Bolsonaro transforma reforma agrária em entrega de títulos
Em quase três anos e meio, o governo Jair Bolsonaro (PL) intensificou ação iniciada pelo antecessor Michel Temer (MDB) e transformou radicalmente o programa de reforma agrária brasileiro. O modelo de distribuição de terras a camponeses pobres deu lugar a outro em que as verbas são minguantes, as desapropriações e assentamentos quase não existem e o foco se resume a uma maratona de entrega de títulos de propriedade a antigos beneficiários. O orçamento para aquisição de terras desabou de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano, o mesmo ocorre com a verba discricionária total do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que caiu de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020. A incorporação de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária, que nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –1995 a 2010– somou quase 70 milhões de hectares, praticamente desapareceu, assim como o número de novas famílias assentadas. Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Temer, logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde. Há várias nuances por trás desses números, mas é possível definir contornos bastante claros. Em primeiro lugar, Bolsonaro colocou em prática, desde a posse, uma política agrária comandada por ruralistas e radicalmente oposta a movimentos sociais de luta pela terra, em especial o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ele transferiu o Incra da Casa Civil para o Ministério da Agricultura, pasta que entregou a Tereza Cristina, uma das líderes da bancada ruralista. Para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários nomeou um inimigo histórico dos movimentos sociais do campo, o ruralista Nabhan Garcia. Nos primeiros dias de gestão, o Incra paralisou todos os cerca de 250 processos de aquisição e desapropriação de terras para a reforma agrária. Incra, governo e ruralistas reconhecem a paralisia, mas afirmam, em linhas gerais, que a reforma agrária não se resume à desapropriação e distribuição de terras, e que em um cenário de orçamento bastante limitado é preciso priorizar a consolidação dos atuais assentamentos, tendo como foco a entrega de títulos. Movimentos rurais e partidos de esquerda ingressaram no fim de 2020 no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para obrigar o governo a retomar o programa, mas em 2021 ela foi rejeitada. Houve recurso e o caso está nas mãos de André Mendonça. A titulação das propriedades rurais da reforma agrária insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do MST sobre os assentados, além de buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado pelos partidos de esquerda. O governo afirma que esses certificados representam a “alforria” dos assentados em relação ao MST e a segurança jurídica para que as famílias tenham acesso a crédito. Só em 2022, Bolsonaro já participou de sete eventos de entrega de documentos de propriedade, ocasiões em que o clima se assemelha ao de palanque eleitoral, com beneficiados sendo levados ao palco para receber os papéis das mãos do presidente. A Constituição determina que os beneficiários da reforma agrária devem receber documentos de propriedade inegociáveis por dez anos. Há três tipos de título, que são concedidos após um trâmite burocrático que leva em conta a evolução da consolidação do assentamento e da produção dos assentados. O primeiro é provisório e chama-se CCU (contrato de concessão de uso), que permite o uso da terra, além do acesso aos benefícios do programa de reforma agrária. Os outros dois são definitivos. A CDRU (concessão de direito real de uso), que pode ser concedida de forma coletiva ou individual, mas mantém o Estado como o proprietário da terra, e o TD (título de domínio), individual e em que a propriedade é transferida para o assentado. Esse último, cumpridas condicionantes, entre elas o prazo de 10 anos desde a obtenção do título provisório, pode ser negociado livremente. Movimentos sociais, partidos de esquerda e especialistas são contra a política atual. Argumentam, entre outros pontos, que feita sem planejamento irá precarizar assentamentos e levar parte das terras a voltar às mãos de latifundiários e do agronegócio. “Em termos conceituais, acho correto que se faça isso [a titulação]. Mas o Diabo mora nos detalhes”, diz o ex-ministro Raul Jungmann, chefe da pasta de Política Fundiária sob FHC, afirmando que é preciso saber se os produtores já são autossuficientes e se há infraestrutura completa, entre outros pontos. “Pode ser uma alforria para o inferno, a depender do estágio de instalação. Há uma minoria de assentados em condições adequadas, jamais algo em torno de 340 mil famílias, tenho certeza de que não.” A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público lançou no ano passado um guia em que alerta para o risco da distribuição dos títulos de domínio. “Deve-se reconhecer que, no caso do TD, há um risco maior de mercantilização da terra e da venda de lotes, incrementando a especulação em torno do imóvel. Por essa razão, recomenda-se ampla discussão a respeito desse título.” De acordo com o sociólogo e professor da UnB (Universidade de Brasília) Sérgio Sauer, estudioso de temas ligados aos movimentos sociais agrários, o Incra se tornou um cartório e a entrega de títulos, uma fachada para angariar votos no campo. “Os cortes de recursos públicos para políticas fundiárias e ambientais são escandalosos. O Incra não tem recurso para reconhecer um território quilombola”, afirma Sauer. O MST defende a emissão das CDRU de forma coletiva, sob o argumento de que isso fortalece o movimento de luta pelo campo e os assentamentos, permitindo a pequenos agricultores se unirem em prol de uma produção sustentável. “O que Bolsonaro faz é uma propaganda enganosa, aproveitando as desapropriações feitas nos governos FHC, Lula e Dilma”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, segundo quem há mais de 100 mil famílias em “lona preta” pelo país, aguardando desapropriação de terras e assentamento.
