Gustavo Mendanha deve decidir por filiação ao Patriota ou Podemos
Apesar de receber convites de diversos partidos, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido), deve escolher o Patriota ou o Podemos para filiação. O presidente estadual do primeiro, Jorcelino Braga, já disse que a sigla está à disposição de Gustavo para o pleito deste ano. Em relação ao Podemos, o vice de Gustavo, Vilmar Mariano, assumiu a estadual da sigla em Goiás e também já endossou o apoio ao colega independente da filiação. As informações são de interlocutores próximos ao gestor de Aparecida. Além desses partidos, o prefeito conversa também para fechar alianças com o PP de Alexandre Baldy, o PL de Magda Mofatto, o DC de Alexandre Magalhães, o Agir de Cláudio Meirelles e o Pros. De acordo com essa fonte, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, também convidou Gustavo a se filiar. O PSB do deputado federal Elias Vaz também tem interesse na composição, mas desde que o prefeito não faça palanque para Bolsonaro (PL) em Goiás. Mendanha, vale citar, é pré-candidato ao governo do Estado. Além dele, estão no páreo: o governador Ronaldo Caiado (DEM); o ex-reitor da PUC-GO, Wolmir Amado; o professor e empresário Edigar Diniz (Novo); e o deputado federal major Vitor Hugo (PSL).
Proposta de regras para uso de criptomoedas avança no Senado
Sem supervisão ou fiscalização de órgãos do sistema financeiro, o mercado de criptomoedas no Brasil está na mira do Congresso. Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, uma proposta que reconhece e regula o mercado no país. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. O texto é um substitutivo apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) a três propostas que tramitavam na Casa sobre o assunto. O senador tocantinense decidiu considerar prejudicados os PLs 4.207/2020 e 3.949/2019 – sugeridos pelos colegas Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) – e acatar apenas o PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Segundo o senador Irajá, quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas. O número se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores. “As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação, nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas”, ponderou o parlamentar. De forma diferente do dinheiro comum, as criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas exclusivamente na internet. As moedas digitais usam sistemas de criptografia para a realização de transações. Quem tem a moeda virtual só pode resgatá-la usando um código fornecido por quem vendeu. Em 2018, foram negociados R$ 6,8 bilhões em moedas virtuais no Brasil, tendo sido criadas 23 novas corretoras, conhecidas como exchanges. Segundo o senador, em 2019, pelo menos 35 empresas já agiam livremente, sem a supervisão ou fiscalização dos órgãos do sistema financeiro. Proposta O substitutivo traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras. Para o senador Irajá o criptoativo não é um título mobiliário, por isso não fica submetido à fiscalização da CVM, que supervisiona o mercado de ações. A exceção é para o caso de oferta pública de criptoativos para captação de recursos no mercado financeiro. O relator considera como prestadora de serviços de ativos virtuais a empresa que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços: – resgate de criptomoedas (troca por moeda soberana ex: real, dólar); – troca entre uma ou mais criptomoedas; transferência de ativos virtuais; – custódia ou administração desses ativos ou de instrumentos de controle de ativos virtuais; – participação em serviços financeiros relacionados à oferta por um emissor ou à venda de ativos virtuais. Regulação Sobre regulação, pelo texto, caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos devem normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas, desde que considerados alguns pontos: – promover a livre iniciativa e a concorrência; – obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes; – definir boas práticas de governança e gestão de riscos; – garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais; – proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular; – garantir a solidez e eficiência das operações. “O Poder Executivo deverá criar normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, assim como combater a atuação de organizações