Lançamento do novo PAC em Goiás reúne principais pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia
Além do atual prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que busca a reeleição, eventuais pré-candidatos como o presidente da Alego, Bruno Peixoto, o senador Vanderlan Cardoso e a deputada federal Adriana Accorsi também estiveram presentes Além de aliados e adversários políticos, o evento que marcou o lançamento das obras do Novo PAC em Goiás reuniu no mesmo auditório da Assembleia Legislativa os principais pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia nas eleições de 2024. O senador Vanderlan Cardoso (PSD) e a deputada federal Adriana Accorsi (PT), dois nomes praticamente certos para a disputa, sentaram-se lado a lado. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, chegou a discursar no evento. marcado por gestos republicanos e de civilidade política. Nos bastidores, ele busca viabilizar seu nome para representar a base caiadista no pleito. O governador, no entanto, tem pregado parcimônia e destacado que uma decisão será tomada mais adiante. Também presente no evento, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) busca viabilizar seu projeto de reeleição enquanto encontra dificuldades dentro do próprio partido. Nesta semana, ele enfrentou o próprio presidente estadual de sua legenda, Hildo do Candango, que chegou a ameaçar rompimento junto ao chefe do executivo. No lançamento do PAC, Cruz chegou a fazer média e pediu uma salva de palmas aos ministros presentes, Márcio França (PSB) e Rui Costa (PT). A homenagem ocorreu diante da recomposição anunciada pelo governo federal e a iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunir os prefeitos na semana que vem para viabilizar medidas que visam socorrer as finanças dos entes municipais, que enfrentam dificuldades diante das perdas de arrecadação. Ao lado de Vanderlan Cardoso estava o vice-governador Daniel Vilela. Ambos estiveram na disputa pelo Paço Municipal nas eleições de 2020 em lados opostos. O duro embate entre Vanderlan e Maguito encerrou com a vitória do emedebista que sequer chegou a assumir efetivamente o cargo. A cadeira ficou com Rogério Cruz. O deputado estadual Mauro Rubem (PT) que lançou sua pré-candidatura ao Paço Municipal mais cedo nesta quinta-feira (21) também marcou presença. Ele tenta viabilizar seu nome, mas os bastidores petistas apontam que o martelo será batido em torno da deputada federal Adriana Accorsi (PT). PUBLICI Domingos Ketelbey – Goiânia, GO
Em paralisação, prefeitos “pedem socorro” estadual após queda de arrecadação provocada por mudança no ICMS
O protesto é conduzido pela AGM) e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM), com anuência do governador Ronaldo Caiado (UB). Prefeitos de municípios goianos, que participam de paralisação em protesto contra o desequilíbrio entre despesas e receitas cobraram socorro do governo estadual. Gestores de todo o estado se reúnem na manhã desta quarta-feira (13) em audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás. O protesto é conduzido pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM), com anuência do governador Ronaldo Caiado (UB). Diminuição da alíquota do ICMS e a queda de arrecadação Os prefeitos alegam que a diminuição da alíquota do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovida no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), reduziu a arrecadação dos municípios desde pelo menos setembro. Assim, cobram maior participação no Fundo de Participação dos Municípios, para compensar as perdas, já que estariam com as contas no vermelho. Paralisação: prefeitos pedem socorro O presidente da AGM, Carlão da Fox (PSD), cobrou do governador um “socorro” para os municípios. “Sei que o senhor cumpriu tudo aquilo que combinou conosco, mas gostaria que analisasse, junto com o secretariado, um socorro aos municípios neste fim de ano”, ressaltou. Débitos do governo federal Prefeito de Campos Verdes e presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB) pontuou que os programas federais estão desatualizados, como o Programa de Saúde da Família (PSF), criado em 2001, que paga valores aquém do necessário para pagar as equipes. “Além disso, há débitos do governo federal. De 2014 a 2022 só com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o governo federal deve aos 246 municípios goianos R$ 348 milhões de reais, no Brasil são mais de 7 bilhões. Então nós queremos essa ajuda do governo federal para recomposição das perdas e atualização dos programas federais”, destacou. Perdas significativas O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), apontou que as perdas do municípios aumentaram a partir do corte do ICMS, com perda de arrecadação significativa. Os prejuízos chegaram ao limite, segundo ele. “O FPM também caiu. É impossível administrar com essas perdas sucessivas. Segundo cálculos de Caiado, o Estado terá perda de ICMS de R$ 4,6 bilhões. Para Senador Canedo, as perdas chegariam a R$ 38 milhões”, pontua o prefeito. Aumento de custos O prefeito de Novo Planalto, Eudes Rodrigues (MDB), apontou que a situação do município está complicada, com aumento dos custos, já que as receitas de FPM e do ICMS. “Nossos municípios entraram em situação crítica, pedimos socorro para não parar”, diz. Fundo de compensação para municípios O gestor de Hidrolândia, José Délio (UB), cobrou do governo federal um fundo de compensação, ao argumentar que as reduções nos repasses são causadas por isenções concedidas a partir de impostos que são revertidos para os municípios, como o ICMS, o IPI (que é base do FPM), a alíquota do Imposto de Renda, entre outros. “O imposto de renda retido na fonte pertence ao ente pagador. A partir do momento em que se isenta até R$ 5 mil, ou seja, vai ficar pior ainda do que está. Se quer diminuir imposto que se faça fundo de compensação. O presidente [Lula] foi muito louvável e falou que vai manter o FPM do ano passado, o que é bom, mas não adianta, pois ainda é preciso pagar o piso da Educação”, avalia.
Câmara aprova texto-base de projeto de lei da minirreforma eleitoral
Destaques e proposta que alterava regra de inelegibilidade serão votados nesta quinta-feira (14) As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta serão votados na quinta-feira (14). A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem. O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça. “É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Menino picado por escorpião em Arniqueira volta a ser internado
Segundo publicação da mãe do garoto, Adriana Caitano, o pequeno Thomas Caitano passou por exames para investigar possíveis crises convulsivas Picado por um escorpião na noite do Ano Novo, em Arniqueira, o pequeno Thomas Caitano, de 2 anos, voltou a ser internado na sexta-feira (4/8). Em um vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (6/8), a mãe do garoto, Adriana Caitano, conta que ele passou por exames para investigar possíveis crises convulsivas. Adriana informa que Thomas voltou a ter crises em que ele fica chorando e se apertando sem parar por longos períodos. A mãe conta que o garoto apresentou uma melhora após ter a válvula da derivação ventrículo peritoneal (DVP) — válvula para alívio da pressão no cérebro causada pelo acúmulo de líquido — reajustada, tendo até voltado a sorrir. No entanto, ele voltou a ter episódios em que fica chorando o dia inteiro. “A gente começou a observar algumas questões de que talvez ele poderia ter crises convulsivas que não estávamos sabendo identificar”, comenta a mãe no vídeo. Na sexta-feira (4/8), Adriana conta que ele apresentou uma piora no quadro e voltou a ser internado para que fosse feita uma investigação. “Ele fez tomografia, ajustou a válvula e fez um vídeo eletroencefalograma de 12 horas para ver as reações e os registros”, destaca a mãe. Os resultados nos exames ainda não saíram. Para Adriana, com a conclusão dos exames, é possível que mexam no remédio utilizado por Thomas. “A gente vai passar a procurar outro atendimento, especialistas e terapias alternativas que sabemos que tem surtido efeitos nesses casos”, destaca a mãe.
CIDADE OCIDENTAL RECEBE O PRÊMIO LEIA DO PROGRAMA ALFAMAIS
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidade Ocidental participou da entrega do PRÊMIO LEIA do Programa AlfaMais Goiás em parceria com o Governo de Goiás, no Centro de Convenções de Anápolis. Em Cidade Ocidental, a unidade de ensino vencedora do prestigioso prêmio L.E.I.A 2023 foi a Escola Municipal Josefa Maria de Lima com um prêmio no valor de R$ 80.000 reais. A premiação é destina das 150 melhores escolas do estado com os melhores índices em alfabetização. Segundo o diretor, Marcílio Alcântara, esses recursos serão utilizados para promover melhorias e benfeitorias dentro da unidade escolar, proporcionando um ambiente ainda mais acolhedor e propício para o aprendizado e o desenvolvimento integral das crianças. Estavam presentes no evento o secretário municipal de educação, Anderson Luciano e o Prefeito Municipal, Fábio Correa. O programa AlfaMais acontece em regime de colaboração com o estado de Goiás pela criança alfabetizada e destina-se especificamente às turmas de 1° e 2° ano do ensino fundamental, visando garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade correta. A iniciativa visa fortalecer e aprimorar as habilidades de leitura e escrita dos alunos desde as primeiras etapas de sua jornada educacional.
