Base de Caiado ganha reforços inclusive com parlamentares do PSDB
A base de apoio ao governador Ronaldo Caiado (DEM) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se ampliou e pode ter maioria com folga no próximo semestre. A manifestação de deputados outrora de oposição ou considerados “independentes” deixa o governo estadual com base mais larga para aprovação de matérias mais polêmicas. O reforço vem inclusive de parlamentares do PSDB. Francisco Oliveira, em rota de migração do partido (provavelmente para o DEM de Caiado), deu seu voto favorável ao texto que promove alterações no Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás, para entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tema caro ao governo e que tucanos ainda fiéis ao partido votaram contra. Do mesmo modo, Talles Barreto (PSDB), durante evento em Rialma na semana passada, chegou a dizer a Caiado que está com o governo para “votações importantes para a população”. Na votação das alterações do Plano de Recuperação Fiscal, por exemplo, o parlamentar não votou. MDB Henrique Arantes (MDB), antes “independente”, se aproximou de Caiado e esteve em reunião recente com o governador em busca de articulações políticas. Como Humberto Aidar (MDB) já era próximo da base, assim como o líder do governo, Bruno Peixoto, o MDB do legislativo estadual parece antecipar o apoio ao DEM. Do partido, apenas Paulo Cézar mantém distância do Palácio das Esmeraldas. Virmondes Cruvinel (Cidadania) também voltou a se aproximar do governo, com voto favorável às alterações necessárias para entrada no Regime de Recuperação Fiscal. O partido dele deve formar base de Caiado para as eleições de 2022. No primeiro semestre, o governo chegou a ter dificuldades para ter algumas matérias que exigem maioria, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige 25 votos favoráveis.
‘A eleição foi limpa, nós perdemos porque faltou voto’, diz vice de Aécio após fala de Bolsonaro
Candidato a vice na chapa de Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial de 2014, o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) rebate as suspeitas levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre aquela disputa e diz que os tucanos não foram derrotados por fraude. “A eleição foi limpa, nós perdemos porque faltou voto”, afirma Nunes Ferreira à Folha. Na quarta-feira (7), Bolsonaro disse ter um levantamento “feito por gente que entende do assunto” que apontaria a vitória do candidato do PSDB naquela eleição. “O Aécio foi eleito em 2014”, declarou, sem apresentar provas, em entrevista à Rádio Guaíba. Naquele disputa, Dilma Rousseff (PT) foi reeleita com 52% dos votos, ante 48% do tucano Aécio, com vantagem de cerca de 3,5 milhões de votos. Derrotado pela chapa encabeçada por Dilma, o candidato tucano a vice-presidente rejeita essa afirmação. “É evidente que ele não tem prova nenhuma, porque não houve fraude”, diz Nunes Ferreira. Tucanos que participaram daquela disputa descartam essas suspeitas. Eles atribuem a derrota a um desempenho abaixo do esperado em estados como Minas Gerais, reduto eleitoral de Aécio. O próprio candidato do PSDB reconheceu a derrota no domingo em que foi realizado o segundo turno. Ele telefonou para Dilma e cumprimentou a presidente reeleita pela vitória. Embora os tucanos tenham pedido uma auditoria nas urnas eletrônicas após aquela eleição, eles não questionam o resultado da votação. Aécio não quis comentar as declarações de Bolsonaro. À Folha ele afirmou que a discussão sobre a confiabilidade da urna eletrônica e a possível adoção do voto impresso, defendida pelo presidente, ficou “contaminada pelo radicalismo dos discursos”. “Eu não acredito em fraude e tampouco que as urnas de primeira geração devam ser tratadas como cláusulas pétreas e que não possam evoluir”, declara. O deputado tucano integra a comissão especial da Câmara que discute a proposta para implementar a impressão do voto na urna eletrônica. Aécio defende a criação de “algum nível de auditagem” nesse sistema de votação, mas diz agora que essa discussão deve ficar para depois das próximas eleições. “Eu não acredito que devamos ficar presos eternamente às urnas de primeira geração. Mas é melhor deixarmos para voltar a esse debate depois de 2022.” Após a eleição de 2014, o PSDB pediu uma auditoria nas urnas eletrônicas. Segundo Aloysio Nunes Ferreira, “não houve