criminosas, o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa”, diz a proposta. Também caberá aos órgãos indicados pelo Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados. Licença de funcionamento O texto admite procedimento simplificado. O órgão pode autorizar a prestação de outros serviços tanto direta como indiretamente relacionados à atividade da exchange. O regulador indicado pelo Poder Executivo pode autorizar a transferência de controle, fusão, cisão e incorporação da corretora; estabelecer condições para o exercício de cargos de direção; e autorizar a posse e o exercício de pessoas nesses cargos. Ainda pela proposta, para decidir se as empresas terão que atuar exclusivamente no mercado de ativos virtuais ou não, o órgão fica livre. As hipóteses de inclusão das transações no mercado de câmbio e a necessidade de submissão delas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país também precisam ser definidas pelo regulador. Sanções O funcionamento irregular da atividade sujeita a corretora e seus donos a todas as penas previstas na lei dos crimes de colarinho branco (Lei 7.492, de 1986). O regulador deve definir condições e prazos para o registro das corretoras existentes. O prazo de adequação à essas regras é de até seis meses após a sanção do texto. O texto inclui na lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986) a prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. Outro ponto da proposta insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, tipificada como “organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é de reclusão de quatro a oito anos. Obrigações O órgão indicado pelo Poder Executivo deve supervisionar as corretoras e aplicar as mesmas regras às quais são submetidas as empresas fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central. Ele deve estabelecer normas para o cancelamento da licença de funcionamento, por iniciativa própria ou a pedido, em caso de desobediência à legislação. Também submete as corretoras às regras da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613, de 1998). Elas ficam obrigadas a registrar todas as transações que ultrapassem os limites fixados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão brasileiro de combate à lavagem de dinheiro. O texto propõe que as empresas sejam consideradas instituições financeiras e submetidas a todas as normas da lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986); e também ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990). Isenções Sobre a redução a zero das alíquotas de determinados tributos devidos por pessoas jurídicas, a ideia é que o benefício tenha validade até 31 de dezembro de 2029 e se aplique a empresas que comprem máquinas (hardware) e ferramentas computacionais (software) para processamento, mineração e preservação de ativos virtuais. Se as máquinas ou ferramentas
Morre de Covid o ex-deputado Tilden Santiago, um dos fundadores do PT
O ex-deputado federal Tilden Santiago morreu nesta quarta-feira (2), aos 81 anos, vítima de Covid. Em nota, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, lamentou a morte e lembrou a longa e diversa trajetória do político. “Foi padre-operário, administrador, filósofo, professor, jornalista, deputado federal e militante da causa ambiental”, diz a nota. “Tilden deixa uma grande contribuição para as lutas do povo brasileiro, a quem dedicou sua luta e sua vida.” Nascido em Nova Era (MG), foi um dos fundadores do PT, partido pelo qual exerceu três mandatos na Câmara dos Deputados (1991-1995, 1995-1999 e 1999-2003). Também foi um dos fundadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e, no primeiro governo do ex-presidente Lula, atuou como embaixador do Brasil em Cuba. Tilden estudou humanidades no seminário de Mariana (MG) e teologia em Roma. No seminário de Mariana, aprendeu a tocar saxofone, instrumento musical que marcou sua passagem por Cuba, onde costumava se apresentar em jantares e festas. Em Roma, acompanhou o Concílio Vaticano 2º e passou a fazer parte do movimento religioso em favor dos pobres. Na década de 1960, viveu um ano em um kibutz de Israel, trabalhando como serralheiro. Em entrevista à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ele contou que descobriu a política ao entrar na serralheria. “No dia em que comecei a trabalhar com as minhas mãos, o ideal da política se fez presente em mim”, disse. No kibutz, viveu na prática a ideologia socialista