Caiado anuncia pacote de medidas para reforçar segurança nas escolas
Encontro entre órgãos do Estado e entidades civis trata de plano de ação para prevenção de atentados em instituições de ensino. Ações incluem aquisição de detectores de metais, ampliação no policiamento e monitoramento de redes sociais O Governo de Goiás vai investir na aquisição de equipamentos, ampliação do monitoramento e do serviço de inteligência policial para reforçar a segurança nas unidades de ensino da rede estadual de educação. A informação foi confirmada pelo governador Ronaldo Caiado, nesta terça-feira (11/04), após reunião realizada com um conselho formado por gestores públicos e representantes de entidades no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, para a elaboração do plano intitulado “Operação de Enfrentamento à Criminalidade nas Escolas”. A compra de aparelhos, como detectores de metais portáteis, integra uma série de medidas a serem efetuadas na prevenção de ataques em escolas no território goiano, como o ocorrido em Santa Tereza de Goiás, onde duas alunas foram feridas a faca por um jovem de 13 anos, já apreendido pela Polícia Civil. As vítimas foram socorridas e estão internadas, fora de perigo. A ampliação do policiamento também deve atender unidades municipais, federais e privadas. O chefe do Executivo afirmou ainda que encaminhará projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para possibilitar a professores e coordenadores a vistoria de mochilas de jovens com atitudes suspeitas, responsabilizar plataformas de redes sociais pelo conteúdo publicado e pais quando forem omissos ou comprovadamente coniventes com o comportamento dos filhos. “São medidas enérgicas, mas no sentido de salvar vidas”, disse o chefe do Executivo. “Temos de levar tranquilidade aos pais, exigir deles a responsabilidade de acompanhar as redes sociais de seus filhos e dar garantias. Vamos adquirir detectores, acionar a área de inteligência, ampliar prerrogativas de professores e coordenadores”, pontuou o governador. “O que vivemos neste momento é uma agressão a todos que estão preocupados com a segurança e todos devem se submeter a uma única regra”, completou. Caiado disse ainda que o Estado não se curvará à onda de ameaças notadas em redes sociais acerca de ataques contra jovens em escolas em Goiás e no Brasil. Medidas O secretário de Estado de Segurança Pública, Renato Brum, afirmou que o plano passa a valer de maneira imediata. Segundo ele, a Polícia Civil e a Polícia Militar já estão mapeando movimentações no ambiente escolar e digital. Nesta semana, a Polícia Civil de Goiás cumpriu, em Bela Vista, mandado de busca e apreensão na casa de um menor de 14 anos, que incitava e fazia apologia a crimes de massacres em escolas, e quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e Rio Quente, em virtude de ameaças feitas no ambiente virtual. Outro jovem com comportamento suspeito foi apreendido em Rio Verde. A titular da Secretaria de Estado da Educação, Fátima Gavioli, celebrou os avanços da reunião. “Nós vamos, nesse momento, trazer para os servidores e os estudantes uma palavra de que tudo vai ficar bem e isso vai passar.”, explicou ela. “Não vamos parar. Vamos dar aulas todos os dias porque a escola é um espaço vital. Essa luta é contra a disseminação do mal nas redes sociais”, falou o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, que também cobrou participação das famílias nas escolas. “O pai tem a necessidade de comparecer à escola, ele precisa saber da vida do filho dele, em casa e na escola, e esses atos infracionais não podem passar em branco”, sublinhou. Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Flávio Dino vai ao RN acompanhar ações da Força Nacional
Ministro da Justiça viaja neste domingo para Natal O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, viaja neste domingo (19) a Natal, no Rio Grande do Norte, para acompanhar as ações da Força Nacional no combate aos atentados criminosos no estado. Ainda na noite deste domingo, Flávio Dino tem reunião com a equipe de segurança do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (20), às 10h30min, Dino concederá uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social. Ao menos 252 ataques foram feitos contra a população, prédios públicos, comércios e veículos desde a última terça-feira (14), segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN neste sábado (18). Para autoridades estaduais, os atos são uma retaliação do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas. O governo federal já determinou o envio de mais de 600 agentes da Força Nacional e de forças federais, em apoio a tropas policiais do estado. Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ida de Dino para amanhã (20), mas a assessoria do ministro confirmou que ele viaja ao RN ainda neste domingo. “Desde terça-feira, por meio do Ministério da Justiça, estamos acompanhando e auxiliando o governo do Rio Grande do Norte no combate aos atentados criminosos. Tenho conversado por telefone com a governadora Fátima Bezerra, que tem feito um grande trabalho no enfrentamento dessa crise. Hoje falei com ela e com o ministro Flávio Dino, que também está acompanhando a situação e irá amanhã ao estado, acompanhar o trabalho da Força Nacional. Seguiremos dando todo o apoio para retomar a paz e proteger a democracia no Rio Grande do Norte”, escreveu Lula. Desde a última terça-feira (14), quando houve os primeiros registros de violência, 116 suspeitos foram presos, incluindo 18 presos na Operação Normandia, deflagrada pela Polícia Civil e pela Polícia Federal na sexta-feira (17). O balanço da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN registra ainda 34 armas de fogo apreendidas, além de quatro falsas, 98 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina. Há também 12 motos, dois carros, dinheiro, drogas, munições e produtos de furto recuperados. Matéria alterada às 17h57 para incluir o segundo parágrafo. Edição: Maria Claudia/AB
Projeto prevê monitoramento de agressor por vítima de violência doméstica
Tramita na Câmara Federal um projeto que permite a mulher vítima de violência doméstica o acesso à localização do agressor. O texto que altera a Lei Maria da Penha servirá para que o autor de agressão possa ser monitorado eletronicamente. Segundo o texto do deputado Marx Beltrão (PP-AL), o juiz poderá conceder este acesso para garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas. “Quando o juiz determina que o agressor não se aproxime da mulher, nem sempre há condições de verificar o cumprimento dessa medida”, aponta o autor. Ainda segundo ele, com essa possibilidade da vítima verificar a posição do agressor em tempo real, ela poderá se sentir mais segura. Além disso, em caso de aproximação, “acionar, antecipadamente, as forças de segurança pública para a sua proteção”.
“Lula demonstra respeito a quem pensa diferente”, diz deputado goiano após pedido do presidente por união a governador de SP
O deputado federal por Goiás, Rubens Otoni (PT), afirma que o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) tem maturidade política e respeito aos que pensam diferente dele. A fala foi dada após o Chefe do Executivo Nacional ir a São Sebastião, cidade do litoral paulista que decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas do fim de semana. “Lula demonstra maturidade política e respeito a quem pensa diferente”, escreveu Otoni nas redes sociais. O presidente esteve na cidade e, após sobrevoar as áreas atingidas, discursou ao lado do governador de São Paulo, o ex-ministro de Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB). “Se cada um ficar trabalhando sozinho, a nossa capacidade de rendimento é muito menor. E é por isso que nós precisamos estar juntos e precisamos compartilhar as coisas boas e as coisas ruins, porque juntos nós seremos muito mais fortes, e São Sebastião será recuperada muito mais rapidamente”, declarou ao pedir a união dos governos em todas as esferas.
Projeto proíbe condenados por maus-tratos a animais de assumir cargos públicos
A Câmara Federal recebeu um projeto que proíbe a entrada em cargos públicos de pessoas que já foram condenados por maus-tratos a animais. A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota-MG). De acordo com o parlamentar, a proibição vale por dez anos, contados do término do cumprimento da pena. A condenação é baseada na Lei dos Crimes Ambientais. Esta Lei prevê ao abuso ou maus-tratos aos animais (silvestres, domésticos ou domesticados) pena de dois a cinco anos. Em caso de cães ou gatos, o agressor também deverá pagar multa.