Exército estuda retirar tropas da operação que recebe venezuelanos em Roraima
O comandante da operação Acolhida, que recebe venezuelanos em Roraima, general Sérgio Schwingel, afirmou que as Forças Armadas cogitam retirar os militares que atuam no programa ou diminuir a participação das tropas no recebimento dos imigrantes do país vizinho que buscam refúgio no Brasil. Segundo ele, a presença dos militares deveria ser emergencial, mas a presença das Forças Armandas já completou quatro anos. Para Schwingel, o fluxo migratório de venezuelanos não é algo novo e sempre será intenso. Dessa forma, ele defende que, em algum momento, a operação deixe de receber o apoio militar. Compra de Viagra tem como contrapartida capacitação para produzir, diz Marinha “O fim da operação não está próximo. A questão emergencial por conta da crise humanitária na Venezuela ainda ocorre, mas nós temos que pensar no término da missão. Roraima vai sempre conviver com essa questão do fluxo migratório de venezuelanos, mas nós não podemos transformar uma situação emergencial em uma rotina. Em nenhum momento saímos, mas certamente as Forças Armadas terão de ser preservadas. Aí, outros órgãos, outras agências, governos estadual e municipal, vão ter que fazer o seu papel”, disse Schwingel. A fala do comandante aconteceu durante visitas a abrigos da operação Acolhida em Boa Vista, nesta semana. O general ponderou que o emprego das Forças Armadas em situações de emergência deve ser “episódico e por tempo limitado”. De acordo com ele, uma equipe já iniciou a elaboração de um estudo planejando a diminuição do esforço militar na operação. No último mês, inclusive, 150 civis foram contratados pela operação, para atuar em funções como auxiliar de serviços gerais e auxiliar de administração. “Já foi o primeiro passo para a diminuição de efetivo. Não estamos pensando em sair nesse momento. Certamente, vamos ficar mais alguns bons anos com a operação. Mas temos que estar ligados. Temos que pensar no futuro e engajar cada vez mais os entes federativos nessa saída.” Segundo o general, a retirada das tropas só será feita depois que o poder público encontrar uma forma de substituir os militares. O comandante defende um período de transição para que a operação Acolhida deixe de ser coordenada pelo Exército. “Existem diversos desafios para a transição, e estamos trabalhando nisso. A transferência de contratos, por exemplo. Hoje, temos uma execução orçamentária bastante alta. Quem vai assumir isso? Vai ter que ser montada uma estrutura bem complexa, bem grande. Além disso, há um grande número de material das Forças Armadas sendo usado. Viaturas, tendas, mobílias. Como vai ser isso? Vamos repassar esse material, vamos retirar? Temos que buscar alternativas”, analisou. Dessa forma, o comandante reforçou a necessidade de o poder público encontrar alternativas para a saída dos militares. “A saída no momento errado pode comprometer o resultado e, principalmente, a imagem das Forças Armadas e do país. A situação certamente um dia vai se estabilizar. Portanto, temos que envolver estados e municípios nessa operação. Não podemos ser surpreendidos com o término de missão”, observou.