e praticou seu estilo conciliador, pois defendia os palestinos, mas tinha diálogo aberto com os judeus. De volta ao Brasil, em plena ditadura militar, foi militante da AP (Ação Popular) e da ALN (Aliança Libertadora Nacional), liderada por Carlos Mariguella. Quando o líder revolucionário escreveu uma carta a Dom Hélder Câmara, arcebispo emérito de Olinda e do Recife, Tilden foi o portador. “Agradecemos o papel que o senhor exerce na caminhada do povo brasileiro e queremos prevenir que vai estourar a guerrilha rural e queremos ter o seu apoio”, teria escrito Mariguella. “Dom Helder leu, dobrou a carta e comentou: hoje o tempo está chuvoso”, lembrou o ex-padre, na entrevista à Assembleia. Depois das organizações clandestinas, Tilden filiou-se ao PC do B, foi preso político e trabalhou como jornalista após deixar o cárcere. Na prisão, escutou os gritos do líder estudantil Alexandre Vannucchi, morto sob tortura no DOI-Codi, em São Paulo. Como padre-operário, viveu no Espírito Santo, na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo. Foi soldador, mecânico, trabalhador rural, jornalista e professor. Formado em filosofia pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), teve carreira como professor universitário e fundou o Jornal dos Bairros, um marco da imprensa popular em Belo Horizonte. Ainda na década de 1970, filiou-se ao MDB para reforçar a oposição do partido à ditadura militar. No início da década seguinte, participou da fundação do PT e foi presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Como parlamentar, assinou o projeto de lei que prevê a guarda compartilhada para filhos de pais separados. Foi embaixador do Brasil em Cuba de 2003 a 2007, em uma indicação política de Lula. Sem experiência diplomática e sacerdote, a indicação foi precedida de uma negociação com o líder cubano Fidel Castro. A proximidade com Marighella teria ajudado na empreitada. Apesar da ligação de 28 anos com o PT, em 2007 o ex-embaixador aceitou convite do então governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), para ser assessor para assuntos ambientais da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A decisão custou uma suspensão partidária, ameaça de expulsão e, no ano seguinte, a desfiliação. “Depois de quatro anos de diplomacia, não vivo mais a luta interna. Meu gosto é pelo pluripartidarismo e pelo ecumenismo”, ele disse na ocasião. Mais tarde, ao falar sobre o ex-partido, declarava ter ficado decepcionado com o mensalão, mas afirmava manter boas lembranças de ex-companheiros petistas. Depois do PT, Tilden filiou-se ao PSB, ao PSOL e desde dezembro do ano passado estava no Cidadania. Morava em Contagem (MG). “Tilden teve relevantes serviços prestados ao nosso estado e ao nosso país. Com toda certeza fará muita falta. Deixo os meus sentimentos a toda a sua família e amigos”, disse, em nota, o presidente do Cidadania em Minas Gerais, João Vítor Xavier. Ex-padre, ele deixa três filhos.
Comissão mista define relatoria para tramitação do Plano Diretor de Goiânia
A vereadora Sabrina Garcez (PSD) foi escolhida como relatora do projeto do Plano Diretor de Goiânia na Comissão Mista da Câmara Municipal. Assim, a parlamentar deve produzir um relatório com as emendas aceitas e alterações feitas no texto enviado pelo Paço Municipal. O tempo é exíguo para a tramitação do texto na Câmara. O presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (Patriota), estabeleceu que a votação do relatório seja feita no dia 20 de dezembro. O projeto começou a tramitar de fato na última terça-feira (7), quando foi lido em plenário. A intenção dos vereadores da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) é que o texto seja aprovado ainda neste ano. O nome de Sabrina Garcez já circulava como a escolha para a relatoria nos bastidores. Ela tem bom trânsito entre os demais vereadores, além de conhecer o texto do Plano Diretor de Goiânia, que já tramitou na casa legislativa no ano passado, quando era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vereadores querem pressa na tramitação Para dar celeridade ao processo, o texto contará com Anselmo Pereira (MDB) como correlator. Ele é um vereador experiente e também com bom trânsito com os colegas e com a prefeitura. O Plano Diretor de Goiânia enviado pelo Paço Municipal não possui as sugestões feitas pelo Grupo de Trabalho (GT) que analisou as emendas inseridas pelos vereadores no ano