Em um mês, polícia conclui 184 investigações sobre homicídios que estavam paradas
Um levantamento feito durante a ação mostrou que 40% dos assassinatos foram praticados entre 18h e meia-noite Após identificar as cidades e regiões que registraram um maior número de homicídios entre janeiro e maio deste ano, a Polícia Civil desencadeou uma operação que concluiu, em apenas um mês, 184 inquéritos que já tinham autoria definida, mas estavam parados. As apurações, realizadas por uma força tarefa composta por agentes de 48 delegacias, ou grupos especializados, cumpriu neste período 154 mandados de prisão, e 52 de busca e apreensão. Coordenada pela Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), a ação teve como foco cidades localizadas no Entorno do Distrito Federal, com atenção especial destinada à Águas Lindas de Goiás. Durante a operação, os agentes constataram que, dos 20 pontos que registraram um grande número de ocorrências naquela região entre janeiro e maio do ano passado, 14 apresentaram uma significativa redução, no mesmo período de 2024. Um levantamento feito durante a ação mostrou que 40% dos assassinatos foram praticados entre 18h e meia-noite, e que metade deles (50%), aconteceram após discussões. Pelo menos 83% das vítimas, apurou a DIH, eram brancos, e tinham idades que variavam, entre 35 anos, e 64 anos. Mais de 40% das vítimas, ainda conforme ficou apurado, conheciam os autores, e 36% dos assassinatos foram praticados dentro de casa. Descobriu-se, também, que o consumo de álcool e drogas, serviu como estopim para a prática de quase todos os crimes. A DIH não divulgou as identidades dos presos. Segundo o titular daquela especializada, delegado Mauricio Passerini, que foi quem coordenou os trabalhos, a ação deve promover uma redução ainda maior nas ocorrências de crimes contra a vida nos próximos dias e meses.
Prefeito de Orizona é condenado por danos ambientais causados por lixão
Felipe Dias foi condenado a pena de um ano de reclusão, que foi substituída por uma prestação pecuniária, e perda de direitos políticos Em razão dos danos causados ao meio ambiente por um lixão irregular que opera em Orizona, o prefeito do município, Felipe Antônio Dias, foi condenado em primeira instância pelo juiz André Igo Mota de Carvalho a pena de um ano de reclusão, que foi substituída por uma prestação pecuniária equivalente a cinco salários-mínimos. O juiz também imputou ao prefeito a perda de direitos políticos pela duração da pena. Se a condenação for mantida em instâncias superiores, Felipe não poderá ser candidato nas eleições de 2024. O Mais Goiás está aberto à manifestação do prefeito (ou da defesa dele). O lixão que deu causa à condenação é um problema histórico do município. Ele é objeto de termos de ajuste de conduta, dos quais o município foi parte, desde 1997. No primeiro e segundo mandatos do prefeito, entre 2009 e 2016, Felipe descumpriu acordos firmados com o Ministério Público para regularizar o descarte de resíduos sólidos e, por isso, foi enquadrado nos termos da lei 9.605/98. ImbróglioEm 2002, o lixão que se localizava na área onde hoje funciona o Distrito Agroindustrial de Orizona (Daio) foi transferido para a localização atual com a promessa de que seria um aterro controlado. Mas, após a transferência, o município não teria tido os cuidados necessários para as normas ambientais fossem devidamente cumpridas. Em 2005, o MP ingressou com ação civil pública cobrando o cumprimento do TAC, mas a prefeitura alegou que os termos do acordo haviam prescrito. Em 2011, no primeiro mandato de Felipe, foi firmado um novo TAC e o município se comprometeu a fazer as adequações ambientais, o que passaria pelo licenciamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Nada disso aconteceu e o lixão continuou a operar da mesma maneira.