Ex-governador Marconi Perillo recebe alta após três dias internado
O ex-governador de Goiás Marconi Perillo recebeu alta médica do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, neste domingo (1º). Ele estava internado desde a última quinta-feira (28) por uma alteração na pressão arterial, sendo diagnosticado com flutter atrial, condição que faz com que as câmaras superiores do coração batam mais rápido. De acordo com o boletim médico do Sírio-Libanês divulgado neste domingo, Perillo “foi submetido a ablação por radiofrequência com bloqueio istmo-cavo-tricupídeo e isolamento elétrico das veias pulmonares no dia 29/04/2022 com sucesso, sem intercorrências e boa evolução após o procedimento”. Justiça condena ex-governador de GO Marconi Perillo por caixa dois O ex-governador seguirá em repouso e fará tratamento medicamentoso “pós-ablação” por 15 dias. Durante o período de internação, ele esteve sob os cuidados da equipe coordenada pelo médico Mauricio Scanavacca. Marconi Perillo tem 59 anos. A previsão inicial era de que ele receberia alta na mesma data de internação. Na ocasião, o hospital emitiu uma nota informando que o estado de saúde dele era “normal, sem nenhuma outra intercorrência”. Por causa do estado de saúde de Perillo, o PSDB adiou a visita que o ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República João Doria faria a Goiânia e Trindade, que ocorreria na quinta. A solicitação pelo adiamento foi feita pelo próprio Doria, segundo o partido. A legenda encaminhou um comunidade informando que o pré-candidato agradeceu a todos pela atenção e reiterou o desejo “de voltar a Goiás o mais breve possível”.
Sintego diz que Câmara cumpriu compromisso com professores ao aprovar data-base
A presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, publicou um vídeo comemorando a aprovação dos projetos de lei que instituiem o pagamento da data-base dos profissionais de Educação em Goiânia, na última quinta-feira (28). O projeto aprovado pelos vereadores concede revisão no percentual de 9,32%, a ser paga a partir de 1º de abril deste ano. “A Câmara cumpriu o compromisso cononos, mas a prefeitura não esperou o trâmite legal e liberou nesta folha. O reajuste virá em maio retroativo a abril”, comemorou Bia de Lima. “O Sintego não abre mão do compromisso que foi feito com toda a cateogria”, continuou. Segundo a presidente do sindicato, a partir de maio já deve iniciar discussão e aprovação da data-base de 2022. Aprovação Os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, em sessão de quinta-feira (28), os projetos nº 120/2022, que concede revisão geral da remuneração aos servidores públicos municipais, e nº 004/2022, que aumenta o vencimento dos professores, além de prever concessão de auxílio-locomoção. A primeira matéria concede revisão no percentual de 9,32%, a ser paga a partir de 1º de abril deste ano. Já a segunda trata de alteração no Estatuto dos Servidores do Magistério Público, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos trabalhadores administrativos da Educação. Paralisação Os professores municipais paralisaram as atividades por quase 30 dias justamente em busca de negociação de pagamento de data-base e piso da categoria em Goiânia.
“Eu não tenho que provar mais nada”, diz Lula após decisão de comitê da ONU
Após decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerar o ex-juiz Sergio Moro (UB) parcial ao condenar Lula (PT), o ex-presidente disse não ter que provar mais nada. A conclusão do colegiado foi divulgada na quinta-feira (28). Para o petista, a “decisão da ONU ontem mostrou a pouca vergonha que foi feita para evitar que eu fosse presidente da República. Eu não tenho que provar mais nada, quem tem que provar é quem inventou mentiras contra mim”. A manifestação do comitê ocorreu por provocação da defesa de Lula, que ficou 580 dias preso após ser condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá. O membro do comitê, Arif Bulkan, emitiu nota sobre o assunto. “Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal.” Vale citar, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado Moro parcial nos processos em que atuou contra o ex-presidente. Inclusive, houve anulação das ações dos dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula pela Lava Jato. Entre as situações que pesaram contra Moro estão condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos, além do ex-juiz aceitar ocupar um ministério no governo Bolsonaro – o principal beneficiado com a prisão do petista. Os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil entre integrantes da Lava Jato – conhecidos como Vaza Jato – também complicaram a situação de Moro. Ele, contudo, sempre disse não se lembrar das mensagens, mas que, caso tivesse feito, elas não seriam ilegais.
