Investigação conclui que Flordelis mandou matar marido; polícia faz buscas
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Polícia Civil como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 2019. Como tem foro privilegiado, a parlamentar não será presa agora. Na manhã desta segunda-feira (24), a Polícia Civil cumpre 11 mandados de prisão e outros de busca e apreensão contra a deputada e familiares em endereços ligados aos réus em Niterói, na casa onde mora a parlamentar, São Gonçalo, Rio de Janeiro e Brasília, onde ela possui um apartamento funcional. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói. Segundo a CNN Brasil, seis pessoas já foram presas, sendo cinco no Rio e uma em Brasília. A pessoa detida na capital federal é Rayane dos Santos Oliveira, neta de Flordelis, presa no apartamento funcional da deputada. A operação é conduzida pelo MP-RJ, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo (DHNSG), Todos os mandados de prisão são contra familiares do pastor. Dois filhos da deputada já estão presos. São alvos dos mandados de prisão preventiva os também denunciados Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Rayane dos Santos Oliveira, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa. Por ter foro privilegiado, Flordelis não é alvo de prisão na operação que a polícia e o MP realizam hoje. Ela é acusada de homicídio triplamente qualificado, homicídio tentado, associação criminosa, uso de documento ideologicamente falso e falsidade ideológica. “O importante é que as prisões foram cumpridas”, disse o delegado Antônio Ricardo, titular da DHNSGI, em entrevista à GloboNews ao deixar a casa da parlamentar em Niterói. “A investigação chegou a essa conclusão. A motivação é porque ela estava insatisfeita com a forma como o pastor Anderson tocava a vida e fazia a movimentação financeira. Todas as buscas que foram feitas mostraram que essas pessoas estavam envolvidas. São 11 pessoas respondendo criminalmente. Temos 20% da família envolvida nesse crime”, completou. Denúncia A denúncia apresentada à Justiça aponta que Flávio dos Santos Rodrigues, em conluio com Lucas Cézar dos Santos de Souza, Flordelis e os demais denunciados, participaram do assassinado de Anderson do Carmo de Souza, em 16 de junho de 2019. O pastor foi morto na casa da família em Niterói. De acordo com o delegado Allan Duarte, a primeira fase da investigação identificou Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da deputada, como executor do crime e Lucas César dos Santos, filho adotivo do casal, como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato. Segundo a investigação, Flordelis planejou o homicídio e foi responsável por arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada, segundo a denúncia. O motivo do crime, descreve a denúncia, seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família. As ações dos demais denunciados são descritas em diferentes etapas como no planejamento, incentivo e convencimento para a execução do crime, assim como em tentativas de homicídio anteriores ao fato consumado, pela administração de veneno na comida e bebida da vítima, ao menos seis vezes, sem sucesso, segundo apontaram as investigações. A parlamentar e os demais denunciados são acusados de usar documento falso, por tentarem, através de carta redigida por Lucas, atribuir a pessoas diversas a autoria e ordem para a prática do homicídio. Segundo a denúncia, o executor Flávio tinha o objetivo de livrar ele próprio e Flordelis da responsabilização do crime. Flordelis também tinha o objetivo de vingar-se de dois de seus filhos “afetivos” que não teriam aceitado as ordens de calar ou faltar a verdade durante os depoimentos. Os réus responderão também por associação criminosa.