Senador Canedo: bebê achada em caixa de papelão nasceu há no máximo 8 dias
PM passava pela GO-403 no momento em que um homem pediu auxílio e disse que havia encontrado a bebê encontrada dentro de uma caixa de papelão às margens da GO-403, entre Senador Canedo e Caldazinha, região metropolitana de Goiânia, nasceu há no máximo oito dias. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo, que responsável por prestar o primeiro atendimento. Segundo a Polícia Militar, uma equipe passava pelo local, quando um homem parou a viatura pedindo socorro e contando que havia achado a criança. Esse homem disse que ouviu barulhos dentro da caixa de papelão e achou até que fossem filhotes de cachorro. Porém, ao abrir a caixa, ele viu a menina. Os policiais chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que socorreu a pequena e a levou para receber atendimento em uma maternidade de Senador Canedo, envolta em uma manta térmica. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo informou que a recém-nascida está estável, alimentada e hidratada, ganhando peso, e pouco chorosa. “Exames estão sendo realizados nesta manhã e, caso todos os resultados estejam dentro da normalidade, a previsão é de que a criança tenha alta em breve”.
Parlamento goiano faz, amanhã, sessões para homenagear arquitetos e romeiros
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoverá duas sessões solenes, às 19 horas, nesta terça-feira, 25. O primeiro evento será por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e o segundo, itinerante, na cidade de Trindade, por proposta do deputado Dr. George Morais (PDT). Na sessão proposta por Peixoto, o Parlamento goiano vai outorgar o Certificado do Mérito Legislativo a cerca de uma centena de profissionais da arquitetura. A honraria coloca em destaque uma categoria considerada pilar essencial para o desenvolvimento, qualidade de vida e a promoção do bem-estar. O evento terá lugar no Plenário Iris Rezende, da Casa de Leis. A segunda sessão solene será no Cine Teatro Padre Jesus Flores, em Trindade, quando George Morais renderá homenagem aos devotos e romeiros do Divino Pai Eterno. Três pessoas vão receber a Medalha Pedro Ludovico Teixeira e os demais, o Certificado do Mérito Legislativo. Medalha Pedro Ludovico Teixeira Nilton Alves de Sousa, conhecido como Nilton Muriçoca, será um dos agraciados com a medalha. Natural de Anicuns, ele tem 39 anos e é pai de três filhos. Descendente de lavradores, também já trabalhou nessa profissão, além de outras tantas. Já foi mecânico industrial, operador de máquinas pesadas e vigilante. Hoje, trabalha como propagandista, comunicador e se diz apaixonado pela música sertaneja, além de desenvolver um vasto trabalho social no bairro Pontakayana, onde mora. Elma Mota dos Santos Gonçalves e Lizenor Lizete Meirelles Lewergger são professoras da rede pública e completam o trio de homenageados por George Morais. As educadoras têm extenso currículo e uma vida inteira dedicada à educação. Elma nasceu em São Raimundo Nonato (PI) e Lizenor é natural de Trindade. Agência Assembleia de Notícias
Diabetes em foco
Atual Legislatura concentra atenção no enfrentamento à doença, que pode acarretar problemas como cegueira e amputações. Leis e projetos em trâmite versam sobre conscientização e direitos aos pacientes. Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vêm dedicando, na atual Legislatura, atenção especial ao enfrentamento da diabetes. As matérias diretamente voltadas ao tema, apresentadas desde o ano passado, já totalizam, ao menos, 16. Destas, cinco já resultaram em leis e três foram aprovadas, em definitivo, pelo Parlamento goiano neste mês de junho, estando agora sujeitas a veto ou sanção do Governo Estadual. A Lei nº 22.515/23, originalmente projeto de lei da deputada Dra. Zeli (UB), dispõe que unidades prestadoras de serviços de saúde das redes pública estadual ou privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a dar prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes. A medida se aplica para a realização de exames médicos complementares que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen. Essa prioridade é importante, porque os diabéticos costumam sofrer de hipoglicemia, e o problema se agrava quando precisam fazer os exames mencionados, podendo sofrer de mal-estar, visão turva, sudorese, fome intensa, taquicardia e alteração do nível de consciência. Outra lei, a de nº 22.573/24, também derivada de proposição de Dra. Zeli, considera o fato de os diabéticos integrarem um grupo mais vulnerável à amputação de dedos, pés ou pernas. Assim, a