passado, ainda no primeiro semestre. Assim, o texto não precisou tramitar do zero. A promessa é de que as sugestões sejam inseridas na Comissão Mista. Na tarde desta quinta-feira (9), a Comissão Mista realiza uma reunião com participação da Comissão Municipal de Políticas Urbanas (Compur). O Ministério Público de Goiás chegou a fazer uma recomendação para que o texto fosse analisado pelo colegiado antes de ser enviado para a Câmara, mas a prefeitura não o fez. Assim, o vereador Cabo Senna acolheu sugestão de Clécio Alves (MDB) para a reunião. Calendário para tramitação do Plano Diretor de Goiânia: 8/12, às 8h: Comissão Mista para definição de relatores 9/12 às 15h: Comissão Mista com presença do Compur 10/12 às 9h: Audiência pública híbrida (presencial e on-line) 13/12 às 14h: Audiência pública híbrida (presencial e on-line) 15/12 às 18h30: Audiência pública híbrida (presencial e on-line) 20/12 às 8h: Votação do relatório na Comissão Mista
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VISITA PREFEITURA DE VALPARAÍSO
Representantes do CMDCA foram recebidos pelo prefeito Pábio Mossoró Na manhã desta sexta-feira, 26 de novembro, a sede do Poder Executivo Municipal recebeu a visita de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valparaíso de Goiás (CMDCA). Estiveram presentes no encontro, o presidente Klecio Araújo Meneses, a representante da Pastoral da Criança, Marileusa Paz, o conselheiro suplente da presidência do CMDCA, Ricardo Miranda, e a procuradora geral do município, Dra. Karla Walkyria. Segundo o prefeito Pábio, o bate-papo foi importante para avançar no planejamento da instituição do segundo colegiado do Conselho Tutelar na cidade. “Sejam sempre bem-vindos e voltem sempre”, reforçou o gestor. Também em pauta, a efetividade da Rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O presidente do CMDCA, Klecio Araújo, falou sobre as tratativas junto ao chefe do Poder Executivo. “A Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, sente-se fortalecida, bem como, entende sua relevância na Sociedade, e com o apoio do Governo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, juntamente o Ministério Público, que sempre é fundamental para a realização do Processo”, finalizou Meneses. A efetividade do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração. 1/2
Governador Ronaldo Caiado anuncia Daniel Vilela como vice em 2022
O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou, em encontro do MDB em Goiânia, Daniel Vilela como vice na eleição do ano que vem, nesta tarde de sexta-feira (24). Segundo ele, “Maguito Vilela deixou sucessor e Daniel será meu vice na chapa em 2022”, disse a plenos pulmões. Ainda no encontro, o governador declarou que o MDB lhe deu o maior presente que ele queria nessa data, que foi a aliança para o próximo pleito. Caiado faz aniversário neste sábado (25). Segundo Caiado, sempre lhe disseram que ele não venceria uma eleição majoritária. “Foi só o MDB bater nas minhas costas e eu fui eleito senador”, lembrou de 2014 quando estava na chapa de Iris Rezende. “Nunca dispensei um voto de emedebista na minha trajetória de 35 anos.” O governador disse, ainda, que o evento desta sexta-feira (24) mudará a história política de Goiás. “Eu e Daniel nos enfrentamos em 2018, mas tínhamos um ‘inimigo’ em comum”, citou a gestão tucana. Ele ainda emendou que nunca foi adversário do presidente do MDB Daniel Vilela. (Foto: Jucimar de Sousa – Mais Goiás) MDB e Caiado rumo a 2022 Ronaldo Caiado visitou o diretório estadual do MDB, em Goiânia, ainda em agosto, e teve uma reunião com o presidente da sigla Daniel Vilela. Na ocasião, o governador admitiu que convidou Daniel para a chapa majoritária – mas não disse se é para ocupar a vaga de candidato a vice-governador ou senador. Em entrevista ao Podcast Poder em Jogo, do Mais Goiás, questão de enfatizar que o convive foi ao partido e não individual a ele. “Essa é uma discussão que será liderada pelo governador. Ele tem essa prerrogativa de escolha e existem outros partidos envolvidos”, diz e completa: “Não haverá imposição de nossa parte em relação a essa participação.” Aliança anunciada Após a visita de Caiado, em 16 de setembro Daniel apresentou o resultado da consulta feita junto aos diretórios municipais sobre a aliança com o governador na Executiva, em Goiânia: 146 de 160 cartas foram favoráveis. Com isso, ficou oficial a caminhada entre as legendas em 2022.