Governo Bolsonaro desmonta ação de combate ao abuso de crianças
O governo Jair Bolsonaro excluiu do último relatório direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, as informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações recebidas, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção. Divulgado em maio deste ano em referência a 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, o relatório do Disque 100 informa que foram formalizadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, que representam 55% do total recebido e uma alta de 13,9% em relação ao ano anterior. O relatório é elaborado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos com base em denúncias feitas ao Disque 100, canal criado para atender os relatos de violação de direitos humanos no país. O maior volume de casos diz respeito a negligência (38%), enquanto a violência sexual representa 11% das denúncias. É computada ainda a incidência de violência psicológica (23%), violência física (21%), exploração do trabalho (3%), entre outras. O relatório aponta ainda que 52% das violações ocorrem na casa da criança ou do adolescente —cenário que especialistas temem se agravar com a pandemia de coronavírus e a quarentena. De modo geral, 69% dos atos ocorrem com frequência diária. A questão é que não se sabe que encaminhamento foi dado às denúncias recebidas —nem mesmo se alguma providência foi tomada. Questionado pela Folha, o ministério respondeu que a exclusão desses dados foi uma “decisão editorial”, mas que todas as denúncias recebidas são encaminhadas. (leia abaixo). Nos relatórios dos anos anteriores, o índice de resposta é baixo. Em 2018, apenas 13% das denúncias encaminhadas tiveram resposta, na média dos diversos órgãos encarregados de receber e apurá-las, bem como de proteger os violados —como conselhos tutelares, órgãos de segurança pública , corregedorias e outros. Os conselhos tutelares, embora tenham sido o órgão mais acionado (26,3%), tiveram o pior índice de resposta (10%) naquele ano. Em 2017, 15% do total de denúncias recebidas tiveram resposta, também na média. “Diante do caso da menina de 10 anos que teria sido violentada por 4 anos, essa questão dos retornos e encaminhamentos se torna ainda mais crucial”, afirma o advogado Ariel de Castro, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe). “Demonstra que temos um sistema de proteção de crianças e adolescentes que não as protege. Um sistema falho e precário, com omissões ou até conivências de familiares, vizinhos e outros membros da comunidade. Mas que também os órgãos de proteção, de apuração e de recebimento de denúncias não funcionam adequadamente.” Para ele, a falta de retornos e providências gera descrédito e desqualifica o sistema do Disque 100. “Os denunciantes perdem a confiança no sistema, desestimulando denúncias e deixando as crianças e adolescentes mais em risco ainda”, acrescenta. “Para quê denunciar se não serve pra nada? Providências não são tomadas, ou se são, não se sabe. Devemos presumir que as vítimas continuaram em risco.” O advogado faz referência ao caso da criança capixaba de 10 anos que engravidou após ter sido estuprada pelo tio de forma recorrente por quatro anos. Por atender duas das três condições previstas na lei —gravidez resultante de estupro e com risco de morte para a mãe—, a criança conseguiu fazer o aborto nesta semana. O tio foi preso. Apesar de haver decisão judicial a favor, o procedimento não foi autorizado pelo Hospital Universitário do ES, e foi realizado em uma maternidade pública no Recife (PE), em meio à mobilização de movimentos religiosos contrários ao aborto, que protestaram diante do hospital e pressionaram a família a voltar atrás na decisão de abortar. Como medida protetiva depois que seu nome e endereço foram vazados, a criança entrou na última quinta-feira (20) no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas no ES, destinado a testemunhas e vítimas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça. Desmonte “A questão do monitoramento sempre foi um desafio, até pelo tamanho do nosso país e pelas condições concretas de trabalho”, afirma a assistente social Karina Figueiredo, da ONG Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes). “Muitas vezes o conselho tutelar não tinha internet para receber e-mail.” Por isso, os Ministérios Públicos estaduais passaram a também receber as denúncias. Na condição de quem participou da estruturação do Disque 100 como serviço sob responsabilidade do governo federal em 2003, ela descreve o processo pelo qual o sistema passou sob o governo Bolsonaro como de “precarização” e “desmonte”. “A fala desse governo, quando ele chegou, era desconsiderar tudo que havia sido feito anteriormente. Começaram a criar um monte de questões para desqualificar o Disque, diziam não servia para nada, que tinha de ser revisto, reestruturado, que se demorava não sei quantas horas para falar”, afirma Figueiredo, secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. “Disseram que iam rever, e até agora não vimos nada de concreto” , afirmou. “Não que o Disque fosse perfeito. Mas a gente precisava era de um diálogo para tentar um aprimoramento e não desqualificar o que foi feito antes.” Embora o combate ao abuso secual de crianças seja a principal bandeira da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), ela mesma vítima de abuso na infância, o governo Bolsonaro, em decreto do ano passado, extingiu a comissão intersetorial de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. “Com isso, perdemos nossa interlocução”, diz Figueiredo sobre o órgão, que reunia diferentes ministérios, organismos internacionais, entidades da sociedade civil e outros. . Outro problema foi a transferência da estrutura do Disque 100 de Brasília para Salvador, durante o governo Michel Temer, em 2015. A justificativa, segundo Figueiredo, foi a de que o custo do aluguel e da mão-de-obra seria mais barato. “Isso contribuiu para que o Disque ficasse mais precarizado”, avalia. A central de atendimento deixou de estar sob responsabilidade do governo federal e passou a ser operacionalizada por execução indireta, mediante contrato administrativo, ou seja, por um prestador de serviços. Para a socióloga Graça Gadelha, consultora do Instituto Aliança, isso é preocupante. “Por mais honesto e correto que esse prestador seja, isso é
Bolsonaro acumula ataques verbais a jornalistas e veículos de imprensa
O ataque do presidente Jair Bolsonaro a um repórter do GLOBO neste domingo é mais um episódio de uma série de agressões verbais à imprensa durante o atual governo. O presidente, que declarou ter vontade de “dar porrada” no jornalista ao ser perguntado sobre cheques repassados pelo policial reformado Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, terminou 2019 com 116 ataques à imprensa contabilizados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Neste ano, durante a pandemia da Covid-19, Bolsonaro seguiu reagindo de forma agressiva a perguntas de jornalistas, inclusive mandando a imprensa “calar a boca”. Relembre a seguir alguns dos episódios de ataques do presidente: ‘Cara de homossexual terrível’ Em dezembro, Bolsonaro já havia atacado a imprensa ao ser questionado sobre a investigação da prática de rachadinha envolvendo um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Queiroz, ex-assessor de Flávio e suspeito de articular o desvio de verba pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi alvo de busca e apreensão do Ministério Público do Rio (MP-RJ) no fim do ano passado. A operação também mirou uma loja de chocolates, suspeita de ser usada para a prática de lavagem de dinheiro, que tem Flávio entre seus sócios. Questionado sobre o assunto na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro se dirigiu de forma homofóbica a um repórter do GLOBO e afirmou que o jornalista tinha “uma cara de homossexual terrível”. À época, questionado também sobre os cheques repassados por Queiroz a Michelle, o presidente afirmou não ter um recibo do suposto empréstimo feito ao ex-assessor de seu filho, e voltou a se dirigir de forma ofensiva aos jornalistas: – Pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai, está certo? Querem comprovante de tudo – disse Bolsonaro. ‘Ela queria dar o furo a qualquer preço’ Em fevereiro deste ano, Bolsonaro insultou uma repórter do jornal “Folha de S. Paulo” com uma insinuação de cunho sexual. Durante entrevista na porta do Alvorada, enquanto interagia também com apoiadores, o presidente referiu-se ao depoimento de Hans River do Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparos em massa por WhatsApp, concedido à CPMI das Fake News. No depoimento, o ex-funcionário mentiu sobre a conduta da jornalista, que fazia uma reportagem sobre supostos disparos ilegais na eleição presidencial de 2018. Bolsonaro reproduziu a versão mentirosa de Hans River, usando um trocadilho: – Ela (repórter) queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim – afirmou o presidente. Em nota conjunta divulgada à época, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmaram que Bolsonaro “repete as alegações que a Folha já demonstrou serem falsas” e que os ataques do presidente “são incompatíveis com os princípios da democracia”. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que também condenou a fala de Bolsonaro, afirmou que “este comportamento misógino desmerece o cargo de Presidente da República”. ‘Cala a boca, não perguntei nada’ Em maio, perguntado se havia pedido a substituição do superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio, Bolsonarou reagiu aos gritos com a frase “cala a boca, não perguntei nada”. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que havia deixado o cargo duas semanas antes, declarou à época que o presidente tentava interferir politicamente na PF. Bolsonaro, depois de mandar a imprensa calar a boca, afirmou que o então superintendente do Rio, Carlos Henrique Oliveira, estava deixando o cargo “para ser diretor-executivo” da corporação, nomeação feita na semana seguinte. Na ocasião, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) afirmou, em nota, que o presidente mostrava “sua incapacidade de compreender a atividade jornalística”, além de externar “seu caráter autoritário”. Ameaças à atividade jornalística Em mais de uma ocasião, Bolsonaro já insinuou que poderia impor obstáculos à atividade de empresas de comunicação. Em outubro do ano passado, após a TV Globo veicular reportagem sobre a investigação do caso Marielle Franco com o depoimento de um dos porteiros do condomínio onde morava Bolsonaro, o presidente acusou a emissora de “canalhice” e “patifaria”, e sugeriu que poderia não renovar a concessão do canal. Em abril deste ano, na mesma entrevista em que disse “e daí?” ao ser questionado sobre as mortes em decorrência do novo coronavírus, Bolsonaro voltou a insinuar que “se não tiver tudo certo, não renovo a (concessão) de voces nem a de ninguém”, usando a expressão “imprensa lixo”. No fim do ano passado, o presidente disse que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da “Folha de S. Paulo” em órgãos do governo federal, e recomendou também, em tom de ameaça, que os anunciantes do jornal deveriam “prestar atenção”. Em outra entrevista, também em 2019, o presidente voltou a se dirigir a anunciantes, ao declarar que não compraria produtos com publicidade veiculada no jornal. – Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S. Paulo. Qualquer anúncio que faz na Folha eu não compro aquele produto e ponto final – afirmou.
Senado analisa PEC que garante mais recursos federais ao Fundeb
O plenário do Senado Federal analisa nesta quinta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto também aumenta gradativamente — dos 10% atuais para 23% até 2026 — a participação da União na principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que, se não for prorrogada, expira em 31 de dezembro deste ano. A PEC foi aprovada em julho pela Câmara e agora precisa do voto de três quintos do Senado (49 dos 81 senadores), em dois turnos, para ir à sanção presidencial. O tema foi um dos mais polêmicos do meio deste ano após o governo federal enviar proposta à Câmara sugerindo que em 2021 não haveria repasses para o Fundeb. Sob risco de educação infantil, ensinos fundamental e médio entrarem em colapso no Brasil, a oposição e entidades nacionais se mobilizaram. O texto foi alterado e garantiu aumento das verbas para o programa que sustenta escolas e garante educação básica a alunos de todo o país já no ano que vem. O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), apresentou voto favorável à proposta que veio da Câmara, sem alterações. “Da creche até o ensino médio, a profissionalização de jovens e adultos, passando pelo ensino fundamental e pré-escola, tudo isso é o que Brasil precisa para ser um país desenvolvido e justo”, afirmou à Agência Senado. O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno pelos deputados no dia 21 de julho por 492 votos a 6, com uma abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar também foi arrasador: 499 votos a 7. Apenas deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro votaram contra a renovação do Fundeb. Além de mais recursos da União, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que hoje representam 10% do fundo e podem ir a 23% até 2026, não entram no teto de gastos.
Paulo Skaf diz que não vai disputar reeleição da Fiesp após 16 anos
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (MDB), comunicou, em reuniões realizadas na semana passada com sindicatos patronais filiados à entidade, que não concorrerá a um novo mandato na entidade de classe. Skaf está no comando da Fiesp desde 2004 e se reelegeu pela última vez em 2017, tendo começado o seu último mandato em 2018. Ele deixa o cargo em dezembro de 2021. Pelo estatuto da federação, ele não poderia concorrer à reeleição, mas aliados do dirigente chegaram a pedir que ele alterasse as regras para poder disputar novamente. O emedebista já escolheu um nome para sucedê-lo. Em ao menos outras duas oportunidades a Fiesp havia alterado o estatuto para permitir a reeleição do empresário. Skaf pretende disputar o governo de São Paulo em 2022 com o apoio do Palácio do Planalto. O emedebista é hoje um dos principais aliados políticos do presidente no Estado de São Paulo e tem feito a ponte entre o mandatário e os representantes do empresariado paulista. O empresário foi candidato ao governo nas últimas três eleições. Em 2010, pelo PSB, ficou em quarto lugar, com 1.038.430 votos; em 2014, já no MDB, ficou em segundo, com 4.594.708 votos; e em 2018, foi o terceiro, com 4.269.865 votos. A relação entre Skaf e o MDB está desgastada e a expectativa no seu entorno é que ele migre para a sigla que Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil, ou para a legenda para onde o mandatário migrar para disputar a reeleição. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.