proposição incluiu, no Estatuto do Portador de Diabetes no Estado de Goiás, a garantia de encaminhamento da pessoa portadora de diabetes ao especialista, quando a realização de exame indicar pé de risco; e a sensibilização, por meio de campanhas anuais, sobre a importância da prevenção e do exame frequente de lesões em fase inicial nos pés de pessoas portadoras de diabetes. Também recente é a Lei nº 22.581/24, resultante de matérias de José Machado (PSDB) e de Rosângela Rezende (Agir), juntadas a projeto do Poder Executivo goiano. Essa lei estabelece, para efeitos do Estatuto do Portador de Diabetes no Estado de Goiás, prazo de validade indeterminado de relatório médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1). Tal validade é importante, porque a DM1 – doença autoimune que acarreta problemas na produção ou na absorção de insulina, demandando uso contínuo desse hormônio de forma injetável – é crônica, sem cura e com tratamento permanente. Assim, a renovação do relatório médico, além de demorada e prejudicial, em especial às pessoas de condição socioeconômica desfavorável, traz apenas a confirmação de que o paciente permanece com a doença. Monitoramento de glicose em estudantes está entre matérias aprovadas O processo nº 6434/23, de Dr. George Morais (PDT), aprovado na última quarta-feira, 19, e agora pendente de sanção do Governo Estadual, propõe a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética – uma lesão da retina que é causada pela diabetes e, não tratada a tempo, pode causar cegueira. Alguns dos objetivos são promover exames oftalmológicos regulares em pacientes diabéticos, com ênfase em grupos de risco; garantir acesso a tratamentos e intervenções médicas como a fotocoagulação a laser e injeções intravítreas para os pacientes diagnosticados com retinopatia diabética; e criar um sistema de registro e monitoramento de casos de retinopatia diabética. Matéria de Lucas do Vale (MDB), a de nº 2197/23, pronta para ser votada em Plenário, estabelece justamente diretrizes para o atendimento e tratamento de pacientes com retinopatia diabética. Uma delas é a de que todo paciente diagnosticado com diabetes terá direito, além do tratamento convencional para controle da glicemia, a receber tratamento oftalmológico de forma obrigatória e gratuita. Em seguida, são propostos prazos de realização de consultas e exames oftalmológicos. Outra proposição aprovada em junho, esta em definitivo, foi a de nº 4800/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que estabelece o fornecimento compulsório de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose a crianças de até 12 anos diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1, em Goiás. Contando com um sensor, o dispositivo é aplicado na parte superior do braço e permite o acompanhamento em tempo real dos níveis de glicose no corpo, dispensando picadas frequentes, agulhas, furos ou exposição de sangue. O acesso ao dispositivo deverá ser assegurado às crianças diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 que estejam em acompanhamento regular no sistema público de saúde do Estado de Goiás; ou com prescrição por médico especialista da rede pública ou particular. Projetos de George Morais e de José Machado, igualmente apresentados na atual legislatura, também propunham esse monitoramento. O outro projeto, aprovado em definitivo, neste mês, foi o de nº 2947/23, de Anderson Teodoro (Avante), instituidor do Dia Estadual do Diabetes, a ser celebrado em 14 de novembro. Com isso, o deputado busca promover campanhas de informação e conscientização para que as pessoas se previnam da doença e saibam mais sobre os tratamentos. Voltada a estudantes, como o projeto de Virmondes Cruvinel mencionado, a proposição nº 7407/24, de Gustavo Sebba (PSDB), dispõe que as unidades educacionais públicas e privadas goianas devem dispor de, ao menos, um servidor com curso de educação de diabetes. Fica estabelecido também que os colégios devem fornecer curso que qualifique sobre a diabetes, a ser ministrado por profissionais de saúde e que trate de aspectos básicos da doença como sintomas e condutas a serem adotadas. Descarte de material usado em tratamento é tema de duas proposições Anderson Teodoro (Avante) é autor de outra matéria destinada a conscientizar sobre a diabetes, a de nº 5621/23, hoje em trâmite na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Aqui, é proposta a semana estadual de conscientização do descarte correto do lixo gerado no tratamento da diabetes e outras doenças, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio. “Material como agulhas, bombas de insulina, resíduos biológicos e seringas, entre outros, são descartados em lixo comum”, problematiza o deputado na justificativa da proposição, sugerindo em resposta palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos. Proposta com o mesmo tema, a de nº 3524/23, de Dr. George Morais, autoriza as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizarem geladeira, armário ou móvel semelhante para a
