Geli aposta no legado de Gomide para crescer na eleição em Anápolis
Com a retirada da pré-candidatura de Antônio Gomide da prefeitura Anápolis, o PT deve homologar o nome da professora Geli Sanches, em 5 de julho, como substitua do ex-prefeito e hoje deputado estadual. A mudança, porém, não altera o projeto do partido, segundo a pré-candidata. “Gomide está muito bem e acompanhando todo o projeto, que é um projeto de partido”, afirma Geli. Segundo ela, que é também vereadora na cidade pelo segundo mandato e foi candidata ao Senado em 2018, houve conversa entre a sigla, lideranças e executiva até que se chegasse ao seu nome. “Então, não muda nada. O partido vem discutindo o plano de governo há muito tempo”. Ainda sobre a escolha dela, Geli diz que a experiência “pesou”. “O PT também trabalha sempre com a paridade de gênero, dando oportunidade as mulheres. Sou professora, funcionária pública municipal, além de vereadora de segundo mandato e ter sido candidata ao Senado”. Apesar disso, a vereadora afirma que nada impede que outros entrem na disputa nas convenções. “O PT vai discutir”. Legado Questionada sobre disputa, que deve ter diversos nomes no páreo, além do próprio atual prefeito, Roberto Naves (PP), Geli diz que esta será, no mínimo, diferente. “A forma ainda muito desconhecida e será um aprendizado para todos”, relata sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus. Inclusive, as reuniões de pré-campanha já têm ocorrido de forma remota. O partido, ela ressalta, já possui chapa de vereadores completa, com 35 nomes. Hoje, a legenda possui quatro vereadores e, de acordo com Geli, o intuito é aumentar as cadeiras. “Temos bons nomes de mulheres fortes e homens valorosos”, garante. Sobre a presença de Gomide na retaguarda, ela afirma que o legado do duas vezes prefeito de Anápolis é extenso. “O nome dele vai contribuir muito na disputa. Existe antes e depois de Gomide. Então, terá um peso enorme em nosso trabalho, apoiando, nos dando segurança”. De acordo com ela, a forma de governar e militar é a mesma. Ela cita, ainda, que conversa diariamente com o colega. “Ele está junto conosco, caminhando, orientando. Estou com ele todos os dias, está sempre comigo, quando preciso. Como ele disse na carta [em que avisa da desistência da disputa], está apenas adiando o sonho de ser novamente prefeito de Anápolis.” Gomide Na última quinta-feira (25), Antônio Gomide divulgou uma carta em que comunica a sua desistência da disputa da prefeitura de Anápolis por motivos de saúde. Em novembro de 2019, Gomide passou por uma neurocirurgia para remoção de um tumor benigno. A intervenção, no entanto, deixou sequelas, que incluem paralisia facial. “Recentemente, visando a correção dessa paralisia me submeti a uma cirurgia de neurorrafia, que exige pelo menos seis meses de recuperação”, destaca. O deputado afirmou que ouviu recomendações médicas e familiares, além de amigos mais próximos e tomou a decisão de não participar da disputa. “Após ouvir recomendações médicas e conversar com familiares e pessoas mais próximas, decidi não ser candidato à Prefeitura de Anápolis nestas eleições”, declara. Segundo ele, foi a decisão mais difícil que já tomou na vida.