Trégua de Ciro até o Natal dura 10 dias e volta a criticar Lula
O presidenciável Ciro Gomes (PDT), que pediu trégua até o Natal após ser hostilizado por petistas em 2 de outubro, voltou a criticar o ex-presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (11). “Será que Lula tem condições de governar bem hoje em dia? Digo isso porque ele não renovou as suas ideias nem aprendeu com os seus erros. É só ver que ele está se juntando com os mesmos de sempre, incluindo aqueles que derrubaram Dilma”, escreveu no Twitter. Ainda em vídeo que acompanha a legenda, ele disse que o ex-presidente “cometeu erros terríveis”. “Se você pensa em apoiar Lula por causa do que fez no passado, talvez fosse o caso de refletir.” E ainda: “O pior é você nunca viu ele pedir perdão pelos erros.” Ciro pediu trégua Um dia depois dos atos contra Bolsonaro (sem partido) em 2 de outubro, Ciro Gomes pediu trégua após sofrer ataques de manifestantes no evento e de críticas por parte da esquerda por sua recorrente postura de atacar Lula. Na ocasião, ele declarou ser necessária uma unidade contra o atual presidente. “Propomos uma amplíssima trégua de Natal. Não tem nas guerras por aí afora, onde se faz até dois dias de trégua? Quando o assunto for Bolsonaro e impeachment, a gente deve esquecer tudo e convergir para esse raríssimo consenso, que já não é fácil”, disse à época. A trégua durou menos de dez dias…
PTB oficializa convite para filiação do presidente Bolsonaro
empresário Otávio Farkhoury, líder do PTB em São Paulo, formalizou convite de filiação ao presidente Bolsonaro (sem partido), conforme apurou O Antagonista. Otávio tem realizado as negociação com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), uma vez que o presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, está preso. Para concorrer a reeleição em 2022, Bolsonaro precisa de uma sigla e essa não é a única em negociação. Segundo informações de bastidores, o presidente do Progressistas (PP) em Goiás, Alexandre Baldy, e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota) tem se encontrado para discutir uma chapa de oposição ao governo Ronaldo Caiado (DEM) em 2022. Além disso, o presidente Bolsonaro, que está sem partido desde 2019 – quando deixou o PSL após romper com Luciano Bivar, presidente da sigla –, pode se filiar ao PP, o que corroboraria este plano. A informação é que a família Bolsonaro não confia em Caiado. Conforme apurado, o cabeça de chapa poderia ser o deputado federal Vitor Hugo (PSL), o senador Vanderlan Cardoso (PSD) ou atém mesmo o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura). PP, Caiado, Bolsonaro e mais Vale lembrar, o PP se afastou do governador Ronaldo Caiado no começo do ano após exonerações de Adriano Baldy (secretaria de Cultura) e de Joel Sant’Anna Braga (diretoria da Assembleia) – ambos irmãos de Alexandre. À época, a especulação é que o afastamento se deu após entrevista de Alexandre Baldy ao O Popular, pedindo que Caiado se posicionasse a favor do candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Nos bastidores, a informação é que o governador teria ficado irritado com a cobrança pública feita por Baldy. Contudo, o presidente do PP Goiás esteve com o governador em julho, em evento em Anápolis, e ventilou a possibilidade de uma reaproximação. “O PP é um partido que tem projeto. É de diálogo. Estamos discutindo qual o melhor projeto e teremos diálogo com todos”, disse naquele momento. Outras siglas de olho na filiação de Bolsonaro Além de PTB e PP, outras siglas querem o mandatário do País em suas fileiras. São elas: PL, PRTB e PMB. DC e PSC também estariam interessados. O PSL e o DEM, que devem se fundir em breve, já foram descartados. O Republicanos chegou a cogitar, mas parece que, neste momento, não tem mais essa discussão. O Patriota de Flávio Bolsonaro, com o presidente Adilson Barroso afastado – que liderava as discussões -, também parece ter se tornado uma opção inviável.
MP-GO abre nova ação contra ex-prefeito de Luziânia por nepotismo
O ex-prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, é alvo de mais uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com o órgão, o ex-gestor manteve em situação de nepotismo uma servidora comissionada que era esposa de um aliado político. O MP-GO também solicitou à justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 889 mil e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. De acordo com os autos, Juliana Gomes Moreira Araújo foi nomeada como assessora executiva do gabinete do prefeito em março de 2013. Ela ficou no cargo até fevereiro de 2019, quando foi exonerada e recontratada no mesmo dia assessora na Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania. Segundo o MP-GO, Juliana é casada com Aldenor Gomes, aliado político do então prefeito. Ele chegou a ser nomeado como secretário extraordinário em 2017 e era vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade na época da segunda nomeação da esposa. Durante as investigações, um representante do MP-GO foi até os locais onde ela era lotada e não a encontrou. Além disso, depoimentos prestados apontam que, apesar de estar lotada na prefeitura, Juliana coordenava uma empresa privada responsável por prestar serviços de limpeza para o município. De acordo com o órgão, ela estava em “evidente situação de desvio de função” e o prefeito nomeava apadrinhados em troca de apoio político. “[…]percebe-se que a intenção de Cristóvão Tormin era a de nomear apadrinhados de agentes políticos da municipalidade, em especial de parlamentares, – porquanto o caso de Juliana não foi algo isolado –, como forma de ‘moeda de troca’ de apoio político, sob a escusa de inexistência de subordinação técnica/jurídica entre o nomeado e seu parente”. O Mais Goiás não conseguiu localizar a defesa de Cristóvão para comentar o caso. O espaço está aberto para manifestação.
Ministros não veem chance para Bolsonaro em ação contra inquérito sem aval do MP
A ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a corte seja proibida de instaurar uma investigação sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi classificada nos bastidores do tribunal como despropositada e sem chance de prosperar. Em conversas reservadas, ministros afirmaram que a medida expõe a contradição do governo em relação ao tema, uma vez que a AGU (Advocacia-Geral da União) se posicionou a favor do inquérito das fake news quando o plenário do tribunal avalizou a apuração, em junho do ano passado. A avaliação de integrantes da corte é que o próprio chefe do Executivo sabe que será derrotado, mas decidiu protocolar a ação para animar sua militância, que costuma fazer críticas e, às vezes, ataques infundados à atuação do Supremo. Após a rejeição da Câmara à proposta que instituía o voto impresso, o presidente mudou de estratégia e passou a defender o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso como forma de manter seus eleitores ativos na disputa que trava com o STF. Nesta sexta (20), Bolsonaro formalizou no Senado um pedido de afastamento de Moraes —e disse que apresentará contra Barroso nos próximos dias. Apesar de a iniciativa do presidente de questionar investigação sem aval do Ministério Público ter pouca chance de prosperar, a análise interna do tribunal é que a medida ajuda a tensionar ainda mais a relação entre os Poderes e dificulta a retomada do diálogo entre o Supremo e o Palácio do Planalto. Isso porque, como todos os indícios apontam para a baixa probabilidade de sucesso na investida de Bolsonaro, a ação foi interpretada apenas como uma forma de contrapor mais uma vez a corte ao eleitorado bolsonarista. O placar do julgamento que validou a decisão individual do então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de instaurar de ofício a apuração sobre a disseminação de notícias fraudulentas contra integrantes do STF é apontado como principal indicativo de que a ação de Bolsonaro deverá ser enterrada em breve pelo tribunal. Na ocasião, 10 dos 11 ministros defenderam a constitucionalidade