Ex-assessores de Gabriel Monteiro depõem nesta quarta-feira no Conselho de Ética da Câmara
Dois ex-assessores de Gabriel Monteiro prestam depoimento nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores do Rio, no processo que pode terminar na cassação do ex-PM. Já foi ouvido pelo Conselho de Ética pela manhã Vinícius Hayden Witeze, que falou com os vereadores por três horas. Na tarde desta quarta, a Câmara interrogou Heitor Nazaré Neto, que também trabalhou no gabinete de Monteiro. O parlamentar e youtuber é acusado por ex-funcionários de importunação sexual, assédios moral e sexual e agressões, além de estupro e de manipulação de vídeos para postar em suas redes sociais. Ele também é réu por filmar sexo com uma menor de 15 anos. Os depoimentos ocorrem de portas fechadas com o acompanhamento apenas dos advogados de Gabriel Monteiro. O vereador tentou acompanhar o interrogatório, mas o Conselho pediu para ele se retirar para não haver constrangimento da testemunha. Vinícius Hayden Witeze contou, em depoimento, na investigação criminal que a Policia Civil faz contra Gabriel Monteiro, que integrava um setor de funcionários do vereador criado para investigar pessoas apontadas por ele, com o intuito de produzir vídeos que agradassem seu público e lhes garantisse uma boa monetização. Na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), o rapaz revelou que seu ex-chefe já lhe pedira para investigar nomes da política, como secretários municipais e estaduais e até deputados estaduais. Já Heitor Monteiro, que trabalhava na edição dos vídeos do vereador, contou ao jornal O Globo horas após as primeiras denúncias serem divulgadas, que os assessores de Monteiro eram obrigados a “forjar histórias” e que vídeos do político “eram flagrantes preparados”. Após prestar depoimento, o ex-assessor saiu da Câmara acompanhado por seguranças pelos fundos do edifício.
A verdadeira jogada de Simone Tebet
Trinta dias. Se a candidatura de Simone Tebet não deslanchar nesse prazo, raposas emedebistas já afirmam que ela terá o mesmo destino de João Doria. A legenda não oferecerá espaço para a postulação da senadora e o MDB irá para os braços de Lula ou Bolsonaro, de acordo com a conveniência de cada estado. Sinceramente, não acredito nessa ameaça. Se fosse para apostar meus dois reaiszinhos que ainda habitam minha carteira nesse fim de mês, diria que Tebet vai até o fim. Minha tese se funda em algo estupidamente óbvio, mas que nunca é demais explicitar: Tebet não é Doria. E, nobre leitor, pode confiar em mim que isso muda tudo. Primeiro que Tebet não enfrenta um partido doidinho para sentar no colo de Bolsonaro como é o caso dos tucanos. O MDB quer sentar no colo de Lula, de Bolsonaro ou de qualquer outro que ofereça expectativa de poder. Como os interesses são múltiplos, pegar um terceiro nome pode servir de pacificação caso a beligerância cresça entre os filiados. Além disso, Tebet enfrenta problemas eleitorais em seu estado natal, o Mato Grosso do Sul. A disputa da vaga pelo Senado tem como favorita a ex-ministra Tereza Cristina. Num estado com forte apelo bolsonarista, tirar essa vaga daquela que comandou a pasta da Agricultura não será tarefa simples. Logo, é muito melhor para Tebet perder a disputa presidencial do que perder para o Senado em seu estado. Outro ponto que não podemos nos esquecer é que Tebet tem muito mais traquejo que Doria. Enquanto o paulista choca o mundo político pelo açodamento e atropelo de correligionários, Tebet é uma articuladora reconhecida pelos seus pares. Ela tem DNA. Seu pai, Ramez Tebet, é um emedebista histórico que ocupou vários cargos no Mato Grosso do Sul. Também foi presidente do Senado Federal e ministro da Integração Nacional no governo FHC. Ela aprendeu a lidar com políticos em casa, coisa que Doria também teve chance, mas não fez. Por fim, nunca é demais lembrar que para quem tem 51 anos, como é o caso dela, 2026 é logo ali. A disputa de 2022 pode servir para ficar conhecida do eleitorado e, quem sabe, voltar a colocar seu nome nas urnas nas próximas eleições. Simone Tebet ganha se ganhar e ganha também se perder. Ou seja, ela vai até o fim. @pablokossa/Mais Goiás | Foto: Moreira Mariz -Agência Senado
Prefeitura de Caldas Novas (GO) descarta ampliar medidas de controle da Covid-19
A prefeitura de Caldas Novas manterá a flexibilização de medidas preventivas da Covid-19, como o uso de máscara, apesar do aumento de casos da doença na cidade. A justificativa da secretaria municipal de Saúde é que a taxa de internação continua baixa. A taxa de internação de UTI na cidade para pacientes com a Covid-19 é de zero. Segundo informações da prefeitura, só existem dois pacientes em leitos clínicos. A situação é avaliada semanalmente pelo Grupo Técnico de Urgências em Saúde de Caldas Novas. Boletim epidemiológico de 16 a 23 de maio registrou 295 novos casos sem registro de óbito. Ainda conforme a Secretaria de Saúde, na segunda-feira (23), eram 399 casos ativos. Na semana anterior, eram 330 casos ativos. “Estamos atentos, somos uma cidade turística e sofremos muito com a pandemia, por isso, seguimos avaliando diariamente o número de casos positivos e de internações”, relatou o prefeito Kleber Marra (Republicanos). Ainda segundo ele, a população deve se manter consciente. “O uso de máscara continua sendo facultativo na cidade, porém pedimos para que os moradores que possuem comorbidades não deixem de usar o acessório, além do álcool em gel. Não podemos brincar.” Até o momento, Caldas Novas aplicou a primeira dose de vacina contra a Covid-19 73.058 vezes. A segunda, 64.507; a terceira, 26.809; e a quarta, 3.373.
Bolsonaro decide trocar presidente da Petrobras de novo e anuncia Caio Paes de Andrade
O governo decidiu promover mais uma troca na presidência da Petrobras e anunciou na noite desta segunda-feira a demissão de José Mauro Coelho do cargo. Ele havia sido nomeado em abril e ficou pouco mais de um mês no cargo. Em seu lugar assume Caio Paes de Andrade, nome de confiança do ministro Paulo Guedes e que atuava no Ministério da Economia. Ele será o quarto executivo a comandar a estatal em menos de quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, que, incomodado com o impacto dos preços dos combustíveis em sua popularidade, troca o comando da estatal pela terceira vez. Coelho ficou apenas 40 dias no cargo. Desde a troca no comando do Ministério de Minas e Energia (MME), em 11 de maio, uma possível mudança na chefia da Petrobras passou a ser ventilada e encarada com naturalidade por integrantes da equipe econômica. O nome de Caio Andrade já havia sido ventilado quando Bolsonaro decidiu demitir o general Joaquim Luna e Silva, em março. Inexperiente no setor, seu nome ganha impulso pelo trabalho feito na implementação da plataforma gov.br, considerada uma revolução digital. No Planalto, a nomeação de Caio foi atribuída a Paulo Guedes junto com Adolfo Sachsida, novo ministro de Minas e Energia. Pressionado pela baixa popularidade que ameça sua reeleição, Bolsonaro determinou que a ala política do governo fizesse o que fosse preciso para controlar a inflação puxada pela alta dos combustíveis. No caso da Petrobras, o presidente não afastou a possibilidade de mexer mais uma vez no comando da empresa, ainda que isso seja interpretado mais uma vez pelos investidores como interferência política na estatal, cobrando um preço no valor de mercado da companhia. A expectativa no governo é que haja substituições também entre os diretores da estatal. Desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia, Adolfo Sachsida deixou claro que tomava decisões em alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, como o anúncio dos estudos para privatização da Petrobras e PPSA. O presidente também deu declarações em que praticamente deu carta branca para o Sachsida escolher alguém de sua preferência para o comando da estatal. Para interlocutores do governo ouvidos pelo GLOBO, quem preside a Petrobras tem que estar em sintonia com o ministro de Minas e Energia. Afinal, até que se concretize o plano de Sachsida de privatizar a empresa, ela é e permanece sendo uma estatal. Apenas um interlocutor da equipe econômica fez a ressalva de que uma eventual troca de comando na Petrobras seria um processo muito complexo e desgastante. O atual presidente, José Mauro Coelho, era praticamente um desconhecido para Sachsida, com que nunca trabalhou quando ambos eram secretários – Coelho trabalhava no MME e Sachsida, na Economia. Outra avaliação é que o país atravessa um período de muita oscilação e volatilidade com o preço dos combustíveis, influenciado pelo custo do petróleo e pelo câmbio, o que já justificaria uma substituição na estatal. Interlocutores próximos de Coelho já notavam que ele estava muito desconfortável no cargo e já considerava sua saída concreta. Isso não é demérito de Coelho, esclareceu um integrante do governo, mas apenas um movimento indicando que o ministério está ‘sob nova direção’. Coelho teve uma reunião com Sachsida no Ministério de Minas e Energia, no mesmo dia em que o ministro solicitou o início dos estudos para a privatização da estatal. Coelho entrou e saiu pela garagem do prédio, e o encontro dos dois durou pouco mais de uma hora. O nome de Caio Paes Andrade ganhou força a partir da nomeação de Sachsida. Ele não tem experiência no setor, conforme exige a Lei das Estatais, mas a estratégia seria indicar alguém com vasto conhecimento da política econômica, afinado com Sachsida e o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com esses interlocutores, o governo poderia fazer uma espécie de adaptação para indicar Andrade, conforme foi feito com o general Joaquim Silva e Luna, que não tinha atuado no setor de petróleo e possuía curta experiência no setor de energia. Ele ficou pouco menos de um ano no cargo, entre abril de 2021 e março de 2022.