Datafolha: Avaliação do Congresso piora em meio a trégua com Bolsonaro
O arrefecimento do conflito institucional alimentado por Jair Bolsonaro no primeiro semestre coincidiu com uma piora da avaliação do Congresso Nacional. Segundo pesquisa do Datafolha, a avaliação negativa do Legislativo subiu cinco pontos percentuais, três acima da margem de erro, do fim de maio para cá. O Supremo Tribunal Federal (STF), outro polo de conflito com Bolsonaro durante a primeira metade do ano, manteve sua avaliação estável —embora oscilando negativamente, dentro da margem. O Datafolha fez seu levantamento com 2.065 pessoas por telefone, em 11 e 12 de agosto. Olhando as médias, a atual legislatura mantém certa estabilidade, após uma queda mais acentuada no auge da disputa com o Executivo. Em relação à pesquisa feita em 25 e 26 de maio, a aprovação do Congresso se manteve estável: de 18% para 17% de ótimo e bom. Já a reprovação subiu de 32% para 37%. Os que acham o trabalho de deputados e senadores regular oscilaram negativamente de 47% para 43%. Enquanto isso, a atuação dos 11 ministros do STF se manteve estável. O índice de ótimo e bom oscilou de 30% para 27%, o de regular, de 40% para 38%, e o de ruim/péssimo, de 26% para 29%. Na rodada anterior, tanto a corte quanto o Congresso haviam experimentado uma queda na rejeição popular ante a pesquisa feita em dezembro de 2019: os ministros, de 39% a 26%, e os parlamentares, de 45% para 32%. Até o fim de junho, a temperatura política foi extremamente alta. Bolsonaro e o Congresso tiveram uma queda de braço pelo manejo do Orçamento e, depois, pelas medidas de combate à pandemia. Isso se somou à retórica usual do presidente, de negação da política de coalizão e crítica contumaz aos partidos. No Supremo, os conflitos foram ainda mais profundos, com decisões de ministros levando Bolsonaro a adotar uma agenda clara de enfrentamento com a corte. Ela incluiu notas ameaçadoras e presença em atos antidemocráticos pedindo o fechamento dos Poderes rivais. Isso ocorreu na primazia dada a governadores e prefeitos sobre a questão da abertura do comércio na crise e no veto à nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal, por exemplo. A tensão só anuviou a partir de 18 de junho, quando foi preso Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de seu filho Flávio, investigado no caso das “rachadinhas”. De lá para cá, com um flanco judicial exposto, Bolsonaro amenizou todas as suas críticas e passou a vender uma imagem mais conciliadora. Tendo arregimentado partidos do centrão em troca de cargos, o que sempre criticou, já havia gerado um ambiente para dissuadir tentativas de impeachment. Isso se refletiu, aliado aos efeitos do auxílio emergencial da pandemia, em uma melhora na avaliação do presidente, que em 37% de ótimo e bom está no melhor patamar de seu mandato. Na base bolsonarista, aferiu o Datafolha, o mau humor segue maior com a corte máxima do país. Enquanto a avaliação do Congresso não muda muito entre aqueles que consideram o governo bom ou ótimo, a rejeição sobe bastante quando quem é avaliado é o STF. Neste caso, a avaliação de um trabalho ruim ou péssimo é de 41%, número que vai a 46% entre os que dizem sempre confiar no que o presidente diz. Os mais ricos são os mais críticos aos Poderes avaliados. No grupo que ganha mais de 10 salários mínimos, 51% rejeitam o Congresso e 52%, o Supremo. A melhor aprovação dos parlamentares vem dos mais pobres, 22% de ótimo e bom, e dos menos instruídos (21%). Em relação aos magistrados, são 31% e 32% de aprovação nos mesmos grupos, respectivamente. A crítica aos dois Poderes é maior entre empresários e funcionários públicos. Já a aprovação maior, no recorte de ocupações, ocorre entre donas de casa para o Congresso (28%) e assalariados sem registro em relação ao Supremo (42%). Regionalmente, a aprovação e rejeição são homogêneas. Entrevistas foram feitas por telefone devido à Covid-19 A pesquisa telefônica, utilizada neste estudo, representa o total da população adulta do país. As entrevistas são realizadas por profissionais treinados para abordagens telefônicas e as ligações feitas para aparelhos celulares, utilizados por cerca de 90% da população. O método telefônico exige questionários rápidos, sem utilização de estímulos visuais, como cartão com nomes de candidatos, por exemplo. Assim, mesmo com a distribuição da amostra seguindo cotas de sexo e idade dentro de cada macrorregião, e da posterior ponderação dos resultados segundo escolaridade, os dados devem ser analisados com alguma cautela por limitar o uso desses instrumentos. Na pesquisa, feita assim para evitar o contato pessoal entre pesquisadores e respondentes, o Datafolha adotou as recomendações técnicas necessárias para que os resultados se aproximem ao máximo do universo que se pretende representar. Todos os profissionais do Datafolha trabalharam em casa, incluídos os entrevistadores, que aplicaram os questionários através de central telefônica remota. Foram entrevistados 2.065 adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados, em 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
PEC pode transformar Administração Penitenciária em Polícia Penal
‘ Foi encaminhada nesta quarta-feira (12) à Assembleia Legislativa (Alego) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a instituição da Polícia Penal em Goiás. Na prática, o novo aparelho de Segurança Pública substituirá a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Segundo o governo, não haverá elevação de custos com a alteração. “A estruturação organizacional da Polícia Penal se operará a partir da transformação dos cargos de provimento em comissão da atual Diretoria-Geral de Administração Penitenciária”, diz o ofício. Atualmente há no sistema penitenciário goiano cerca de 1,4 mil servidores efetivos, e aproximadamente 2 mil 561 vigilantes temporários. A PEC altera o artigo 121 da Constituição Estadual, que dispõe sobre Segurança Pública, acrescentando a Polícia Penal aos órgãos já constituídos – Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Clique aqui para ler o projeto. A criação da polícia penal, nos âmbitos distrital, estadual e federal, foi uma proposta discutida nos últimos anos dentro do Congresso Nacional. Promulgada em dezembro do ano passado, a emenda constitucional atribui aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. Tramitação Para aprovação de uma PEC é preciso que o projeto seja lido em plenário e seja aguardado um período de dez sessões ordinárias para que o texto tenha a tramitação iniciada passando pelas comissões da Assembleia e depois a aprovação em dois turnos em plenário. Para ser aprovada no plenário da Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de no mínimo 24 votos dos 41 deputados estaduais. Depois de aprovada a PEC, a organização e a estruturação da nova polícia serão definidas por um outro projeto de lei, de iniciativa do governador do Estado, que será encaminhado posteriormente.
Flávio Bolsonaro diz desconhecer depósito de Queiroz para sua mulher
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse desconhecer, em depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), que ele ou qualquer parente tenham recebido dinheiro de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outros servidores seus na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A declaração, dada no dia 7 de julho, contraria as informações obtidas pelos promotores após quebras de sigilos bancários na investigação sobre a suposta “rachadinha” no gabinete do parlamentar na Alerj. Segundo os dados, Queiroz fez um depósito de R$ 25 mil em dinheiro na conta da mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, em agosto de 2011. A identidade de quem fez o repasse, no entanto, é mantida sob sigilo. Em outro trecho do depoimento, os promotores voltam ao tema e citam o depósito de Queiroz para a mulher de Flávio. Eles questionam se o senador sabe a origem do dinheiro e a razão da transferência. Em depoimento, senador pede para promotores checarem “direitinho” — Não sei a origem do dinheiro. Mas dá uma checada direitinho que eu tenho quase certeza que não deve ter nada a ver com Queiroz. Queiroz nunca depositou dinheiro na conta da minha esposa, pelo que eu saiba — afirmou Flávio. O MP do Rio mapeou, diante da quebra de sigilo, de onde veio o dinheiro que teria bancado a entrada de R$ 110,5 mil do apartamento do casal. Dias antes do pagamento, em agosto de 2011, houve um movimento de créditos na conta de Fernanda, sendo o primeiro no dia 15, vindo de Queiroz. Depois de dois dias, a mulher de Flávio recebeu R$ 74,7 mil de resgate de aplicações em fundos. Um novo depósito em espécie foi feito no dia 19, por uma pessoa cuja identidade está em sigilo. Nesses quatro dias, a conta ficou com crédito adicional de R$ 111,7 mil, suficiente para pagar a entrada. O MP do Rio apontou, no pedido de prisão preventiva de Queiroz, em