PF prende casal que fornecia armas para crime organizado
Equipamento era recebido por encomenda dos Correios Agentes da Polícia Federal, em conjunto com a força-tarefa internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições, prendeu nesta segunda-feira (24) em flagrante um homem e uma mulher que faziam compra, recebimento, transporte e fornecimento de materiais bélicos para abastecer o crime organizado. Os equipamentos, recebidos por encomendas dos Correios, eram destinados ao fortalecimento do poder bélico da facção criminosa que domina e explora territórios mediante o uso clandestino de armas de fogo. Na ação de hoje, os criminosos foram detidos em flagrante enquanto retiravam a encomenda com os equipamentos bélicos na Agência de Correios Franqueada, localizada no Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense. A região é dominada pela facção Terceiro Comando Puro, que recentemente numa ação da Polícia Militar, matou dois policiais da tropa de elite da corporação (Bope) com tiros de fuzil. O casal comercializava miras holográficas, lunetas, coronhas e carregadores de fuzil importados e de alta capacidade, capazes de armazenar 50 munições e realizar até 50 disparos ininterruptos em poucos segundos. A mulher também estava envolvida na comercialização de peças de armas de fogo. De acordo com o delegado da PF, José Paulo Martins Duval, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat-RJ), as investigações identificaram que as organizações criminosas que atuam no complexo de favelas da Maré se utilizam de pessoas físicas para a aquisição de acessórios de armas de fogo, através do recrutamento de pessoas físicas que em nome da facção adquirem esse equipamento bélico tanto no mercado interno quanto no mercado externo. “Dessa forma, eles têm uma maneira de abastecer as comunidades desses acessórios, que são itens importantíssimos, para essa logística de guerra no Rio de Janeiro, valendo-se dessas pessoas interpostas”, afirmou Duval. “Nossas investigações identificaram que, na grande maioria dos casos, há uma declaração falsa de conteúdo desses itens. De forma que eles são desviados e posteriormente encaminhados a essas organizações criminosas”, detalhou o delegado federal. As penas acumuladas para o presos nesta segunda superam 20 anos de prisão. Eles foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, após a formalização da prisão em flagrante, seguiram para o sistema prisional do Estado, onde permanecerão à disposição da Justiça. Edição: Aline Leal Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Dólar fecha abaixo de R$ 5,40 pela primeira vez em dez dias
Bolsa sobe 1,07% e recupera os 122 mil pontos Num dia de alívio no mercado financeiro, o dólar fechou abaixo de R$ 5,40 pela primeira vez em dez dias. A bolsa subiu mais de 1% e recuperou os 122 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 5,391, com queda de R$ 0,05 (-0,92%). A cotação abriu estável, mas recuou ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 11h, chegou a R$ 5,37. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana sobe 2,7% em junho. Em 2024, a divisa acumula alta de 11,09%. O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.637 pontos, com alta de 1,07%. Esta foi a quinta alta seguida do indicador. Sem ruídos políticos internos e sem a divulgação de indicadores no exterior, o mercado financeiro teve um dia de alívio. Parte dos investidores vendeu dólares para embolsarem ganhos recentes, empurrando para baixo a cotação. O mercado financeiro aguarda a divulgação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nesta terça-feira (25). Os investidores aguardam se o documento faz alguma indicação de até quando o Banco Central (BC) pretende manter a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,5% ao ano. * Com informações da Reuters Edição: Aline Leal Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Consumo de eletricidade do país aumenta 7,3% no primeiro trimestre
Classes residencial, comercial e industrial tiveram as maiores altas O consumo de eletricidade do país aumentou 7,3% no primeiro trimestre de 2024 na comparação com o mesmo período do ano passado. O maior índice de aumento, 12,3%, foi na classe residencial. As classes comercial e industrial também tiveram expansão relevante, de 8,4% e 3,8%, respectivamente. Os dados constam do Boletim Trimestral de Consumo de Eletricidade da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). De janeiro a março deste ano, o consumo de energia elétrica da classe comercial atingiu o maior valor trimestral desde o início da série histórica da EPE em 2004: 26.942 Gwh e superou o recorde registrado no último trimestre do ano passado. A taxa de consumo de eletricidade da classe cresceu 8,4% nos três primeiros meses do ano em comparação com o mesmo trimestre de 2023. O desempenho positivo do setor de comércio e serviços e o calor e as altas temperaturas no país estimularam o aumento do consumo no primeiro trimestre de 2024. O consumo de energia elétrica das residências no país foi de 46.242 Gwh no primeiro trimestre de 2024, alta de 12,3% na comparação a igual período de 2023. Foi o maior valor de energia elétrica consumida pela classe num trimestre desde o início da série histórica em 2004, superando o recorde do trimestre anterior. A alta do consumo de energia elétrica da classe residencial no primeiro trimestre do ano foi, em grande parte, motivada pelas ondas de calor e pelas temperaturas acima da média. Além disso, o aumento da posse de equipamentos de refrigeração desde o segundo semestre do ano passado, a elevação do número de consumidores residenciais e a melhora dos indicadores macroeconômicos como emprego e renda também favoreceram o crescimento do consumo da classe. Edição: Nádia Franco Por Agência Brasil – Rio de Janeiro
Parque Nacional do Itatiaia retoma visitação pública após incêndio
Área atingida foi estimada em 300 hectares A visitação pública à Parte Alta do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi retomada nesta segunda-feira (24), após a extinção total de focos do incêndio que consumiu 300 hectares da área de preservação.. Determinada desde 15 de junho, dia seguinte ao início da queimada, a suspensão foi medida do adotada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que faz a gestão do local e pela direção da Parquetur, concessionária responsável pelo uso público do parque. “A Parquetur e o ICMBio reforçam o compromisso com a segurança das pessoas, fauna e a flora do Parque Nacional do Itatiaia”, diz nota. Para o gestor do PNI, Felipe Mendonça, agora a fase é de monitoramento e de cuidado com este período do ano que costuma ser de clima muito seco. “A atenção precisa ser redobrada diariamente”, alertou. A área atingida foi estimada em 300 hectares e segundo o gestor houve perdas ambientais difíceis de dimensionar. Mendonça ressaltou que a área onde ocorreu o fogo era de fácil expansão, uma vez que a vegetação estava seca e os ventos muito fortes. Além disso, a região era de difícil acesso, por ser muito íngreme e de até 2,5 mil metros de altitude. A preocupação, de acordo com o gestor, era também que o fogo não passasse para o outro lado da estrada que corta o parque na região. “O parque está nas duas margens da BR 485. A estrada faz um papel de aceiro [espécie de vala que impede a passagem do fogo], de controle desse fogo. O nosso esforço sempre foi de evitar que o fogo passasse para a outra margem, o que geraria um dano infinitamente maior. A gente tinha sempre esse desafio de restringir ao máximo a área afetada para a gente ter menores perdas”, explicou à Agência Brasil. Incêndios Antes do incêndio de 14 de junho, o Parque Nacional do Itatiaia já tinha sido atingido por outros. O maior da história foi em 1963, que durou 35 dias de fogo e consumiu 4 mil hectares. Em 1988, o fogo destruiu 3,1 mil hectares e um servidor ficou desaparecido. Em 2001, o incêndio provocado por dois turistas que se perderam e fizeram uma fogueira acabou com mais de 1 mil hectares. A mesma área foi atingida pelo fogo em 2007 e três anos depois foram 1,2 mil hectares. Felipe Mendonça disse que em comparação a áreas atingidas em outros incêndios, desta vez a queimada foi menor, mas destacou que isso se deu por causa da ação integrada no combate e aos equipamentos utilizados atualmente no Parque. “Se a gente comparar com outros incêndios naquela região na Parte Alta do parque, de certa forma foi relativamente pequeno. Já tivemos incêndio de mil hectares. Acho que foi o tempo de resposta. Ter as câmeras de monitoramento, ter um grupo de apoio de voluntários, de brigadistas e de parceiros locais contribuiu muito para a gente dar uma resposta rápida e controlar a área de abrangência do incêndio”, afirmou. MPF Na semana passada, o recebimento de 20 representações sobre o incêndio pelo Ministério Público Federal (MPF) resultou na autuação da Notícia de Fato 1.30.008.000051/2024-52, distribuída para a procuradora da República, Izabella Brant. O prazo de tramitação é de 30 dias e nela, o MPF colhe elementos iniciais para basear a instauração de investigações tanto na esfera cível quanto criminal. “Aapurações administrativas também estão sendo realizadas no âmbito do ICMBIO [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e da AMAN [Academia Militar das Agulhas Negras]”, informou o MPF. AMAN A AMAN está envolvida porque o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx|) admitiu na terça-feira (18) que o incêndio no Parque Nacional do Itatiaia começou durante uma atividade de 415 cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras, de Resende. Eles participavam da conclusão do Estágio Básico do Combatente de Montanha, atividade de instrução prevista para a formação do oficial do Exército Brasileiro. Apesar disso, a nota do DECEx disse não saber o que iniciou a queimada. “As causas do incêndio serão apuradas pelas autoridades competentes e a Academia Militar das Agulhas Negras encontra-se à disposição para contribuir com a elucidação dos fatos, bem como estará comprometida com o esforço conjunto para a recuperação e a preservação do meio ambiente no parque”, apontou a assessoria de Relações Institucionais e Comunicação Social do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx). O Parque Nacional do Itatiaia, que é o primeiro do Brasil, completou 87 anos justamente no dia em que começou o incêndio. De acordo com a gestão, ele protege uma parte importante da Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira, abrangendo o sul fluminense e sul de Minas, e recebe cerca de 150 mil visitantes por ano. Edição: Aline Leal Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Cartórios podem renegociar dívidas enviadas a protesto
Em São Paulo, regra deve beneficiar 4 milhões de pessoas Pessoas que têm alguma dívida protestada ou estão com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as dívidas diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades. A decisão que permite essa renegociação foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24) e prevê soluções negociais tanto nos casos em que o protesto já ocorreu quanto nas situações em que o credor enviou a dívida ao cartório, mas o devedor ainda está no prazo para pagamento. A regra é válida para todo o país. Em São Paulo, a medida deve beneficiar pelo menos 4 milhões de pessoas, conforme estimativa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (Ieptb/SP). Segundo o instituto, essa alternativa contribuirá para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário. Nas duas situações, o credor poderá oferecer a proposta de solução negocial ao devedor, que será notificado pelo Cartório de Protesto e terá 30 dias para responder à proposta. Caso seja positiva, o devedor já protestado ficará com o nome limpo logo após o pagamento. Todo o processo pode ser feito de forma on-line e de maneira eletrônica (e-mail, SMS, WhatsApp). “Caberá também ao credor enviar as informações da dívida e os dados do devedor ao cartório de protesto, com elementos que permitam a identificação e localização do devedor para convite eletrônico para a efetivação da proposta de solução negocial prévia ao protesto, assim como seus dados bancários e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intimação – observado o limite de 30 dias”, explicou o Ieptb/SP. Segundo o presidente do Ieptb/SP, José Carlos Alves, a possibilidade de as pessoas negociarem suas dívidas nos cartórios de protesto é mais um meio de contribuir com a redução da inadimplência e do custo do crédito no Brasil, melhorando o ambiente de negócios e promovendo maior cidadania financeira à população. “Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o credor, que consegue a satisfação de seu crédito como para o devedor, que volta a ficar sem restrições de crédito no mercado”, acrescentou. O Ieptb/SP ressaltou que a medida também se aplica aos entes públicos, que cobram seus créditos tributários ou não tributários não pagos por meio dos cartórios, como nos casos de multas de trânsito, de impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Imposto de Renda. “Trata-se de mais um mecanismo que possibilita uma solução prévia entre as partes antes de uma possível restrição financeira”, afirmou José Carlos Alves. Edição: Nádia Franco Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo