Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado
Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto. Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas. “A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão. Conflito Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas. O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro. Preço do arroz O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado. De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura. Novo leilão A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades. O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação. “O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou. O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul. “A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto. “A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab. Matéria ampliada às 16h08 Edição: Aline Leal
Insônia pode ser sintoma de depressão, diz estudo
Instituto do Sono avaliou pessoas com idade entre 20 e 80 anos Um estudo inédito feito por pesquisadores do Instituto do Sono revelou que a insônia não é apenas um sintoma secundário da depressão, mas parte integrante da doença mental. A conclusão veio depois de os pesquisadores examinarem a relação entre o risco genético para problemas de sono e sintomas de depressão em uma amostra do Estudo Epidemiológico do Sono de São Paulo, com pessoas entre 20 e 80 anos. Os participantes foram submetidos a avaliação clínica, polissonografia noturna completa e responderam a um conjunto de questionários sobre sono. Houve também coleta de amostras de sangue para extração de DNA e genotipagem dos voluntários, com o objetivo de calcular o risco genético dessas pessoas para problemas de sono e sintomas depressivos. Os resultados do estudo foram apresentados no Sleep 2024, durante a 38ª Reunião Anual das Sociedades Profissionais Associadas de Sono, no início de junho, nos Estados Unidos. “A privação de sono de forma pontual não potencializa o desenvolvimento da depressão, mas a insônia, como um problema de sono crônico, sim. Já foi descrito que, em pessoas com sintomas depressivos graves, o fato de ter insônia estava relacionado com a falta de resposta aos tratamentos para depressão. Também já foi provado que pessoas com insônia correm mais risco de ter depressão no futuro”, disse uma das responsáveis pelo estudo, a pesquisadora Mariana Moysés Oliveira. Segundo Mariana, as descobertas são inéditas. A insônia e os sintomas depressivos partem de origens genéticas muito parecidas e, por isso, os problemas de sono não podem ser tratados como algo secundário em pessoas com depressão, já que está demonstrado que são parte central da doença. Para chegar ao resultado, foi aplicado um modelo estatístico, chamado escore poligênico, que permite prever o risco para doenças complexas ao considerar milhares de variantes genéticas, o que permitiu estabelecer essa interrelação. “A análise foi baseada em estudos de associação do genoma completo para depressão e insônia. Os resultados indicam que os escores poligênicos foram eficazes em alocar os indivíduos em grupos de alto e baixo risco para problemas de sono e depressão. Pessoas com má qualidade de sono tendiam a apresentar sintomas depressivos mais graves. Quanto maior o risco genético para queixas de sono, aumentava o risco genético para sintomas depressivos. Os genes que contribuíram para os escores poligênicos se sobrepuseram, indicando uma correlação genética forte entre essas condições”, destacou Mariana. De acordo com Mariana, os resultados podem ser úteis para a saúde pública, pois, por meio deles, é possível estabelecer políticas que promovam a identificação precoce e o tratamento integrado podem ser mais eficazes na redução da carga dessas condições na sociedade. “Acredito que as pesquisas podem levar a novos protocolos clínicos que abordem de forma integrada a saúde mental e a qualidade de sono, abrindo caminhos para a pesquisa científica e permitindo uma compreensão mais profunda das causas desses problemas de saúde. Além disso, usar dados genéticos para prever a predisposição permite identificar pessoas em risco antes mesmo que os sintomas se manifestem”, afirmou a pesquisadora. Segundo a pesquisadora, a as doenças se manifestam geralmente por fatores genéticos, que não mudam desde a concepção, e ambientais aos quais as pessoas são expostas ao longo da vida. A pesquisa conseguiu calcular os riscos genéticos para prever os riscos maiores ou menores para o desenvolvimento de uma doença. “Para doenças comuns, não conseguimos atribuir um único gene. Não existe o gene da depressão, da insônia ou do câncer. O risco genético é determinado por diversas, muitas vezes milhares de variações genéticas. Apenas quando avaliamos o conjunto dessas variações genéticas podemos calcular o risco genético”, salientou Mariana. De acordo com a responsável pelo estudo, com uma amostra epidemiológica é possível identificar variações genéticas que podem ser usados como biomarcadores de risco e, entendendo as conexões genéticas, é possível desenvolver tratamentos que atacam as causas das doenças, não apenas os sintomas, reduzindo a chance de recaídas. Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo Edição: Nádia Franco
Comissão adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico
Projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (11). O adiamento atendeu pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado. O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos. Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. O parlamentar destacou, entretanto, que, quando voltar à análise do colegiado, o texto poderá ser alvo de um pedido de vista, postergando outra vez a votação. Proibição No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos está sob responsabilidade da Anvisa que, desde 2009, proíbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da agência optou por manter a vedação. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio. A resolução da Anvisa que mantém a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser acessada aqui. Entenda Os dispositivos eletrônicos para fumar também são conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros. A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. *Com informações da Agência Senado Edição: Aécio Amado Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Empresários gaúchos podem solicitar crédito do BNDES
Ao todo, até R$ 15 bilhões poderão ser usados em financiamentos Empresários de diferentes portes, cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais (MEIs) de 95 municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul podem enviar propostas de crédito a partir desta terça-feira (11) para acessar os recursos de R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade emergencial. Pessoas jurídicas devem procurar uma das agências bancárias da rede – de cerca de 40 instituições financeiras – que já operam com seus recursos no RS e estão habilitados a operar o programa BNDES Emergencial no estado. Já aderiram ao programa o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São as chamadas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES. Conforme as águas vão baixando, empresários contabilizam os estragos causados pelas enchentes. – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, orientou o público-alvo a procurar gerentes de instituições financeiras em que já são clientes. “Esses recursos precisam chegar na ponta o mais rápido possível, com todos os desafios apresentados antecipadamente. O gerente do banco, os técnicos, nunca lidaram com uma situação como essa. Pela escala, é um desafio novo, mas há uma sensibilidade, compromisso e sentimento muito forte no Brasil para superar essas dificuldades.” A lista de toda a rede credenciada está disponível na página eletrônica do BNDES. Os recursos estarão disponíveis para clientes que já tiverem seu crédito aprovado pelos bancos, a partir da próxima sexta-feira (21). Nas operações indiretas, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. E as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações. Critérios As linhas de crédito operacionalizadas em parceria com o BNDES são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais em decorrência dos eventos climáticos extremos, que afetaram municípios desde o fim de abril e no mês de maio. Para ter direito a fazer a solicitação, o empreendimento precisa estar em município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início das fortes chuvas. A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano. Estragos causados pelas enchentes em Eldorado do Sul (RS). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados pelos empresários no BNDES devem ser feitos em até doze meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul. Linhas de financiamento O governo federal, via BNDES, disponibilizou três linhas de financiamento. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para financiar compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, galpões, armazéns, lojas ou escritórios, e de R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são as seguintes: 1 – Máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia. · Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões; · Prazo: até cinco anos (até um ano de carência); · Taxa de juros: até 0,6% ao mês. 2 – Investimento e reconstrução: de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas no estado) · Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões; · Prazo: até cinco anos (até um ano de carência); · Taxa de juros: até 0,6% ao mês; 3 – Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas envolvendo pagamento da folha e/ou fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades. · Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões · Prazo: até cinco anos (até um ano de carência) · Taxa de juros: até 0,9% ao mês. BNDES Emergencial para o RS Os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo BNDES, por meio do Programa Emergencial para o Rio Grande do Sul, são do superávit financeiro do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024. A Resolução nº 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 5 de junho, definiu condições financeiras para o acesso ao crédito. As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito. No caso das pessoas jurídicas, a concessão de crédito é condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul. O banco federal criou um site para tirar dúvidas sobre as medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul. Edição: Maria Claudia Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília
10/06/2024 – BOLETIM DIÁRIO DA DENGUE EM VALPARAÍSO DE GOIÁS
Dados referentes aos dias: 01/01/2024 a 10/06/2024 (Sujeito a alteração) Casos Notificados de Dengue: 10.213Casos Confirmados de Dengue: 2.739Casos Descartados de Dengue: 740Casos em Investigação de Dengue: 6.734Óbitos confirmados para Dengue: 12Óbitos em Investigação para Dengue: 03 Secretaria Municipal de SaúdeValparaíso de Goiás
VALPARAÍSO É RECONHECIDO EM CONCURSO CULTURAL GALERIA DOS MUNICÍPIOS
Gestão municipal foi reconhecida e ganhou na categoria Prata-Bronze, através da apresentação do projeto “Reciclagem do Futuro – Valparaíso Sustentável”. O município de Valparaíso de Goiás foi premiado, na sexta-feira (08/06), pelo Concurso Cultural “Galeria dos Municípios”, no Auditório do Correio Braziliense, em Brasília. Promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE/DF), a gestão municipal foi reconhecida e ganhou na categoria Prata-Bronze, através da apresentação do projeto “Reciclagem do Futuro – Valparaíso Sustentável”, e um cheque com valor de R$ 833,33. O evento EXPORIDE reuniu nos dias 15 e 16 de maio, gestores públicos, especialistas, e a sociedade civil para discutir e apresentar projetos inovadores desenvolvidos nos municípios beneficiados pela primeira fase do seu programa. O projeto tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento tecnológico e de inovação de 12 municípios da Área Metropolitana do DF através da capacitação de agentes públicos municipais e empreendedores, além de entidades do terceiro setor, destas localidades, com foco no aperfeiçoamento dos programas de geração de renda, negócios e emprego qualificado, que podem beneficiar cerca de 1,2 milhões de habitantes dessas localidades. “Eu e os valparaisenses estamos muito orgulhosos por este maravilhoso trabalho. E, a nossa cidade foi bastante elogiada e destacada durante esta cerimônia e no concurso cultural. Agradeço aos esforços da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e toda a nossa equipe de governo. Esse presente é para todos nós de Valparaíso”, disse o prefeito Pábio Mossoró.
Governo prevê entrega de mais de 1.100 casas a custo zero até julho
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) preveem a entrega de 1.127 casas a custo zero do programa Pra Ter Onde Morar – Construção em 21 municípios goianos nos meses de junho e julho. O cronograma intenso de entregas começou por Quirinópolis e Rio Verde, nesta terça-feira (04/06), com a presença do governador Ronaldo Caiado, o vice-governador Daniel Vilela, o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, e o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. CASAS A CUSTO ZERO Em Quirinópolis, foram entregues 100 moradias. Uma das contempladas, a cozinheira desempregada Érica Correa Martins, 34 anos, contou que viveu uma das maiores emoções da vida ao receber sua moradia. “Só de você imaginar ter uma casa que é sua. Você pode passar ‘de um tudo’, mas ter um teto para voltar todos os dias é maravilhoso”, contou Érica. Em Rio Verde, a feirante Patrícia da Silva Souza, 29 anos, mãe de 3 filhos, emocionou a todos com a reação que teve ao saber que ganharia uma casa mobiliada. O presidente da Agehab Alexandre Baldy acrescenta que também estão na rota da Agehab neste mês de junho os municípios de: “Vamos chegar próximo ao número de 3 mil casas a custo zero entregues em Goiás. Pelo menos 9 mil unidades habitacionais já estão garantidas nesta modalidade”, destaca Baldy. Em julho, ainda estão previstas entregas em: O secretário Pedro Sales afirma que já foram beneficiados com casas a custo zero 40 municípios. Com as 21 novas cidades, o programa completará em julho o total de 61 municípios beneficiados. “O programa beneficia famílias com renda de até um salário mínimo e consegue alcançar pequenos municípios, que até então eram desconsiderados pelas grandes construtoras por apresentarem menor margem de lucro”, relata Pedro Sales. O programa funciona com recursos provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). *SECOM / GO
ganham prêmio de iniciação científica em projetos sobre IA e química
Cada premiado de Iniciação Científica e de Iniciação Tecnológica receberá R$ 10 mil e uma bolsa de mestrado ou doutorado no país resultado do 21º Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica, anunciado no último dia 29, trouxe boas notícias para a Universidade Federal de Goiás (UFG). A instituição teve dois estudantes do Programa de Iniciação à Pesquisa Científica, Tecnológica e em Inovação (PIP/UFG) vencedores em diferentes categorias do reconhecimento promovido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na categoria Bolsista de Iniciação Tecnológica (PIBITI), na área de Ciências da Vida (CV), venceu o estudante Francisco Lucas Feitosa de Oliveira, da Faculdade de Farmácia (FF/UFG), por sua participação no projeto “Desenvolvimento de modelos de Inteligência Artificial para predição de citotoxicidade de candidatos a fármacos contra Covid-19”, coordenado pela professora Carolina Horta Andrade. Já na categoria Bolsista de Iniciação Científica Júnior (PIBIC-EM), na área de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias (CETE), a vencedora foi Jordanna Emilly Alves dos Santos, por sua participação no projeto “Dispositivos microfluídicos em papel para titulação de ácido acetilsalicílico baseado em medidas por distância”, coordenado pelo professor Wendell Coltro, do Instituto de Química (IQ/UFG). Não é a primeira vez que um estudante da UFG obtém o reconhecimento. Em 2021, Lucas Ferreira, outro aluno orientado pelo professor Wendell Coltro e que atualmente faz mestrado na Université Paris Sciences & Lettres, também venceu na categoria PIBITI, por seu envolvimento no projeto “Desenvolvimento de plataformas microfluídicas para aplicações analíticas e bioanalíticas”. Além de repetir o feito, neste ano a UFG foi a única instituição a ter dois vencedores. Cada premiado de Iniciação Científica e de Iniciação Tecnológica receberá R$ 10 mil e uma bolsa de mestrado ou doutorado no país, com prazo limite de 24 meses para início da utilização, contados a partir da data da cerimônia de entrega do prêmio. Os bolsistas de Iniciação Científica Júnior premiados serão contemplados com R$ 5 mil em dinheiro e uma bolsa de Iniciação Científica ou de Iniciação Tecnológica. Além disso, todos os premiados, independentemente da categoria, receberão passagens aéreas e hospedagem para comparecerem à cerimônia de premiação, que acontecerá durante a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no dia 8 de julho deste ano, na Universidade Federal do Pará (UFPA).
MPGO move ação contra Estado e município para restaurar casarão onde viveu o artista plástico DJ Oliveira, em Luziânia
Imóvel é patrimônio histórico do século XIX O Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou ao Estado e à cidade de Luziânia que realizem a restauração de uma casa histórica, que foi a residência do famoso artista plástico DJ Oliveira por muitos anos. Localizada na Rua do Rosário, o casarão é um patrimônio histórico do século XIX. O MPGO, preocupado com o estado de deterioração avançada da casa, iniciou a ação civil, já que o imóvel está abandonado há mais de dez anos. Atualmente, a casa está cheia de lixo e tem sido vandalizada ao longo dos anos, servindo até mesmo como refúgio para pessoas sem-teto e usuários de drogas. A 2ª Promotoria de Justiça de Luziânia tem acompanhado o caso desde 2016 e tem pressionado o governo a tomar medidas em relação à propriedade. Em respostas anteriores, a cidade afirmou que a responsabilidade pela conservação da propriedade caberia exclusivamente aos proprietários. Os herdeiros de DJ Oliveira, que faleceu em 2006, disseram que não têm recursos para realizar a reforma necessária. Julimar Alexandro da Silva, promotor de Justiça da 2ª Promotoria, explicou que em 2021, uma equipe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Goiás inspecionou os prédios que compõem o patrimônio histórico-cultural da cidade e descobriu que o conjunto de prédios tombados, incluindo a casa, está bastante descaracterizado. De acordo com os relatórios, a deterioração e descaracterização dos prédios se deve principalmente à falta de orientação dos órgãos públicos aos proprietários sobre como realizar manutenções e intervenções adequadas, e à falta de incentivos e apoio técnico e financeiro. No caso específico da casa de DJ Oliveira, a inspeção revelou uma situação de ruína, com o desabamento de paredes e telhado, e a perda das instalações elétricas e hidrossanitárias. Por isso, foi recomendada uma inspeção pela Defesa Civil local para interditar e escorar a propriedade, devido ao seu estado de ruína, com risco à integridade física de pedestres e daqueles que se abrigam no local. No final, o Iphan sugeriu a restauração da casa, substituindo estruturas que não puderem ser aproveitadas por outras de mesmo material ou similar, para manter as características originais da propriedade. Julimar Alexandro lembra que a Constituição da República, em seu artigo 216, estabelece a competência múltipla dos vários órgãos estatais para atuar na preservação do patrimônio cultural, além de institucionalizar e dar um tratamento inovador à proteção jurídica do patrimônio cultural. Portanto, segundo ele, cabe ao Poder Público, por meio de intervenções na propriedade privada, a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro cuja conservação seja de interesse público. A inação do Poder Público levou o MP a propor a ação Devido à inação do Poder Executivo, o MP decidiu iniciar a ACP, com um pedido de tutela provisória de urgência, para garantir que sejam adotadas medidas emergenciais para a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral da propriedade, com o início das obras no prazo máximo de 30 dias Caso a recuperação na forma original não seja possível, o Ministério Público pede a reforma integral do imóvel. Além disso, requer a fixação de multa diária de R$ 10 mil aos chefes dos Poderes Executivos estadual e municipal em caso de descumprimento da decisão liminar. Se confirmada a tutela de urgência, o MP solicita, no mérito, a execução de um projeto aprovado pela Secretaria Estadual de Cultura de Goiás para restauração e demais obras necessárias ao imóvel, com prazo de 12 meses para conclusão. Por fim, que os réus sejam condenados solidariamente a indenizar os danos no valor de R$ 500 mil. Com informações do MPGO.
Falso advogado, CAC usou nome de sogra analfabeta para abrir contas e ocultar bens, em Goiânia
Entre outras atividades ilegais, investigado usou nome da mulher para adquirir moto de R$ 180 mil O falso advogado que foi preso no final da semana passada suspeito de aplicar golpes que chegam a R$ 1 milhão usou o nome de uma sogra, que é analfabeta, para abrir contas e ocultar bens que adquiriu de forma ilícita. Segundo a Polícia Civil (PCGO), Alisson Bezerra Santos, de 41 anos, que tem registro de Caçador, Atirador, e Colecionador (CAC), mantinha um verdadeiro arsenal em sua casa e em um pub de sua propriedade e teria aplicado golpes, também, contra um empresário que conheceu em um moto clube. Os agentes da 4ª Delegacia de Polícia de Goiânia chegaram ao CAC depois de terem sido procurados por um empresário do ramo de construção. Em depoimento, a vítima contou que Alisson, que se apresentava como israelense, e dizia se chamar Salimer Mordecai, repassou a ele vários cheques sem fundos para pagar uma reforma em uma empresa de segurança que foi transformada em um pub. Como falso advogado, CAC usava nome de sogra para ocultar bens adquiridos de forma ilícita Quando procurou o falso advogado para receber os valores dos cheques, o empresário disse que foi xingado e ameaçado com armas de fogo, ocasião em que decidiu denunciá-lo à polícia. Durante as investigações, os agentes descobriram que os cheques repassados ao empresário pelo CAC eram de uma conta que foi aberta, sem autorização, no nome de uma mulher que é analfabeta, e que por um tempo foi sogra de Alisson. “Ele se aproximou dessa mulher e da filha dela, que são bastante humildes, e, além de tirar dinheiro delas após se apresentar como advogado e prometer conseguir benefícios previdenciários, usou os documentos para abrir contas e fazer compras no comércio e em lojas de veículos”, descreveu o delegado Manoel Oliveira, do 4º DP. A moto de alto luxo apreendida com o falso advogado, segundo o delegado, foi comprada em nome da sogra, que está com uma divida milionária em decorrência dos golpes. Além da moto, avaliada em R$ 180 mil, os agentes também apreenderam uma camionete nova, que também teria sido adquirida de forma fraudulenta. Armas e granada apreendidas com CAC serão encaminhadas ao Exército Durante o cumprimento do mandado de prisão, os agentes do 4º DP encontraram na casa e no pub pertencentes ao falso advogado, dois fuzis, duas carabinas, três pistolas, vários carregadores, munições, e uma granada de gás lacrimogênio. O material bélico já foi encaminhado para o Exército, que irá constatar se foram adquiridos de forma legal.