do artigo do regimento interno da corte que Bolsonaro, agora, quer que seja declarado inconstitucional. Inicialmente, a abertura do inquérito sem pedido da PGR nesse sentido enfrentou resistência interna e dividiu o tribunal, pois geralmente o Judiciário só age quando é provocado. Prova disso é que Toffoli evitou levar ao conjunto da corte em um primeiro momento a análise de ações que contestavam sua decisão. As contestações ao inquérito aumentaram ainda mais em abril de 2019, quando o relator, Alexandre de Moraes, censurou reportagem da revista Crusoé contra Toffoli. Três dias depois, porém, Moraes revogou a própria decisão. Com o passar do tempo, as investigações passaram a mirar exclusivamente a militância bolsonarista e, com o crescimento dos ataques ao Supremo por aliados do presidente, a temperatura do tribunal sobre o tema mudou. Mais de um ano e três meses depois de aberto o inquérito, o plenário, por 10 a 1, referendou a decisão de Toffoli de abrir o inquérito. O único voto contrário e que poderia, portanto, ser a favor da ação de Bolsonaro foi o do ministro Marco Aurélio, que se aposentou em julho e não integra mais a corte. A contradição apontada por ministros nos bastidores diz respeito à manifestação da AGU no julgamento do caso. Na oportunidade, o então advogado-geral da União, José Levi, fez uma sustentação oral no plenário em defesa da decisão da corte de lançar mão do artigo 43 para instaurar uma investigação sem ter sido provocada pela Procuradoria. Representando o governo federal perante o Supremo, Levi afirmou que a medida adotada pelo tribunal foi regular e não pediu a suspensão do inquérito. O então chefe da AGU defendeu o prosseguimento do caso e fez apenas algumas ponderações. “Na dúvida entre liberdade de expressão e possível fake news, deve ser assegurada a liberdade de expressão”, disse. Além de o histórico do tema contrariar o pedido de Bolsonaro, a escolha do ministro Edson Fachin como relator da matéria foi apontado nos bastidores como mais um motivo para o chefe do Executivo não alimentar esperanças em relação à ação. Não houve sorteio de relatoria e o processo foi direto para o gabinete de Fachin por ele já ser o responsável por uma ação do PTB com o mesmo teor. Após a aposentadoria de Celso de Mello no fim de 2020, o magistrado assumiu a frente no Supremo nas críticas ao presidente. Além do inquérito das fake news, que já levou à prisão e a ordens de busca e apreensão de deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas, também irritou o chefe do Executivo o fato de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter adotado medida similar para investigar a conduta do presidente da acusar, sem provas, o sistema eletrônico de votação de ser fraudável. Nos bastidores, ministros têm comparado a ação contra o artigo do regimento interno ao processo em que o presidente pediu para o Supremo derrubar decretos de três estados que restringiam a circulação de pessoas como forma de conter o avanço da Covid-19. O presidente apresentou uma ação contra normas de três estados mesmo após a corte ter reafirmado, em diversas oportunidades, que os entes da federação têm autonomia para deliberar sobre as medidas a serem adotadas contra a pandemia. No fim, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou a ação e disse que a os decretos respeitavam a decisão do Supremo e frisou que as medidas eram “voltadas à contenção do contágio de Covid-19”. A postura do atual procurador-geral de Justiça, Augusto Aras, vista como próxima ao presidente, tem causado reações de entidades e personalidades públicas. Nesta sexta (20), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Paulo Evaristo Arns, conhecida como Comissão Arns, pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar o que dizem ser crimes comuns praticados pelo PGR. A entidade é formada por ex-ministros de estado, intelectuais e advogados. A representação foi enviada ao presidente da corte, Luiz Fux, com pedido de encaminhamento para o Conselho Superior do Ministério Público Federal para abertura de investigação. Segundo