Leis de proteção às crianças enfrentam cultura de violência no país
Neste ano já foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações O contorno com a família em mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas paredes e muros na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu traduzir ideais com tintas e pincel. Ela, que é designer e educadora social, entende que a arte pode ser estratégia para aproximação com famílias para combater a violência contra a infância. Viviane lembra dos tempos de criança, quando recebeu castigos, com beliscões e tapas desnecessários. São as tintas também do passado que a inspiraram a ser mãe solo, educadora e profissional na luta contra essa conduta. Nos tempos da infância de Viviane não existia legislação como as de hoje. Aliás, no último dia 26, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como “Lei da Palmada” (Lei 13.010/2014), completou uma década. Esse regramento, em complementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel. A lei foi batizada assim para lembrar a morte do menino Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS), em abril de 2014. Brasília (DF), 28.06.2024. – Conselheira tutelar Viviane Dourado. Foto: Viviane Dourado/Arquivo Pessoal Dor em casa Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, a lei é um marco para o Brasil, um país em que ainda existe, de forma arraigada, uma percepção distorcida de que a educação precisa ser rígida. “Há ainda uma romantização e uma crença real de que educar com violência é legítimo e seria para o bem da criança ou adolescente”. Ela explica que a lei reafirma a ilicitude e a ilegalidade do castigo físico. A promotora,que é da coordenação do Centro de Apoio da Infância do MP, avalia que, de fato, existe esse problema cultural. “Dentro de casa, há uma legitimação da violência”. Seja como uma forma deturpada de educar ou de corrigir. “Existe uma carga histórica e cultural do nosso país”. De acordo com informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (via Disque 100), houve, no país, neste ano até o último dia 23 de junho, 129.287 denúncias de algum atentado à integridade contra crianças e adolescentes. O mesmo painel apresenta que, desse total, 81.395 casos (62%) foram dentro de casa (onde moram a criança vítima e a pessoa suspeita). O painel disponibilizado pelo ministério dos Direitos Humanos considera que essa violência à integridade compreende violações físicas, de negligência e psíquica. Quem denuncia, em geral, são terceiros. No entanto, chama atenção que 8.852 crianças conseguiram pedir ajuda diante da violência que sofriam. Distorção A pesquisadora em direitos da infância e em ciências sociais Águeda Barreto, que atua na ONG ChildFund Brasil, considera que a lei Menino Bernardo tem um caráter pedagógico e preventivo. “Precisamos celebrar os 10 anos de efetivação dessa lei, mas a gente ainda precisa avançar muito, especialmente culturalmente. A gente vive numa sociedade que ainda educa as crianças através de violência”, lamenta. A pesquisadora recorda que, em 2019, a entidade fez levantamento com crianças brasileiras e contabilizou que 67% delas não se consideravam suficientemente protegidas contra a violência. A pesquisa Small Voices, Big Dreams (Pequenas vozes, grandes sonhos) para o Brasil mostrou, além disso, que 90% das crianças rejeitam o castigo físico como forma de educação. Águeda Barreto, que também escreveu dissertação de mestrado sobre o tema, identificou que os castigos físicos são a forma com que as crianças mais reconhecem a violência. “Muitas delas não tinham tanta clareza sobre uma violência psicológica”. A pesquisa nacional da Situação de Violência contra as crianças no ambiente doméstico, realizada pela ChildFund, concluiu, no ano passado, que no Brasil existe uma fragilidade em relação à implementação de leis que respaldam a intolerância à violência contra crianças. A ONG argumentou que a garantia de direitos preconizada no ECA ainda chega lentamente na vida real, a exemplo da Lei Menino Bernardo). “A efetivação de ações se dará a partir do momento em que o governo federal, estados e municípios atuem de forma integrada na elaboração de políticas que previnam e coíbam práticas nocivas e que a implementação aconteça com serviços operantes, monitoramento e repressão a agressores em todos os municípios do país”, argumenta o relatório da entidade. Entre as legislações que Águeda Barreto considera avançadas estão a Lei Henry