Procons e Idec criticam Anatel por revogar obrigatoriedade do 0303
Publicado em 13¹08/2025 Para Associação Brasileira de Procons, medida é retrocesso A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por esta ter revogado a obrigatoriedade de as empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telefônicas, independentemente do motivo, identificarem suas ligações por meio do prefixo 0303. Entidade responsável por integrar e estabelecer políticas e normas para a atuação dos Procons estaduais e municipais de todo o Brasil, promovendo a defesa dos direitos dos consumidores, a entidade acusa a agência reguladora de, em sua decisão, favorecer a poucas empresas e entidades em detrimento da população. “É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário, que seria de proteção de direitos, previstos em nossa Carta Magna [Constituição Federal]”, afirmou a presidenta da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, em nota enviada à Agência Brasil. Para Marcia, a revogação da obrigatoriedade do uso do número 0303 é um “retrocesso” que atinge o direito do consumidor à informação clara e transparente e compromete a segurança das pessoas, abrindo espaço para a proliferação não só de ligações abusivas, como de golpes telefônicos. “Os Procons recebem as reclamações diretamente dos consumidores e o caso em tela é um dos mais reclamados pelos consumidores: ligações em excesso e sem identificação de quem está ligando”, acrescentou Marcia, manifestando “preocupação extrema” com a vulnerabilidade da maioria dos consumidores. “A abolição do 0303 colaborará para a proliferação de golpes, uma vez que este código assegurava ao consumidor saber que a chamada provinha de um fornecedor real, e não de criminosos simulando serem empresas”, complementou Marcia, assegurando não faltarem argumentos contra a extinção da obrigatoriedade do prefixo de identificação da chamada. “O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece a necessidade de transparência; proteção contra práticas abusivas; segurança nas relações de consumo; da informação ser feita de forma clara e ostensiva e de que o consumidor não tenha dúvidas do que está recebendo”, elencou a presidenta da ProconsBrasil, sustentando que a decisão do Conselho Diretor da Anatel afronta o direito de as pessoas decidirem se querem ou não atender a uma chamada. “Colocar na vala comum entidades idôneas que fazem um belíssimo trabalho social e aquelas que têm como pratica diária ‘perturbar o consumidor’, com dezenas de ligações todos os dias, é no mínimo por assim dizer ‘uma justificativa fraca’, que beneficia diretamente quem recorreu para essa modificação”, finalizou Marcia, rebatendo um dos argumentos para a revogação da obrigatoriedade – o de que a identificação prévia prejudica organizações sociais sem fins lucrativos que telefonam para pedir doações. Conforme a Agência Brasil noticiou na terça-feira (12), o fim da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi aprovado durante a reunião do Conselho Diretor da Anatel do último dia 7. A flexibilização das normas até então em vigor foi uma resposta da agência a recursos e petições de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); organizações como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e de empresas, incluindo a imobiliária digital QuintoAndar. As queixas foram motivadas pelo Ato nº 12.712, de setembro de 2024, que ampliou o rol de empresas e organizações já então obrigadas a usar o chamado Código Não Geográfico (CNG) 0303, criado em dezembro de 2021, com o objetivo de reduzir o número de ligações indesejadas. Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo e autor da proposta de tornar o uso do 0303 facultativo, a identificação das chamadas, principalmente de grandes empresas de call center, “produziu uma estigmatização”, motivando as pessoas a ignorarem qualquer telefonema originado de um número 0303. “Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG [Código Não Geográfico] no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado. Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, argumentou Aquino ao propor que a identificação se torne facultativa. Consultado pela Agência Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a mais recente decisão dos dirigentes da Anatel. Para os técnicos do instituto, a medida favorece os agentes de telemarketing em detrimento de milhões de brasileiros “já diariamente importunados por chamadas insistentes, inoportunas e, em muitos casos, prejudiciais”, dada a possibilidade de se tratarem de golpes ou fraudes. “O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que os consumidores usufruam de sua autodeterminação para optar ou não em atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec. Para o instituto, a Anatel “não deveria ter revogado uma medida eficiente”, mesmo tendo antecipado o prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações – o que, segundo o autor da proposta, o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, é uma alternativa mais eficaz para assegurar o rastreamento do tráfego telefônico, fornecendo informações precisas sobre o uso da rede, permitindo à agência reguladora monitorar, em tempo real, as empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais. “Mesmo que a Anatel também tenha adiantado [para até 90 dias] o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, afirmou o Idec. O Ato nº 12.712, exigia a autenticação dos terminais usados por empresas ou organizações que fizessem mais de 10 mil chamadas diárias, ou seja, ao menos 300 mil mensais, mas Aquino
PF faz operação contra fraudes no INSS envolvendo ex-funcionários da Caixa
Publicado em 13/08/2025 Acusados teriam inserido dados falsos para receber benefícios da Previdência A PF (Polícia Federal) realizou na manhã desta quarta-feira (13) operação contra fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em pagamentos de benefícios indevidos envolvendo ex-funcionários da Caixa Econômica Federal. Chamada de Operação Recupera, a ação ocorre na capital do Rio de Janeiro e em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis e Tubarão, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, e bloqueio e indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 3 milhões. Segundo as investigações, as fraudes teriam começado em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários ao inserir dados falsos por meio de sistemas da Caixa. O próprio banco apoiou a operação policial. Estariam envolvidos nos golpes ex-funcionários do banco, que se valiam de seus acessos para inserir os dados e receber benefícios de forma fraudulenta. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Na época, ainda eram contratados, mas foram demitidos em 2022 e, mesmo assim, seguiram com o golpe. As investigações apontam para o envolvimento de quatro ex-servidores que realizavam prova de vida de pessoas que não existiam ou que já tinham morrido. Com isso, conseguiam emitir as segundas vias dos cartões de benefícios para que o INSS fizesse o pagamento de aposentadoria, pensão e/ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Eles também são acusados de utilizar documentos adulterados para habilitar benefícios e de atuar de forma sincronizada na inserção dos dados no sistema. Segundo a PF, a Caixa instaurou procedimento disciplinar e já demitiu os envolvidos. Os ex-servidores tinham antecedentes como faltas disciplinares no banco por conta de concessão indevida de benefícios. Mesmo após a demissão, em 2022, os suspeitos continuaram com o esquema, conseguindo com que terceiros fizessem o saque de ao menos 17 benefícios fraudados. Em nota, a Caixa afirma que atua em conjunto com órgãos de segurança pública quando é identificado algum indício de fraude e que as informações relativas a essas operações são sigilosas. O banco informa que tem aperfeiçoado seus sistemas de segurança de acesso a aplicativos e movimentações financeiras, “acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas”, além de monitorar todas as transações e suspeitos. Ação é diferente da Operação Sem Desconto Em abril deste ano, operação da CGU (Controladoria-Geral da União) levou à descoberta de escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por sindicatos e associações. A investigação aponta que, de 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões, dos quais parte é ilegal. O desconto de mensalidades atingiu patamares bilionários após 2022, após movimentações políticas no Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais. O Congresso retirou exigências que previam a necessidade de as associações confirmarem, após um período, se os aposentados gostariam de continuar com os descontos. O início da revalidação primeiramente foi adiado e depois retirado da legislação em 2022. No mesmo ano, o INSS publicou duas normativas regulamentando os descontos em benefícios, mas sem normas que pudessem dificultar fraudes. Investigação levou ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Depois disso, INSS fechou acordo com STF (Supremo Tribunal Federal) para pagar o que foi descontado a segurados que não reconhecem a associação ou sindicato e dizem que nunca autorizaram quaisquer descontos. Já foram devolvidos mais de R$ 1 bi a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas. Há um acordo aberto para quem quer receber de forma administrativa os valores. O prazo de adesão vai até novembro. Veja as principais fraudes contra o INSS Incapacitado de aluguel ou dublê de perícia Saque após o falecimento Laudos médicos comprados Golpe da cesta básica Golpe da falsa portabilidade Golpe da falsa prova de vida Descontos indevidos de mensalidades associativas Golpe do consignado Golpe do casamento para fraudar pensão por morte Venda de listas com dados de segurados do INSS Ostentação com BPC Benefício rural indevido Benefício por incapacidade sem estar incapacitado *Via Folha de São Paulo
Incêndio destrói indústria de fertilizantes em Senador Canedo
Publicado em 13/08/2025 Um incêndio de grandes proporções está destruindo uma indústria de fertilizantes agrícolas que fica em… Um incêndio de grandes proporções está destruindo uma indústria de fertilizantes agrícolas que fica em Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. Segundo vizinhos, o fogo começou no final da manhã desta quarta-feira (13/8), na fachada da empresa, que fica na Rua Eixo Principal, no Distrito Agroindustrial. Militares realizam combate ao fogo há mais de uma hora. Local abrigava insumos para fabricação de fraldas, que são altamente inflamáveis. De acordo com o Corpo de Bombeiros, funcionários iniciaram o trabalho contra as labaredas até que as equipes chegassem. No momento, há seis caminhões dos bombeiros, que atuam com auxílio de caminhões-pipa particulares.
Goiás registra queda de 34% nos focos de queimada em 2025
Publicado em 13/08/2025 O registro de focos de queimada em Goiás entre janeiro e julho deste ano caiu… O registro de focos de queimada em Goiás entre janeiro e julho deste ano caiu 34,1% na comparação com o mesmo período de 2024, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Enquanto no ano passado a pasta registrou 1.565 episódios de incêndio florestal nos primeiros sete meses do ano, em 2025 foram 1.030. Os dados são produzidos a partir de informações do satélite Aqua M-T, que capta focos com área maior do que 30 metros quadrados. O balanço de 2025 é também o melhor desde o ano de 2019. Foram 1.192 focos naquele ano; 1.298 em 2020; 1.631 em 2021; 1.711 em 2022; 1.339 em 2023; e como já foi dito, 1.565 em 2024. O gerente do Centro de Informações Metereológicas e Hidrográficas do Estado de Goiás (Cimehgo), André Amorim, afirma que a redução nos focos de queimada é resultado do amadurecimento das políticas do governo no âmbito do monitoramento e do combate aos incêndios. “Os números estão ficando melhores com o passar do tempo porque estamos usando a nossa experiência para aprimorar procedimentos”, afirma. Comparativos por mês O mês de julho desse ano teve 327 focos de incêndio. A redução, no comparativo com 2024, foi de 33,9%. Mas foi nos primeiros meses de 2025 que a queda foi mais acentuada – o que também pode ser explicado pelo volume maior de chuvas e pelo fim do ciclo do fenômeno El Niño, que agravou a estiagem em Goiás no ano passado. Em fevereiro de 2025, por exemplo, a diminuição foi de 45%. Em março foi de 56,1% e em abril, de 60,8%. “Melhorar esses números depende de nós e é compromisso de todos. Ainda há pessoas ue desrespeitam a lei e utilizam fogo para limpar pasto e queimar lixo, por exemplo. É sempre importante frisar que está valendo um decreto do governador Ronaldo Caiado que estabeleceu restrições severas ao uso do fogo enquanto a seca durar”, afirma Amorim.
Pessoas que tomam café preto sem açúcar costumam ter essas 9 atitudes em comum
Publicado em 13/08/2025 Tomar café preto pode dizer mais sobre você do que imagina; veja o que dizem os estudos O que sua preferência por café preto diz sobre sua personalidade? Pode parecer apenas um hábito trivial, mas a escolha pelo café puro e sem açúcar revela muito mais do que um simples gosto pelo amargo. Segundo estudos em psicologia comportamental, o modo como você consome café pode refletir traços marcantes da sua personalidade, como autodisciplina, independência, foco e até consciência ambiental. 9 atitudes em comum entre as pessoas que prefere beber café puro A pequena decisão de beber um café puro, para além dos benefícios à saúde, muitas vezes esconde um perfil psicológico mais profundo. Saiba quais são: 1. Simplicidade é o lema Quem bebe café preto costuma buscar o essencial em tudo. Sem adições, sem distrações, apenas o sabor puro da bebida. Essa predileção pela simplicidade também se reflete em outros aspectos da vida: escolhas objetivas, rotina organizada e menor tolerância a excessos. 2. Alto nível de disciplina Pessoas que optam por café sem açúcar demonstram, segundo pesquisas, um maior grau de autodisciplina e foco. É o tipo de indivíduo que valoriza a eficiência, a pontualidade e tem uma clara orientação para metas. Esse hábito está alinhado com um estilo de vida mais consciente, em que cada escolha tem propósito. 3. Persistência que impressiona Beber café amargo exige uma adaptação do paladar e isso diz muito. Quem aprecia esse sabor tende a demonstrar mais tolerância ao desconforto inicial em troca de benefícios a longo prazo. É a clássica mentalidade de “trabalhar duro agora para colher depois”. 4. Abertura ao amargo da vida Embora não signifique algo negativo, o gosto pelo café preto pode estar ligado a uma maior tolerância ao estresse e a experiências mais intensas. Algumas pesquisas até apontam uma leve correlação com uma frieza emocional estratégica, aquela necessária para enfrentar situações difíceis com clareza. 5. Consciência nutricional Quem evita açúcar no café costuma ter uma preocupação maior com a saúde. O café preto, por ser praticamente livre de calorias e rico em antioxidantes naturais, encaixa-se bem em dietas equilibradas. Essa escolha também costuma estar associada à leitura de rótulos, controle de ingestão calórica e busca por hábitos alimentares mais limpos 6. Independência de pensamento Em um mundo repleto de tendências e modismos, especialmente no universo dos cafés gourmet, os apreciadores do café puro nadam contra a corrente. Eles sabem o que gostam e não precisam de validação externa para fazer suas escolhas. Isso demonstra uma autonomia de julgamento e um forte senso de identidade. 7. Equilíbrio emocional A cafeína, quando consumida de forma moderada e sem o açúcar que causa picos de energia, ajuda a manter o foco e a estabilidade emocional ao longo do dia. Pessoas que optam por café preto costumam ter maior controle sobre suas reações, mais paciência e resiliência diante das pressões cotidianas. 8. Estímulo com responsabilidade O café preto oferece uma dose potente de energia, sem os excessos de doces ou cremes. Isso combina com um perfil que gosta de se manter ativo e motivado, mas com responsabilidade. É comum encontrar nesses indivíduos o gosto por atividades que exigem concentração, como leitura, esportes leves ou trabalho criativo. 9. Escolhas éticas e sustentáveis Muitas vezes, optar pelo café puro é também um gesto ecológico. Sem aditivos, há menos lixo, menor consumo de recursos e menor impacto ambiental. Além disso, consumidores conscientes tendem a escolher cafés de origem justa, preferem canecas reutilizáveis e se preocupam com a procedência dos produtos que consomem. O café preto para além do paladar Escolher café preto não é apenas uma questão de gosto, mas um reflexo de valores. Simplicidade, disciplina, independência, cuidado com o corpo e com o planeta são características que frequentemente acompanham essa preferência. Da próxima vez que você saborear seu café sem açúcar, lembre-se que esse hábito pode estar alinhado com uma versão mais consciente, determinada e autêntica de você mesmo.