Câmara de Goianésia acusa hacker de enganar servidor e furtar R$ 200 mil
O presidente da Câmara de Goianésia, Fábio Oliveira dos Santos, o Fábio da Enigma (MDB), informou por nota que o poder Legislativo municipal foi alvo de hackers e teve R$ 200 mil furtados de sua conta legislativa, após um funcionário da Casa ser enganado. De acordo com o texto, “não é de nosso interesse expor os servidores que porventura foram alvos dessa ação maldosa. O assunto é administrativo e não será tratado de forma politiqueira”. A nota diz ainda que a Caixa Econômica Federal fará a restituição de forma espontânea ou judicial, pois o que interessa à Câmara “é ter esse dinheiro de volta aos cofres públicos”. O caso ocorreu na segunda quinzena de fevereiro. Ao Mais Goiás, a delegada responsável pela investigação, Poliana Bergamo, informou que a Polícia Civil (PC) já instaurou inquérito para apurar a fraude eletrônica. De acordo com ela, a corporação investiga os fatos, “principalmente a autoria delitiva e o destino desse dinheiro subtraído.” Ela explica que os criminosos podem responder por fraude eletrônica, que tem pena 4 anos a 8 anos – agravada de 1/3 por se tratar de entidade de direito público- e também por organização criminosa, cuja pena é de três a oito anos. Detalhes Poliana revela que, em 21 de fevereiro, os servidores tiveram dificuldades para acessar eletronicamente a conta bancária da instituição. “No dia 22, a dificuldade permaneceu e, à tarde, um homem que se identificou como funcionário da Caixa ligou na Câmara e disse que notou várias tentativas de acesso à conta e que ajudaria a resolver o problema.” Ainda de acordo com a policial civil, um funcionário da Câmara acreditou no indivíduo e repassou as informações solicitadas pelo “falso funcionário”. “Depois disso, a Câmara constatou duas transferências fraudulentas de R$ 100 mil.” Ela expõe que o banco conseguiu bloquear R$ 60 mil das transferências. O portal tentou contato com o presidente Fábio da Enigma, mas não teve sucesso. Confira a nota do presidente da Câmara de Goianésia “A Câmara Municipal foi alvo de hackers e teve sua conta subtraída em 200 mil, o que está sendo investigado pela Delegacia de Polícia na pessoa a delegada Poliana Bergamo. Não é de nosso interesse expor os servidores que porventura foram alvos dessa ação maldosa. O assunto é administrativo e não será tratado de forma politiqueira. O que interessa para a Câmara é ter esse dinheiro de volta aos cofres públicos. A Caixa sabe que vai ter que fazer essa restituição de forma espontânea ou judicial. Enquanto isso a atual gestão da Câmara continuará com o propósito a que formado no início. Pra finalizar, estamos à disposição de segunda a sexta-feira para tirar qualquer dúvida de munícipes, que, de forma séria, querem maiores explicações sobre o fato.” TAGS:CaixaCâmara de GoiâniaFurtoR$ 200 mil
Partidos têm até hoje para atualizar lista de filiados junto ao TSE
Os partidos políticos têm até hoje (18) para atualizar sua lista de filiados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento, que é realizado uma vez a cada semestre, deve ser cumprido por todos os partidos que desejam disputar eleições. Esta deve ser uma das últimas vezes que o procedimento é realizado semestralmente, em abril ou outubro. A Justiça Eleitoral prepara mudanças no Sistema de Filiação Partidária (Filia), que passará a ter atualização diária, e não mais somente duas vezes ao ano. Não há prazo certo, contudo, para a mudança definitiva. As novas listas de filiação partidária, a serem entregues até hoje, já devem especificar todos que se filiaram às agremiações até o dia 2 de abril, data limite para se filiar a um partido para quem pretende se candidatar nas eleições de outubro. O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais está marcado em 30 de outubro.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA LDO ACONTECEU NA ÚLTIMA SEXTA EM VALPARAÍSO
vento foi realizado nas dependências do Poder Legislativo Municipal O Governo da cidade de Valparaíso de Goiás, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, da Secretaria Municipal de Governo e da Comunicação, realizou na última sexta-feira, dia 08 de abril, audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. O secretário de Finanças e Planejamento, Milton dos Reis, falou durante o evento. Ele destacou a importância da LDO, agradeceu a participação da comunidade que acompanhou a transmissão on-line e o legislativo por ter cedido o espaço. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias baseia-se no PPA e tem como função orientar a elaboração do orçamento municipal. O quanto se tem de receitas e despesas em números”, destacou o gestor. Em seu discurso, o prefeito Pábio Mossoró também reforçou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental para o planejamento e execução de ações que beneficiam os valparaisenses. “Ela será encaminhada essa semana para apreciação desta nobre Casa de Leis”, afirmou o chefe do Executivo. Assessoria de Comunicação do Governo da cidade de Valparaíso de Goiás