alegação de fraude” naquela ocasião. “Havia uma grande polêmica sobre a segurança da urna, geralmente alimentada por segmentos da direita. Mas o que a direção do partido decidiu foi pedir uma auditoria, não uma recontagem de votos. A vitória da Dilma foi reconhecida publicamente pelo Aécio”, afirma o candidato a vice em 2014. Ao fim daquele processo, o PSDB declarou que as urnas eletrônicas eram “inauditáveis”, uma vez que não foi possível ter acesso a todos os níveis de criptografia das máquinas. “A conclusão foi que não se pode dizer que houve ou não houve fraude”, afirmou o advogado Flávio Pereira, um dos representantes do PSDB naquela auditoria. Ele diz que “um contingente expressivo da sociedade” demonstrava dúvidas sobre o sistema de votação e que “era preciso dar uma resposta para legitimar o processo eleitoral”. Esse, segundo ele, foi o objetivo da auditoria. “O maior propósito era trazer uma legitimidade para o processo. O passado estava resolvido, mas nós precisávamos legitimar para o futuro. E houve um aperfeiçoamento do sistema”, declara. Bolsonaro levantou suspeitas de fraude eleitoral diversas vezes, incluindo a disputa que ele venceu, em 2018. Ele já declarou que se recusará a passar a faixa presidencial para um adversário que vença as eleições caso ele considere que há irregularidades no processo. O presidente, no entanto, nunca apresentou indícios que reforcem suas suspeitas. No final de junho, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para que Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação. O magistrado, que integra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), editou uma portaria para estabelecer que todas as autoridades que relatem inconformidades no processo eleitoral ficam obrigadas a apresentar elementos nesse período. Diferentemente do que Bolsonaro tem difundido, o coordenador jurídico nacional de sua campanha presidencial em 2018, Tiago Ayres, defendeu em entrevista à Folha a confiabilidade e a segurança das urnas eletrônicas. O advogado eleitoral também é favorável à implantação de um sistema de impressão do comprovante do voto dado na urna eletrônica, mas com um argumento bem distinto do que prega Bolsonaro. “Todas as eleições realizadas até hoje tiveram resultados fiéis à vontade popular”, disse Ayres, para quem o mecanismo de impressão do comprovante servirá tão somente como reforço à segurança “do já louvável” sistema.
Advogados negam que presos ajudaram Lázaro e diz que polícia não tem provas
Os advogados Ilvan Barbosa e Abel Cunha, que representam o fazendeiro Elmir Caetano Evangelista, de 75 anos, e o caseiro Alain Reis de Santos, presos na quinta-feira (25), negam que os clientes conheçam Lázaro Barbosa, de 32 anos, suspeito de assassinar uma família em Ceilândia no último dia 9. Os defensores ainda contestam que a força-tarefa tenha qualquer prova contra seus clientes. O fazendeiro e o caseiro foram presos suspeitos de ajudar Lázaro Barbosa a se esconder da polícia em matas na região de Cocalzinho. Eles estão detidos na 1ª Delegacia de Polícia de Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, onde é lavrado o flagrante. O auto de prisão aberto contra os dois deve ser analisado pelo judiciário e ambos podem seguir para audiência de custódia ainda nesta tarde. O advogado argumenta que não há provas contra Elmir, que é um idoso que faz tratamento contra câncer e toma remédios para problemas no estômago. Os indícios que a polícia tem contra o fazendeiro e o caseiro constam apenas em depoimentos realizados ontem. Nestas oitivas, houve informações de um suposto favorecimento de ambos para que Lázaro ficasse na fazenda de Elmir. No entanto, o advogado questiona se os proprietários de outras chácaras e fazendas as quais Lázaro passou durante a fuga também seriam cúmplices. Além disso, acusa a polícia de ter induzido as respostas durante os três depoimentos prestados. Acusação Durante entrevista coletiva realizada na noite de quinta, o secretário Rodney Miranda não apresentou detalhes, mas disse ter “provas contundentes” contra o fazendeiro e o caseiro e os taxou de “cúmplices ou coautores”. “Quem ajuda psicopata é também psicopata”, afirmou. Os dois supostos comparsas teriam dado guarita a Lázaro em uma casa. O fugitivo teria se instalado por lá após tentativa de furar o cerco feito pela força-tarefa. “Uma testemunha o viu hoje [quinta-feira]. Depois confirmamos com relatos dos dois presos”, disse o secretário. “Não temos o visual dele. Mas temos um indicativo forte de onde ele esteja”, continuou. Uma das armas apreendidas é uma garrucha calibre 22 com 50 munições que Lázaro teria utilizado em invasão em algumas propriedades
