Coronel Adaílton vê como positiva Previdência estadual manter regras de militares da PEC federal
Segundo publicado pelo jornal O Popular nesta sexta-feira (25), a reforma da Previdência de Goiás não vai incluir os Polícias e Bombeiros Militares do Estado. Estes profissionais vão ser submetidos às regras do texto aprovado no Senado na última quarta-feira (23) e que ainda carece de promulgação. Para o deputado estadual Coronel Adaílton (PP), um dos representantes das categorias na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em tese, essa situação será benéfica. “O que temos conhecimento é bom para a nossa categoria”, diz Adaílton, que reforça ainda não ter tido acesso a reforma. “A preocupação é que só ouvimos conversa. Não vimos nada de concreto. Soubemos da inclusão dos municípios, o que é bom para os prefeitos. Mas com relação aos militares o nosso posicionamento é aguardar.” A expectativa é que a reforma da Previdência do Estado chega à Alego na próxima segunda-feira (28). A leitura da mesma pode ocorrer em plenário ainda na terça-feira (29), conforme já estipularam alguns parlamentares. Regras Adaílton aponta que, atualmente, a contribuição feita por todos os servidores públicos, inclusive PMs e bombeiros, é de 14,25%. “Se for igual, vai reduzir para 7,5% inicial, com progressão até 12%”, relata sobre uma mudança positiva em manter a reforma do Congresso. “Para nós seria um ganho.” Mas ele também aponta uma possível perda: a promoção de posto imediato. Como explica o parlamentar, trata-se de um benefício de graduação de categoria para o militar que cumpre os 30 anos e se aposenta. “Aposenta um cargo acima.” Ele explica que como este privilégio não existe no governo, do qual foram igualadas as categorias militares no projeto federal, este seria retirado, também, ao se manter a regra da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2016 (a reforma da Previdência). Questionado sobre essa perda, Coronel Adaílton diz que, ao lado de Major Araújo (PSL), outro representante das categorias na Alego, apresentará uma emenda para manter o benefício. “E se não for acatada, votaremos contra. Já vamos passar a contribuir mais cinco anos, então de qualquer forma já há prejuízo.” Sobre essa contribuição de cinco anos, conforme a PEC 6/2016, uma das mudanças foi a ampliação de 30 para 35 anos do tempo de serviço dessas categorias para figurar na reserva [para quem ainda vai entrar]. Para aqueles já em atividade será necessário um pedágio de 17% sobre o tempo que faltar para garantir a remuneração integral.
Tensão entre Fernández e Bolsonaro deve alterar normas do Mercosul
A tensão entre Jair Bolsonaro e o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, deve alterar normas do Mercosul, na avaliação de diplomatas e especialistas. A visão mais protecionista de Fernández contrasta com as políticas liberalizantes do governo brasileiro. Diante do alto grau de interdependência econômica, ajustes serão necessários. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil descarta a redução imediata da Tarifa Externa Comum (TEC) na próxima reunião do bloco, em dezembro, pouco antes da posse de Fernández. A intenção é que a tarifa cobrada sobre produtos de fora do Mercosul, hoje em 14% em média, fosse reduzida pela metade ao fim de períodos de quatro, seis ou oito anos, dependendo do setor econômico. Agora, o compasso é de espera para ver a direção que toma a Argentina. Já em relação aos acordos comerciais, a previsão é que as negociações já em curso continuem – estão em andamento tratados com Canadá, Cingapura e Coreia do Sul. A saída do Brasil do Mercosul, segundo fontes do governo, está descartada. Se a Argentina for intransigente, a hipótese mais provável é negociar a flexibilização do bloco, para transformá-lo no que vem sendo chamado de “Mercosul Flex” – e abandonar a ideia de união aduaneira, como é hoje. Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, prevê uma relação fria entre os dois, mas não acredita que Fernández coloque entraves no acordo de livre-comércio com a União Europeia, que criticou em junho. “Era um discurso eleitoral. A Argentina quer o acordo tanto quanto o Brasil. Eles têm interesse em vender produtos agrícolas para a Europa”, disse. Um eventual afastamento, segundo Barral, afetaria produtos brasileiros industrializados, especialmente nos setores automotivos, calçadista e têxtil. “A Argentina é um dos poucos países para o qual temos exportação de industrializados, justamente por conta do Mercosul. Não há outro mercado para o qual o Brasil pode exportar rapidamente produtos