Após crises, Bolsonaro acena com intenção de trégua entre Poderes
Após acumular diversos atritos ao longo dos últimos meses com representantes do Judiciário e do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deu início a uma trégua com os Poderes, à medida em que tenta se distanciar do desgaste da prisão do seu amigo de longa data, Fabrício Queiroz. A pelo menos dois interlocutores, Bolsonaro se queixou recentemente que está cansado dos confrontos. E afirmou que quer paz e evitar outras brigas. A mudança na conduta pôde ser percebida na última semana, quando a temperatura no Planalto caiu consideravelmente em relação às anteriores. Segundo auxiliares do presidente, ele já preparava ações de trégua antes de ser surpreendido pela operação que prendeu o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na casa do advogado Frederick Wassef em Atibaia (SP), no último dia 18, no inquérito que apura supostas “rachadinhas” na Alerj. Na véspera, por exemplo, Bolsonaro havia batido o martelo pela demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, malvisto tanto no Legislativo quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado no inquérito das fake news. Dias antes, anunciou o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) como novo ministro das Comunicações, em uma tacada que agradou a gregos e troianos em Brasília. Na última quinta-feira, o presidente substituiu Weintraub pelo oficial da reserva da Marinha e professor Carlos Alberto Decotelli, uma vitória da chamada “ala militar”. Na sua primeira entrevista, ao jornal O Globo, o novo ministro disse que pretende fazer gestão pautada no diálogo, técnica e sem espaço para polêmicas relacionadas à ideologia. A escolha foi elogiada até por parlamentares de oposição. No Planalto, o diagnóstico de assessores é que as iniciativas na Justiça ajudaram Bolsonaro a finalmente entender a importância de se resguardar. Resta, no entanto, a dúvida se este será um período pontual de apaziguamento ou uma correção no rumo da sua atuação na Presidência. Ao mesmo tempo, governistas preferem defender a tese de que os outros Poderes “provocaram”. Citam como exemplo a quantidade de vetos derrubados e de medidas provisórias não votadas. Congressistas lembram, no entanto, que tanto os vetos anulados como a decisão de deixar uma MP caducar para perder a eficácia estão dentro do âmbito do poder constitucional atribuído ao Parlamento. Os subordinados do presidente também reclamam da atuação do STF, e citam como exemplo a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a indicação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Antes de Moraes, o ministro Gilmar Mendes já tinha concedido liminar, na gestão de Dilma Rousseff, impedindo a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. Papel das Forças Armadas Na última quinta-feira, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, indicou querer desfazer outro ponto de tensão: as reiteradas declarações de integrantes do governo sobre um suposto papel moderador dos militares para conter crises institucionais, que não está previsto na Constituição. Azevedo declarou que os militares não são “um ente político” e seguem o texto constitucional de 1988. — Não nos metemos em nada além do artigo 142 (da Constituição), e do artigo 2º que determina que os Poderes têm que ser harmônicos, independentes. Azevedo mantém boa relação com os ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, que entrou em rota de colisão com o Planalto, e foi assessor do presidente da Corte, Dias Toffoli. Também na quinta, o presidente abriu sua transmissão ao vivo semanal em uma de suas redes sociais com uma homenagem aos mortos pela Covid-19. O presidente da Embratur, Gilson Machado, tocou “Ave Maria” na sanfona. Desde o início da pandemia, Bolsonaro já disse que não era coveiro para contar vítimas, chamou a doença de “gripezinha” e que lamentava as mortes, mas que esse “é o destino de todo mundo”. Após acumular diversos atritos ao longo dos últimos meses com representantes do Judiciário e do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deu início a uma trégua com os Poderes, à medida em que tenta se distanciar do desgaste da prisão do seu amigo de longa data, Fabrício Queiroz. A pelo menos dois interlocutores, Bolsonaro se queixou recentemente que está cansado dos confrontos. E afirmou que quer paz e evitar outras brigas. A mudança na conduta pôde ser percebida na última semana, quando a temperatura no Planalto caiu consideravelmente em relação às anteriores. Segundo auxiliares do presidente, ele já preparava ações de trégua antes de ser surpreendido pela operação que prendeu o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na casa do advogado Frederick Wassef em Atibaia (SP), no último dia 18, no inquérito que apura supostas “rachadinhas” na Alerj. Na véspera, por exemplo, Bolsonaro havia batido o martelo pela demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, malvisto tanto no Legislativo quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado no inquérito das fake news. Dias antes, anunciou o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) como novo ministro das Comunicações, em uma tacada que agradou a gregos e troianos em Brasília. Na última quinta-feira, o presidente substituiu Weintraub pelo oficial da reserva da Marinha e professor Carlos Alberto Decotelli, uma vitória da chamada “ala militar”. Na sua primeira entrevista, ao jornal O Globo, o novo ministro disse que pretende fazer gestão pautada no diálogo, técnica e sem espaço para polêmicas relacionadas à ideologia. A escolha foi elogiada até por parlamentares de oposição. No Planalto, o diagnóstico de assessores é que as iniciativas na Justiça ajudaram Bolsonaro a finalmente entender a importância de se resguardar. Resta, no entanto, a dúvida se este será um período pontual de apaziguamento ou uma correção no rumo da sua atuação na Presidência. Ao mesmo tempo, governistas preferem defender a tese de que os outros Poderes “provocaram”. Citam como exemplo a quantidade de vetos derrubados e de medidas provisórias não votadas. Congressistas lembram, no entanto, que tanto os vetos anulados como a decisão de deixar uma MP caducar para perder a eficácia estão dentro do âmbito do poder constitucional atribuído ao Parlamento. Os subordinados do presidente também reclamam da atuação do STF, e citam como exemplo a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a indicação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Antes de Moraes, o ministro Gilmar Mendes já tinha concedido liminar, na gestão de Dilma Rousseff, impedindo a
Maioria dos brasileiros considera Bolsonaro pouco inteligente, diz Datafolha
A maioria da população considera o presidente Jair Bolsonaro pouco inteligente e tem avaliação negativa sobre outras características pessoais dele, segundo pesquisa do Datafolha. De acordo com pesquisa do instituto feita terça (23) e quarta-feira (24), 54% dos entrevistados dizem que ele é “pouco inteligente”, ante 40% que o consideram “muito inteligente”. Não souberam responder 6%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ouviu 2.016 pessoas de todo o país por telefone, modelo que evita o contato pessoal entre pesquisadores e entrevistados e exige questionários mais rápidos. Os números mostram uma inversão das taxas em relação à ocasião anterior em que essa pergunta foi feita, em abril do ano passado, quando o presidente estava apenas em seu quarto mês de mandato. Naquela pesquisa, 58% disseram achar o presidente muito inteligente, ante 39% com avaliação oposta. A percepção da inteligência do ocupante da Presidência pelo eleitorado foi pesquisada em mandatos anteriores pelo instituto. Os outros dois presidentes eleitos antes de Bolsonaro, os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não tiveram maioria questionando sua inteligência. A porcentagem dos que avaliavam Lula como muito inteligente esteve entre 52% e 69% em pesquisas feitas de 2003 a 2006. Em relação a Dilma, o índice de quem a considerava muito inteligente variou de 66% a 85% de 2011 a 2015. Após a publicação da pesquisa feita em abril do ano passado, Bolsonaro ironizou o questionamento sobre a percepção da inteligência pelo eleitorado e a comparação com os resultados obtidos pelos petistas. “Kkkkkkkk”, escreveu ele em rede social. A má avaliação de Bolsonaro nesse quesito piora ainda mais em alguns recortes da população que se mostram refratários à figura do presidente. Um dos destaques é a visão crítica a ele dos jovens de 16 a 24 anos: 67% o veem como pouco inteligente. Entre eleitores com curso superior, grupo hoje distante do presidente, embora o avaliasse bem antigamente, 61% desconfiam da inteligência do mandatário. No outro campo, a imagem presidencial é bem vista nesse item entre eleitores do Sul do país, que desde a época da campanha eleitoral constituem uma das bases do bolsonarismo. Na região, 48% o veem como muito inteligente, taxa que cai para 35% entre entrevistados do Nordeste. A taxa pró-Bolsonaro vai a 65% ao se levar em conta apenas entrevistados que afirmam que estão “vivendo normalmente” durante a pandemia da Covid-19, sem evitar sair de casa nem se isolar. A pesquisa mais recente do Datafolha mostrou que o presidente permanece com avaliação positiva de cerca de um terço do eleitorado. Consideram seu governo ótimo ou bom 32% dos entrevistados, ante 44% que o consideram ruim ou péssimo. A tendência desde o ano passado é de um aumento da rejeição. Na mesma pesquisa desta semana, o Datafolha também questionou os entrevistados sobre outras características pessoais de Bolsonaro. Nas oito perguntas dessa série, a avaliação negativa foi preponderante. A maioria considera o presidente despreparado para o cargo (58%), autoritário (64%), incompetente (52%) e indeciso (53%). Para 58%, ele respeita mais os ricos, ante 18% que acham que respeita mais os pobres. A favor de Bolsonaro, está a imagem de honestidade. Para 48%, ele é honesto —outros 40% o consideram desonesto. No quesito sinceridade, há empate técnico: 48% o consideram sincero, enquanto 46% entendem que ele é falso.
Lava-Jato acusa auxiliar de Aras de copiar dados sigilosos da operação
A força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba enviou um ofício à Corregedoria do Ministério Público Federal relatando que uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, realizou uma manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos das investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativa. O caso, ocorrido na quinta-feira, gerou uma crise entre Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e foi visto dentro do órgão como uma tentativa de “busca e apreensão” informal do material de trabalho da força-tarefa. Procurada, a PGR informou em nota que Lindora foi a Curitiba realizar uma “visita de trabalho” na força-tarefa para obter informações sobre o atual estágio das investigações e que ela já havia enviado um ofício, no mês passado, solicitando o fornecimento de cópia das bases de dados da Lava-Jato. Lindora, com quem Aras tem uma relação de extrema confiança, é a atual coordenadora do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, mas tem mantido uma relação conturbada com as forças-tarefas desde que assumiu o posto, em janeiro. É ela a responsável pela negociação do acordo de delação premiada com o advogado foragido Rodrigo Tacla Duran, revelada pelo GLOBO, que atacava diretamente um aliado do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e lançava suspeitas sobre a Lava-Jato, que já haviam sido arquivadas. A subprocuradora esteve em Curitiba na quarta e na quinta-feira para manter as reuniões com a força-tarefa. Segundo procuradores que acompanham o assunto, a visita dela seria para realizar uma espécie de inspeção “informal” nos trabalhos da Lava-Jato. Lindora, de acordo com o ofício enviado à corregedoria pela força-tarefa, “buscou acesso a informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido”. Nos últimos meses, Lindora havia cobrado os procuradores de Curitiba sobre investigações mais antigas que estariam em ritmo mais lento, devido ao alto volume de trabalho da força-tarefa. Com base neste argumento, a subprocuradora afirmou que desejava examinar o acervo da força-tarefa e disse que seria acompanhada na viagem pela corregedora do MPF, Elizeta Maria de Paiva, mas que ela não conseguiu viajar por problemas de saúde. Entretanto, os procuradores da Lava-Jato telefonaram para a corregedora para obter informações sobre o assunto. De acordo com o relato do ofício, Elizeta respondeu que não havia nenhum procedimento na Corregedoria sobre isso. “Na ocasião, a Excelentíssima Corregedora-Geral informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da Subprocuradora-Geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa. Informou ainda que eventual embasamento para o pedido de acesso deveria ser indagado à Subprocuradora-Geral”, diz o documento. A ação de Lindora contraria uma Correição Extraordinária realizada recentemente pela Corregedoria do MPF sobre o trabalho de todas as forças-tarefas. Na conclusão deste trabalho, registrou-se que a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba tem “resultados significativos e que vêm sofrendo forte e constante incremento”. O relatório destacou o volume de recursos públicos desviados e recuperados pela força-tarefa, que somaram cerca de R$ 4 bilhões. O trabalho foi feito pelos procuradores regionais José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho. Processos sigilosos De acordo com o ofício, o fornecimento da base de dados sigilosa da força-tarefa deveria estar acompanhado de um pedido formal e de um processo, o que não foi feito pela subprocuradora. Chamou atenção dos procuradores o fato de que, no último dia 22, eles tiveram uma reunião formal com a Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) da PGR para tratar sobre a operacionalização do fornecimento desse banco de dados da força-tarefa. Lindora não tem relação hierárquica com a Sppea, que é um órgão independente vinculado ao gabinete do procurador-geral da República. Por isso, o ofício da força-tarefa aponta que Lindora fez uma manobra informal para ter acesso a esses dados, apesar de tratativas formais já estarem em curso. “Em razão da existência de informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos nos procedimentos e nas bases de dados, entre os quais informações sobre operações a serem deflagradas, dados sujeitos à cláusula de reserva jurisdicional obtidos a partir de decisões judiciais para instruir apurações específicas, além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso, é importante resguardar o procedimento de acesso das cautelas constitucionais e legais devidas, motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades”, escreveram os procuradores no ofício remetido à Corregedoria. Segundo o relato do ofício, os procuradores da Lava-Jato discutiram o assunto na noite de quarta e, ao retomar a reunião na manhã de quinta-feira, afirmaram à subprocuradora que tinham “o interesse de contribuir para as atividades institucionais” e fornecer o acesso a todas as informações públicas da base de dados. Para fornecerem os dados sigilosos, argumentaram, seria necessário que a PGR formalizasse o pedido de acesso aos bancos de dados sigilosos, para evitar problemas legais no futuro. “Os procuradores da força-tarefa expressaram seu entendimento de que é possível o acesso a informações sigilosas quando há justificativa fática e legal para tanto, com base em decisões judiciais pretéritas, dependendo eventual uso de formalização do pedido de compartilhamento. Para tanto, é necessário o número dos autos que fundamentam a solicitação, até mesmo para que se possa formular em juízo o pedido de fornecimento de provas a membros sem atribuição para atuar nos casos em que estas foram produzidas ou que sejam correlacionadas”, diz o ofício. Segundo o relato, houve então discordância de Lindora e um desentendimento entre as duas partes da reunião. A subprocuradora, ainda de acordo com o relato, “expressou indignação” pelo fato de os procuradores terem consultado previamente a Corregedoria e considerou que a reunião estava encerrado por uma “quebra de confiança”. “Nesse momento, a Subprocuradora solicitou que fosse exarada certidão pelo Coordenador desta força-tarefa informando que lhe teria sido negado acesso a informações detidas por esta unidade ministerial. Os procuradores reafirmaram
Para evitar colapso de pequenos e micro empresários, governo propõe Fundo de Aval
Um projeto do Executivo estadual colocado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pode garantir o aporte de R$ 3 milhões, via Agência de Fomento (GoiásFomento), para auxiliar micro e pequenos empresários do Estado a conseguirem crédito. Trata-se do Fundo de Aval do Estado de Goiás. Este fundo será gerido pela própria GoiásFomento, e facilitará as garantias, o que costuma ser impeditivo aos “menores”. A proposta foi criada para evitar o fechamento definitivo de empresas e a demissão de funcionários, visto às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e pela quarentena. Desta forma, o fundo vem como facilitador de acesso ao crédito. Inclusive, os informais beneficiados seriam aqueles trabalhadores na linha de feirantes, de confecção e outros. Destaca-se que, com a aprovação, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) deverá criar um Conselho Deliberativo. Este fará a administração geral, a criação de instruções normativas complementares à operacionalização e à organização administrativa das políticas de atuação e de fiscalização operacional. É a pasta que definirá, ainda, as linhas de crédito de financiamento a serem garantidas. Segundo informações do governo de Goiás, o fundo de aval é mais uma linha de crédito com juros baixos e prazo distante para começar a pagar. O texto segue a orientação do governador Ronaldo Caiado (DEM) de desburocratizar o acesso para garantir a retomada econômica do Estado.
Gomide não será candidato a prefeito em Anápolis
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) não será mais candidato a prefeito em Anápolis, cidade que ele já teve oportunidade de administrar no passado por duas vezes. Ele divulgou uma carta nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (25), em que comunica a desistência por motivos de saúde. No documento, ele afirma que o “sonho” de retornar à gestão foi adiado. Em novembro de 2019, Gomide passou por uma neurocirurgia para remoção de um tumor benigno. A intervenção, no entanto, deixou sequelas, que incluem paralisia facial. “Recentemente, visando a correção dessa paralisia me submeti a uma cirurgia de neurorrafia, que exige pelo menos seis meses de recuperação”, destaca. O deputado afirmou que ouviu recomendações médicas e familiares, além de amigos mais próximos e tomou a decisão de não participar da disputa. “Após ouvir recomendações médicas e conversar com familiares e pessoas mais próximas, decidi não ser candidato à Prefeitura de Anápolis nestas eleições”, declara. Gomide afirmou que foi a decisão mais difícil que já tomou na vida dele. Na carta ainda ele descreve realizações enquanto prefeito da cidade e agradeceu o carinho dos eleitores dele. Veja a publicação completa do deputado estadual Antônio Gomide
Centrão resiste e proposta de adiamento de eleições municipais trava na Câmara
Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano está travada na Câmara. Partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistem a qualquer mudança do calendário. Para evitar a prorrogação, parlamentares das legendas argumentam que o projeto tornaria as campanhas mais caras e resultaria na suspensão dos trabalhos do Congresso por mais tempo. Para líderes que são a favor do adiamento, no entanto, há um outro motivo para a resistência do centrão. Segundo eles, esses partidos apostam que seus prefeitos têm mais chance de reeleição mantidas as datas atuais, já que, em geral, o Poder Executivo está em evidência no combate à Covid-19. A Constituição determina que primeiro e segundo turno ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro. Também estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com alto número de infectados. Neste caso, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro. Sem consenso para a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse anteontem que continuará conversando com os colegas sobre qual caminho tomar e quando pautar a PEC. Presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP) usou as redes sociais para defender a manutenção da data atual, segundo ele, para que o Congresso possa “avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa”. “Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), diz que ainda não há votos para a aprovação da proposta. Uma emenda à Constituição só é aprovada com pelo menos 308 votos na Câmara — três quintos do total de cadeiras. O parlamentar estima que o apoio à mudança, hoje, seja de cerca de 260 deputados. — O DEM defende o adiamento das eleições, mas ainda não tem unanimidade da bancada. Acho que há maioria (na Câmara a favor da proposta), mas ainda não há um quorum qualificado — diz Efraim. Deputado do MDB e vice-líder do bloco de partidos do centrão, Hildo Rocha (MDB-MA) diz que houve uma reunião do seu partido e a maioria se posicionou de forma contrária. Entre outros argumentos, ele afirma que houve acordo, no início da pandemia, para que o Congresso só alterasse a Constituição em votação remota em um caso: o Orçamento de Guerra, que permitiu ao governo gastar além do permitido para combater a Covid-19. Prorrogação de mandato Vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM) diz que a maioria da bancada de seu partido é contra a mudança. Ele afirma ainda que o TSE precisa ter uma posição clara sobre o assunto. A preocupação de parlamentares, segundo ele, é abrir brecha para que haja prorrogação de mandato, embora a PEC do Senado não permita isso. Está na lista: Além de Flávio Bolsonaro, denúncia da ‘rachadinha’ deve atingir mais um político ‘Rachadinha’: Tribunal de Justiça do Rio decide se juiz continua à frente de invetigação sobre Flávio Bolsonaro Em Atibaia: Doce vida de Fabrício Queiroz tinha bola, cerveja e broncas da mulher Nesta terça-feira, a alternativa de prorrogação de mandato chegou a ser citada em plenário. O deputado Carlos Gaguim (DEM-TO) pediu o adiamento para 2022. A posição, no entanto, é minoritária e e já foi rechaçada tanto por Rodrigo Maia quanto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). — Tenho pesquisa do meu estado em que 100% dos prefeitos e 100% da população não querem o adiamento das eleições, querem, sim, o tratamento dessa doença. Ninguém está falando de eleições agora — disse Gaguim. Partidos da oposição, como PT, PDT, PSB, PCdoB e PDT já chegaram a um relativo consenso a favor do adiamento do pleito. — Por conta da pandemia, a prioridade é a vida. E, por conta disso, as alterações ficaram boas — diz o líder do PT, Enio Verri (PR). Pelo o texto aprovado pelo Senado, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser feitas entre 31 de agosto e 16 de setembro. No atual calendário, elas ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do TSE havia pedido que as datas das convenções não fossem alteradas, para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas. O texto do Senado prevê que quem pretende se candidatar terá até 15 de agosto para se desligar de cargo público. Antes, o limite ia até 4 de julho. O prazo para o registro dos candidatos vai de 16 a 26 de setembro. Um dia depois, começa a propaganda eleitoral obrigatória, que vai até 12 de novembro. Serão 45 dias, dez a mais do que o previsto na legislação atual.
Governo pede para Tik Tok tirar do ar perfil falso de Michelle Bolsonaro
A Secretaria Especial de Comunicação Social do Palácio do Planalto está em contato com a empresa Byte Dance, responsável pelo aplicativo Tik Tok, para retirar do ar páginas falsas usando o nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O primeiro pedido foi feito na sexta-feira, após identificarem um perfil se passando por Michelle com mais de 70 mil seguidores. As publicações eram de vídeos de instituições e da primeira-dama ensinando palavras na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Michelle aparecia mais descontraída em apenas uma postagem, na qual participava com um amigo, o maquiador uruguaio Agustin Fernandez, do desafio da farinha, respondendo questões como “quem come mais e quem é mais vaidoso”. A juíza da brincadeira era a filha, Laura Bolsonaro, de 9 anos. No sábado, após a conta ser cancelada, uma nova página foi criada e todo o antigo conteúdo repostado. Se passando pela esposa do presidente, as legendas afirmam que o perfil antigo foi banido pela plataforma Tik Tok, mas que ela vai continuar divulgando seus vídeos. O perfil tem apenas 60 seguidores. “Minha outra conta com quase 100k foi banida, vamos pra cima. Não vamos parar. Postei novamente! Desistir, jamais”, são algumas das legendas. Segundo nota enviada pelo Palácio do Planalto, a única conta oficial que a primeira-dama Michelle Bolsonaro possui é o Instagram: @michellebolsonaro.
Empresas podem perder licenças por violência contra animais
Empresas que tiveram o trânsito em julgado em sentença desfavorável pelo crime de maus-tratos a animais poderão ter cassado o Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), bem como as licenças de funcionamento. A medida foi apresentada nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Propositor da matéria, delegado Eduardo Prado (DC) afirma que o intuito é coibir os maus-tratos aos animais. Ele cita que, conforme pesquisa do Ibope, cerca de 92% dos internautas do País já presenciaram algum tipo de violência contra bichinhos, mas só 17% realizaram a denúncia. “A Constituição Federal dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo o Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. São vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, esclarece Prado. Destaca-se que, conforme a letra da lei, “a cassação da eficácia da inscrição (…) implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos, contados da data da cassação”. Ou seja, segundo justificativa do parlamentar, “o que se busca, com este projeto, é punir as empresas responsáveis por tal violência, seja aquelas que estimulam tais atos covardes, seja as que consentem ou se omitem diante da crueldade praticada por seus funcionários ou prestadores de serviço”.
TCU suspeita de fraude sobre viagem de Weintraub
O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que o tribunal investigue a viagem aos Estados Unidos do agora ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Ele pode ter usado uma brecha na regra do país, que proíbe a entrada de brasileiros, por ainda ser funcionário do governo. A exoneração foi publicada depois de Weintraub ir para os Estados Unidos, mais de 36h após o anúncio da saída dele da pasta. Nesta terça-feira, o governo retificou o decreto de exoneração, afirmando que ele valia a partir de sexta-feira, e não mais sábado. Ou seja, quando entrou nos Estados Unidos, Weintraub não era mais ministro. Para Lucas Furtado, “provavelmente houve fraude”, já que é muito difícil que em um assunto tão importante quanto a data da exoneração de um ministro de Estado haja erro, como alegou o governo federal. Ele frisa, porém, que cabe à Procuradoria-Geral da República apurar eventual crime de responsabilidade do ex-ministro. Ao TCU, cabe a investigação de um eventual uso de recursos públicos, segundo Furtado. A representação, assinada nesta segunda-feira pelo subprocurador, pede a apuração dos “custos eventualmente incorridos pelos cofres públicos na viagem realizada pelo ex-ministro”, diante da “possível ocorrência de desvio de finalidade na realização de viagem desvinculada do caráter de missão oficial”.