Flávio Dino vai ao RN acompanhar ações da Força Nacional
Ministro da Justiça viaja neste domingo para Natal O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, viaja neste domingo (19) a Natal, no Rio Grande do Norte, para acompanhar as ações da Força Nacional no combate aos atentados criminosos no estado. Ainda na noite deste domingo, Flávio Dino tem reunião com a equipe de segurança do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (20), às 10h30min, Dino concederá uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social. Ao menos 252 ataques foram feitos contra a população, prédios públicos, comércios e veículos desde a última terça-feira (14), segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN neste sábado (18). Para autoridades estaduais, os atos são uma retaliação do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas. O governo federal já determinou o envio de mais de 600 agentes da Força Nacional e de forças federais, em apoio a tropas policiais do estado. Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ida de Dino para amanhã (20), mas a assessoria do ministro confirmou que ele viaja ao RN ainda neste domingo. “Desde terça-feira, por meio do Ministério da Justiça, estamos acompanhando e auxiliando o governo do Rio Grande do Norte no combate aos atentados criminosos. Tenho conversado por telefone com a governadora Fátima Bezerra, que tem feito um grande trabalho no enfrentamento dessa crise. Hoje falei com ela e com o ministro Flávio Dino, que também está acompanhando a situação e irá amanhã ao estado, acompanhar o trabalho da Força Nacional. Seguiremos dando todo o apoio para retomar a paz e proteger a democracia no Rio Grande do Norte”, escreveu Lula. Desde a última terça-feira (14), quando houve os primeiros registros de violência, 116 suspeitos foram presos, incluindo 18 presos na Operação Normandia, deflagrada pela Polícia Civil e pela Polícia Federal na sexta-feira (17). O balanço da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN registra ainda 34 armas de fogo apreendidas, além de quatro falsas, 98 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina. Há também 12 motos, dois carros, dinheiro, drogas, munições e produtos de furto recuperados. Matéria alterada às 17h57 para incluir o segundo parágrafo. Edição: Maria Claudia/AB
Projeto prevê monitoramento de agressor por vítima de violência doméstica
Tramita na Câmara Federal um projeto que permite a mulher vítima de violência doméstica o acesso à localização do agressor. O texto que altera a Lei Maria da Penha servirá para que o autor de agressão possa ser monitorado eletronicamente. Segundo o texto do deputado Marx Beltrão (PP-AL), o juiz poderá conceder este acesso para garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas. “Quando o juiz determina que o agressor não se aproxime da mulher, nem sempre há condições de verificar o cumprimento dessa medida”, aponta o autor. Ainda segundo ele, com essa possibilidade da vítima verificar a posição do agressor em tempo real, ela poderá se sentir mais segura. Além disso, em caso de aproximação, “acionar, antecipadamente, as forças de segurança pública para a sua proteção”.
“Lula demonstra respeito a quem pensa diferente”, diz deputado goiano após pedido do presidente por união a governador de SP
O deputado federal por Goiás, Rubens Otoni (PT), afirma que o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) tem maturidade política e respeito aos que pensam diferente dele. A fala foi dada após o Chefe do Executivo Nacional ir a São Sebastião, cidade do litoral paulista que decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas do fim de semana. “Lula demonstra maturidade política e respeito a quem pensa diferente”, escreveu Otoni nas redes sociais. O presidente esteve na cidade e, após sobrevoar as áreas atingidas, discursou ao lado do governador de São Paulo, o ex-ministro de Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB). “Se cada um ficar trabalhando sozinho, a nossa capacidade de rendimento é muito menor. E é por isso que nós precisamos estar juntos e precisamos compartilhar as coisas boas e as coisas ruins, porque juntos nós seremos muito mais fortes, e São Sebastião será recuperada muito mais rapidamente”, declarou ao pedir a união dos governos em todas as esferas.
Projeto proíbe condenados por maus-tratos a animais de assumir cargos públicos
A Câmara Federal recebeu um projeto que proíbe a entrada em cargos públicos de pessoas que já foram condenados por maus-tratos a animais. A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota-MG). De acordo com o parlamentar, a proibição vale por dez anos, contados do término do cumprimento da pena. A condenação é baseada na Lei dos Crimes Ambientais. Esta Lei prevê ao abuso ou maus-tratos aos animais (silvestres, domésticos ou domesticados) pena de dois a cinco anos. Em caso de cães ou gatos, o agressor também deverá pagar multa.
Câmara de Goiânia avalia projeto que proíbe plantio de jamelão nas vias da capital
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto que proíbe o plantio de jamelão nas ruas e avenidas da capital. O texto é do vereador Anderson Sales Bokão. Vale citar, a queda da fruta deixa as pistas escorregadias e causa acidentes nas vias da cidade. Em 2022, a prefeitura realizou, só em setembro, a retirada de mais de 70 árvores na Avenida Fued José Sebba, no Jardim Goiás. Inclusive, de acordo com o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia (PDAU), de 2007, a cidade possuía 1.257 árvores de jamelão, por amostragem. De janeiro a agosto do ano passado, mais de 350 foram retirados das vias públicas. Todas as remoções ocorreram em locais de maior incidência de acidentes.
Ministério Público traça perfil de envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) aponta que entre mil pessoas detidas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, metade recebeu auxílio emergencial. O benefício foi concedido pelo governo passado para ajudar financeiramente quem precisasse durante a pandemia de covid-19. Os dados foram reunidos pelo grupo técnico vinculado à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, que está elaborando um perfil dos investigados. O trabalho irá contribuir para apurar as responsabilidades individualizadas de cada investigado. Outros dados revelados pelo levantamento são: 60% dos detidos são homens, a maioria tem entre 36 e 55 anos de idade, menos de um quinto tem filiação partidária e alguns detidos se candidataram em eleições passadas ou forneceram serviços para campanhas políticas.
Lewandowski encerra três investigações contra Lula
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três investigações que tinham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os alvos. A decisão atinge duas ações que começaram a tramitar na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava-Jato, mas depois foram enviadas para o Distrito Federal, e que apuravam possíveis irregularidades na definição do imóvel do Instituto Lula e em doações feitas para a organização.
Câmara de Goiânia analisa texto que obriga escolas a justificarem negativa de matrícula por escrito
A Câmara de Goiânia analisa um projeto que obriga as escolas a justificarem por escrito a negativa de matrícula. O texto passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta semana, mas ainda precisa de dupla aprovação em plenário. O texto, que vale para instituições públicas e privadas, é do vereador Willian Veloso (PL). De acordo com ele, o intuito é garantir aos pais um documento, caso precisem acionar judicialmente as escolas. Ele cita que já recebeu denúncias de instituições que recusaram a matrícula de alunos autistas. “Diante das últimas de denúncias de recusa de matrícula na rede pública ou privada de ensino, o objetivo do projeto é garantir o direito à educação para crianças e adolescentes, combater as diferentes formas de preconceito e discriminação, direta ou indiretamente”, justifica no texto. E ainda: “Dessa feita, se reconhece a urgência, a responsabilidade e necessidade da educação da criança, adolescente ou adulto com deficiência ser no ensino regular, junto às demais crianças, adolescentes ou adultos. Este é o modelo de educação e inclusão, em ensino regular, para atender a totalidade de crianças.” Já o texto da lei especifica que a negativa entregue pela escola deverá ter o nome completo, idade, período letivo, turno, bem como a impossibilidade de matrícula. Vale citar, a Lei Nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) garante às pessoas com deficiência o acesso à educação. “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”, diz o artigo 27.
Caso Henry: STJ ordena soltura da mãe do menor Henry Borel
A professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, sairá da prisão e vai para casa. A decisão que revogou sua prisão preventiva foi tomada nesta sexta-feira (26) pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado atendeu a recurso impetrado pelos advogados de Monique. “A defesa informa que sempre confiou no Poder Judiciário brasileiro. Esta decisão é um exemplo do seu comprometimento com a Constituição Federal. O trabalho técnico/teórico e respeitoso é a base estrutural de toda atuação defensiva dos advogados de Monique Medeiros. O processo seguirá seu trâmite normal”, se manifestaram em nota conjunta os advogados Thiago Minagé, Hugo Novais e Camila Jacome. Monique é acusada, juntamente com o seu então namorado, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março de 2021. O menino chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia. Recentemente, o Ministério Público (MP) pediu que Monique e Jairinho sejam levados a júri popular, julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação. CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIABETES E HIPERTENSÃO PROMOVE PALESTRA SOBRE COMO SUPERAR O TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO (TOC) Serão apresentadas orientações práticas e acessíveis para auxiliar a vencer o transtorno. Com o objetivo de garantir o bem estar físico e mental da população valparaisense, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Referência em Diabetes e Hipertensão, promove no próximo dia 27 de fevereiro, a palestra “Como Superar o TOC (Transtorno Obsessivo-Compulsivo)”. Serão apresentadas orientações práticas e acessíveis para auxiliar a vencer o transtorno. A palestra será realizada na unidade do Centro de Referência de Diabetes e Hipertensão, localizado no bairro Valparaízo II, a partir das 14h. Pacientes, familiares e profissionais da área da saúde podem participar do evento. Saiba mais O transtorno obsessivo-compulsivo é caracterizado por pensamentos e medos irracionais (obsessões), que levam a comportamentos compulsivos. O TOC costuma se concentrar em temas como o medo de germes ou a necessidade de organizar os objetos de uma maneira específica. Os sintomas geralmente começam de modo gradual e variam ao longo da vida. O tratamento inclui psicoterapia, medicamentos ou ambos. Se você conhece alguém nessa situação ou se você está passando pelo mesmo, participe da palestra e convide um amigo. Secom-PMVG
“Resultado das urnas será respeitado”, garante presidente do Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) disse pelo Twitter que o parlamento irá rechaçar qualquer ataque às instituições, além de reafirmar a confiança na Justiça Eleitoral. “O resultado das urnas será respeitado e irá espelhar a vontade popular”, escreveu. Segundo ele, em 18 eleições nos últimos 25 anos, desde que as urnas eletrônicas foram implementadas, não houve nenhum nenhum caso de fraude. Ele afirmou, ainda, que “nosso processo eleitoral sempre foi motivo de orgulho para nós brasileiros”. E ainda: “Infelizmente, discursos contra as urnas eletrônicas acabaram por desmerecer este sucesso, mas seguiremos nosso papel de afirmar e reafirmar que as eleições vão acontecer normalmente e que o resultado da vontade do brasileiro na escolha de seus representantes será seguido.” Vale citar, em resposta a questionamentos do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou um ofício à Comissão de Transparência das Eleições (CTE) nesta segunda-feira (9). Ao todo, a corte respondeu sete questões das Forças Armadas, que chamou de “opiniões”. Em um dos pontos respondidos, a corte desmente fala das Forças Armadas que a totalização de votos é realizada apenas pelo TSE. “É impreciso afirmar que os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação.” “Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz a Corte, que, no entanto, afirma agradecer “todas as considerações e contribuições ofertadas.” Já sobre questionamentos da segurança das urnas: “Consoante explicado, os cálculos estatísticos do TSE tomam como premissa o fato de que o sistema de votação eletrônico brasileiro vem sendo utilizado há mais de duas décadas sem uma única ocorrência de fraude, bem como que há homogeneidade entre as urnas. Todas elas passam por sucessivas fases de auditoria que fazem com que se garanta a utilização de um único sistema informatizado para a votação.”