industriais.” O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembra que o comércio entre os dois países caiu muito neste ano com a crise argentina. Segundo ele, Brasil e Argentina já têm “problemas suficientes” e cita as negociações entre EUA e China, que podem obrigar os chineses a comprar mais produtos americanos, afetando exportações argentinas e brasileiras. “Não adianta os presidentes trocarem farpas. Ideologia é uma atividade abstrata que não aumenta exportações. O que exportamos são bens e serviços.” A tensão também preocupa diplomatas. Juan Pablo Lohle, ex-embaixador argentino no Brasil, diz que nunca viu tanta animosidade entre líderes dos dois países na história recente. “Se Bolsonaro quer abrir o Mercosul, é uma posição respeitável, mas que não deveria ser discutida pela imprensa”, afirma. Recentemente, Bolsonaro sugeriu “afastar” a Argentina do bloco, caso Fernández travasse a abertura comercial. Para Lohle, o desfecho da briga depende do resultado de outras eleições na região. “Precisamos ver o que ocorre no Uruguai, pois pesquisas apontam que a Frente Ampla (esquerda, no poder há 15 anos) pode perder. A tendência seria os uruguaios costurarem essa relação ” Para Jorge Hugo Herrera Vegas, também ex-embaixador no Brasil, declarações atravessadas podem causar transtornos reais. “A relação entre os dois países é de Estado, não de governos. Desde 1983”, lembrou. Nesta segunda-feira, 28, Bolsonaro voltou a criticar Fernández, que pediu a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso em Buenos Aires. “Lamento. Não tenho bola de cristal, mas acho que a Argentina escolheu mal”, disse o brasileiro durante visita aos Emirados Árabes. “O primeiro ato do Fernández foi ‘Lula livre’, dizendo que está preso injustamente. Já disse a que veio.” O que pode conter o duelo é a interdependência econômica. A Argentina é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás de China, EUA e UE. “Não há dúvida de que eles não se entendem, mas a realidade dos países se sobrepõe às vontades individuais”, disse o ex-embaixador brasileiro na Argentina José Botafogo Gonçalves. “A interdependência é grande.” De acordo com ele, o Mercosul precisa se atualizar por outra razões. “A TEC tem de mudar – e nisso o Paulo Guedes tem razão. Precisamos de novas regras aduaneiras, para passarmos de uma zona de proteção para uma zona de competição.” Para Oliver Stunkel, da Fundação Getúlio Vargas, outro problema é a narrativa liberal do Brasil, que se enfraqueceu com a derrota de Mauricio Macri e a crise no Chile. “Os kirchneristas, a princípio, não querem sair do Mercosul, mas também não pretendem acompanhar a liberalização rápida que o Brasil propõe ” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Brasil trabalha ‘para reconquistar a confiança do mundo’, diz Bolsonaro na China
Em encontro com o presidente da China, Xi Jinping, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o Brasil “tem feito o dever de casa” para equilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança do mundo. Bolsonaro afirmou que o Brasil é “um mar de oportunidades”. “Queremos compartilhar isso com a China“, disse. Ele convidou os chineses a participarem do “maior leilão de óleo e gás que se tem notícia”. “A China não poderia se fazer ausente nesse momento”, reforçou Bolsonaro. O presidente enalteceu as relações comerciais entre os países e destacou a decisão de isentar os chineses de visto para a entrada no Brasil como um gesto de aproximação. “Eu estava ansioso por essa visita porque temos na China o primeiro parceiro comercial e nos interessa ampliar novos horizontes. O Brasil precisa da China e a China também (precisa do Brasil”, disse Bolsonaro. O presidente chinês Xi Jinping, recebeu Bolsonaro com honras de Estado no Palácio do Povo, em Pequim. No início da reunião, ele falou que as relações estratégicas entre Brasil e China possuem “longo alcance”. “É inalterada a tendência de ascensão coletiva dos mercados emergentes como China e Brasil”, disse. “A colaboração China-Brasil terá futuro brilhante”, afirmou. Depois da reunião, Bolsonaro e Xi Jinping participam de uma cerimônia para assinatura de atos, que será seguida por uma troca de presentes entre as autoridades. Mais cedo, o presidente brasileiro disse que o seu presente iria surpreender. Um pouco antes, em reunião com o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, o presidente Jair Bolsonaro convidou estatais chinesas a participarem no leilão do pré-sal, que será realizado em novembro. O presidente está no país asiático com objetivo de intensificar e diversificar as relações comerciais.
Senador reconhece necessidade da PEC da Previdência, mas cita outros problemas urgentes
Apesar de aprovada em definitivo na última quarta-feira (23), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, ou reforma da Previdência, só deve ser promulgada até 19 de novembro. Decisão já havia sido adiantada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Ao Mais Goiás, o senador Vanderlan Cardoso reconheceu a necessidade da PEC, mas falou, também, de outras preocupações ainda mais urgentes. “A Reforma da Previdência era mais do que necessária, visto que ainda em 2018 o país já estava com um déficit de R$ 290 bilhões e esse valor só vem aumentando. Nessa velocidade, já em 2020 o Brasil correria sérios riscos de entrar em recessão com consequente queda no PIB, alta na taxa Selic, que poderia ultrapassar os 18% em 2023 e um aumento ainda mais acentuado do desemprego, que hoje já supera os oficiais 13 milhões de pais e mães de família.” Apesar de celebrar a aprovação da matéria, Cardoso ainda não está totalmente otimista. “Já mostrei no Senado Federal que, embora necessária, temos outras questões mais importantes que deveriam ter sido resolvidas primeiro”. Urgente Para ele, o mais urgente é a redução da Dívida Pública, que chegou ao maior nível da história. “Bateu os R$ 4,074 trilhões, mas se considerarmos a dívida bruta do Governo Geral, que engloba a dívida das esferas Federais, Estaduais e Municipais, ultrapassa R$ 5,6 trilhões”, diz. O goiano ainda citou a reforma Tributária. Segundo ele, esta precisa vir com redução de juros e burocracias, que retiram o dinheiro do bolso do trabalhador. E, também, o pacto federativo, com uma melhor distribuição de riquezas entre União, Estados e municípios. Sobre este último, ele explica que, hoje, a União fica com aproximadamente 60% de toda riqueza do país. “Os estados ficam com 25% e os municípios com apenas 15%. É uma pirâmide completamente invertida. E ainda temos a reforma administrativa para melhorar a gestão pública e tornar a máquina do governo mais barata para o contribuinte.”
Operadoras querem planos de saúde para doenças específicas
Congresso e governo receberam de operadoras de saúde uma proposta para abrandar as regras que regulamentam o setor. A ideia apresentada pelo grupo é facilitar a oferta de planos individuais, permitindo a criação de contratos com menor cobertura e mensalidades mais baixas. Caso a solicitação seja atendida, será possível a oferta de planos para atender apenas determinados tipos de doença – como cardíacas ou renais – ou para procedimentos específicos. A ideia é fazer uma espécie de “pay-per-view” da saúde, em que clientes montam o plano de atendimento conforme seu interesse e pagam de acordo com as opções que incluírem. Se a proposta for aceita, poderá haver no mercado planos que não façam atendimento para câncer ou problemas renais, por exemplo. Pacientes que necessitarem o tratamento e não tiverem previsão de cobertura, terão de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas em saúde preventiva e direito do consumidor ouvidos pela reportagem dizem temer que, uma vez aceita essa modalidade, planos deixem de colocar no mercado modalidades de coberturas que impliquem tratamentos muito caros. Ou, então, que cobrem para esses contratos preços proibitivos. Pela proposta, esses novos contratos não responderiam às regras atuais para o reajuste. Os porcentuais seriam determinados caso a caso, de acordo com a característica de cada carteira. Operadoras reivindicam ainda o fim da proibição do reajuste por idade para usuários com mais de 60 anos, a possibilidade de o setor privado “alugar” equipamentos do SUS para atender seus clientes, a permissão do uso da telemedicina, prazos mais longos para a regra que fixa um limite de espera para a obtenção de uma consulta ou terapia e punições mais leves em caso de descumprimento. Uma carta com as diretrizes gerais foi encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O assunto também já é debatido por um grupo restrito de parlamentares. De acordo com assessores de Maia, ele ainda não fez uma análise aprofundada do tema. A intenção de operadoras de saúde é de que a pauta comece a ser debatida tão logo a reforma da Previdência seja concluída. Parte das mudanças conta com o apoio do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que no passado foi presidente da Unimed. O setor tem ainda com outro aliado no governo: Rogério Marinho, atual secretário especial de Previdência. Há dois anos, durante seu mandato de deputado federal, Marinho foi relator de um projeto na Câmara dos Deputados para reformular a Lei de Planos de Saúde. Em vigor desde 1998, a lei de planos fixa garantias mínimas de atendimento para usuários. Atualmente não é permitida a existência de planos segmentados, que ofereçam, por exemplo, apenas alguns tipos de consultas. Há ainda a garantia de acesso a um rol mínimo – uma lista de exames e terapias que são de oferta obrigatória. O rol é atualizado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relatório apresentado por Marinho apresentava muitas semelhanças das sugestões agora feitas pelas operadoras de saúde. Na época, no entanto, a discussão não avançou em virtude de resistência de empresas que atuam como administradoras de planos. O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe, avalia que o relatório inicial era muito extenso, o que aumentava os riscos de pontos divergentes. A estratégia do setor, agora, é apresentar uma proposta enxuta, com pontos que todos integrantes do setor estejam de acordo. A reportagem teve acesso à carta encaminhada para o Legislativo com as principais reivindicações. Com 11 páginas, o documento sugere ainda a reativação do Conselho de Saúde Suplementar, uma instância que, para analistas, esvaziaria as atribuições da ANS. Caberia ao conselho definir as estratégias principais do setor, incluindo as regras para reajustes de planos. Especialistas consideram o conjunto de propostas uma ameaça para o usuário. “Planos segmentados são um engodo. Não há como fragmentar a saúde”, afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer, especialista na área. “Muito menos saber que tipo de doença você pode estar suscetível”, completou. A proposta das operadoras é que planos individuais possam ter o que Scheibe classifica como “plano de entrada”. São planos que oferecem, por exemplo, apenas consultas. Aqueles interessados em ter uma assistência maior, poderiam agregar módulos – seja por especialidade médica, seja por tipo de atendimento – internação ou consultas com médicos especialistas. “É uma forma de garantir plano de saúde para aqueles que atualmente dependem exclusivamente do SUS”, afirma a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente. A federação representa 15 grupos de operadoras de planos, que representam 36% do mercado e defende as alterações. Na próxima semana, num evento organizado pela federação, as mudanças serão apresentadas formalmente. Mandetta e Marinho estão na lista de palestrantes. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia, a proposta de planos segmentados altera a relação do mercado de seguros. “Quando sofre um acidente, o reembolso do seguro ocorre qualquer que seja o outro carro envolvido, caminhão, moto ou outro veículo. A proposta agora apresentada é como se você somente recebesse atendimento se o seu veículo tivesse batido em outro carro”, compara. Lígia considera que a regra seria trágica quando aplicada para a área da saúde. “Uma criança com crise de asma, por exemplo. Se ela tem um plano simples, ela não teria atendimento no hospital. Será que isso de fato é o que uma família gostaria?” De acordo com Vera Valente, pesquisas indicam que uma dos maiores sonhos da população brasileira é ter um plano de saúde. Com as regras atuais, afirma, não há como ofertar um contrato com preços mais acessíveis a essa população que hoje depende do Sistema Únicos de Saúde. O professor da USP, contudo, afirma que um contrato de abrangência limitada estaria longe de atender esse sonho, muito menos de evitar uma fila de espera no Sistema Único de Saúde. “A satisfação vai até esse usuário precisar de fato de um atendimento mais complexo”, disse Scheffer. Como o plano de saúde não apresenta cobertura maior, no momento
Longe dos holofotes, Sérgio Moro palestra sobre combate à corrupção em evento do MP
Em agenda discreta, o ex-juiz federal e Ministro da Justiça, Sérgio Moro, esteve em Goiânia para palestrar no 23º Congresso Nacional do Ministério Público, que teve início nesta quarta-feira (4), no Centro de Cultura e Convenções. Fonte nos bastidores da iniciativa reforçou ao Mais Goiás a suposta intenção de manter em baixo relevo a presença de Moro, que não falou com a imprensa, mas palestrou sobre “Combate ao crime organizado”. Na oportunidade, o ministro falou da missão do governo federal no combate à corrução e destacou a importância, para ele, da realização de forças-tarefas, à exemplo da Lava Jato. “Muitos demonizam [forças-tarefas], mas são absolutamente necessárias para que tenhamos bons resultados nos casos criminais complexos”, disse. Ainda, ele ressaltou que a pasta comandada por ele tem o intuito de provocar a sinergia de órgãos públicos, como MP, polícias, servidores especializados da Receita Federal e Banco Central, no trabalho contra a criminalidade. “Ter pessoas lado a lado, que podem facilitar o avanço da investigação, é fundamental. Esse é o modelo que nós do Ministério da Justiça e Segurança Pública estamos emitindo. Queremos aprofundar nesse modelo”, reforçou. Moro foi aplaudido pelos presentes pela exposição. Acompanharam a palestra membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, diretor do Sebrae Nacional, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado e o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi. Caiado usou o tempo na tribuna para ressaltar que a administração quer dar condições para que o MP possa agir “em sintonia com os interesses da população e no resgate da cidadania”. Também falou de ações conjuntas das polícias com o MP que resultaram na prisão de 151 suspeitos e condenados por estupro em Goiás e sobre a desarticulação de quadrilhas no Estado. “Tudo em ação conjunta com o MP”, sublinhou. Cumprimento entre Sérgio Moro e Ronaldo Caiado. Procurador Vechi à esquerda (Foto: divulgação/Governo) Vazajato A esquiva de Moro em relação aos holofotes corrobora o contexto político enfrentado pelo ministro no cenário nacional. Moro é alvo de denúncias encabeçadas pelo site The Intercept Brasil, que divulgou mensagens privadas entre ele e o procurador da República, Deltan Dallagnol, as quais sugerem a existência de um conluio em que o então juiz passou a orientar, ilegalmente, ações da Operação Lava Jato, liderada por Deltan, no Ministério Público Federal (MPF). Ambos negam a autenticidade dos diálogos.
Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado pela CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto. Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados. Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo. Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações. (Agência Brasil).