Justiça mantém prisão de delegada Adriana Belém e mais três réus
A delegada Adriana Belém continuará na cadeia. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), pelo juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. Ele indeferiu o pedido de revogação da prisão da delegada e dos réus Marcos Cipriano, Leandro Souza e Jefferson Monteiro da Silva. De acordo com a decisão, as defesas não comprovaram qualquer fato que altere o panorama de provas atual. “Ao contrário do que alegam as defesas, não há qualquer possibilidade de substituição das prisões por medidas cautelares, eis que presentes os pressupostos da prisão preventiva”, destacou o juiz na decisão. O magistrado também pediu a intimação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que informe se há condições de prisão de delegadas de polícia no sistema penal. A defesa de Adriana Belém alega que ela corre risco por estar presa com outras detentas. A reportagem entrou em contato com a defesa da delegada, mas ainda não obteve retorno. Adriana Belém foi presa no último dia 10, durante a Operação Calígula. Em sua casa, foi apreendido R$ 1,7 milhão em dinheiro.
Aécio defende candidatura própria do PSDB e diz que sigla ‘nunca teve dono’
Adversário do ex-governador de São Paulo João Doria, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta segunda-feira, 23, que “o PSDB nunca teve dono” e defendeu a unidade do partido, hoje no centro de sua maior crise. Aécio tem feito articulações para impedir que o PSDB apoie a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à sucessão do presidente Jair Bolsonaro. “É hora de aproveitarmos esses últimos acontecimentos para reconstruirmos a unidade do PSDB em torno do único caminho que permitirá que o partido continue a cumprir sua trajetória em defesa do Brasil, ou seja, com uma candidatura própria à Presidência da República”, afirmou Aécio. Nos bastidores, até tucanos afirmam que os movimentos do deputado são feitos para beneficiar Bolsonaro, mas ele nega. “Continuo defendendo, como sempre fiz, que tenhamos candidatura própria”, insistiu o deputado. Sem citar suas divergências com Doria, que já tentou expulsá-lo do partido, Aécio disse que, após a desistência do ex-governador, o PSDB está em condições de “analisar outros nomes” do próprio partido. Defensor do ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite nas prévias do ano passado, Aécio avalia agora que ou o gaúcho ou o senador Tasso Jereissati (CE) podem ser candidatos. A cúpula do PSDB cancelou a reunião que estava marcada para esta terça-feira, 24, em Brasília, após Aécio e seu grupo fazerem pressão contra o apoio a Simone. Na semana passada, os presidentes do PSDB, MDB e Cidadania decidiram respaldar a pré-candidatura da senadora ao Palácio do Planalto, antes mesmo da desistência de Doria, mas agora enfrentam divergências. “Lamento que a reunião da Executiva Nacional tenha sido adiada”, afirmou Aécio. “Espero que possamos nos reunir o mais rapidamente possível para debatermos de forma clara e democrática os caminhos para o nosso futuro. O PSDB nunca teve dono e não será agora, nesse momento grave da vida nacional, que terá”, completou, insinuando que a queda de braço pode continuar por algum tempo. As convenções dos partidos para homologar as candidaturas devem ser realizadas entre julho e agosto. Tanto o PSDB quanto o MDB estão divididos. Uma ala do tucanato acha que é possível uma composição tendo Tasso ou Leite como vices em chapa liderada por Simone, mas as negociações, até agora, terminaram em impasse. O problema é que o nome da senadora não é consenso nem no MDB: há no partido um grupo que quer se aliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outro, a Bolsonaro.
Maioria da bancada feminina no Congresso é contra legalizar aborto
Tema que movimenta o debate político a cada eleição, como já ocorreu neste ano após uma declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a descriminalização do aborto também mobiliza o Congresso e provoca um racha na bancada feminina. Levantamento do GLOBO mostra que as deputadas e senadores são majoritariamente contra a legalização do procedimento. Das 89 mulheres atualmente com cadeira no Congresso, 63 responderam ao questionamento — 44, o equivalente a 70% das ouvidas, se posicionaram de maneira contrária, enquanto 15 (24%) se disseram favoráveis, e quatro retornaram afirmando que preferiam não se manifestar. O componente político naturalmente carregado pelo assunto — que, por vezes, inibe a conversa sob a perspectiva da saúde pública — e os reflexos eleitorais em potencial exercem influência nas manifestações públicas, segundo especialistas. A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que o “peso” das discussões em torno do aborto faz com que não haja unanimidade mesmo entre as congressistas mais alinhadas às pautas progressistas. — É uma questão que cobra um preço muito grande eleitoralmente. Mesmo entre as mulheres que não são conservadoras há opiniões contrárias ao aborto. Não é consensual. É uma pauta bomba, que tira e mobiliza votos, além de gerar sentimentos conflituosos — analisa. Gradações No grupo que se posiciona contra a descriminalização, há 23 parlamentares que defendem a proibição em todos os casos, restringindo o que hoje é permitido em lei — a legislação autoriza o aborto quando a gravidez é resultante de estupro, nos casos em que há risco para a vida da mulher e se há má formação cerebral do feto. Outras 20 são contra, mas defendem que as autorizações específicas já previstas permaneçam. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), por sua vez, discorda da descriminalização do aborto e afirma que o aval deve ocorrer só nos episódios em que houver risco de vida. Já entre as parlamentares favoráveis à legalização, há quem defenda a ampliação dos casos previstos em lei e quem defenda que as hipóteses sejam irrestritas. Os argumentos da ala que defende as restrições incluem o entendimento de que a vida deve ser preservada desde o zigoto, trecho do Pacto de São José, e o alerta de que o número de abortos poderá aumentar de forma indiscriminada. Já as parlamentares a favor da descriminalização sustentam que mulheres de alta renda, quando necessitam, recorrem a clínicas que efetuam a prática, enquanto gestantes pobres ficam à mercê de abortos clandestinos, arriscados. Outro ponto citado é que as mulheres têm autonomia sobre o próprio corpo, direito que não deve sofrer interferências externas. De acordo com o estudo “Mulheres e resistência no Congresso Nacional 2021”, publicada pela ONG Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), dos 26 projetos sobre aborto apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado no ano passado, a maior parte amplia restrições. Dez deles, por exemplo, tratam de criminalização e punição, como o aumento da pena para mulheres que fizerem aborto em situações além das autorizadas em lei. Para a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), não há justificativa suficiente que possa levar o país a rever a situação hoje vigente. — Sou conservadora, cristã e a favor da vida. Como médica ginecologista e obstetra, tenho uma ligação muito forte com as gestantes. Sempre acompanhei todo o processo muito de perto. Não vejo justificativa para concordar com a legalização do aborto no Brasil. Sempre serei contra o assassinato de bebês inocentes — disse ela. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) vai no sentido oposto. Ela ressalta que ser a favor da descriminalização não significa endossar o ato, mas, sim, observar a realidade e construir uma solução que preserve a saúde e a autonomia das mulheres: — Ninguém é a favor do aborto. Somos a favor de que mulheres pobres não morram em abortos clandestinos, enquanto as ricas se resolvem em clínicas de luxo sem problemas. Defendo que haja educação sexual para que as mulheres possam decidir sobre a concepção e não engravidem. E o aborto legal, para que não morram caso a gravidez aconteça e não haja condições de prosseguimento. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, divulgada em março, mostrou que 77% da população concorda com a frase apontando que as mulheres pobres sofrem mais com a criminalização do aborto, já que não podem pagar por um procedimento realizado com orientação médica. Em 2018, em outro levantamento, o Datafolha identificou que 59% da população endossou que a lei do aborto deveria seguir como está. Este posicionamento majoritário reflete no Congresso, pontua a cientista política Carolina Botelho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo ela, a possibilidade de “perder votos” direciona as opiniões. — A sociedade pensa de forma mais conservadora, então o Congresso reflete isso. Elas são representantes de parcelas da população e estão respondendo a quem as elegeu. Há um cálculo eleitoral: se estamos de olho em grupos específicos ou até mesmo na maioria da população. Outras pautas progressistas já avançaram, mas não o aborto. Mobilização Em 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, em qualquer situação, houve mais de 500 petições para participar ou indicar especialistas. E pelo menos 49 pedidos para ter voz diretamente no processo, como amicus curiae. A audiência pública com especialistas foi convocada para auxiliar os ministros do STF no julgamento de ação ajuizada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos Gênero (Anis) em março de 2017, com esse fim. A ação ainda não foi julgada. No Legislativo, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) é uma das que defende a ampliação da lei atual para os casos até a 12º semana de gestação. — Nenhuma instituição, privada, religiosa ou estatal, tem o direito de se apropriar do corpo da mulher — afirmou. Já para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra do presidente Jair Bolsonaro, a discussão deveria ser outra. — O problema real a ser enfrentado é o abuso sexual contra crianças. A desagregação familiar
Aras vai validar indulto a Silveira e deve arquivar notícia-crime contra Moraes
Augusto Aras deverá anunciar de uma tacada só duas decisões espinhosas que estão sobre a sua mesa e que dizem respeito diretamente ao embate, cada vez mais direto e violento, entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. Como forma de se desvencilhar de cobranças de um lado e de outro, deverá dar uma no cravo, outra na ferradura: deverá reconhecer a constitucionalidade do indulto individual dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, mas arquivar a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes encaminhada à Procuradoria-Geral da República pelo presidente. Para facilitar as coisas para Aras, que foi nomeado e reconduzido por Bolsonaro ao posto, mesmo não figurando na lista-tríplice dos procuradores, a decisão sobre a notícia-crime deverá ficar a cargo da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo — considerada mais bolsonarista que Aras internamente na PGR. A justificativa para o arquivamento deverá vir da miríade de fundamentações contrárias à iniciativa de Bolsonaro elencadas pelo próprio ministro Dias Toffoli e por juristas desde que o presidente adotou sua mais nova investida contra Moraes. Ademais, procuradores sustentam que não seria cabível recorrer à PGR depois da manifestação do próprio STF. Na PGR, o gesto de Bolsonaro foi visto como um “teste de fidelidade” em relação a Aras, que, horas antes de o presidente mandar a notícia-crime para lá havia dito a empresários de São Paulo que as eleições vão ocorrer e que “quem ganhar vai levar”, no que foi lido como um contraponto às frequentes e cada vez mais eloquentes manifestações de Bolsonaro contra o processo eleitoral. Aras se sente incomodado com a frequência com que o MPF vem sendo chamado a arbitrar as querelas entre Bolsonaro e o Supremo. Pessoas próximas ao procurador dizem que a PGR “não é a AGU”, ou seja, não tem de estar à disposição para atender aos desígnios da Presidência. Por outro lado, Aras também se sente pressionado pelo Supremo, que tem cobrado publicamente algumas posições adotadas por ele, ou sua demora em se manifestar a respeito de alguns temas.
Prefeitura de Goiânia elabora plano para estabelecer piso nacional para agentes de saúde
A prefeitura de Goiânia anunciou que está elaborando um projeto de lei (PL) que propõe conceder o piso nacional para agentes de saúde da capital. A informação foi dada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) durante o ato de assinatura da sanção do plano de carreira da categoria. O objetivo da prefeitura é acompanhar a legislação federal sobre o tema. Enquanto o plano de carreira tramitava na Câmara Municipal de Goiânia, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição Federal que estabelece o piso nacional de dois salários mínimos para a categoria. “[…] a Secretaria de Governo já está trabalhando para enviarmos uma alteração legislativa que contemple a nova tabela de vencimentos e, assim, conferir justiça a cada um de vocês que lutam por este reconhecimento há décadas”, disse o prefeito. Plano de carreira De acordo com o Paço Municipal, o plano de carreira sancionado “garante a evolução salarial dos servidores e estabelece adicional de produtividade de R$ 300, além de adicional por insalubridade e vale alimentação de R$ 400”. Além das alterações citadas, o projeto sancionado também aumentou a remuneração dos conselheiros tutelares da capital. O novo valor é de R$ 6.110,71 e já será implementado a partir de maio.
TSE e Telegram assinam acordo para combater desinformação nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rede social de troca de mensagens instantâneas Telegram assinaram hoje (17) um acordo para combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma. Com a medida, será aberto um canal para o recebimento de denúncias e para a divulgação de informações oficiais sobre as eleições. O acordo vai vigorar até 31 de dezembro. Está prevista a adoção de uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma. Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o combate às notícias falsas. Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral. O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.