Marconi assume presidência nacional da Federação PSDB-Cidadania
Ex-governador vai acumular cargo com o comando nacional do partido O ex-governador Marconi Perillo assumiu a presidência nacional da Federação PSDB-Cidadania. A escolha ocorreu em reunião do colegiado nacional da federação e vale para o biênio 2024-2026. Ele vai acumular o cargo com o comando nacional do PSDB. A nova diretoria conta com Plínio Comte Bittencourt, deputado estadual do RJ e presidente nacional do Cidadania, como vice-presidente, Reinaldo Azambuja, ex-governador do MS, como tesoureiro, e Paulo Abi Ackel, deputado federal, como secretário. O evento contou com a participação de importantes líderes, incluindo Rubens Bueno e Davi Zaia do Cidadania, além da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), o ex-senador Tasso Jereissati. (PSDB), e o deputado federal Amon Mandel (Cidadania).
Moro defende Caiado como nome do União Brasil para 2026
“Nós temos um plano no União Brasil, é claro que isso vai ser definido até 2026, mas temos o governador Ronaldo Caiado como um forte nome para presidente. Meu plano em 2026 é apoiar um candidato em que consigamos defender as pautas”, disse na manhã desta quarta-feira (22/5), durante coletiva de imprensa em Brasília. Ao comentar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que por unanimidade, em sessão que terminou nesta terça-feira (21/05), julgou improcedente recursos protocolados pelo PL e pela coligação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, que pediam sua cassação, o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador pelo União Brasil, Sérgio Moro, avaliou que é preciso romper com a polarização que domina o país e defendeu a formação de uma frente de centro e centro-direita para tirar o PT do poder. Moro afirmou, ainda, que planeja apoiar o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), no seu projeto de disputar a Presidência da República em 2026. “Existe nas lideranças um desejo de formar uma frente de centro e centro-direita para que nós possamos virar essa página de políticas erradas do atual governo. Nós temos um plano no Brasil, nós temos um candidato, é claro que isso vai ser definido até 2026, mas temos o governador Ronaldo Caiado como um forte nome, meu plano em 2026 é apoiar um candidato”, afirmou.
Izaura diz não ver problemas em dividir campanha com Vanderlan: “Sempre trabalhamos juntos”
Ela e o marido, garantem investir em pré-candidaturas a Prefeitura de Goiânia e Senador Canedo A suplente de senadora Izaura Cardoso (PSD) diz que não vê problema em manter sua pré-candidatura – que é “irreversível” – em Senador Canedo, em conjunto com a de seu marido, o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que promete ir às urnas pela terceira vez em Goiânia: “Nós sempre trabalhamos juntos. Temos o mesmo objetivo, em busca de uma boa administração pública”, destacou em entrevista exclusiva ao Mais Goiás. Ela também minimiza especulações que dão conta de um recuo ou desistência de seu nome da disputa em Senador Canedo. “A pré-candidatura é irreversível. Eu tenho certeza e muita confiança nessa pré-candidatura. Estamos trabalhando nela, com uma equipe estruturada. Estamos num caminho único e não há volta. O pouco tempo de trabalho, já vemos grandes resultados”, pontuou. Vanderlan também garante que sua pré-candidatura virou “questão de honra“. O Mais Goiás já mostrou que tanto ela como o senador Vanderlan Cardoso contrataram os serviços da empresa de marketing político de Renato Monteiro, dono de campanhas vitoriosas Goiás à fora, para conduzirem suas campanhas. O estrategista estava no evento do PSD que reuniu pré-candidatos nesta segunda-feira (13) e ressaltou ao Mais Goiás que vai contratar uma série de pesquisas qualitativas para avaliar os rumos das campanhas. Izaura adiantou, inclusive, que tem trabalhado em seu plano de governo, com propostas para o município. “Já conhecemos todos os problemas de Senador Canedo, estamos planejando todas as soluções e também o que não foi feito e precisa ser concluído”, pontua. Há também conversas com outras legendas para sustentar sua eleição ao longo da campanha. “Hoje nós já temos o Podemos aliado conosco do PSD. Temos dois partidos unidos. Mais adiante vamos conversar com outros partidos. Só nas convenções para delimitarmos tudo certinho”, pontua. Ela adianta que o vice também não está no radar no momento. “Vamos definir mais próximos às convenções”.
Morre a deputada mato-grossense Amália Barros
Parlamentar lutava pelos direitos das pessoas com visão monocular A deputada Amália Barros (PL-MT) morreu na madrugada deste domingo (12), aos 39 anos. Ela estava internada desde 1º de maio no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após a retirada de um nódulo no pâncreas. A morte da parlamentar, que exercia o primeiro mandato na Câmara dos Deputados, foi confirmada por meio de uma nota publicada em suas contas nas em redes sociais. Durante as últimas semanas, Amália tinha sido submetida a mais de um procedimento cirúrgico e recebia tratamento intensivo. Eleita em 2022 com mais de 70 mil votos, ela era vice-presidente do PL Mulher e amiga próxima da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que usou suas redes sociais para se despedir. “Vou te amar para sempre, minha amiga. Você está nos braços de Nosso Pai”, escreveu. Nascida em Mogi Mirim, São Paulo, Amália Barros era formada em jornalismo e transformou um drama pessoal em luta política. Aos 20 anos, ela perdeu a visão de um dos olhos, que depois precisou ser retirado e substituído por uma prótese. Em decorrência dessa condição, ela criou um instituto e lutava pelos direitos das pessoas com visão monocular. O Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular trabalha para fazer campanhas de arrecadação de recursos e doações de próteses oculares e lentes esclerais. No final de 2021, Amália lançou o livro Se Enxerga!: Transforme Desafios em Grandes Oportunidades para Você e Outras Pessoas”. No livro, a deputada conta sua história. Em 2021, ela lutou pela aprovação da que ficou conhecida como Lei Amália Barros, que conferiu às pessoas com visão monocular os mesmos direitos de quem tem outras deficiências. “Quero expressar meus sentimentos à família e aos amigos e amigas da nossa querida deputada Amália Barros, uma jovem lutadora pelas causas do Mato Grosso e da visão monocular”, publicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua conta no X. “Ainda sem ter assumido o mandato, me procurou na Câmara dos Deputados para a aprovação da Lei 14.126/21, da qual foi incansável articuladora e que classifica a visão monocular como deficiência sensorial e estende os mesmos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência. Uma conquista ímpar para o segmento”, complementou Lira. Edição: Nádia Franco
Mabel quer resgatar propostas de Maguito em seu plano de governo: “Vamos incluir o que for possível”
Nesse momento inicial, o pré-candidato estuda a viabilização da implantação de 7 a 9 administrações regionais na capital Nesta última sexta-feira (10), durante primeira reunião com a equipe que vai coordenar o seu plano de governo para a capital, o pré-candidato a prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) afirmou que deseja resgatar as principais propostas feitas pelo ex-prefeito Maguito Vilela (MDB) na campanha eleitoral de 2020. “Vamos incluir o que for possível no nosso plano de governo, adequando e modernizando as propostas de Maguito à realidade atual de Goiânia”, disse Mabel. A ideia foi elogiada pelo ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), que participou do encontro. Além dele, participaram da reunião o ex-deputado federal e presidente da Codego, Francisco Júnior (PSD), o assessor especial da Governadoria e ex-secretário de Governo de Iris Rezende, Paulo Ortegal (MDB); e o presidente do Instituto Mauro Borges (IMB) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erick Figueiredo. em dúvida alguma foi um plano de governo vitorioso em 2020, que continua atual em sua grande parte. As propostas de Maguito vão acrescentar muito ao seu plano de governo.Gustavo Mendanha Ao passar as primeiras orientações sobre as propostas que pretende apresentar na campanha eleitoral, Sandro Mabel explicou que resgatar as propostas de Maguito é uma forma de oportunizar propostas que foram aprovadas pela população goiana, mas que segundo ele não tiveram a devida prioridade na atual gestão. Sem dúvida alguma foi um plano de governo vitorioso em 2020, que continua atual em sua grande parte. As propostas de Maguito vão acrescentar muito ao seu plano de governo.Sandro Mabel Administrações regionais Nesse momento inicial o pré-candidato estuda a implantação de 7 a 9 administrações regionais na capital. “Não se trata de subprefeituras. É algo mais atual e de resultados efetivos. Estas administrações farão que os serviços da Prefeitura estejam mais próximos do cidadão, que tenham maior poder de resposta para atender as demandas da população e capacidade de fiscalizar de perto as ações da Prefeitura nos bairros”, frisou Mabel. Serão coordenadas por gestores. Além de comprovarem habilidade para a função, terão de fazer um compromisso público de que não vão disputar nenhuma eleição nos quatro anos da gestão municipal. Plano de governo O ex-deputado federal e presidente da Codego, Francisco Júnior (PSD), afirmou que tem o desafio de entregar até julho para Sandro Mabel um plano de governo moderno e eficiente. Que atenda todas as demandas e anseios atuais da população de Goiânia e também projete a cidade para o futuro. “Vamos chamar mais técnicos e lideranças das principais áreas, como educação, saúde, mobilidade, segurança pública, etc. Vamos também promover várias reuniões com segmentos organizados da capital, além de ouvir diretamente a população”. Francisco Júnior também afirmou que vai trabalhar nesse momento para ampliar a equipe do plano de governo do pré-candidato a prefeito de Goiânia. O ex-deputado federal também já foi presidente da Câmara Municipal e coordenou os trabalhos, na gestão de Iris Rezende, que atualizaram o Plano Diretor de Goiânia. Ele é mestre em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela PUC-GO.
Eleições 2024: Justiça Eleitoral já recebeu mais de 1,1 mil registros de pesquisas eleitorais
Pesquisas devem ser registradas até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Veja como consultá-las Desde o início do ano, foram registradas, na Justiça Eleitoral, 1.187 pesquisas sobre a intenção de voto das eleitoras e dos eleitores para o cargo de prefeito nas Eleições Municipais 2024. Dessas, 573 também incluem levantamentos para o cargo de vereador. Conforme se aproxima o período eleitoral, o número de registros de pesquisas de opinião aumenta: em janeiro, foram 107 pesquisas registradas; em fevereiro, 188; em março, 422; e em abril, 433. Os estados que mais registraram pesquisas de opinião são Goiás (162), Piauí (148) e São Paulo (115). Entre as regiões, a Nordeste lidera com 538 pesquisas, seguida pela Centro-Oeste, com 237, e pela Sudeste, com 226. A região Norte registrou 145, e a Sul, 41 pesquisas. Registro obrigatório O artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto devem registrá-las no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. O registro é obrigatório e deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados. A divulgação, no entanto, não é obrigatória. Informações para o registro O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter as seguintes informações: Outros dados necessários são o plano amostral e a ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, assim como o questionário completo aplicado (ou a ser aplicado), o nível de confiança, a margem de erro da pesquisa e o nome do estatístico responsável. Consulta pública Qualquer cidadã ou cidadão pode consultar as pesquisas registradas. Além de contribuir para tornar o processo eleitoral mais transparente, a medida torna-se especialmente útil para que as eleitoras e os eleitores não sejam vítimas de fake news, uma vez que poderão conferir a veracidade do que é divulgado, por exemplo, nas redes sociais. Confira o passo a passo 1/ 3Galeria de imagens Ampliar Ao acessar o sistema, a pessoa interessada pode obter as seguintes informações: Fraude é crime As regras estabelecidas para o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais são fundamentais para evitar levantamentos fraudulentos. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs (R$ 226.865,00 a R$ 453.730,00). Além disso, a divulgação de pesquisas sem registro prévio das informações na Justiça Eleitoral também está sujeita à multa no mesmo valor. O que é pesquisa eleitoral? É a indagação feita à eleitora ou ao eleitor, em um determinado momento, a respeito das candidatas e dos candidatos que podem disputar ou já concorrem em uma eleição. Essa ferramenta de opinião é utilizada por institutos ou organizações para verificar a preferência do eleitorado nos meses que antecedem um pleito. Como toda pesquisa de opinião pública, ela utiliza método científico para apurar a realidade do momento junto a segmentos representativos do eleitorado, chamados de amostra. Além de seguirem metodologias específicas, as pesquisas são obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral. DV/LC
Ministério Público Eleitoral se manifesta ao TSE contra cassação de Moro
Vice-procurador-geral eleitoral afirma que não existe comprovação de desvio ou omissão de recursos por senador A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela rejeição de ações do PT e PL que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. Moro é ex-juiz e ficou conhecido por ser o responsável pela vara federal na qual tramitavam os processos da Operação Lava Jato. Ele também é ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL). O documento do Ministério Público foi juntado nesta terça-feira (7) à ação, que é relatada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Floriano é próximo ao presidente da corte, Alexandre de Moraes. Moro foi absolvido em abril pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) por 5 votos a 2. A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral do ex-juiz da Lava Jato, em 2021 e 2022. Além disso, todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos. As acusações contra Moro tratam, principalmente, de temas relacionados aos gastos no período que antecedeu a campanha oficial ao Senado. PT e PL argumentaram que os gastos do ex-juiz na pré-campanha, justamente porque ele almejava a Presidência da República, foram desproporcionais, gerando desequilíbrio entre os concorrentes. As duas siglas começam a somar os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando Moro se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente. Ao TSE o Ministério Público disse que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”. “Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirma a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. Espinosa também nega semelhanças em relação ao caso da ex-senadora Selma Arruda, de Mato Grosso, que foi juíza e teve atuação comparada a Moro. O TSE cassou por 6 a 1 o mandato de Arruda ao entender que houve abuso de poder econômico e também captação ilícita de recursos ligados à campanha eleitoral de 2018. A Justiça Eleitoral concluiu que ela e seu primeiro suplente omitiram quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral. O Ministério Público Eleitoral afirma que “não há similitude fática entre o caso analisado e o precedente ‘Selma Arruda’, fundamentalmente porque no julgamento já realizado pelo TSE a imputação em desfavor da então senadora se deu por irregularidades no autofinanciamento da sua campanha eleitoral (por meio de um mútuo realizado com seu suplente) e pela constatação de que a pré-candidata realizou antecipadamente gastos tipicamente eleitorais –o que não é a hipótese dos autos”. Ainda não há data marcada para o julgamento de Moro no TSE.
Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro. A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor. A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, informou a empresa. Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas. A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Edição: Nádia Franco Por Agência Brasil – Brasília
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
Proposta ainda passará por nova votação na comissão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias. Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano. O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. A exceção é se nove senadores apresentarem recursos contra a matéria, o que pode levar o tema ao plenário. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a necessidade de prorrogar a política de cotas raciais em concursos públicos argumentando que o racismo segue vivo na sociedade brasileira e mundial. Ele destacou ainda que, apesar de ter aumentado, a representação de negros na administração pública ainda é baixa. “Um negro no serviço público, um negro no Ministério das Relações Exteriores é mais do que simplesmente um funcionário, é uma voz viva de que é possível se superar o racismo, a discriminação e promover um desenho do Brasil no serviço público que retrate o desenho do Brasil na realidade”, argumentou. Embora pretos e pardos somem 56% da população, eles compõem 40% da administração pública federal. Nas carreiras de nível superior, só há 27,5% de negros. Entre juízes, apenas 14,5%, segundo dados do Observatório do Pessoal do Governo Federal sistematizados pelo Coletivo Maria Firmina de Servidores(as) Públicos Negros(as). O projeto foi criticado por senadores da oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda. “Nós estamos abrindo mão do mérito. Nós estamos abrindo mão da proficiência. Nós estamos abrindo mão da produtividade. Nós precisamos melhorar o nosso sistema educacional”, comentou. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também criticou o projeto, argumentando que as cotas raciais deveriam se limitar às universidades e que devem ser provisórias. “Melhorar a sociedade passa por meritocracia. Se várias pessoas tentaram e se prepararam para um concurso público, e se elas estavam em igualdade de condições, a cor não justifica o privilégio a mais. Porque as cotas têm que ser antes [do concurso]”, disse. O relator Humberto Costa tentou rebater as críticas ao projeto. Ele lembrou que a questão racial vai além do social. “Quando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um ídolo, é chamado de macaco num jogo de futebol, num país que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema é meramente social, ele cai por terra”, destacou. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou que a qualidade do serviço público está resguardada com o projeto porque a cota só vale para quem for aprovado no concurso. “Ele pode não estar em primeiro do ranking, em segundo, em terceiro. Mas ele passou pelo crivo do concurso público. E não terá o risco, para não ter mal compreendido, de que se está impondo a um cidadão atendimento de segunda categoria”, destacou. Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade. “As cotas raciais, para mim, elas criam o pior cenário possível. Porque ela admite a discriminação racial para atingir um objetivo político, o que leva a uma situação onde as pessoas não são julgadas pelo que são ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem étnica”, argumentou. Modificações Na semana passada, o relator Humberto Costa acatou uma série de emendas da oposição para aumentar o apoio ao projeto, reduzindo, por exemplo, de 25 para dez ano o prazo de validade da política. Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes. Edição: Juliana Andrade Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões
Renúncia fiscal do Perse foi acordada com Ministério da Fazenda A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado. A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal. Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19. A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027. Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas. Para a deputada, o acordo com o governo foi “necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”. O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo. * Com informações da Agência Câmara Edição: Carolina Pimentel Por Agência Brasil* – Brasília