junho, imagens em que ele paga boletos no valor de R$ 6,9 mil de mensalidades da escola das filhas de Flávio. Os promotores investigam ainda o pagamento de 114 boletos bancários das escolas das filhas e do plano de saúde da família de Flávio Bolsonaro cujos valores não foram debitados das contas do então deputado nem das de sua mulher. O valor total desses boletos chega a R$ 261,6 mil. No domingo, o GLOBO revelou que o senador admitiu em depoimento que a compra de 12 salas comerciais em 2008 teve o uso de R$ 86,7 mil em dinheiro vivo. Flávio disse em depoimento que pegou o valor emprestado com o presidente Jair Bolsonaro e um irmão, sem identificar qual. Também obteve valores emprestados de Jorge Francisco, ex-chefe de gabinete do presidente e pai do ministro Jorge Oliveira. Francisco faleceu em 2018. Na sexta-feira, a revista Crusoé revelou que a quebra de sigilo bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e apontado pelo MP como o operador do esquema da rachadinha, e de sua mulher Márcia Aguiar identificava R$ 89 mil em cheques repassados para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em 2018, quando parte desses cheques foi descoberta, Bolsonaro afirmou que o depósito era o pagamento de um empréstimo a Queiroz. A dívida total, segundo Bolsonaro, era de R$ 40 mil, que teriam sido pagos por Queiroz em dez cheques de R$ 4 mil. O presidente ainda não se manifestou sobre a revelação de mais depósitos nesta sexta-feira. Em nota, a defesa de Flávio disse que “tem recebido com perplexidade as notícias de vazamento das peças e áudios do procedimento que tramita sob sigilo” e que “a partir deste momento não serão mais permitidos os registros audiovisuais do senador durante as suas manifestações”. Os advogados também informam que vão representar aos órgãos de correição do Ministério Público Federal (MPF) para que investiguem o episódio.
Medida Provisória destina R$ 1,99 bilhão para viabilizar vacina contra covid-19
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses. “Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto. O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos. “Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que permitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações”, destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes. Do total de recursos liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, afirma a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente. A vacina Desenvolvida pela Universidade de Oxford, a vacina foi elaborada através da plataforma tecnológica de vírus não replicante (a partir do adenovírus de chimpanzé, obtém-se um adenovírus geneticamente modificado, por meio da inserção do gene que codifica a proteína S do vírus SARS-COV-2). De acordo com o governo, embora seja baseada em uma nova tecnologia, esta plataforma já foi testada anteriormente para outras doenças, como, por exemplo, nos surtos de ebola e MERS (síndrome respiratória do Oriente Médio causada por outro tipo de coronavírus) e é semelhante a outras plataformas da Bio-Manguinhos/Fiocruz, o que facilita a sua implantação em tempo reduzido. A vacina está na Fase 3 dos ensaios clínicos, que é a última etapa de testes em seres humanos para determinar a segurança e eficácia.
Ex-deputado por Goiás, Alexandre Baldy é preso pela PF em São Paulo
O ex-deputado federal por Goiás, Alexandre Baldy foi preso na manhã desta quinta-feira (6), durante a operação Dardanários, que é uma força-tarefa da Lava Jato contra desvios na Saúde no Rio de Janeiro e de São Paulo, os quais supostamente envolvem órgãos federais. Baldy é secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo e foi ministro das Cidades no governo de Michel Temer (MDB), nos anos de 2017 e 2018. Além de Alexandre Baldy, a Lava Jato prendeu também Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz. A investigação mira possível fraude entre empresários e agentes públicos em licitações de órgãos federais, em especial na área da Saúde. Alexandre Baldy ainda é presidente do Partido Progressista em Goiás. As ordens de prisão partiram do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, que expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília. A operação é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS, deflagradas pela PF, em conjunto com o Ministério Público Federal. De acordo com a Polícia Federal, os presos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça.