Comandante da GCM de Goiânia assume presidência do Conselho Nacional de Guardas Municipais
Paranhos enfatizou seu compromisso de ser a voz das guardas municipais O comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM), Wellington Paranhos, foi eleito presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Guardas Municipais (CNDGM) para um mandato de dois anos que vai até 2026. Ao Mais Goiás, ele explica que terá como desafio articular demandas que fortaleçam as instituições em todo o Brasil, junto ao Ministério da Justiça e ao Governo Federal. Em suas primeiras declarações como presidente, Paranhos destacou a diversidade e a quantidade de guardas municipais espalhadas pelo país como um dos maiores desafios de sua gestão. “A principal missão e desafio é levar as demandas de maneira coesa ao Ministério da Justiça. As guardas são muitas dentro do nosso país, diferentemente do Conselho da PM, que lida com um número menor de entidades, pois são estaduais. O Ministério da Justiça tinha dificuldade de fazer essa gestão, mas agora temos um representante eleito com legitimidade”, afirmou. Paranhos enfatizou seu compromisso de ser a voz das guardas municipais, garantindo que suas necessidades sejam ouvidas e atendidas pelo governo federal. “O maior desafio é fazer com que as demandas das guardas cheguem ao Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública e saiam do papel. Eu serei esse interlocutor e a voz de todas as guardas dentro do país”, prometeu. Entre as principais pautas de sua gestão, Paranhos destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57, que tramita em Brasília e visa incluir as guardas municipais no rol do artigo 144 da Constituição Federal, transformando-as em Polícias Municipais. “Estamos lutando para legitimar as Guardas Civis como policiais e acabar com alguns questionamentos que ainda existam”, explicou. “Os pontos principais da luta é em relação à PEC 57 que tramita em Brasília que de fato as Guardas entram no rol do artigo 144 e transformem a Guarda em Polícia Municipal. Juntamente com as demais legislações que já foram julgadas, é legitimar as Guardas Civil como policiais e acabar com alguns questionamentos que ainda existam”, completou.
Justiça autoriza busca e apreensão em mais de 20 unidades de saúde de Goiânia a pedido do MP
Ministério Público investiga suposta má gestão nas unidades da rede pré-hospitalar de urgência e emergência da capital e aumento na espera de pacientes; secretário nega irregularidades e responsabiliza alta demanda pela dengue A Justiça autorizou busca e apreensão em mais de 20 unidades de saúde de Goiânia, além de quebra de sigilo de dados, na última semana. Trata-se de ação protocolada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a prefeitura por supostas irregularidades nas unidades da rede pré-hospitalar de urgência e emergência da capital por “má gestão”. Secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara negou qualquer irregularidade e disse ao Mais Goiás que, nos primeiros meses do ano, o excesso de pacientes de dengue foi muito além do esperado (entrevista ao fim da matéria). Mas de volta ao MP, há, conforme o órgão, “fortes indícios de que a atual insuficiência de vagas do SUS na rede hospitalar de Goiânia, com o consequente aumento da espera de pacientes nas unidades pré-hospitalares, decorre de grave problema de gestão, na contramão no dever da prestação do serviço de saúde com integralidade e com a qualidade exigidos pela lei”. Na autorização do juiz William Fabin, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, ele narra que o Ministério Público informou haver “longa permanência de pacientes nas unidades pré-hospitalares (UPAS, CIAMS e CAIS), sem estrutura adequada, aguardando vagas na rede de assistência hospitalar de Goiânia, o que acaba por ser a fonte de inúmeras outras irregularidades, como superlotação e sobrecarga das unidades, precariedade dos atendimentos médicos, ocupação indevida de espaços, consumo elevado de insumos e medicamentos, piora do quadro clínico, e até, óbito de pacientes”. Segundo a denúncia, diligências constataram que a administração tem reduzido a rede hospitalar, com diminuição do número de hospitais contratualizados, o que sobrecarrega as unidades pré-hospitalares. A situação é contrária às normas do Conselho Federal de Medicina. Ainda nos autos, o Ministério Público afirma que, em 17 de abril, o secretário de municipal de Saúde, Wilson Modesto Pollara, reconheceu que o município não estava pagando os prestadores de serviço hospitalar (os hospitais contratualizados), mas que houve um acordo para quitação de dívidas. À época, ele negou encerramento de contratos com os hospitais ou que tenha havido redução de leitos. Porém, o MP disse que, no começo de maio, receberam novos relatos de irregularidades, como falta de médicos, escassez de insumos e medicamentos, superlotação das unidades, pacientes intubados em salas vermelhas, pacientes aguardando a liberação de vagas por prazo demasiado, entre outras. Na mesma época, fizeram inspeções in loco em todas as UPAs, CIAMs e CAIS, “ocasião em que se constatou a situação alarmante das unidades de saúde”. Assim, entre as demandas à Justiça, requereu para a busca e apreensão: planilhas, encaminhamentos, autorizações de internação hospitalar (AIHs); comprovantes de regulação, relatórios médicos, prontuários médicos, escalas de plantão; além de outros; e acesso aos computadores dos locais mencionados. Secretário de Saúde Secretário de Saúde, Wilson Pollara diz que essa ação do MP foi decorrente da reunião de abril e que os mandados de busca e apreensão foram para ver como é o sistema de acolhimento dos casos. “Qual o fluxo, desde que pede a vaga, até conseguir.” Ele explica que, no encontro, o questionaram sobre os hospitais privados. O titular da pasta revela que, na cidade, tinham 30 destas unidades trabalhando com valores três vezes acima da tabela SUS, “alguns até seis vezes”. “Primeira coisa que falei com o prefeito Rogério, quando vim para a pasta [outubro de 2023], é que era um absurdo Goiânia não ter um hospital municipal e 30 hospitais privados trabalhando desta forma. Meu plano era incentivar as instituições filantrópicas para aliviar essa carga que ia para os hospitais privados.” Questionado sobre os atrasos, ele admite que ocorreram antes da chegada dele, mas que todos estão praticamente acertados, no momento. “Nesse período, quatro cortaram o convênio.” Ainda assim, o secretário garante que a prefeitura tem conseguido atender a população, com aumento de leitos nas instituições filantrópicas (20 atualmente e mais 20 em breve, segundo ele). “Mas não chegou a ter sobrecarga e nem espera. Tinha hospitais para atender. Mas houve um aumento de 100 mil atendimentos em três meses, no começo do ano, por causa da dengue. Porém, aumentamos médicos, contratamos empresas privadas, conseguimos enfrentar e hoje está tranquilo.” Acerca das salas vermelhas, onde existe a espera pela vaga em hospitais, Pollara afirma se tratarem de verdadeiras UTIs. “As estruturas pré-hospitalares não são ruins. Nas salas vermelhas, o paciente está assistido e aguarda a transferência. Temos estrutura reconhecida pelo SUS.” “Então, esse processo do MP é benéfico, pois estamos mostrando que o sistema é bom e ampliando a rede própria, a filantrópica e depois a privada, como o SUS recomenda. Estamos adequando de forma que não quebre o orçamento da prefeitura.” Por fim, o secretário afirma, nesta terça-feira (28), tinha 12 pacientes esperando transferência e agora são seis. “Estão nas salas vermelhas, sendo tratados.” Locais onde a Justiça autorizou cumprir mandados de busca e apreensão: 1) Central de Regulação – Avenida do Cerrado, nº 999, bloco D, 2º andar, Parque Lozandes, Paço Municipal; 2) Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – Avenida do Cerrado, nº 999, Térreo, 1º e 2º andar, Park Lozandes; 3) UPA Noroeste (Maria Pires Perilo) – Rua J C-22 , esquina com JC – 27 e 27-A, Jardim Curitiba I; 4) CAIS Finsocial – Rua VF 64, Quadra 49, Vila Finsocial; 5) CIAMS Urias Magalhães – Rua Guajajara esquina com a Rua Carijos Madeirass, Setor Urias Magalhães; 6) CAIS Cândida de Morais – Av. Perimetral Norte, 1 1380- 1 1 448, Setor Cândida de Morais; 7) CAIS Bairro Goiá – Av. Santa Maria, Chácara Santa Rita, Bairro Goiá; 8) UPA Itaipu (Dr. João Batista de Sousa Júnior) – Av. Rio Vermelho, esquina com R-I – 19, Qd. 14, Residencial Itaipu; 9) CIAMS Novo Horizonte – Rua Av. Eng . José Mart ins Filho, Setor Novo Horizonte; 10) UPA Jardim América (Dr . Domingos Viggiano) – Praça C-201, Jardim América; 11) CAIS Campinas
Líder religioso é preso por abuso e importunação em Senador Canedo
Polícia Civil de recebeu denúncia relatando que Dagmar, líder de uma instituição religiosa, violentava jovens frequentadoras da igreja Policiais civis de Senador Canedo cumpriram mandado de prisão preventiva contra Dagmar José Pereira, 54 anos, investigado por diversos crimes de importunação sexual e estupro de vulnerável. A Polícia Civil de Goiás recebeu denúncia relatando que Dagmar, líder de uma instituição religiosa, violentava sexualmente jovens frequentadoras da igreja. Após diligências investigativas, foi apurado que Dagmar José Pereira aproveitava sua condição de líder religioso e a confiança das famílias, assumindo a função de “orientar” e “acolher” os jovens da igreja, para submeter diversas crianças, adolescentes e jovens à prática de atos libidinosos não consentidos. Os atos são praticados há décadas contra vítimas entre 11 e 22 anos de idade. Foram realizadas oitivas de diversas vítimas, as quais relataram múltiplos atos libidinosos praticados pelo investigado. As violências sexuais ocorreram em Senador Canedo/GO e em Parauapebas/PA (onde Dagmar residiu entre os anos de 2007 e 2016, aproximadamente) contra vítimas crianças (entre 11 e 12 anos), adolescentes (entre 12 e 18 anos) e jovens adultas. Verificou-se que Dagmar já foi indiciado anteriormente por estupro praticado contra menor de 14 anos, conforme consta de inquérito do ano de 2005 da Delegacia de Nerópolis/GO. Com os elementos probatórios obtidos e por ser evidente o risco de reiteração, a Polícia Civil de Goiás representou pela prisão preventiva, agora cumprida. A divulgação do nome e da imagem do preso é procedida nos termos da Lei 13.869/19 e Portaria 547/2021-DGPC, conforme despacho da delegada de polícia titular da Deam de Senador Canedo, em razão das evidências de existência de mais vítimas e testemunhas. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 197 e pelo número da Deam/Canedo (62) 98595-5416.
Concessionária estima aumento de quase 20% de veículos em rodovias goianas no Corpus Christi
Empresa alerta para melhores horários para viajar no feriado A concessionária Triunfo Concebra, que administra as rodovias BRs 060, 153 e 262 em Goiás, estima um aumento de 19% do tráfego de veículos no feriado de Corpus Christi nestas vias. A empresa prevê a movimentação, sobretudo, nos dias 29 e 30 de maio, com retorno em 2 de junho. Devido à previsão, a concessionária informa que vai aumentar a quantidade de equipes empenhadas para oferecer atendimento nas praças de pedágio e nos Serviços de Atendimento aos Usuários (SAUs). Além disso, informa os melhores horários para a viagem. Na ida, a sugestão é 15h, na quarta-feira (29), e às 10h de quinta (30). Já na volta, a recomendação de horário é 14h, no domingo (2). Viaduto de Hidrolândia ainda em obra A concessionária diz, ainda, que, “em caso de necessidade, implantará uma faixa reversível em 1,5 quilômetros no trecho da obra de Hidrolândia, no sentido norte, para proporcionar mais fluidez de tráfego aos motoristas que viajam para o sul do Estado”. Segundo ela, os condutores terão “opções de desvio da obra (que ocorre embaixo do viaduto), sendo a utilização da própria pista reversível em mão dupla no sentido norte, ou a via marginal sul, trajeto este já utilizado pelos motoristas em decorrência da obra”. As obras estão em curso desde o fim de fevereiro, quando uma placa de contenção da trincheira existente no perímetro urbano de Hidrolândia se soltou. A queda bloqueou metade da pista principal da rodovia. Rotas alternativas, como a rodovia estadual GO-020, podem reduzir o tempo de viagem, principalmente durante períodos de grande fluxo.
