
O Banco Central apresenta nesta quarta-feira (2) a nova cédula de R$ 200, que já começa a circular nesta quarta-feira (2) mesmo, de acordo com a instituição. O animal escolhido para estampar a nota é o lobo-guará, conforme o BC tinha adiantado no final de julho, quando anunciou a nova nota. Mas o desenho, a cor e as informações de segurança da cédula serão anunciados na cerimônia de lançamento, marcada para as 13h30 desta quarta. De acordo com o banco, a previsão é que até o fim do ano sejam produzidas 450 milhões de unidades da nota, equivalente a R$ 90 bilhões. O BC gastará R$ 113,8 milhões a mais do que o previsto no orçamento anual para a produção das novas notas e para a impressão de mais 170 milhões de cédulas de R$ 100. O Banco Central afirmou que a criação da nota já era planejada antes, mas foi acelerada pela pandemia do coronavírus, que aumentou o entesouramento, ou seja, diminuiu a circulação de dinheiro em espécie na economia. Isso ocorreu tanto por causa do fechamento do comércio quanto porque as pessoas passaram a guardar mais dinheiro em espécie em casa. Entidades e partidos questionam nova nota Logo após o anúncio de que o BC lançaria a nova nota, entidades anticorrupção criticaram a medida que, segundo eles, facilita a circulação, ocultação e lavagem de dinheiro proveniente do crime. Com base no mesmo argumento, os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da nova nota. Em manifestação enviada ao STF na última quinta-feira (27), o Banco Central argumentou que a suspensão acarretaria um “sério prejuízo”, que a Casa da Moeda já havia entregado ao BC 7,2 milhões de cédulas de R$ 200 e que, até esta quarta-feira, a previsão é de que esse número chegue a 20 milhões. Nota falsa e meme Antes mesmo do lançamento da nova cédula, uma versão falsa já circulou em Madureira, no Rio de Janeiro. A escolha do animal, que corre risco de extinção, também gerou memes e piadas na internet, sobre quais poderiam ser os personagens a ilustrar a nota. Um deles ganhou certa popularidade: o vira-lata caramelo, a ponto de ter sido organizado um abaixo-assinado para que ele estampasse a nota no lugar do lobo-guará.
Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067
A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos. Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%. A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo. PIB O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%. Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.
Mesa Diretora da Câmara discute situação da deputada Flordelis nesta terça
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado com vários tiros. Os parlamentares decidirão se o pedido de representação – feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) – contra a d’eputada será enviado à Corregedoria da Casa. Segundo o regimento interno da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora. É a Corregedoria quem faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora. Em caso de decisão procedente, o caso segue para análise do Conselho de Ética. Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o colegiado está com atividades suspensas. Para que sejam realizadas reuniões virtuais, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto que autoriza o Conselho de Ética a realizar sessões pelo mesmo sistema utilizado nas votações do plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta. Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender. A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à mesa se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar processo. PSD O Partido Social Democrático (PSD) decidiu tomar as medidas cabíveis para suspender a filiação da deputada federal. De acordo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros. O caso A deputada foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada. Segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato. Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela. Defesa O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou não há elementos que sustentem a denúncia contra ela. Para ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho.
Caixa libera saque da ajuda de R$ 600 para mais um grupo; veja
A partir desta terça-feira (1º/9), estão liberados novos saques e transferências do auxílio emergencial de R$ 600 para aniversariantes de agosto. A pessoa poderá sacar a 4ª, a 3ª, a 2ª ou a 1ª parcela, dependendo da data em que teve o cadastro aprovado. Algumas pessoas podem sacar ou transferir duas parcelas acumuladas. A parcela liberada para hoje para saque e transferência faz parte do Ciclo 1 de pagamentos. Ela havia sido depositada em poupança digital da Caixa em 14 de agosto (veja mais abaixo todos os calendários de pagamento). Saques e transferências também estão autorizados agora aos nascidos em agosto que entraram no novo calendário em razão de uma das seguintes situações: Contestou a negativa do auxílio entre 24 de abril e 19 de junho e teve o cadastro aprovado recentemente Já tinha recebido parcelas do auxílio, mas teve o pagamento bloqueado em julho após reanálise cadastral Saques e transferências (público geral) A autorização para saques e transferências vale para quem se inscreveu pelo aplicativo ou site, ou que já estava no Cadastro Único mas não é beneficiário do Bolsa Família. O dinheiro havia sido depositado em poupança digital da Caixa, mas só podia ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS) para o pagamento de contas e boletos e compras por meio de cartão virtual. A partir de hoje, aniversariantes de agosto estão autorizados a sacar o que restou do saldo em agências da Caixa, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Também poderão transferir o saldo para outra conta. Quem nasceu entre janeiro e julho já teve a liberação em semanas anteriores e continua podendo sacar ou transferir a parcela da vez. Dinheiro sumiu? Se o que restava de saldo na poupança digital “desparecer”, o dinheiro pode ter sido transferido automaticamente para outra conta pessoal (aquela indicada no momento do cadastro no auxílio emergencial). Por isso, a Caixa orienta que as pessoas verifiquem o saldo do app Caixa Tem antes de se dirigirem a uma agência, lotérica ou correspondente Caixa Aqui. 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª parcela? A parcela do auxílio emergencial liberada hoje para saque ou transferência depende de quando o cadastro foi aprovado pelo governo, de acordo com o seguinte critério: 1ª parcela: quem teve o cadastro aprovado em julho e não recebeu nenhum pagamento 1ª parcela: quem contestou o cadastro entre 24 de abril e 19 de junho e foi aprovado depois disso 2ª parcela: quem começou a receber o auxílio entre o final de junho e o começo de julho 3ª parcela: quem começou a receber o auxílio em maio 4ª parcela: quem começou a receber o auxílio em abril Em agosto a Caixa também retomou os pagamentos para quem já havia recebido alguma parcela, teve o cadastro bloqueado em julho, e agora está desbloqueado. Esse grupo pode receber a 3ª ou a 4ª parcela. Saque ou transferência de duas parcelas acumuladas Como o governo cancelou um antigo calendários de saques, algumas pessoas receberão durante o Ciclo 1 o depósito de mais uma parcela antes de terem conseguido sacar a parcela anterior. Nesse caso, o beneficiário poderá sacar as duas parcelas juntas, conforme o mês de aniversário. Entenda o pagamento por ciclos No início de julho, a Caixa mudou a forma de realizar os pagamentos. Antes, cada grupo de aprovados tinha um calendário próprio. Agora, todos os aprovados (menos os do Bolsa Família) recebem juntos conforme o mês de nascimento, no que a Caixa chama de ciclos de pagamento. Não importa em qual etapa o beneficiário esteja, ele deve receber um pagamento por ciclo até ter completado cinco parcelas, que é o que todo aprovado tem direito —o governo estuda aumentar o número de parcelas, mas ainda não confirmou a medida. A cada ciclo há dois cronogramas, ambos levando em conta a data de nascimento do trabalhador. A liberação de hoje faz parte do Ciclo 1: Ao mesmo tempo em que a Caixa libera saques e transferências do Ciclo 1, o banco começou os depósitos em poupança digital do Ciclo 2: Próximos ciclos de pagamento A Caixa tem a previsão de mais dois ciclos de pagamento. São quatro no total. Eles valerão apenas para quem ainda tem parcelas a receber —por enquanto, o máximo aprovado é de cinco pagamentos. Pessoas que estão com pagamentos atrasados deverão receber dois pagamentos nos próximos ciclos. A ideia é que todos consigam receber as cinco parcelas no máximo até 30 de novembro, quando acontece o último depósito em poupança digital no Ciclo 4. Veja a seguir o cronograma completo dos próximos pagamentos: 5ª parcela para inscritos no Bolsa Família Beneficiários do Bolsa Família têm um cronograma próprio. Quem está no programa e preenche os requisitos para receber o auxílio emergencial não acumula os dois pagamentos. Recebe apenas o que for de maior valor. O saque da 5ª parcela foi liberado nos últimos dias úteis de agosto, conforme o dígito final do NIS (Número de Identificação Social). Os beneficiários do Bolsa Família podem sacar o valor do auxílio por meio do cartão do Programa Bolsa Família, Cartão Cidadão ou por crédito em conta da Caixa.