Limpeza interna de Mercado Público de Porto Alegre é retomada
Ainda não há prazo para reabertura do local para o comércio Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre retomou nesta terça-feira (28) a limpeza da área interna do Mercado Público de Porto Alegre, no Centro Histórico, após uma paralisação por causa das chuvas de quinta-feira (23). Os serviços de limpeza das superfícies incluem a remoção do lodo por meio de jatos (hidrojateamento) e auxílio de caminhão-pipa. A Vigilância Sanitária municipal também orientou sobre como fazer a desinfecção do local. O custo de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio está estimado em R$ 284 mil pela prefeitura. A estimativa é que a operação dure até 5 dias. Em uma segunda etapa, a prefeitura permitirá que os comerciantes do Mercado Público de Porto Alegre avaliem os prejuízos e realizem o descarte de resíduos, com o auxílio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Limpeza do Mercado Público de Porto Alegre – Foto: Júlio Ferreira/Prefeitura Municipal de POA O prédio histórico ficou alagado pelas águas do Lago Guaíba por quase três semanas. O nível do Guaíba chegou ao recorde de 5,33 metros, em 5 de maio. Mas, no local, a cota de inundação é de 3 m. O cenário encontrado após o auge da inundação foi de lixo acumulado, lodo e estruturas das lojas e mobiliários destruídos. Até o alagamento, o espaço contava, ao todo, com 104 bancas na parte interna e lojas na parte externa. O mercado de Porto Alegre é o mais antigo do Brasil. Além de ser o principal centro de abastecimento de alimentos da cidade, o prédio é um ponto turístico, sobretudo pela atividade gastronômica. A Associação dos Permissionários do Mercado Público de Porto Alegre aponta que há cerca de 1 mil trabalhadores empregados, que ainda conta com outros 700 colaboradores indiretos. Ainda não há prazo para reabertura do mercado ao público. Força-tarefa As equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana atuarão nos trechos onde a água baixou. Nesta terça-feira, a força-tarefa para limpar a cidade após a enchente esteve em dez localidades nos bairros Menino Deus; Cidade Baixa; Centro Histórico; Floresta; São Geraldo; Vila Elizabeth e Vila São Borja, em Sarandi; Navegante; Lami; e Belém Novo. Desde 6 de maio, quando a limpeza começou nos pontos de resgate, até a noite desta segunda-feira (27), foram retiradas 13,6 mil toneladas de resíduos das ruas, como restos de móveis estragados, raspagem de lodo acumulado e varrição. Em áreas inundadas, os serviços de limpeza terão início somente após a água da enchente recuar. Edição: Fernando Fraga
atualização de ativos no exterior
Fisco não pretende reforçar fiscalização de quem adere à regularização Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial. “Não há previsão no plano de fiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Ademais, para a maior parte dos casos, a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para assegurar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa”, destacou a Receita Federal em nota. Prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, a informação voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando Imposto de Renda com alíquota reduzida de 8%, até 31 de maio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo, pagará alíquota de 15%. Além da alíquota reduzida, informou a Receita, o contribuinte terá mais segurança jurídica e estabilidade. Isso porque quem declarar e atualizar os valores de bens no exterior não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a modificar de forma mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior. O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul. Por causa das enchentes no estado, o prazo para os contribuintes residentes em municípios em estado de calamidade pública passou para 30 de agosto. Edição: Fernando Fraga
Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos
Em menos de um ano, usuários fizeram mais de 5,4 mil reclamações Por Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil – Brasília Representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos, informou nesta terça-feira (28) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, disse Lira em uma rede social. Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27) Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Para discutir o tema, participaram da reunião de hoje com Lira representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Também esteve o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998). Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos, reativando os planos suspensos. “A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem que haja um não pagamento, um inadimplemento, e o plano cancela, isso está errado. Então, com base em dados e evidências concretas, com base nos princípios constitucionais, eu apresentei esses argumentos na presença do presidente da Arthur Lira, e houve um compromisso por parte daqueles que lá estavam, que representam todo o segmento de planos de saúde do Brasil”, disse o deputado à Agência Brasil. Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. “Eu sou simplesmente suspeito de algo, e o plano cancela o contrato? Isso não tem lógica alguma, é absurdo”, afirmou o deputado, justificando que a fraude deve se comprovada. A Agência Brasil procurou a Abramge, que confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em nota encaminhada à redação, a associação afirmou que serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão. “Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar”, informou no comunicado. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimplência. “Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, disse a ANS. Edição: Nádia Franco
Em Pelotas, pescadores temem crise prolongada na atividade econômica
Cheia na Lagoa dos Patos inundou casas e desabrigou moradores Por Pedro Rafael Vilela – Enviado especial – Porto Alegre Famílias que vivem da pesca artesanal na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, afirmam que a atividade econômica na região foi prejudicada e vai demorar para se recuperar. Na Colônia Z3, uma comunidade de pescadores às margens da lagoa, na zona rural do município de Pelotas, cerca de 4 mil pessoas foram atingidas pelas inundações, que encobriram casas, peixarias e destruíram apetrechos de pesca, refrigeradores e outros materiais de trabalho dos profissionais. Metade da população local saiu para a casa de parentes ou está em abrigos públicos e privados na cidade. Já outros moradores permanecem nas aéreas mais altas da vila ou dormindo nas próprias embarcações. O pescador Nilmar Conceição, presidente do Sindicato dos Pescadores da Colônia Z3, explica que, nos próximos meses, a atividade de pesca não ocorrerá por conta do período do defeso, quando a atividade na Lagoa dos Patos é proibida para a assegurar a reprodução das espécies. Esse período vai de junho a setembro, e os pescadores artesanais têm direito ao seguro-defeso, um salário mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para auxiliar no sustento das famílias. Mas, mesmo quando a atividade for retomada, em outubro, a lagoa não terá se recuperado. “Quando a gente volta, em um período normal, em outubro, a gente pesca corvina, tainha, linguado e, em fevereiro, o camarão. Não teremos, certamente. E 2025 é uma incógnita. Pela experiência que temos, vai ser muito difícil a recuperação dessa lagoa porque ela tem que escoar toda a água ficar num nível normal, isso vai ser muito demorado, para entrarem larvas de camarão, para entrarem peixes, para depois se reproduzirem. Imagina o que vem dessa água aí de Porto Alegre, não se sabe se poluição, tem a forte correnteza”, prevê. Conceição disse que será preciso algum auxílio emergencial para novembro e dezembro, talvez uma extensão do seguro defeso. Mancha de sedimentos Apesar do nome, a Lagoa dos Patos é uma laguna, porque possui conexão com o mar. Uma preocupação dos cientistas é com a suspensão de sedimentos de areia, argila e outras partículas sobre a lagoa. Elas vieram carregadas pelos rios que deságuam diretamente na lagoa ou provenientes do Lago Guaíba, que por sua vez recebe água de quase todas as bacias hidrográficas do centro e do norte do Rio Grande do Sul. Imagens recentes de satélites utilizadas por cientistas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) mostram a mancha de sedimentos tomando boa parte da lagoa e desaguando no oceano. Imagem de satélite mostra mancha de sedimentos trazida para a Lagoa dos Patos após as enchentes dos afluentes, como o Lago Guaíba – Diuliana Leandro/UFPel/Adaptação Nasa Imagens “A Lagoa dos Patos, em geral, tem algumas manchas de sedimento, porque tem muito movimento e areia. Mesmo em momentos anteriores, aparece essa mancha de sedimentos. Porém, nunca como se teve nesse evento. Além disso, o sedimento natural da lagoa tem coloração diferente do que veio com as enchentes de maio”, explica a professora Diuliana Leandro, do Laboratório de Geoprocessamento aplicado a Estudos Ambientais (LGEA) da UFPel. De acordo com o último dado informado, o nível de cheia da Lagoa dos Patos chegou a 2,36 metros (m). Outro ponto de preocupação é o canal São Gonçalo, um canal natural de 76 quilômetros (km) que liga a Lagoa dos Patos à Lagoa Mirim, passando pela área urbana de Pelotas. Ali, há um dique de 3 m protegendo cerca de cinco bairros com mais de 40 mil pessoas. Por conta da elevação da vazão do canal, o dique foi reforçado pela Defesa Civil para a altura de resiliência de até 3,5 m. Ontem (27), o canal chegou a 3,13 m, a maior altura já medida. Na manhã desta terça-feira (28), a elevação tinha recuado para 2,91 m. Apesar disso, moradores da região têm sido orientados a sair das áreas de risco. Impactos Além da Colônia Z3, outros bairros mais próximos da Lagoa dos Patos, em Pelotas, também estão alagados. No Laranjal, ponto turístico durante o verão pela conhecida praia, as quatro ruas a partir do calçadão beira lago estão com água. As casas estão fechadas e com sacos de areia no portão. Morador do bairro, Marcelo Timm Goulart cita alguns transtornos com a situação. Bairro Praia do Laranjal em Pelotas continua alagado após fortes chuvas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil “A água desaguada do Guaíba chega para a Lagoa dos Patos e causa esse incômodo, da água chegar até a porta, em alguns lugares, até a cintura, aí tem corte de luz, ficamos vários dia energia em casa”, afirmou o morador. No Balneário dos Prazeres, um bairro mais pobre, inclusive sem asfalto e calçadas, a água da lagoa encobriu totalmente a praia desde setembro, segundo moradores. O pastor Everaldo Motta, de 66 anos, e os vizinhos colocaram pedras e sacos de areia para conter a erosão que se aproxima das casas. Moradores do bairro Balneário dos Prazeres usam sacos para conter a erosão que se aproxima das casas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil “A gente pediu dinheiro emprestado e fez isso aqui.” Apesar disso, por ter uma topografia mais alta, o bairro não chegou a sofrer inundação. “Esse [último] verão, a gente não teve muito turismo”, afirma Jennefer Rodrigues, 32 anos, dona de uma loja de açaí no Balneário dos Prazeres. Segundo a prefeitura de Pelotas, na atualização mais recente, há 665 pessoas em abrigos de gestão municipal. Ao todo, o número de afetados pelas enchentes é de 5 mil pessoas. Para acessar os abrigos, é necessário entrar em contato com a Defesa Civil do município, pelo telefone 153. O município também informa que está com cadastro online para o Auxílio Reconstrução do governo federal, no valor de R$ 5,1 mil por família beneficiada.
MJ define 16 situações para uso da câmera corporal pela polícia
Medida busca transparência das ações de segurança pública Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país. A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais. As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária. Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas. “Os dois fundos financiam vários tipos de projetos, alguns deles muito bons, muito úteis, e que se integram na Política Nacional de Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras iniciativas] que se adeque às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública”, declarou o ministro Ricardo Lewandowksi a jornalistas, logo após assinar a nova portaria. Acionamento A portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados. São elas: atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses. As câmeras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandados judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes. A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até o momento em que a devolve, se estende por todo o turno de trabalho); remoto (a gravação é iniciada ocasionalmente, à distância, por meio do sistema e por decisão da autoridade competente