Lissauer Vieira mira vaga na Câmara Federal e planeja sucessor na Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), prepara sua candidatura à Câmara Federal nas eleições do ano que vem. Presidente do Legislativo goiano por dois mandatos, o pessebista criou uma boa relação com deputados da situação e da oposição ao governo de Ronaldo Caiado (DEM) e conseguiu manter governabilidade do democrata no Legislativo goiano ao manter diálogo constante com os deputados estaduais para abafar possíveis descontentamentos e aprovar matérias necessárias para o governo de Goiás. De acordo com aliados de Lissauer, ele até desejou pleitear a vaga de vice de Caiado nas próximas eleições, mas desistiu de disputar com o atual titular, o vice-governador Lincoln Tejota (Cidadania). Uma das moedas de troca pelo trabalho em consonância com Caiado durante seu mandato é a permanência do seu grupo político na Presidência da Casa a partir de 2023. Lissauer trabalha para que o atual Secretário de Indústria e Comércio do governo, José Vitti, volte a comandar a Assembleia Legislativa, caso o empresário seja eleito deputado estadual. Dupla Foi pelas articulações de Lissauer que Vitti voltou ao cenário político após dois anos afastados. Vitti foi presidente da Assembleia antes de Caiado chegar ao poder. Preparando terreno Vitti, que tem boa relação com Caiado, cultivada desde a época que o governador era deputado federal, tem se destacado na defesa do governo em resposta a adversários do democrata no meio empresarial. Causos por taboola Links promovidos Você pode gostar Gusttavo Lima é internado às pressas em Goiânia Valparaíso De Goiás: inscreva-se agora no curso de pos-graduaçao EAD que combina com vocêpos graduação ead “Aconteceu o que lutamos para não acontecer”, diz Caiado Vereadora de Cuiabá deixa câmera ligada e faz ‘sarrada’ em sessão virtual; vídeo O alarme que você precisa para viver mais tranquiloVerisure O ex-prefeito de Goiânia e liderança política do MDB, Iris Rezende, recebeu na manhã desta segunda-feira, em seu escritório, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha. Segundo informações de aliados próximos ao ex-prefeito, ele se esquivou de conversar de política e manteve o papo apenas em histórias da sua vida pública em Goiás. Imunizado O senador Vanderlan Cardoso (PSD) recebeu a primeira dose da vacina Astrazeneca contra a Covid-19 nesta segunda-feira (10). Vanderlan entrou no grupo de comorbidades por ser diabético e hipertenso. O pessedista já tinha sido infectado pelo coronavírus em agosto do ano passado. Cabo de Guerra O presidente do partido de Vanderlan, o PSD, Vilmar Rocha, afirmou à coluna que estão abertas possibilidades de aliança com vários partidos no ano que vem. “Depende de quem chegar até lá mais fortalecido. Aí nós vamos conversar e decidir”. Enquanto isso, Vanderlan, que é apoiador declarado à reeleição do governador Ronaldo Caiado, tenta levar a sigla para a base caiadista. Educação Até o mês de junho, o Governo de Goiás vai entregar três escolas padrão século XXI no interior do Estado. Duas obras serão finalizadas neste mês, uma em Barro Alto e outra em Silvânia. E a terceira obra, prevista para ser entregue em junho, é no Entorno, em Águas Lindas de Goiás. Aqui tem Mãe Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um PL que visa o incentivo à contratação de mulheres com filhos de até 5 anos de idade. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a lei concederá isenção fiscal às empresas que aderirem a causa. Novo modelo Proposta pelo ex-senador goiano, Wilder Morais (PSC), a regulamentação da multipropriedade do Brasil foi aprovada no Congresso Nacional. Cidades que não eram consagradas como destinos turísticos passaram a contar com multipropriedades para se recolocarem no mercado, o que, na visão do ex-senador, ajudou o turismo durante o fechamento dos complexos hoteleiros em várias cidades do Brasil na Pandemia. Fluxo Uma das cidades beneficiada com a multipropriedade é Caldas Novas, que já conta com vários empreendimentos do novo modelo de aquisição de imóveis.