Justiça concede liminar e Drº Geraldo reassume a Prefeitura de Silvânia
A juíza de Silvânia, Nathália Bueno Arantes da Costa, concedeu medida cautelar e suspendeu o decreto legislativo que afastou o prefeito Geraldo Luiz Santana, mais conhecido como Dr. Geraldo (PP),por 90 dias. Assim, o gestor poderá reassumir a prefeitura municipal. A defesa do prefeito argumentou que o decreto legislativo 001/2022, de 15 de fevereiro, era irregular, já que a lei 201/67 não permite afastamento cautelar do gestor. Na decisão, a magistrada aceitou a argumentação da defesa e suspendeu os efeitos da decisão da Câmara Municipal, “devendo o impetrante retornar às funções imediatamente, face a ausência de previsão normativa para o afastamento cautelar”. O Mais Goiás tentou contato com a Câmara Municipal de Silvânia e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto. Processo de cassação deve continuar contra o Prefeito de Silvânia, Drº Geraldo Apesar de permitir a retomada de Drº Geraldo na Prefeitura de Silvânia, a juíza aponta que o processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal continua. A Casa Legislativa, assim, “deverá seguir atentamente e rigorosamente todos os termos do Decreto Lei 201/1967, de modo que, ao final do procedimento descrito no referido decreto, poderá deliberar acerca da cassação do mandato e, consequentemente, o afastamento definitivo do Prefeito.” Prefeito foi afastado após operação da Polícia Civil A Câmara Municipal decidiu afastar o prefeito por 90 dias, no último 15 de fevereiro, após investigação da Polícia Civil apontar suposta fraude em licitações, que culminou na contratação de empresa para execução dos serviços de tapa-buraco na cidade. Em 9 de fevereiro, os policiais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e valores dos investigados.
José Vitti critica Rogério Cruz e afia discurso para 2024
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, José Vitti (sem partido), confirma desistência da pré-candidatura a deputado estadual neste ano, mas já apresenta discurso pronto para a disputa pelo cargo de prefeito de Goiânia, em 2024. A busca pelo Paço Municipal é sonho antigo, nutrido desde quando chegou ao comando da Alego, e volta a ser a prioridade política do ex-secretário estadual de Indústria e Comércio, que alega compromissos familiares e empresariais para se retirar da pré-candidatura em 2022. Para José Vitti, a atual gestão da prefeitura começou gerando decepção inevitável, por conta da morte do prefeito Maguito Vilela, mas continuou a provocar sentimento semelhante, diante das decisões tomadas pelo grupo que comanda o Paço. “Eu posso falar agora com mais liberdade. Eu tenho visto muitas reclamações. Tenho visto uma cidade extremamente esburacada”, afirma. “A questão do IPTU deixou muitas sequelas e deveriam ter pensado no momento difícil que estamos vivendo na economia, antes de alterar de maneira exorbitante. Não vi uma decisão sábia neste sentido”, diz Vitti em entrevista à Sagres. O ex-deputado ainda critica a formação da equipe de governo de Rogério Cruz. Segundo ele, “muitos secretários que vieram de fora não têm um compromisso com a capital, que não têm uma identidade de coração com a nossa cidade”. Vitti entende que há competência apenas no âmbito da articulação política da prefeitura com a Câmara Municipal, mas credita a solidez da base aliada à atuação do chefe do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota). “O presidente (Romário) tem se mostrado muito articulado e tem feito talvez o que secretário de Governo ou que o próprio prefeito deveriam fazer”, critica. Impeachment Questionado sobre a possibilidade de ser candidato ao cargo de prefeito de Goiânia na próxima eleição municipal, Vitti aponta que, diferente das circunstâncias para a candidatura a deputado estadual neste ano, poderá ter condições pessoais e tempo para se dedicar a uma possível candidatura daqui dois anos. No entanto, o ex-secretário estadual de Indústria e Comércio não descarta a possibilidade de troca no comando da prefeitura antes mesmo do próximo pleito. “Pode acontecer, mas eu vejo que, se houver situações claras para um impeachment, talvez seja a solução”, considera Vitti, ao mesmo tempo em que alega ser “contrário” ao impedimento de Rogério Cruz. “O Rogério precisa entender que a eleição não foi dele, foi do Maguito. É preciso ouvir as pessoas e ter humildade, sabedoria para tomar as decisões”, recomenda. Próximo a Romário Policarpo, Vitti avalia não haver, ao menos por enquanto, cenário político claro para um possível impeachment na Câmara Municipal, mas aponta que as ações da prefeitura poderão pavimentar o caminho para isto. “A gente tem visto aí algumas medidas que possam, talvez, culminar até no impeachment, né? Agente que conhece um pouco das entrelinhas, a gente vê um solo sendo preparado para que isso aconteça. Isso é muito traumático, né? Seria muito traumático para Goiânia. A gente não precisaria disso”, avalia.