e por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública, em resposta a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização. Projeto Bodycams trata de estudos da PRF, sob orientação do MJSP Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Embora preveja as três formas de acionamento, a portaria destaca o acionamento automático como modo prioritário, a fim de que seja registrado o turno completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa. “Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes políticos são autônomos dentro de suas competências. Então, esta portaria, não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas”, declarou Lewandowski, destacando que o texto é fruto de “muitos estudos, análises, de várias discussões e de contatos com agentes policiais e representantes da sociedade civil”. “Entendemos que em um assunto tão controvertido, que suscita tantas dúvidas, era importante estabelecermos diretrizes únicas para todo o país. Entendemos que, tecnicamente, esta é uma portaria muito sólida que, certamente, servirá de paradigmas para todas as corporações policiais [mas] nenhum texto legal é perfeito. Por mais que sejam fruto de estudos e discussões, eles apresentam imperfeições e podem ser aperfeiçoados. Certamente, a prática dirá que existem determinadas situações e aspectos [da portaria] que podem ser aperfeiçoados. E estamos prontos a aceitar qualquer sugestão”, acrescentou o ministro. Segundo o ministério, as diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança de 25% a 61%. No Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças de segurança federais estão testando os sistemas – e, de acordo com o ministério, os resultados registrados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal vem se mostrando “positivos”. Paulistas Em São Paulo, um recente edital de licitação divulgado pelo governo estadual gerou críticas de entidades da sociedade civil por propor que, em vez da previsão inicial de gravação ininterrupta de todo o turno, o próprio policial se encarregue de ligar o equipamento no início de uma ocorrência. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, a medida visa, basicamente, a poupar as baterias dos equipamentos e reduzir custos com o armazenamento de imagens desnecessárias. “O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”, informou a secretaria paulista, em nota. Questionado sobre o assunto, Lewandowski voltou a mencionar a autonomia dos entes federativos. “[O estado de] São
MP do RS dá parecer contra venda de animais em loja que deixou bichos se afogarem
Funcionários colocaram eletrônicos em local mais alto do estabelecimento O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) emitiu parecer contra a venda de animais pela Cobasi em sua unidade do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, no sábado (25). Na última semana, a imprensa noticiou que funcionários da loja “salvaram” eletrônicos, mas deixaram, pelo menos, 38 animais no subsolo, que morreram em decorrência da enchente que atingiu o local. “O Ministério Público opina pelo deferimento da tutela de urgência requerida, determinando-se à empresa requerida que se abstenha de vender animais na sua sede do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre (subsolo), sob pena de incidência de multa diária a ser fixada”, diz trecho do parecer. A resposta foi motivada por pedido da Associação Instituto Amepatas e pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A ação também pede reparação de danos ambientais em R$ 10 milhões. O recurso será revertido para o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Caso A Delegacia de Meio Ambiente identificou 38 animais mortos. Na ocasião, a água subiu 3,5 metros – os bichos foram deixados a cerca de 1 metro do chão pelos funcionários, que teriam colocado os computadores no mezanino, local mais alto da loja. No local estavam roedores, aves e peixes. A Polícia Civil do RS investiga o caso. Em nota, a Cobasi disse que a situação foi “imprevisível”. “Esperava-se que fosse chover menos. Para o que se esperava de chuva, os animais foram colocados em uma altura segura.” A empresa ainda afirmou que “está colaborando com as investigações realizadas pelas autoridades e que irá comprovar todas as informações relatadas acima nos autos”.
Terceira parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta segunda-feira
Depósitos serão feitos até 4 de junho, conforme mês de nascimento BRASÍLIA (AGÊNCIA BRASIL) – Os estudantes da rede pública do ensino beneficiados pelo programa Pé-de-Meia começaram a receber a terceira parcela do incentivo nesta segunda-feira (27). O pagamento de R$ 200 é referente à frequência às aulas no mês de março. O Ministério da Educação (MEC) destaca que o programa tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Até 4 de junho, o valor do incentivo será depositado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do estudante. Veja o calendário de pagamento da terceira parcela do Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino: Depósito e movimentações Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”. Se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido. No App Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da Caixa. A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante. Pé de Meia Com o Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas, totalizando R$ 1,8 mil por ano. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo. Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio. A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno. Quem pode participar? O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os requisitos, como: Para saber mais sobre o Pé-de-Meia, os interessados podem acessar o site do programa. https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia
Adolescente de SC é suspeito de criar vaquinha falsa para vítimas no RS
Segundo a Polícia Civil, morador de Balneário Camboriú aplicava golpes na internet de forma sistemática CURITIBA (FOLHAPRESS) – Um adolescente de 16 anos, morador de Balneário Camboriú (SC), é suspeito de ficar com o dinheiro de pessoas que pretendiam ajudar a população do Rio Grande do Sul, estado atingido por inundações desde o início do mês. De acordo com a Polícia Civil gaúcha, ele utilizava a internet para “aplicar golpes de forma sistemática”, simulando campanhas de arrecadação de doações. Mas o dinheiro caía em contas ligadas ao adolescente. Na sexta-feira (24), a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma cobertura em Balneário Camboriú. Foram apreendidos computadores, celulares e equipamentos eletrônicos. A suspeita é de estelionato e lavagem de dinheiro. A reportagem não conseguiu contato com o adolescente. Ele não tem advogado atuando formalmente no caso. As investigações ainda estão em andamento. Segundo os investigadores, o adolescente afirma em suas cotas nas redes sociais ter atingido seu primeiro milhão aos 15 anos de idade. Ele é sócio de duas empresas. Outros mandados foram cumpridos na sexta-feira, também ligados a golpes de doações ao RS. As ações integram uma força-tarefa da Polícia Civil chamada Cyber, cujo objetivo é combater golpes ligados à calamidade pública. Na sexta-feira, a fase foi batizada de Operação Dilúvio Moral. “Já identificamos diversas modalidades de golpes desde o início do mês, alguns mais simples e outros mais elaborados, como este do adolescente”, disse o delegado Eibert Moreira Neto, nesta segunda-feira (27). Segundo Neto, o adolescente criou uma página na internet simulando vínculo com o governo do RS. Ela redirecionava os usuários para uma nova página falsa, desta vez simulando um conhecido site de vaquinha virtual, em que se divulgava uma suposta campanha de arrecadação de doações. Para dar aparência de legalidade, o layout foi adulterado para mostrar que a “campanha de arrecadação” já teria acumulado mais de R$ 2,7 milhões. Mas o valor era fictício. Na página simulada, era divulgado um QR Code, gerado por uma fintech de checkout (espécie de loja virtual), que permitiria o pagamento via pix. A partir daí, a contribuição era redirecionada da loja virtual para um serviço de pagamentos, que repassava o valor para o local indicado pelo suspeito, segundo a investigação. O valor, ainda segundo a apuração, era repassado para uma empresa de treinamentos e serviços, que tinha o adolescente como um dos sócios. “O valor era captado pelo golpista com aparência de licitude, uma vez que simulava a venda de um produto ou serviço oriundo da sua empresa”, diz o delegado. No total, a força-tarefa Cyber analisou mais de 60 casos até agora, com a retirada de 71 páginas do ar —29 inquéritos policiais foram instaurados e contam com diligências em andamento.
Grevistas da educação federal realizam protesto em Goiânia nesta terça (27)
Ato acontece diante da falta de avanços nas negociações com o governo federal Servidores técnico-administrativos dos institutos federais da Educação em Goiás realizam uma “grande manifestação” pela greve nesta terça-feira (27), no Hospital das Cínicas, em Goiânia. O ato foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifesgo) e pelo Comando Geral de Greve do Estado de Goiás (CGG-GO). O ato está previsto para começar às 8h. Do Hospital das Clínicas, os manifestantes seguirão em passeata até a Praça do Bandeirante. Segundo o Sint-Ifesgo, o evento é para demonstrar força e unidade na luta por melhores condições de trabalho, reajustes salariais justos, plano de carreira digno e garantia de direitos. “Diante da falta de avanços nas negociações [com o governo federal], é essencial que nos unamos e mostremos nossa determinação em defender nossos interesses coletivos. Participar desta manifestação não é apenas um direito, mas um ato de coragem e exigência por respeito e reconhecimento pelo trabalho essencial que realizamos diariamente”, diz o comunicado. Os servidores estão em greve desde março. Vale citar, a paralisação, que teve início no Hospital das Clínicas, em Goiânia, impacta os servidores da educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Federal de Goiás (IFG), IF Goiano, Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e Universidade Federal de Jataí (UFJ). Ao Mais Goiás, à época, o Sint-Ifesgo informou que a “greve é em resposta à falta de reajuste e valorização da categoria. Nas últimas mesas de negociação, a proposta do governo foi de aumento nos auxílios e 0% de reajuste. Assim sendo, a categoria deliberou por greve para que o governo dê um real reajuste para a categoria que há mais de seis anos segue reajuste salarial”. Ainda em dezembro do ano passado, o governo federal propôs auxílio-alimentação, mas deixou de fora o reajuste salarial. Foram ofertadas as seguintes propostas: R$ 342 (51,9%) no vale-alimentação; R$ 215 no subsídio per capita saúde suplementar; e de R$ 484 no auxílio-creche. Já para os servidores públicos aposentados, apenas o reajuste no subsídio de saúde complementar poderia contemplá-los, uma vez que eles não contam com vale-alimentação. Os técnicos aguardavam um retorno favorável do governo federal ainda em fevereiro, o que não ocorreu. A categoria reivindica reajuste salarial de 34,32% ainda para este ano.
Chuvas no RS: sobe para 169 o número de mortos pelas enchentes no Sul
Quantidade de desaparecidos caiu para 56 pessoas Subiu para 169 o número de mortos pela tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, de acordo com o último boletim da Defesa Civil gaúcha, publicado na manhã deste domingo (26). O número de desaparecidos caiu para 56, dez a menos que o registrado no sábado. Ainda de acordo com o informe, 2,3 milhões de gaúchos de 469 municípios já foram afetados até agora pela tragédia climática. Há 581 mil pessoas desalojadas e 55 mil em abrigos. Em todo o estado, há mais de 112 mil pessoas sem energia elétrica. A Corsan, por sua vez, afirma que o sistema de abastecimento de água foi normalizado. Atualmente, são 67 trechos com bloqueios totais e parciais em 42 rodovias, entre estradas, pontes e balsas. Lixão em Porto Alegre As enchentes que atingem Porto Alegre há quase um mês deixaram nas ruas da capital um volume extraordinário de sujeira, transformando áreas públicas em lixões a céu aberto. Pedaços de móveis, eletrodomésticos, restos de comida e toda sorte de objetos destruídos pela tragédia viram “montanhas” nas esquinas, nas frente das casas e do comércio. Na sexta-feira, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) informou que até quinta-feira haviam sido retiradas 7.370 toneladas de resíduos das calçadas. Todo o lixo está sendo encaminhado a um aterro emergencial a 22 quilômetros de Porto Alegre, em funcionamento desde quarta-feira. Especialistas concordam com a destinação diante do cenário de emergência, mas ressaltam a necessidade de transferência dos materiais para local adequado após o auge da crise, sob risco de contaminação do solo e lençol freático. O departamento de limpeza informa que uma força-tarefa com cerca de 800 garis atua nos serviços de limpeza dos bairros mais afetados pela cheia do Guaíba, conforme as águas vão baixando. Mas com vários pontos da cidade ainda submersos, as equipes só trabalham aonde é possível chegar, como Menino Deus, Cidade Baixa e Centro Histórico. Até sexta-feira, seis bairros permaneciam totalmente inacessíveis. As chuvas de quinta-feira inundaram, inclusive, lugares que não tinham sido alcançados na enchente, como Cavalhada e Restinga. Enquanto os garis não conseguem dar conta do volume de lixo, a população convive com o mau cheiro, lama e lodo que permeiam tudo o que foi inundado. Em entrevista ao Jornal do Almoço, da RBS TV, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou que a limpeza da cidade custará no mínimo R$ 100 milhões. O gestor disse também que esse processo “não vai terminar do dia para a noite” e que “não tem como chegar em todas as casas ao mesmo tempo”.