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS EM VALPARAÍSO
Publicado em 12/08/2025 Inscrições podem ser feitas através do link ou pelo QR Code disponibilizados abaixo; início das aulas está previsto para o dia 18 de agosto. A Prefeitura Municipal de Valparaíso, por meio da Secretaria de Governo, anuncia a abertura das inscrições para o Projeto de Qualificação para Mulheres Empreendedoras, que chega à cidade através da Carreta da Mulher. A iniciativa é uma realização da Secretaria de Governo, em parceria com o Instituto Nacional de Ensino e Qualificação Profissional (INESQ). Com início das aulas previsto para o dia 18 de agosto, o projeto oferece cursos gratuitos e profissionalizantes nas áreas de Maquiagem Profissional, Estética Facial, Estética Corporal, Design de Sobrancelhas e Auxiliar Administrativo e Empreendedorismo. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link (clique aqui) ou através do QR Code disponível nas imagens abaixo. A ação tem como objetivo oferecer capacitação prática e direcionamento ao mercado de trabalho, promovendo o empreendedorismo feminino e fortalecendo a autonomia financeira das mulheres valparaisenses. Mais informações podem ser obtidas através do número: (61) 9 9835-7150. 1/2
PREFEITURA DE VALPARAÍSO DIVULGA RESULTADO DAS BOLSAS DE ESTUDO OFERTADAS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DEPENDENTES PARA O 2º SEMESTRE DE 2025
publicado em 12/08/2025 Iniciativa busca incentivar a qualificação dos servidores públicos municipais e de seus dependentes por meio de parcerias com instituições de ensino superior A Prefeitura Municipal de Valparaíso, por meio da Secretaria de Administração, divulga os resultados dos requerimentos para concessão e renovação das bolsas de estudo ofertadas em faculdades conveniadas, destinadas aos servidores públicos efetivos do município e seus dependentes. As bolsas de estudo são concedidas conforme estabelece o Decreto Municipal nº 326, de 10 de junho de 2020, que regulamenta os critérios para participação no programa de incentivo à formação acadêmica dos servidores municipais e seus dependentes, promovendo a valorização do funcionalismo público por meio da qualificação profissional e pessoal. Neste semestre, o processo contemplou dois grupos: RESULTADOS DOS REQUERIMENTOS PARA CONCESSÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO – 2º/2025 RESULTADO DOS REQUERIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO – 2º/2025 Os resultados completos podem ser consultados nos anexos abaixo: [Anexo: Resultado da Concessão de Bolsas – 2º/2025][Anexo: Resultado da Renovação de Bolsas – 2º/2025] Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração responsável pelo programa, nos canais oficiais da Prefeitura. SECOM-PMVG
Operação mira grupo por exploração ilegal de ouro em Goiás e outros 6 estados
Publicado em 12/08/2025 O grupo teria movimentado cerca de R$ 200 milhões com garimpo ilegal e venda dos minérios Uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (12), 31 mandados de busca e apreensão contra um grupo suspeito de realizar o garimpo ilegal, venda de ouro e pedras preciosas em Goiás, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. A ação chamada Ita Yubá, realizou apreensões nos endereços dos envolvidos que teriam movimentado cerca de R$ 200 milhões nos últimos meses. Segundo as investigações o grupo lavava o dinheiro recebido com o comércio ilegal realizando vendas do material clandestino para empresas que trabalham com joias e outros setores que usam os minérios como matéria-prima. Os suspeitos eram responsáveis pela compra, revenda e transporte dos produtos. Durante a operação, agentes federais apreenderam diversos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que podem ajudar a esclarecer a dinâmica do esquema e o funcionamento da distribuição de tarefas do grupo. Um dos endereços da ação aconteceu em Goiânia. As investigações continuam no intuito de identificar todos os envolvidos e coibir a extração ilegal de minérios, que prejudica o meio ambiente e a economia legal do país.
Chuva de meteoros Perseidas terá pico entre terça e quarta; saiba como observar
Publicado em 12/08/2025 A chuva de meteoros Perseidas, uma das mais conhecidas e aguardadas do ano, irá atingir o pico de atividade entre a noite de terça (12) e madrugada de quarta-feira (13). O fenômeno será mais visível da região norte do Brasil, mas o brilho da Lua quase cheia deve reduzir a quantidade de meteoros evidentes, favorecendo a observação dos mais brilhantes. Conforme o Observatório Nacional (ON), a chuva pode ser vista de meados de julho até o fim de agosto, mas o seu auge ocorre agora. No Hemisfério Norte, em condições ideais, é possível ver de 50 a 75 meteoros por hora. Para tentar observar o fenômeno, é importante procurar um local escuro e afastado de grandes cidades, longe de poluição luminosa. Ainda segundo o ON, não há um horário exato para o pico. Porém, a melhor chance de observação é durante a madrugada, a partir das 3h. Lua de sangue em setembro Além deste, outro fenômeno poderá ser visto ainda este ano, o eclipse lunar conhecido como “Lua de sangue”. Em 7 de setembro de 2025, será possível observar a Lua com um tom avermelhado. Esse será o segundo eclipse total do ano e poderá ser visto em várias regiões do planeta, com duração e visibilidade diferentes conforme o local. Infelizmente, no Brasil, o eclipse não poderá ser observado diretamente, já que a Lua estará abaixo do horizonte. Mas, para quem deseja acompanhar o fenômeno, há a alternativa de assistir às transmissões ao vivo. As regiões da Ásia e da Austrália Ocidental terão as melhores condições para acompanhar o eclipse lunar total de setembro. Nesses locais, será possível observar todas as etapas do fenômeno, desde o início até o momento em que a Lua retorna ao seu brilho total.
Caiado zera dívida histórica e reduz herança maldita do PSDB
Publicado em 12/08/2025 Programa regulariza pagamentos atrasados desde 2008, beneficia 3 mil advogados e estabelece novas regras para assistência jurídica O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) lançou o programa +Dativos, marcando a quitação de uma dívida histórica de mais de R$ 40 milhões com advogados dativos, acumulada desde 2008, durante gestões do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O valor será destinado dentro do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, lançado em cerimônia no Centro Cultural Oscar Niemeyer nesta segunda-feira (11/08), em Goiânia. O chefe do Executivo destacou que o projeto marca uma nova fase de valorização profissional para a categoria, o que fortalece o acesso à Justiça pela população mais vulnerável. O Plano Estratégico da Advocacia Dativa regulariza o pagamento de 57 mil processos e beneficia cerca de 3 mil profissionais que prestam assistência jurídica a cidadãos de baixa renda. O programa estabelece novas diretrizes para a atuação dos advogados dativos, com medidas como requerimento online de honorários e atualização da portaria que define os valores pagos. O governo garante que, a partir de agora, os pagamentos serão realizados em dia, assegurando previsibilidade financeira aos profissionais. “O depósito já está na Caixa Econômica Federal. Então, não é para amanhã ou para depois de amanhã. É tudo aquilo que faltava e quita 100% as dívidas anteriores e atualiza o pagamento de toda a advocacia dativa do Estado de Goiás”, afirmou. Desde 2019, a gestão Caiado já destinou mais de R$ 85 milhões para quitar débitos com a categoria. A dívida, herdada de administrações anteriores, gerou anos de atrasos nos repasses a advogados que atendem a população hipossuficiente, causando insegurança financeira. O vice-governador Daniel Vilela ressaltou a atuação de Caiado na gestão pública e que a população goiana não pode permitir retroagir. “Esse evento representa a mudança de um Goiás a partir da sua administração. Era uma ação daquelas que eram tidas como impossíveis, mas que o senhor, sempre instigado às ações improváveis, resolve”. “O governador Ronaldo Caiado estabeleceu uma virada de página e com certeza no ano que vem, no dia 11 de agosto, estaremos novamente aqui para fazer novos anúncios importantes que vão cada vez mais valorizar o papel da advocacia e do advogado do nosso Estado”, afirmou Vilela. Reajuste Durante a cerimônia, o governador Ronaldo Caiado anunciou também a correção dos valores da Unidade de Honorários Dativos (UHD) para novos requerimentos a partir de setembro de 2025. A UHD é utilizada para calcular o valor a ser pago aos advogados e terá reajuste de 22%, passando de R$ 162,25 para R$ 201,60. Além do aumento, o governador também anunciou a ampliação da tabela de procedimentos atendidos pelos advogados dativos, que não era atualizada desde 2016.