Borel, aprovada após a morte do menino no Rio de Janeiro, em 2022, e também a 14.826, que define a “parentalidade positiva e o direito ao brincar” para prevenção à violência contra crianças. A promotora Renata Rivitti acrescenta ainda o valor da Lei 13.431, de 2017, que garantiu maior proteção às crianças. “A legislação determina o olhar integrado, da atenção integral, de justiça, segurança pública, saúde, conselho escolar, assistência social, educação, todo mundo trabalhando junto para prevenir, para enfrentar essa violência”. Águeda Barreto explica que a legislação coloca como dever do Estado, da família e da sociedade, fazer a promoção de educação baseada no respeito. Para ela, são legislações que se mostraram como evoluções a partir da Lei do Menino Bernardo e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, uma das primeiras legislações mundiais sobre o tema. Para sair do papel Foi uma novidade considerar a criança como um sujeito de direitos, mas o desafio ainda é grande. “A gente tem percebido que a educação violenta de crianças é muito naturalizada no contexto brasileiro. Há uma cultura que nós vivemos no Brasil que a gente chama de adultocêntrica. Muitas vezes, as crianças são empurradas como uma posse do adulto”, avalia a pesquisadora. A promotora Renata Rivitti avalia que é preciso mais pressão da sociedade para que as leis saiam do papel e funcionem no dia a dia. “A gente tem, desde 1988, legislação de primeiríssimo mundo. A nossa obrigação como poder público, como família e como sociedade é a de combater essa violência. O principal gargalo está em conseguirmos garantir a implementação dessa legislação
Conheça a Serra da Mantiqueira (MG), opção econômica para goianos que buscam boa gastronomia e clima frio
Temporada de Inverno em Minas acontece no mês de julho A região do Cerrado brasileiro enfrenta calor na maior parte do ano. Desse modo, é comum que os goianos procurem destinos mais frescos e até frios para as férias. Assim, o Mais Goiás esteve na região da Serra da Mantiqueira, em Minas Gerais, e preparou um roteiro especial como sugestão de viagem para o mês de julho, quando se inicia a temporada oficial de inverno no estado. O destaque vai para as baixas temperaturas, muitas vezes abaixo de zero grau, nas cidades de Extrema, Gonçalves e Monte Verde. Os municípios contam com forte campanha turística para o mês de julho, oferecendo atividades culturais durante todo o período, além da tradicional gastronomia mineira, queijos e vinhos. Para as sugestões do Mais Goiás, são necessários ao menos seis dias de hospedagem, sendo dois por cidade, para apreciar o que os municípios têm de melhor. O percurso pode ser feito de carro a partir dos aeroportos de São Paulo, ou de forma direta com saída das cidades de Goiás. Confira as sugestões do Mais Goiás para a sua viagem à Serra da Mantiqueira em Minas Gerais: EXTREMA (MG) O clima de montanha e as paisagens naturais atraem visitantes para a cidade de Extrema todos os anos, especialmente aqueles apaixonados pela conservação ambiental e atividades ao ar livre. O município reúne cachoeiras, nascentes, rios, montanhas, vales e parques que oferecem aventuras e contato direto com a fauna e flora local. A cidade também dispõe de comida caseira feita no fogão à lenha e uma cervejaria artesanal com diversas opções de bebidas. Além disso, Extrema oferece inúmeras possibilidades aos amantes dos esportes radicais em meio à natureza. Veja o que fazer: Parque Municipal Cachoeira do Salto: Um parque com trilhas, áreas para piquenique e, claro, a impressionante Cachoeira do Salto. Ótimo para relaxar e desfrutar da natureza. Pico do Lobo Guará: Ideal para quem gosta de aventuras e trilhas. A vista panorâmica do topo é indispensável e vale todo o esforço da subida. Pedra das Flores: Uma trilha mais leve, mas igualmente recompensadora. Durante a caminhada é possível observar a rica flora local, com muitas flores silvestres. Circuito das Águas: Um passeio que inclui várias cachoeiras e rios, perfeito para os amantes de água e natureza. Algumas das cachoeiras mais visitadas são a Cachoeira do Salto e a Cachoeira dos Pretos. Santuário de Santa Rita de Cássia: Um importante ponto de peregrinação e devoção religiosa. Inaugurado em 2006, o santuário se destaca pela sua arquitetura imponente e pela bela vista panorâmica da região circundante. Rampa de Voo Livre: Quem gosta de esportes radicais, o voo livre é uma ótima opção. A rampa oferece uma vista