Personal suspeito de importunar alunas em Caldas Novas é alvo de 3ª denúncia
Segundo a Polícia Civil, a mulher relatou que fora importunada em 2021, durante uma avaliação física Personal trainer é preso por importunar sexualmente cliente de 22 anos, em Caldas Novas (Foto: PM – Reprodução) Uma terceira mulher denunciou ter sido assediada pela personal trainer Bruno Fidelis, de 41 anos. Ele foi preso por importunação sexual contra ex-alunas, em Caldas Novas, no sul de Goiás, no último dia 21 de maio. A informação foi confirmada pela Polícia Civil. Segundo a Polícia Civil, a mulher relatou que fora importunada em 2021, durante uma avaliação física. Assim como nas outras denúncias. A segunda denúncia contra o personal foi feita por uma jovem de 23 anos, que procurou a polícia após saber que o profissional estava sendo investigado por importunação sexual. Ela relatou que o profissional também teria tirado o biquini dela durante uma avaliação. O personal trainer foi preso após denúncia de uma jovem de 22 anos de que teria sido importunada durante uma avaliação física. De acordo com a vítima, o profissional se aproveitou do momento da avaliação para tocar nas partes íntimas da aluna, além de afastar o biquíni dela durante a avaliação. Personal disse que avançou depois que a vítima não falou nada Imagens mostram a conversa do personal trainer com a vítima. O profissional diz que avançou com a importunação após a mulher não dizer nada quando ele encostou no biquíni. “Eu me enganei, na hora que encostei no biquíni você não falou nada, cheguei um pouco para o lado, você não falou nada, se tivesse dito que não, eu não teria encostado em você. Achei que você estava correspondendo. Me enganei. Por favor, não comente com ninguém. Isso pode me destruir. Te peço que me perdoe. Não fale para ninguém. Se quiser me responder podes fazer pelo zap”, escreveu. Nota da defesa do personal trainer Os advogados Lucas Morais Souza e Arlen S. Oliveira esclarecem que ainda estão tomando ciência das acusações arroladas nos autos de inquérito policial. Informam ainda que o personal exerce a profissão há mais de cinco anos, atendendo mais de 100 alunos neste período, pautando sempre pela ética, transparência e a busca do melhor resultado para os alunos. Neste período, nunca obteve nenhuma reclamação de seus alunos, e, no curso das investigações demonstrará a improcedência das acusações. Nesse compasso, a defesa buscará no curso do processo demonstrar que o investigado agiu sempre pela boa-fé e ética, cumprindo com o exercício da função que lhe foi confiado por seus alunos. Sobre as conversas trocadas no dia do suposto fato, percebe-se pelo próprio teor que em momento algum houve conotação de ameaça, coação ou constrangimento, mas simplesmente um ato de buscar esclarecer os fatos mal entendidos. A relação entre aluna e personal era amistosa o que pode também ser percebido pelas mensagens enviadas e compartilhadas via redes sociais durante os treinos pela própria aluna. Os advogados Lucas Morais Souza e Arlen S. Oliveira esclarecem que a Delegacia de Polícia Civil encaminhou ao judiciário as documentações e levantamentos apurados até o presente momento. Na ocasião, o juízo responsável pelo caso, ao analisar os documentos, deliberou da seguinte maneira: ‘O autuado constituiu defensor, apresentou comprovante de endereço, possui ocupação lícita, não possui condenações transitadas em julgado. Desse modo, não há motivos que justifiquem o decreto preventivo, com base nos pressupostos autorizadores (art. 312 do CPP). In casu, qualquer afirmação no sentido de que existem motivos para manter a prisão do autuado não passará de presunção de periculosidade, o que viola o ordenamento constitucional, mormente o princípio da inocência, vez que o autuado ainda não foi submetido a julgamento. Por fim, informamos que as informações levantadas são embrionárias e que qualquer julgamento neste momento ofende o princípio da presunção de inocência. Os fatos devem ser apurados sob o crivo do contraditório e ampla defesa em juízo.”
Drogas embaladas com adesivos do ‘GTA’ são apreendidas pela polícia em Morrinhos
Após levantamentos, constatou-se que grande quantidade de drogas estaria sendo preparada para venda na festa agropecuária A Polícia Civil prendeu um homem, de 22 anos, por tráfico de drogas e apreendeu dois menores de idade (17 e 16), por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Com eles, os policiais encontraram drogas já embaladas, prontas para a venda. Detalhe: as embalagens tinham desenhos de uma paródia dos Simpsons para o jogo GTA e da série animada Rick and Morty. Após levantamentos, constatou-se que grande quantidade de drogas estaria sendo preparada para venda na festa agropecuária. Diante disso foi deflagrada a operação policial, realizada na última segunda-feira (27), em Morrinhos, na região central de Goiás. Com base nas investigações anteriormente realizadas, a polícia apurou que os suspeitos estavam utilizando uma residência localizada no Setor Cristina Park, Morrinhos, toda guarnecida com sistema de segurança, consistentes em diversas câmeras de monitoramento e cerca de concertina, para realização de tráfico de drogas. No interior da casa, os policiais encontraram diversas porções de drogas (crack, maconha e cocaína), devidamente embaladas para venda, além de balança de precisão, dinheiro, duas motocicletas com os dados de identificação suprimidos e toucas ninjas, provavelmente utilizadas na prática de outros crimes. Detalhe: a operação foi nomeada de Wasted, em alusão ao jogo GTA. O indivíduo maior foi autuado por crime de tráfico de drogas, cuja pena pode variar de 5 a 15 anos de reclusão, enquanto os menores foram entregues aos responsáveis.
Goiânia e Aparecida terão ponto facultativo na sexta-feira após Corpus Christi
Estado decretou situação no começo do mês Goiânia e Aparecida de Goiânia terão ponto facultativo para os servidores do Estado na sexta-feira (31), um dia após a celebração de Corpus Christi. As próprias prefeituras confirmaram a decisão ao Mais Goiás. As medidas excetuam órgãos e entidades que, por sua natureza, demandam plantão permanente. Na capital, a publicação está no Diário Oficial do Município do último dia 23. “Os titulares dos órgãos e entidades de que trata este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 28 de maio de 2024, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 30 de maio a 2 de junho de 2024”, detalha parte do texto. Já no município de Aparecida a publicação ainda não foi feita. Ela ocorrerá nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Município. Vale citar, o feriado religioso é uma forma de celebrar o corpo e o sangue de Jesus Cristo, honrando sua morte e ressurreição. Na data do Corpus Christi, é comum fiéis montarem tapetes de serragem nas ruas com imagens que celebram a data. Goiás Em 8 de janeiro, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) também decretou ponto facultativo para os servidores de Goiás na sexta. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado. “Além do dia 30 de maio de 2024, quinta-feira, data dedicada à celebração de Corpus Christi, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 31 de maio subsequente”, escreve o governador Caiado. Conforme a publicação, o ponto facultativo não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço. São elas:
Comissão do Senado define sete projetos prioritários para o RS
Propostas serão levadas ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília A comissão externa criada no Senado para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) sete projetos de lei (PLs) prioritários para casos de calamidades públicas ou de desastres climáticos, que devem ajudar o estado. As medidas – que vão desde auxílios financeiros às vítimas até novas políticas nacionais – serão enviadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que ele decida, junto ao colégio de líderes, quais matérias devem ser apreciadas. “A comissão enviará ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista de proposições legislativas consideradas prioritárias neste momento – virão outras, naturalmente, – para auxiliar na superação da situação de calamidade que vive o Rio Grande do Sul”, disse o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Pelo acordo feito entre os membros da comissão, cada senador escolheu um projeto para priorizar na análise do Senado. Paim propôs a votação do PL 2.038/2024, que cria a Política Nacional para Deslocados Internos, voltada para pessoas obrigadas a abandonar sua casa. O relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), escolheu o PL 1.645/2024, que tipifica o crime de furto de comércios realizado em meio a saques em locais atingidos por calamidade pública. Por sua vez, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a votação do PL 746/2019, que garante ao trabalhador vítima de desastre ambiental a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos da calamidade pública. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) priorizou o PL 1.580/2024, que estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade, garantindo assistência financeira para as vítimas das catástrofes climáticas. Também ganhou prioridade o PL 1.760/2024, indicado pelo senador Ireneu Orth (PP-RS), que propõe auxílio financeiro para as santas casas e hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul. Jorge Kajuru (PSB-GO) selecionou o PL 1.800/2024, que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais, além das obrigações de direito privado, dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) escolheu o PL 5.002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres. O senador Espiridião Amim (PP-SC) foi o único que escolheu não indicar nenhum projeto, apesar de afirmar que defenderá no Senado a mudança nos encargos financeiros e do montante da dívida do Rio Grande do Sul. Paim então sugeriu a análise do PLS 561/2015, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. Ele disse que pedirá ao presidente Pacheco que também analise essa proposta. Edição: Juliana Andrade
Limpeza interna de Mercado Público de Porto Alegre é retomada
Ainda não há prazo para reabertura do local para o comércio Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre retomou nesta terça-feira (28) a limpeza da área interna do Mercado Público de Porto Alegre, no Centro Histórico, após uma paralisação por causa das chuvas de quinta-feira (23). Os serviços de limpeza das superfícies incluem a remoção do lodo por meio de jatos (hidrojateamento) e auxílio de caminhão-pipa. A Vigilância Sanitária municipal também orientou sobre como fazer a desinfecção do local. O custo de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio está estimado em R$ 284 mil pela prefeitura. A estimativa é que a operação dure até 5 dias. Em uma segunda etapa, a prefeitura permitirá que os comerciantes do Mercado Público de Porto Alegre avaliem os prejuízos e realizem o descarte de resíduos, com o auxílio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Limpeza do Mercado Público de Porto Alegre – Foto: Júlio Ferreira/Prefeitura Municipal de POA O prédio histórico ficou alagado pelas águas do Lago Guaíba por quase três semanas. O nível do Guaíba chegou ao recorde de 5,33 metros, em 5 de maio. Mas, no local, a cota de inundação é de 3 m. O cenário encontrado após o auge da inundação foi de lixo acumulado, lodo e estruturas das lojas e mobiliários destruídos. Até o alagamento, o espaço contava, ao todo, com 104 bancas na parte interna e lojas na parte externa. O mercado de Porto Alegre é o mais antigo do Brasil. Além de ser o principal centro de abastecimento de alimentos da cidade, o prédio é um ponto turístico, sobretudo pela atividade gastronômica. A Associação dos Permissionários do Mercado Público de Porto Alegre aponta que há cerca de 1 mil trabalhadores empregados, que ainda conta com outros 700 colaboradores indiretos. Ainda não há prazo para reabertura do mercado ao público. Força-tarefa As equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana atuarão nos trechos onde a água baixou. Nesta terça-feira, a força-tarefa para limpar a cidade após a enchente esteve em dez localidades nos bairros Menino Deus; Cidade Baixa; Centro Histórico; Floresta; São Geraldo; Vila Elizabeth e Vila São Borja, em Sarandi; Navegante; Lami; e Belém Novo. Desde 6 de maio, quando a limpeza começou nos pontos de resgate, até a noite desta segunda-feira (27), foram retiradas 13,6 mil toneladas de resíduos das ruas, como restos de móveis estragados, raspagem de lodo acumulado e varrição. Em áreas inundadas, os serviços de limpeza terão início somente após a água da enchente recuar. Edição: Fernando Fraga
atualização de ativos no exterior
Fisco não pretende reforçar fiscalização de quem adere à regularização Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial. “Não há previsão no plano de fiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Ademais, para a maior parte dos casos, a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para assegurar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa”, destacou a Receita Federal em nota. Prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, a informação voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando Imposto de Renda com alíquota reduzida de 8%, até 31 de maio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo, pagará alíquota de 15%. Além da alíquota reduzida, informou a Receita, o contribuinte terá mais segurança jurídica e estabilidade. Isso porque quem declarar e atualizar os valores de bens no exterior não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a modificar de forma mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior. O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul. Por causa das enchentes no estado, o prazo para os contribuintes residentes em municípios em estado de calamidade pública passou para 30 de agosto. Edição: Fernando Fraga