Bolsonaro usou ‘taxa de fidelidade’ como critério para liberar verbas a parlamentares
A liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares privilegiando aliados, ação que está na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidou a aproximação do governo de Jair Bolsonaro com o Centrão e fez com que o Palácio do Planalto criasse uma ‘taxa de fidelidade’ de deputados e senadores, usada como referência para distribuir verbas e cargos. A distribuição dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no fim do ano passado, ocorreu por meio das chamadas “emendas de relator”. Esse instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado. O governo Bolsonaro vem privilegiando aliados com verbas “extras” desde a aprovação da reforma da Previdência, seja com indicações informais ou com as emendas de relator. Às vésperas das eleições da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, no fim do ano passado, o governo recebeu indicações para as emendas de relator — controladas pelo relator do Orçamento, em 2020 Domingos Neto (PSD-CE) — em que, como revelou o GLOBO, aliados tiveram direito a somas muito maiores do que as emendas individuais comuns, de R$ 8 milhões. No momento da elaboração do Orçamento, os valores, embora formalmente sob a atribuição do relator, são divididos entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado. No decorrer do ano, os parlamentares fazem a indicação de aplicação das quantias a a que têm direito e o governo fica responsável por honrar a divisão. Essas verbas só podem ser remanejadas de ministério com a autorização do relator, o que garante que o Legislativo mantenha o controle. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem a destinação recursos para obras e compras de equipamentos em municípios — as verbas saem da rubrica chamada de “emendas do relator”, nas quais, segundo acordo com o governo, líderes parlamentares tinham o poder de definir a aplicação dos recursos. Aliados do governo teriam sido privilegiados na divisão, de acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Enquanto contemplava aliados na Câmara e no Senado com as emendas, o governo mantinha um monitoramento da fidelidade dos parlamentares a seus projetos. Fichas obtidas pelo GLOBO mostram como a Secretaria de Governo, na gestão do então ministro Luiz Eduardo Ramos, fazia o acompanhamento da atuação de aliados no Congresso, com pontuação para posicionamento e favor e contra o Planalto nos principais temas. A fidelidade é um dos critérios para congressistas conseguirem melhor trânsito no governo, com possibilidade de liberação de emendas e indicação para cargos. “A situação requer, a meu ver, a atuação do TCU no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU. A negociação a que a representação se refere ocorreu através das “emendas de relator”. Dos cerca de R$ 20 bilhões distribuídos nessa rubrica ano passado, R$ 3 bilhões foram negociados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional no fim do ano. “Criou-se um orçamento paralelo de três bilhões de reais, com o fito de aumentar a base parlamentar de apoio ao governo federal na Câmara e no Senado Federal”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria, em representação ao TCU. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que a liberação de emendas para obras não é uma contrapartida de apoio ao governo no Congresso. Interlocutores do ministro alegam que as “emendas de relator” são resposta do Parlamento às provocações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre disse que o Congresso é o dono do Orçamento. Esse tipo de emenda surgiu no Orçamento de 2020, contemplando a cúpula do Congresso com liberações mais generosas em suas bases eleitorais do que a média dos deputados e senadores. “Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos”, escreveu Furtado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. Bolsonaro vetou essa possibilidade argumentando que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações. Ainda assim, através da Secretaria de Governo e dos ministérios que recebem as indicações, o governo opera para honrar os acordos firmados no Congresso, e deputados e senadores ficam responsáveis pela indicação dos recursos. Eleito com apoio do Planalto para comandar a Câmara, Arthur Lira (PP-AL) participou das negociações para a liberação de recursos para aliados. Presidente do PP, Ciro Nogueira também teve direito a indicar recursos. Somente na Codevasf, estatal controlada pelo Centrão, direcionou R$ 30 milhões para sua base. Ofícios obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo “Estadão” mostram como foram formalizadas essas indicações. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, enviou um pedido ao Ministério do Desenvolvimento Regional em que define a destinação de R$ 75 milhões. Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, enviou indicações de R$ 85 milhões. O uso dessas verbas em troca de apoio conta com o aval do presidente Jair Bolsonaro, segundo fontes do Planalto. Em governos anteriores já era comum a prática de indicações informais, da parte de congressistas aliados, definindo a destinação de verba de investimentos dos ministérios. As “emendas de relator”, porém, formalizaram essa moeda de troca ao mesmo tempo em que ampliaram o poder do Congresso sobre a execução do Orçamento. Em 2021, são R$ 18 bilhões. Para negar a barganha, Rogério Marinho citou casos de parlamentares
CPI da Covid remarca para dia 19 depoimento de Pazuello
O depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello na CPI da Covid (Comissão Parlamentar de Inquérito), previsto inicialmente para esta terça-feira (4), foi adiado para dia 19, anunciou o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM). A fala do também ex-representante da pasta Nelson Teich, que ocorreria na tarde desta terça-feira, foi adiada para amanhã. Pazuello alegou à CPI que teve contato com dois coronéis que contraíram a covid-19. “Segundo a informação que eu tenho, ele vai entrar em quarentena e não virá depor amanhã”, disse Aziz durante a sessão desta terça (4) que ouve o ex-ministro Henrique Mandetta. A manifestação de Pazuello agora está prevista para ocorrer em 15 dias, no dia 19 de abril. Vale ressaltar que, desde a semana passada, o general tem feito “media training” no Palácio do Planalto para enfrentar os questionamentos dos parlamentares. Depoimento de Teich A sessão que ouvirá Teich deve começar às 10h de quarta (5). Antes dos questionamentos, ele deve fazer uma pequena explanação de 10 minutos e explicar as medidas tomadas durante o período de menos de um mês em que esteve à frente do Ministério da Saúde. À época, a média móvel de mortes pela covid no país era de 706 mortes por dia. Atualmente, mais de 408 mil pessoas morreram no Brasil em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O médico deixou a Esplanada dos Ministérios após discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com relação ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovado para o tratamento da covid-19, como hidroxicloroquina e ivermectina. Governistas no colegiado, que ainda são minoria, devem tentar minimizar o depoimento de Nelson Teich com base no pouco tempo que o médico ficou à frente da pasta.
Júnior Café, do Brasil Goiânia (antigo PMB), vai assumir o Imas, diz Santana Pires
O presidente estadual do partido Brasil (antigo PMB), Santana Pires, confirmou que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) irá nomear e empossar, até esta quarta-feira (5), o presidente municipal da sigla, Júnior Café, para a presidência do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Segundo Santana, ele esteve reunido com o gestor até o fim desta tarde. “Temos a convicção de que o Presidente Municipal Júnior Café fará um belíssimo trabalho nesta pasta. O Partido agradece o convite do prefeito Rogério Cruz e reitera que estará trabalhando sempre em prol da sociedade goianiense”, declarou Santana. Participaram do evento vereadores da sigla e outras autoridades, além do deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos). O atual presidente do Imas é Adriano Franco Valotto.
Entenda o que será discutido na Cúpula de Líderes sobre o Clima
A Cúpula dos Líderes sobre o Clima, convocada pelo presidente americano Joe Biden, começa nesta quinta-feira, Dia da Terra, às 9h, em formato virtual, e será transmitida em tempo real. O presidente Jair Bolsonaro discursará na sessão de abertura ao lado de outros 26 presidentes e primeiros-ministros, incluindo o próprio Biden, o chinês Xi Jinping e o russo Vladimir Putin. Ao todo, mais de 40 líderes internacionais participarão da cúpula de dois dias, incluindo o Papa Francisco. Desafio diplomático A cúpula é o maior desafio diplomático já enfrentado por Bolsonaro porque põe em xeque a relação com os Estados Unidos pós-Trump e expõe a falta de compromisso do seu governo com as metas que o próprio Brasil estabeleceu cumprir como signatário do Acordo de Paris sobre o clima, de 2015. Por esse acordo, o país se comprometeu, por exemplo, a a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Mas, durante o atual governo, as taxas oficiais de devastação da Amazônia Legal foram as mais altas desde 2008, segundo o sistema de monitoramento oficial Prodes. Em 2019, foram 10.129 km² desmatados, e em 2020, 11.088 km² A ambição de Biden Na cúpula, Biden busca estabelecer a liderança americana no tema climático após o recuo drástico promovido por Trump, que tirou os Estados Unidos do Acordo de Paris. Ele cobra que os países participantes se disponham a apresentar metas mais ambiciosas para a redução da emissão de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global, até a Cúpula do Clima da ONU, a COP-26, que ocorrerá em Glasgow, na Escócia, em novembro deste ano. O próprio Biden pretende apresentar na cúpula metas mais ambiciosas para os Estados Unidos. O mesmo deverá ser feito pelos 27 países da União Europeia, pelo Reino Unido, pela China e pela Rússia. A posição de Bolsonaro Bolsonaro, ao contrário, tem indicado que não pretende mudar as metas de 2015 — reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030. Em 2020, ao reafirmar essas metas, o governo reviu o índice de liberação de poluentes em 2005, o ano de referência. Isso lhe permitiria cumprir o compromisso internacional mesmo se o desmatamento da Amazônia neste ano for maior que 13 mil km², superior ao registrado em 2020. O pedido de dinheiro A maior parte das emissões brasileiras vem do desmatamento, mas o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, alega que o Brasil deveria ter recebido US$ 133 bilhões pela redução do desmate ocorrida entre 2006 e 2017 – em governos passados. O cálculo de Salles se baseia no mercado livre de carbono da Califórnia. A regulamentação de um mercado internacional de carbono está prevista no Acordo de Paris, mas ainda não foi feita. O Brasil já recebeu recursos da ONU por reduzir o desmatamento entre 2014 e 2015 e doações bilionárias da Noruega e da Alemanha para o Fundo Amazônia, mas R$ 2,9 bilhões desse fundo tiveram sua aplicação congelada após a extinção de comitês gestores pelo governo. O argumento de Salles Salles alega que os países que mais contribuem para as emissões de gases do efeito estufa, entre eles os EUA e a China, deveriam pagar o Brasil para não desmatar. O Brasil é o sexto maior poluidor do planeta, com uma contribuição de 3% do total de emissões. Cientistas do clima afirmam que o argumento de Salles não faz sentido, porque interessa ao próprio Brasil não desmatar. Eles explicam que a Floresta Amazônica retém nas árvores e no solo uma quantidade equivalente a todo o carbono emitido pelo planeta nos últimos dez anos. A destruição desse bioma teria efeito catastróficos no clima e prejudicaria a própria agricultura, um dos carros-chefes da economia brasileira. O sucateamento do Meio Ambiente Além do aumento do desmatamento, prejudica o Brasil a percepção de que ele é uma política proposital. No governo Bolsonaro, os órgãos federais de vigilância ambiental foram sucateados. O orçamento do Ministério do Meio Ambiente previsto para 2021 é o menor desde o início do século. Além disso, houve neste ano uma redução nos recursos destinados para o Ibama, de 29,1%, e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) , de 40,4%. No Ibama, há um déficit de, no mínimo, 500 fiscais. Na última semana, o então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva enviou uma notícia-crime contra Salles por favorecimento a madeireiros ilegais. No dia seguinte, a PF anunciou sua substituição. O discurso de Bolsonaro Em seu discurso hoje, prevê-se que Bolsonaro apresentará um plano com cinco eixos para reduzir o desmatamento: ações de comando e controle, regularização fundiária, pagamentos por serviços ambientais, ações de zoneamento ecológico-econômico e promoção da bioeconomia. Os cinco itens fazem parte do Plano Nacional para Combate do Desmatamento Ilegal, lançado no ano passado, que Salles já admitiu não ter decolado por falta de engajamento de outros ministérios. A posição dos EUA A grande questão é se Bolsonaro conseguirá convencer os demais participantes da cúpula e o próprio Biden. O governo do democrata buscou o diálogo com o Planalto antes da cúpula e várias reuniões bilaterais ocorreram. No entanto, a Casa Branca tem ressaltado que, para que ocorram negociações de verdade e uma eventual ajuda ao Brasil na área climática, o país precisa apresentar resultados em matéria de redução do desmatamento. Segundo disse Thomas Shannon, ex-embaixador americano no Brasil (2009-2013), “os EUA deixaram claro seu interesse em trabalhar com o Brasil, agora a bola está do lado dos brasileiros”.
PSD vai formalizar ao PMN o desejo de ingressar na ação de cassação a Rogério Cruz
Após reunião nesta quarta-feira (14), o PSD decidiu que tem o interesse de ingressar em ação, junto ao PMN, pela anulação da eleição de Goiânia, do ano passado. Segundo o presidente municipal da sigla, Simeyzon Silveira, o PSD irá notificar o PMN sobre este desejo. “Vamos notificar e comunicar ao partido o nosso interesse e vamos aguardar o retorno, se eles têm ou não interesse que ingressemos na causa”, expôs. Simeyzon também foi coordenador da campanha de Vanderlan Cardoso, candidato do PSD na capital em 2020. Vale lembrar, o PMN e o presidente da sigla, o ex-vereador Paulo Daher, acionaram a justiça pela anulação da eleição, no ano passado. À época, o ex-parlamentar classificou a situação como “maior estelionato eleitoral da história de Goiás”. Vanderlan Na terça-feira (13), à rádio CBN Goiânia, o senador Vanderlan Cardoso, que disputou terminou o pleito 2020 em segundo lugar, na capital, disse que, por ele, “o PSD já teria entrado nas ações de cassação de Rogério Cruz”. Questionado se ele acredita que houve fraude na campanha, o senador afirmou que denunciou a questão durante toda a campanha. “Fomos muito mal interpretados. Em uma entrevista fizeram montagem na nossa fala”, se lembrou sobre posicionamentos em relação ao estado de saúde do candidato Maguito Vilela (MDB). “Dissemos que a eleição, como estava acontecendo era uma fraude, e a posse também foi uma fraude.” Segundo ele, a saída do MDB (grupo de Daniel Vilela) e as falas da viúva de Maguito Vilela – disse que Rogério nunca se preocupou o marido – comprovam o que foi dito na campanha.
Câmara aprova multa de R$ 37 mil para quem furar fila da vacina em Goiânia
Os vereadores aprovaram, em segunda votação, na quarta-feira (14) projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação contra Covid-19 em Goiânia. A multa estabelecida é de R$ 36.744 para cada pessoa que aplicar e receber a dose sem respeitar o Plano Nacional de Imunização (PNI). O texto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O projeto ainda prevê que os envolvidos no ‘fura-fila’, caso sejam servidores públicos, comissionados ou efetivos, podem responder a processos administrativos disciplinares. Caso seja contratado via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), trabalhador pode ser dispensado. O autor do projeto, o vereador Leandro Sena (Republicanos), argumenta que a grande maioria dos óbitos por Covid-19 ocorre entre a população considerada mais vulnerável, por isso é preciso que haja garantia de prioridade a esses grupos. Além disso, por enquanto, há escassez de doses de vacinas. “As sanções estipuladas neste projeto de lei têm o condão de tornar mais efetiva a vacinação contra o vírus, notadamente na medida em que desestimula a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, argumenta o vereador.