deslumbrante e é um dos pontos mais procurados pelos praticantes de parapente. Praças Centrais: As charmosas praças centrais de Extrema reúnem muito charme, além de receberem manifestações religiosas, eventos festivos, feiras e mais. Parque do Jaguari: O Parque do Jaguari é conhecido por sua rica biodiversidade, com uma variedade de flora e fauna típicas da Mata Atlântica. É um ótimo lugar para observação de aves e outros animais silvestres. Além disso, o local oferece trilhas e áreas de lazer. Entre as principais atrações do parque estão as cachoeiras, que proporcionam um ambiente relaxante. Cervejaria Extremosa: A Extremosa oferece uma ampla variedade de estilos de cerveja, incluindo IPAs, stouts, lagers, pale ales e muitas outras. O local dispõe ainda de diversos pratos e petiscos para acompanhar a bebida. Cicloturismo Circuito Serras Verdes (Rota Verde): As rotas passam por paisagens deslumbrantes, com serras, vales, rios e cachoeiras, proporcionando vistas panorâmicas e um contato direto com a natureza. O circuito é oferecido desde iniciantes até os mais experientes, com variação no grau de dificuldade. GONÇALVES (MG) Fundada no século XIX, Gonçalves preserva até hoje seu patrimônio histórico e cultural. Composta por construções coloniais e tradições regionais, o município está entre os dez destinos mais acolhedores do Brasil. A cidade também oferece contato direto com a natureza, clima frio e hospedagens românticas com lareiras, hidromassagem e vistas de tirar o fôlego. Gonçalves é famosa pela sua gastronomia, com destaque para a culinária mineira, queijos artesanais e cafés especiais. A cidade da Serra da Mantiqueira também possui uma rica cena artística, com ateliês de artistas locais e feiras de artesanato. Veja o que fazer: Cachoeira dos Henriques: Uma das mais famosas da região, com acesso por trilha leve, ideal para quem quer relaxar e curtir um ambiente natural. Pedra Chanfrada: Trilha com vista panorâmica incrível da Serra da Mantiqueira, ótima para observação de aves e paisagens. Mirante do Cruzeiro: Oferece uma vista espetacular da cidade e das montanhas ao redor, especialmente belo ao pôr do sol. Visita aos ateliês de arte: Gonçalves é conhecida por sua comunidade artística, com diversos ateliês de artistas locais. Cervejaria artesanal: Algumas cervejarias locais oferecem visitas guiadas e degustações de cervejas artesanais produzidas na região. Observação de estrelas: Devido ao clima frio e à baixa luminosidade, Gonçalves é um ótimo lugar para observar o céu noturno, inclusive as estrelas. MONTE VERDE (MG) Situada na região de Camanducaia, Monte Verde é um dos destinos mais procurados do Brasil para quem busca baixas temperaturas durante o inverno. No município, também é possível curtir momentos românticos com um cenário admirável, boa gastronomia e clima favoráveis à ocasião. Inspirada na Letônia, a cidade dispõe de uma arquitetura admirável, diversas lojas, bares, restaurantes, chocolaterias e atrações radicais. Veja o que fazer: Pico do Selado: Oferece uma das vistas panorâmicas mais espetaculares da região, acessível por trilha e ideal para observação do pôr do sol. Pedra Redonda: Outro mirante famoso, com uma trilha tranquila que leva a uma vista incrível das montanhas e da cidade. Fazenda Radical: Uma grandiosa área de reflorestamento de eucaliptos se transforma em um belo cenário para descer em duas tirolesas, sendo elas de 500 metros e 700 metros de altura. O local também dispõe de arvorismo, arco e flecha, escalada, trilhas, passeio de quadriciclo, entre outras atividades. Chapéu do Bispo: Formação rochosa curiosa que lembra um chapéu, com uma trilha leve e vista panorâmica. Fábricas de Chocolate: Monte Verde é conhecida por suas fábricas de chocolate artesanal,
Confira a partir das 20h deste sábado (29) o resultado do concurso 2743 da Mega-Sena
Valor do prêmio principal é de R$ 110 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal A Caixa Econômica Federal sorteia na noite deste sábado (29) o concurso 2743 da Mega-Sena, que deve pagar R$ 110 milhões no prêmio principal. O sorteio começa às 20h no Espaço da Sorte, na avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pela RedeTV! e pelos canais do YouTube e do Facebook da Caixa e da emissora. A Folha divulgará os números sorteados em seguida. A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa. A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões. Pelo aplicativo Pelo Internet Banking Via Folhapress
Justiça de MG decide retomar uso do livro “O Menino Marrom”
Obra havia sido suspensa das escolas de Conselheiro Lafaiete O juiz Espagner Wallyssen, da 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, derrubou a suspensão do uso do livro “O Menino Marrom” pelas escolas do município, localizado a cerca de 100 quilômetros de Belo Horizonte. Os trabalhos com a obra do cartunista Ziraldo, que eram realizados no Ensino Fundamental, haviam sido suspensos pela Secretaria Municipal de Educação após pressão de um grupo de pais. Para o juiz que julgou o caso, tal suspensão configuraria ato de censura, além de violar a liberdade de cátedra dos professores municipais. Na decisão, o magistrado escreveu que “mostra-se inadequada a suspensão de livro que retrata o racismo de maneira pertinente, pois, ao assim proceder, a Administração Pública está tolhendo dos estudantes ensinamentos importantes para o seu desenvolvimento como cidadãos de uma sociedade diversa e plural”. Suspensão O livro de Ziraldo, lançado em 1986, retrata a amizade entre um menino negro e um menino branco, bem como aborda situações de racismo. Após a suspensão da utilização do livro pela Secretaria, a Justiça foi acionada pela professora Érica Araújo Castro. Em nota, a Secretaria reconheceu a importância da obra, mas se defendeu pela suspensão do uso do livro nas escolas municipais. O órgão afirmou que a retirada do livro se deu “respeitando as preocupações dos pais e da comunidade escolar”, ainda que tenha reconhecido que o livro “promove discussões essenciais sobre respeito às diferenças e igualdade”. O juiz Espagner Wallyssen escreveu, contudo, que “a mera pressão exercida por supostos pais de alunos em relação a conteúdos educacionais veiculados para os estudantes não deve ser motivação idônea para que a Administração Pública, em detrimento do direito da educação, e em contrariedade a especialistas da área, censure, em contrariedade ao texto constitucional”. Ainda cabe recurso contra a decisão. Edição: Marcelo Brandão Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Queimada no Pantanal persiste mesmo após proibição de manejo do fogo
Incêndio atingiu mais de 61 mil hectares do bioma nos últimos 4 dias Os incêndios no Pantanal consumiram mais de 61 mil hectares do bioma nos últimos quatro dias, informou o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). No período de 1º de janeiro até essa quinta-feira (27), o fogo já atingiu 688.125 hectares do bioma. Segundo a coordenadora do laboratório, Renata Libonati, apesar das condições adversas configuradas pelos efeitos da mudança climática, o incêndio só ocorre se houver alguma ignição e, após análise técnica, foi constatado que entre maio e junho não houve ocorrência de raios para a região. Pela análise da equipe, as causas das queimadas que consomem atualmente o Pantanal são de origem humana. “Mesmo havendo proibição do uso do fogo em qualquer circunstância, os incêndios continuam acontecendo”, afirma. De acordo com a pesquisadora, seca extrema, temperaturas acima do normal e vegetação predisposta a incêndios dificultam o trabalho de contenção do fogo, mesmo com as temperaturas mais amenas nos últimos dias. “os indicadores de dificuldade de se controlar o fogo que refletem as condições climáticas são os mais altos já registrado desde pelo menos 2003”, diz. O Ministério Público Estadual informou que foram identificados 18 pontos de ignição em 14 locais de 12 propriedades privadas, disse o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet. Luciano explica, que o trabalho é feito em parceria com as forças militares do estado, tanto na investigação e responsabilização administrativa e criminal pela Polícia Militar Ambiental, quanto nas atividades de prevenção. “A gente identifica as propriedades prioritárias, os Bombeiros visitam, notificam eles para que eles façam aceiro, para que treinem brigadistas, para que se inscrevam no Pantanal em Alerta, que é um sistema que nós temos. e de hora em hora manda informações sobre focos de calor para o proprietário”. Governo federal Em visita ao município de Corumbá, onde há maior incidência de fogo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que não haja mais manejo de fogo na região. “Se não pararmos de colocar fogo não tem quem consiga dar conta dessa junção perversa de El Niño que se juntou com La Nina, não tivemos sequer um interstício; mudança do clima; escassez hídrica severa, porque o Pantanal não tem mais atingido a cota de cheia,” explicou. Corumbá (MS) – As ministras Marina Silva e Simone Tebet (ambas centro), visitam brigada do PREVFOGO (MG) que ajudará ao combate ao incêndio que atinge o Pantanal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também compôs a comitiva do governo federal em Mato Grosso do Sul, destacou que haverá todo o empenho necessário de recursos para que o fogo na região seja contido, mesmo que seja necessário orçamento extraordinário. “Orçamento não vai faltar, mas nenhum orçamento do Brasil e de organismos internacionais vai ser suficiente se nós não tivermos uma campanha de conscientização e de responsabilização para os incêndios criminosos no Pantanal e em todos os biomas brasileiros”, reforçou. Força-Tarefa Hoje, o enfrentamento aos incêndios no Pantanal conta com a atuação de 280 pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), 250 militares das Forças Armadas e 40 gentes da Força Nacional de Segurança Pública. Foram disponibilizados 6 helicópteros, 2 aviões – sendo um deles o KC-390 Millennium – e embarcações, cedidas pelo Ministério da Defesa, quatro aeronaves Air Tractor do Ibama e 27 viaturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública Outros 169 homens do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul atuam na força-tarefa, com dois helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo e outra aeronave Air Tractor do estado. “A mão humana pode fazer muita coisa boa como estamos fazendo aqui, mas pode fazer também muitas coisas indesejáveis que é queimar um bioma único como é o caso do Pantanal”, enfatizou Marina Silva, ao falar da efetividade da soma de esforços dos governos federal e estadual, que possibilitou resposta imediata à antecipação do período de queimadas no Pantanal. Comando operacional O Ministério da Defesa também se somou à força-tarefa, com a instalação de um Comando Operacional Conjunto Pantanal II, que será liderado pelo general do Exército Luiz Fernando Estorrilho Baganha. A base será no 6º Distrito Naval, no município de Ladário, e atuará integrado com a Polícia Federal e com a Polícia Militar Ambiental. “Nosso foco principal são áreas de interesse da União. Há áreas indígenas, terreno de Marinha, áreas militarizadas, terras devolutas. Então, nosso primeiro foco são essas áreas, mas sem prejuízo de auxiliar o estado do Mato Grosso do Sul naquilo que se refere às áreas particulares”, informou o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, delegado Carlos Henrique Cotta D’Ângelo. Edição: Aécio Amado Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Fies: inscrições para vagas remanescentes seguem até a próxima segunda
As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024 podem ser feitas até a próxima segunda-feira (1º) exclusivamente pela internet, por meio do sistema Fies Seleção, disponível no Portal Acesso Único do MEC. De acordo com o Edital 19/2024, que trata do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de julho, constituído de chamada única e de lista de espera. “As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram”, informou o Ministério da Educação. Segundo o MEC, os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição no Fies ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado. CadÚnico Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Entenda O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001. A proposta é conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Os cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas participantes do programa, bem como ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Edição: Aécio Amado Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Dólar sobe para R$ 5,58 e fecha semestre com alta de 15,15%
Bolsa cai 0,32%, mas encerra mês com ganho de 1,49% Em mais um dia de nervosismo no mercado doméstico e internacional, o dólar encostou em R$ 5,60 e chegou ao maior valor em dois anos e meio. A bolsa de valores teve pequena queda, mas conseguiu fechar o mês com ganhos. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (28) vendido a R$ 5,588, com alta de R$ 0,081 (+1,46%). A cotação chegou a operar em baixa nos primeiros minutos de negociação, mas disparou ainda na primeira hora de funcionamento do mercado. Na máxima do dia, por volta das 15h45, chegou a R$ 5,59. A moeda norte-americana está no maior valor desde 10 de janeiro de 2022, quando tinha fechado em R$ 5,67. A divisa subiu 6,47% apenas em junho e 15,15% no primeiro semestre. O euro comercial fechou em R$ 5,98 e aproxima-se dos R$ 6 pela primeira vez desde fevereiro de 2022. O mercado de ações teve um dia de ajuste. Após dois dias seguidos de alta, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.911 pontos, com queda de 0,32%. Apesar do recuo de hoje, o indicador subiu 1,49% no mês. Em 2024, a bolsa recua 7,65%. Fatores internos e externos tumultuaram o mercado nesta sexta-feira. Nos Estados Unidos, a divulgação de que a inflação ao consumidor desacelerou em maio animou o mercado no início do dia, mas as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano voltaram a subir após o índice de confiança ao consumidor cair menos que o esperado. Juros altos em economias avançadas pressionam o dólar em países emergentes, como o Brasil. Os principais fatores, no entanto, que influenciaram o mercado financeiro nesta sexta-feira foram externos. Tradicionalmente, o último dia útil do semestre é marcado pela forte demanda de dólares por multinacionais que remetem os lucros ao exterior. Além disso, os investidores receberam mal uma entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou absurda a Taxa Selic de 10,5% ao ano. O déficit primário de R$ 63,9 bilhões do setor público em maio também repercutiu mal. O resultado negativo foi impulsionado pela antecipação do décimo terceiro da Previdência Social. *Com informações da Reuters Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Saúde anuncia R$ 75 milhões para rede de atenção primária no RS
Serão beneficiadas 52 cidades gaúchas O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (27) R$ 24,1 milhões para a reconstrução da rede de assistência da atenção primária em municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. De acordo com a pasta, o aporte, de caráter excepcional e em parcela única, vai beneficiar 52 cidades gaúchas. “A iniciativa visa a aumentar e reforçar o acesso da população às ações e aos serviços da atenção primária, garantindo assistência, diagnóstico, tratamento, prevenção e controle de enfermidades decorrentes dos desastres meteorológicos”, destacou o ministério em nota. Os recursos são destinados à manutenção e ampliação de insumos e à contratação de equipes. A relação de municípios que vão receber recursos pode ser acessada abaixo. Lista de cidades Confira abaixo a relação dos municípios que receberão os recursos: UF MUNICÍPIO IBGE VALOR A SER TRANSFERIDO RS Arambaré 430085 R$ 139.073,24 RS Barra do Rio Azul 430192 R$ 74.453,52 RS Canudos do Vale 430461 R$ 82.854,30 RS Doutor Ricardo 430675 R$ 87.294,08 RS Fontoura Xavier 430830 R$ 353.024,37 RS Montenegro 431240 R$ 1.046.127,71 RS Rolante 431600 R$ 427.266,06 RS Santa Cruz do Sul 431680 R$ 1.921.634,34 RS Santa Maria 431690 R$ 2.300.137,46 RS São Valentim do Sul 431971 R$ 67.628,07 RS São Vendelino 431975 R$ 63.961,50 RS Severiano de Almeida 432060 R$ 183.770,52 RS Taquari 432130 R$ 424.475,46 RS Agudo 430010 R$ 91.543,46 RS Alvorada 430060 R$ 2.191.495,17 RS Bom Princípio 430235 R$ 279.100,02 RS Campo Bom 430390 R$ 1.058.878,74 RS Coqueiro Baixo 430583 R$ 62.828,31 RS Cotiporã 430595 R$ 121.613,60 RS Esteio 430770 R$ 1.015.936,43 RS Faxinal do Soturno 430800 R$ 168.243,87 RS General Câmara 430880 R$ 191.282,25 RS Igrejinha 431010 R$ 705.332,16 RS Nova Palma 431310 R$ 186.984,51 RS Nova Santa Rita 431337 R$ 437.631,18 RS Novo Hamburgo 431340 R$ 3.006.281,36 RS Passa Sete 431406 R$ 152.463,57 RS Passo do Sobrado 431407 R$ 190.412,93 RS Ponte Preta 431478 R$ 87.002,54 RS São José do Herval 431846 R$ 108.970,89 RS São João do Polêsine 431843 R$ 75.162,32 RS São Martinho da Serra 431912 R$ 106.241,52 RS Sapucaia do Sul 432000 R$ 1.870.694,96 RS Segredo 432026 R$ 187.728,23 RS Taquara 432120 R$ 698.088,45 RS Triunfo 432200 R$ 613.229,76 RS Vera Cruz 432270 R$ 529.348,73 RS Vespasiano Correa 432285 R$ 69.633,27 RS Arroio do Tigre 430120 R$ 312.706,25 RS Cerro Branco 430513 R$ 126.235,62 RS Forquetinha 430843 R$ 80.070,80 RS Guaporé 430940 R$ 585.459,14 RS Ivorá 431075 R$ 32.364,69 RS Jaguari 431110 R$ 203.454,78 RS Maquiné 431177 R$ 156.892,26 RS Paraíso do Sul 431402 R$ 136.847,54 RS Pareci Novo 431403 R$ 68.864,25 RS Parobé 431405 R$ 691.465,01 RS Pinhal Grande 431447 R$ 140.439,83 RS Pouso Novo 431513 R$ 88.624,50 RS Silveira Martins 432065 R$ 57.702,98 RS Vale Verde 432252 R$ 85.818,68 52 MUNICÍPIOS R$ 24.144.775,19 Equipes multiprofissionais O ministério também anunciou o credenciamento de equipes de saúde para os municípios, garantindo a transferência de incentivos financeiros para o custeio de equipes multiprofissionais e de serviços de atenção básica na região. A portaria prevê R$ 50,9 milhões para minimizar os impactos da tragédia e restaurar estruturas no estado. “O recurso permitirá que as cidades efetivem o credenciamento de equipes e profissionais de saúde da família, saúde bucal, equipes multiprofissionais e agentes comunitários de saúde para reforçar a atenção primária na região”, destacou a pasta, ao citar ainda a oferta de centros de especialidades odontológicas e laboratórios regionais de próteses. Edição: Maria Claudia Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
OMS alerta para variante mais perigosa de mpox
República Democrática do Congo enfrenta, desde 2002, surto da doença A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para uma variante mais perigosa da mpox, doença anteriormente conhecida como varíola dos macacos. De acordo com a entidade, a República Democrática do Congo enfrenta, desde 2022, um surto da doença e a intensa transmissão do vírus entre humanos levou a uma mutação até então desconhecida. Dados da OMS indicam que a taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%. A entidade contabiliza atualmente mais de 95 mil casos confirmados da doença em 117 países, além de mais de 200 mortes. “É um número impressionante quando se considera que apenas alguns milhares de casos de mpox haviam sido relatados até então em todo o mundo e, de repente, estamos nos aproximando de 100 mil casos”, destacou a líder técnica sobre varíola dos macacos do Programa de Emergências Globais da OMS, Rosamund Lewis. Segundo a especialista, um surto específico, registrado desde setembro de 2023 no leste da República Democrática do Congo, na província de Kivu do Sul, é causado por uma cepa de mpox com mutações até então não documentadas. “Essas mutações sugerem que o vírus tem sido transmitido apenas de humano para humano”, disse. Rosamund lembrou que a epidemia global de mpox em 2022 registrou um fator incomum: a transmissão do vírus aconteceu sumariamente por via sexual. Dados recentes da OMS já indicam que um terço dos casos da nova variante 1b foi identificado entre profissionais do sexo. Há ainda evidências de que a infecção em mulheres grávidas pode causar sérios impactos no feto. Questionada se há risco de que a mutação possa levar a uma maior transmissibilidade da doença e, consequentemente, a nova propagação global da mpox, Rosamund respondeu: “Sim, o risco claramente existe. Já vimos isso antes e sabemos que é possível. Já vimos isso acontecer com a variante 2b”. “Estamos vendo a variante 1 sendo transmitida de pessoa para pessoa por meio do contato sexual em áreas com alta densidade populacional e com grande fluxo de pessoas cruzando fronteiras. Estamos apoiando países para que estejam alertas naquela região”, concluiu, ao citar medidas como vigilância de casos, detecção precoce e capacidade laboratorial, além de, “eventualmente”, imunização contra a doença. A doença A mpox é zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza. De acordo com o Ministério da Saúde, o intervalo de tempo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas (período de incubação) varia de três a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias. Depois que as crostas na pele desaparecem, a pessoa infectada deixa de transmitir o vírus. As erupções na pele geralmente começam dentro de um a três dias após o início da febre, mas podem aparecer antes. As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões em uma pessoa pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus. Emergência Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países. “Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, finalizou Tedros em 2023. Edição: Graça Adjuto
Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos
Medida provisória será editada para esclarecer a isenção A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28). “Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha. De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança. “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet.. Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou. Como funcionará Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho. Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa. Edição: Aline Leal Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília