Polícia Militar faz operação no Complexo do Chapadão
Um pastor morreu atingido por uma bala perdida durante uma ação da PM na comunidade nesta segunda-feira (20). Por Bom Dia Rio ícia Militar faz uma operação no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio, na manhã desta terça-feira (21). Nesta segunda (20), um pastor morreu atingido por uma bala perdida durante uma ação da PM na comunidade. Equipes do 41º BPM percorrem ruas da comunidade desde o começo da manhã. Até o momento, não há informação sobre prisões ou apreensões. A operação desta segunda visava reprimir a ação de traficantes. Durante a incursão, bandidos incendiaram barricadas para dificultar o acesso dos agentes do 41° BPM (Irajá) ao local. O pastor Eduardo de Oliveira Santos, de 45 anos, andava de bicicleta ao ser atingido – ainda não se sabe a origem do tiro. Ele chegou a ser levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ricardo de Albuquerque, mas não resistiu ao tiro nas costas. Segundo a PM, os agentes foram informados sobre a entrada do ferido na unidade, e o comando do 41° BPM instaurou um procedimento para analisar as circunstâncias do fato.
Governo institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
Decreto nº 12.686/2025 foi publicado nesta terça-feira (21) para fortalecer a inclusão escolar. Nova política, coordenada pelo MEC, reafirma o direito à educação de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades Para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, o Governo do Brasil instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O Decreto nº 12.686/2025 foi publicado nesta terça-feira, 21 de outubro, e reafirma o compromisso do país com os princípios da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). De acordo com o decreto, a educação especial será ofertada de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades, com recursos e serviços que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização. A implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como base a inclusão em classes e escolas comuns da rede regular, com o apoio necessário à participação, à permanência e à aprendizagem de todos os estudantes. Entre os princípios da nova política estão: o reconhecimento da educação como direito universal e público; a garantia de igualdade de oportunidades e condições de acesso; a promoção da equidade e valorização da diversidade humana; o combate ao capacitismo e à discriminação; e a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas. As diretrizes da política reforçam a colaboração entre União, estados e municípios; a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; e a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente em escolas comuns. O decreto define o AEE como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização. O AEE será regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC) e deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação da família e dos estudantes. O texto também estabelece que a matrícula no AEE não substitui a matrícula em classe comum e prevê a oferta do atendimento, de forma complementar, em centros especializados da rede pública ou instituições sem fins lucrativos conveniadas. O decreto também regulamenta o plano de atendimento educacional especializado (PAEE) — documento pedagógico individualizado, com atualização contínua, derivado do estudo de caso do estudante, que orienta o trabalho docente, o uso de recursos de acessibilidade e as ações intersetoriais. Formação – A nova política prevê que os professores do AEE deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva, com carga mínima de 80 horas. A União apoiará estados e municípios na oferta de formação continuada. O decreto também define o papel do profissional de apoio escolar, que atuará na locomoção, na alimentação, na comunicação e na participação dos estudantes, de acordo com o PAEE, com formação mínima de nível médio e formação específica de 80 horas. Rede – A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, formada pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, ajudará na implementação da política. Entre os objetivos da Rede estão: expandir a formação continuada de profissionais da educação; fortalecer os serviços de apoio técnico e produção de materiais acessíveis; aperfeiçoar indicadores e o monitoramento da educação inclusiva; e produzir e difundir conhecimento sobre práticas educacionais inclusivas. O MEC instituirá as formas e os critérios para reconhecimento e valorização de experiências exitosas em educação especial inclusiva nas redes públicas. Apoio – O apoio federal à política ocorrerá por meio de ações como repasse de recursos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Plano de Ações Articuladas (PAR) e concessão de bolsas para organização e implementação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Governança – A governança da política contará com uma estrutura executiva de coordenação em âmbito nacional e uma estrutura consultiva com participação social, assegurando o acompanhamento e o monitoramento intersetorial das ações. O MEC acompanhará e monitorará o acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada em idade de escolarização obrigatória, em colaboração com o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Comissão do Senado aprova PL que proíbe aborto após 22ª semana de gestação
Proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e estabelece novas regras nos casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2.524/2024, que propõe a proibição do aborto a partir da 23ª semana de gestação, inclusive nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), prevê que, após esse período, o procedimento seja substituído pela antecipação do parto, com a adoção de medidas para preservar a vida do feto. Entenda na TVT News. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que baseou sua posição na presunção de “viabilidade fetal absoluta” a partir da 22ª semana e no princípio da dignidade da pessoa humana. A votação foi simbólica e ocorreu em menos de quatro minutos, sob a presidência da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto segue agora para análise nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Mudanças na lei O PL 2.524/2024 altera o Código Civil para determinar que, após a 22ª semana, o embrião passa a ter “direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”. O texto reconhece o valor da vida humana antes e depois da implantação no útero e impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de proteger o feto e o recém-nascido contra negligência e violência. Na prática, o projeto restringe a realização de abortos legais: Durante a apresentação do relatório, o senador Eduardo Girão afirmou que o aborto tardio causa sofrimento físico ao feto e “fere o princípio da dignidade da pessoa humana”. Ele também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e normas do Ministério da Saúde que, em sua avaliação, ampliaram o acesso ao aborto sem aval do Congresso. A presidente da CDH, a senadora e ex-ministra de Bolsonaro, Damares Alves, defendeu a rapidez da votação, negando que tenha havido atropelo do debate. Segundo ela, o projeto estava em pauta desde o dia 13 e nenhum parlamentar havia se inscrito para discutir ou pedir vista. Damares afirmou que o mérito da matéria será debatido na CAS, próxima etapa da tramitação. Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto em casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, conforme decisão do STF de 2012. A legislação vigente, porém, não define um limite gestacional para a realização do procedimento. Nos últimos anos, o tema voltou ao centro do debate político e jurídico. Em 2023, o STF iniciou o julgamento de uma ação que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana, mas a análise foi suspensa. Ao mesmo tempo, grupos conservadores do Congresso têm articulado iniciativas para restringir ainda mais as hipóteses de interrupção da gestação, entre elas o PL 2.524/2024.
Pesquisa do Butantan padroniza nomenclatura de vírus da dengue
PUBLICADO EM 20/10/25 Pesquisa realizada pelo Instituto Butantan e mais 23 instituições definiu nova nomenclatura para as linhagens do vírus da dengue. As denominações já começaram a ser utilizadas desde setembro de 2024 pelos participantes do estudo, entre eles a Universidade Yale, nos Estados Unidos, a Universidade Oxford, no Reino Unido, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan, no Brasil. “Por ter sido desenvolvido de forma consensual por várias instituições nacionais e internacionais, [a adoção da nova nomenclatura] não depende de aprovação formal da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, espera-se que a OMS e redes regionais de vigilância passem a utilizá-lo como referência, como já ocorreu com outros vírus”, destaca o bioinformata do Centro para Vigilância Viral e Avaliação Sorológica (CeVIVAS) e do Laboratório de Ciclo Celular do Instituto Butantan (LCC), Alex Ranieri. Segundo o instituto, o objetivo da nova nomenclatura é facilitar a vigilância das mutações que podem ocorrer com o vírus e favorecer a comunicação entre laboratórios e autoridades de saúde, permitindo acompanhar potenciais novas linhagens com risco epidemiológico. A pesquisa A new lineage nomenclature to aid genomic surveillance of dengue vírus (Uma nova nomenclatura de linhagem para auxiliar na vigilância genômica do vírus da dengue, em tradução livre) foi publicada na revista científica PLOS Biology. Nomenclatura O vírus da dengue é composto por quatro sorotipos (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) e cada um apresenta diferentes variações genéticas, totalizando 17 genótipos. O novo sistema propõe dois níveis adicionais (linhagens maiores e linhagens menores), permitindo uma classificação mais detalhada e padronizada da diversidade viral. No novo esquema de nomenclatura, os genótipos são indicados por números romanos e abaixo deles há dois níveis hierárquicos: as linhagens maiores, representadas por letras e as linhagens menores, indicadas por números separados por pontos: DENV-3III_C.2 é o vírus da dengue sorotipo 3, genótipo III, linhagem maior C, linhagem menor 2. “Enquanto um genótipo pode abranger vírus de vários continentes, uma linhagem específica pode refletir circulação restrita a uma região ou país. O artigo no qual foi publicado o sistema mostra, por exemplo, que a linhagem DENV-2II_A foi identificada apenas no hemisfério oriental. Assim, se essa linhagem surgisse em outro continente, isso indicaria nova rota de introdução, permitindo resposta rápida das autoridades sanitárias”, ressalta Ranieri. De acordo com ele, a nova nomenclatura pode influenciar de forma indireta o processo de vacinação contra a doença. O novo sistema identifica mutações específicas que definem cada linhagem e algumas dessas alterações podem influenciar a resposta imune induzida por vacinas. “Com o monitoramento contínuo das linhagens, é possível detectar precocemente variantes com potencial de escape imunológico e avaliar se há impacto na eficácia vacinal. Isso oferece uma base científica para ajustar futuras formulações de vacinas de forma mais precisa”. Em 2024, os países onde circulam os quatro sorotipos de dengue notificaram mais de 13 milhões de casos. O Brasil foi o país com o maior número de casos (10,2 milhões), seguido pela Argentina (581,5 mil), o México (558,8 mil) a Colômbia (321 mil) e o Paraguai (295,7 mil), segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que coloca em risco mais de 100 milhões de pessoas por ano no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), especialmente em países tropicais como o Brasil.
Crer entrega 158 dispositivos ortopédicos a pacientes de Cavalcante
PUBLICADO EM 20/10/25 O Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) vai entregar 158 dispositivos ortopédicos a pacientes de Cavalcante, no Nordeste do estado, a partir desta terça-feira (21/10). A ação, que segue até quarta-feira (23/10) faz parte da oficina ortopédica itinerante da unidade de saúde, que tem como supervisor Luiz Fernando Martins de Souza Filho. Os pacientes contemplados foram previamente triados e terão a oportunidade de receber ajustes e adaptações gratuitas nas próteses e órteses disponibilizadas. Todo atendimento é gratuito e custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Caso haja alguma eventualidade, como quebra de encaixe do dispositivo, o paciente aciona o Crer, e a manutenção é realizada pela equipe em Goiânia. Já a unidade móvel realiza in loco ajustes, adaptações e pequenos consertos nos dispositivos ortopédicos, garantindo maior mobilidade e qualidade de vida aos pacientes”, destaca Luiz Fernando. Oficina Ortopédica Itinerante Os aparelhos são confeccionados na Oficina Ortopédica do Crer, em Goiânia. Já a unidade móvel do Crer conta com equipamentos para os seguintes ajustes: Serviço Oficina Ortopédica Itinerante do Crer em Cavalcante Data: terça a quinta-feira (21 a 23/10)Horário: terça e quarta: 8h às 12h e 13h às 17hquinta-feira: 8h às 12hLocal: Academia da Saúde, Rua 210, Qd. 12 – Vila Morro Encantado Editado por Maria Antonieta Toledo via Secretaria da Saúde – Governo de Goiás20 de outubro, 2025
2ª FEIRA DE ADOÇÃO DA ZOONOSES ENCONTRA NOVOS LARES PARA CÃES E GATOS EM VALPARAÍSO
PUBLICADO EM 20/10/25 Evento realizado no Shopping Sul resultou em 10 adoções e enfatizou a importância da posse responsável e do combate ao abandono animal A Unidade de Zoonoses, realizou no último sábado (18/10) a 2ª edição da Feira de Adoção de Animais, no Shopping Sul. A ação teve como principal objetivo encontrar lares responsáveis e cheios de amor para cães e gatos que atualmente estão sob os cuidados da unidade. Ao todo, 22 animais participaram da feira — entre cães e gatos — e 10 deles foram adotados por famílias valparaisenses. A iniciativa proporcionou um momento de carinho e conscientização, aproximando a comunidade dos animais disponíveis para adoção. Durante o evento, a equipe de saúde animal da Zoonoses acompanhou de perto todo o processo, garantindo segurança e bem-estar aos pets. Além das adoções, a feira também teve um papel educativo, orientando os visitantes sobre a posse responsável, os cuidados com a saúde animal e a importância do combate ao abandono. Mais do que números, cada adoção significa um recomeço, uma nova chance de amor e cuidado. A alegria de ver cada animal encontrando um lar cheio de afeto é o que motiva o trabalho da equipe da Zoonoses e de todos os envolvidos.
Durante o evento “No Entorno Tem”, realizado nesta semana, o prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinicius, destacou a importância política e econômica da região do Entorno do Distrito Federal e defendeu que Goiás merece ter um vice-governador vindo dessa região.
PUBLICADO EM 20/10/25 Segundo o prefeito, as cidades do Entorno representam cerca de 25% da população goiana, o que reforça o peso político e a relevância dessa região para o desenvolvimento do estado. “O Entorno precisa ter voz ativa nas grandes decisões de Goiás. Já passou da hora de termos representatividade real no governo. E o nome do Pábio Mossoró é, sem dúvida, o mais preparado para essa missão”, afirmou. O evento “No Entorno Tem” O encontro reuniu prefeitos, lideranças políticas, empresariais e comunitárias de diversas cidades do Entorno, com o objetivo de fortalecer a integração regional, discutir investimentos e apresentar as potencialidades locais. O evento reforçou o papel estratégico do Entorno na economia goiana, seja pelo seu dinamismo populacional, seja pela sua proximidade com o Distrito Federal, o que o torna uma das regiões mais promissoras do Centro-Oeste. Trajetória política de Pábio Mossoró Com trajetória marcada pela gestão eficiente e diálogo político, Pábio Mossoró consolidou-se como uma das principais lideranças do Entorno de Brasília. Ex-prefeito de Valparaíso de Goiás por dois mandatos e também ex-vereador Pábio ficou conhecido por sua capacidade de articulação regional e por modernizar a administração pública da cidade. Durante sua gestão, o município conquistou avanços expressivos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social. Atualmente, como secretário do Entorno do Distrito Federal, Pábio tem atuado para aproximar os municípios da região do Governo de Goiás e buscar soluções conjuntas para desafios históricos, como mobilidade, transporte público e segurança. “Pábio representa a força do Entorno, conhece os problemas de perto e tem resultados que falam por si. É o nome certo para ajudar a construir um Goiás mais equilibrado e representativo”, concluiu o prefeito.
Dia do Professor
PUBLICADO EM 17/10/25 No dia 21 de outubro, às 19h, o Plenário Arquicelso Bites recebe a Sessão Especial em homenagem ao Dia do Professor, uma iniciativa do vereador Edvaldo Marajó, que também irá presidir a solenidade. Será um momento de reconhecimento e gratidão aos educadores que, com sabedoria e amor, deixam marcas eternas na vida de tantas pessoas. Participe e venha prestigiar essa linda homenagem!
IPVA 2025 em Goiás poderá ser pago até dia 31
PUBLICADO EM 17/10/25 O governador Ronaldo Caiado autorizou, nesta quinta-feira (16/10), a ampliação para 31 de outubro do prazo para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e o licenciamento anual dos veículos com placas finalizadas em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 ou 0. Até o vencimento, não terá cobrança de juros ou multa. A ampliação do prazo, que antes iria até a próxima segunda-feira (20/10), objetiva garantir o acesso da população ao sistema para geração da guia de pagamento. “Tomei essa medida após ser informado de que alguns contribuintes não estavam conseguindo efetuar a quitação dos boletos”, informou o governador nas redes sociais. Ele também ressaltou que técnicos estão trabalhando para sanar eventuais falhas no sistema. Para emitir o boleto, Documento Único de Arrecadação ou realizar o pagamento via PIX, o dono de veículo deve acessar o portal Expresso (https://www.go.gov.br/), acessar a aba de serviço Consultar veículo – IPVA, multas e CRLV (https://www.go.gov.br/servicos/servico/consultar-veiculo–ipva-multas-e-crlv), ou o site do Detran-GO (www.goias.gov.br/detran). Também é possível emitir a guia pelo aplicativo Detran GO ON ou buscar uma unidade do Vapt Vupt. A alteração no calendário de pagamento deve ser confirmada em instrução normativa da Subsecretaria da Receita Estadual, que será publicada no Diário Oficial do Estado. Mais de 3,9 milhões de veículos possuem placas com finais entre 3 e 0. Alerta O contribuinte com IPVA atrasado perde os benefícios de redução de 50% no valor do imposto para automóveis 1.0 e motos de até 125 cilindradas, assim como o desconto de até 10% para inscritos no programa Nota Fiscal Goiana. A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) é possível após o pagamento da taxa de licenciamento e de outros débitos do veículo, como IPVA e multas. A condução do veículo não licenciado é infração gravíssima, com multa prevista de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e até a remoção do veículo para o pátio. Editado por Hosana Alves via Secretaria da Economia – Governo de Goiás 17 de outubro, 2025
Estudo aponta que redes sociais estão afetando o cérebro das crianças
PUBLICADO EM 17/10/25 Chegou a hora de ativar os controles parentais nas redes. A nova geração está sofrendo prejuízos cognitivos, na memória e no vocabulário Um novo estudo da Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF) indica que o uso intenso de redes sociais pode estar prejudicando o desenvolvimento cognitivo de crianças e pré-adolescentes, especialmente ao se tratar de leitura, memória e vocabulário. Pesquisadores analisaram dados de mais de 6 mil crianças, entre 9 e 11 anos, participantes do Estudo de Desenvolvimento Cognitivo do Cérebro do Adolescente (ABCD), que monitora o uso de redes sociais, entre outros fatores. Segundo a pesquisa, crianças que passam mais tempo em aplicativos como TikTok, Instagram e outras plataformas registraram desempenho inferior em testes de leitura e memória em comparação às que quase não usam redes. Quanto maior o tempo de uso, pior o resultado. As crianças participantes do estudo foram divididas em três grupos, de acordo com a forma como seus hábitos nas redes evoluíram ao longo do tempo. Um grupo usava pouco ou nenhum tipo de rede social, o segundo tinha um uso reduzido, e o terceiro passava três horas ou mais por dia nas plataformas nessa mesma idade. Cada grupo realizou uma série de testes cognitivos no início do estudo e novamente no início da adolescência. O resultado mostrou que os usuários de redes por cerca de uma hora diária tiveram pontuações um ou dois pontos menores em leitura e memória. Entre os que passavam três horas ou mais rolando o feed, a diferença chegou a cinco pontos. “É interessante notar que tanto os grupos de baixo quanto de alto uso apresentaram desempenho acadêmico inferior”, afirmou o neurologista Sanjeev Kothare, diretor de Neurologia Pediátrica do Cohen Children’s Medical Center, em entrevista ao New York Post. Embora não tenha participado do estudo, o especialista acredita que a causa está relacionada à falta de foco e ao sono insuficiente. As crianças podem estar usando as redes durante as aulas ou ficando acordadas até tarde, o que as deixa sonolentas e menos produtivas no dia seguinte.Sanjeev Kothare Kothare também destacou que o problema não se resume ao tempo de tela. O impacto negativo é específico das redes sociais, que exigem uma interação ativa do usuário. “Assistir à TV, por exemplo, é uma atividade mais passiva. A criança pode dividir a atenção com outras tarefas. Já nas redes, o cérebro é constantemente estimulado, o que consome mais energia cognitiva”, observou. Segundo ele, o excesso de estímulos pode deixar o cérebro sobrecarregado, comprometendo a concentração e o aprendizado. O neurologista afirmou, ainda, que de modo geral o envolvimento intenso com redes sociais é prejudicial. Recomendou que os adolescentes dediquem mais tempo a atividades construtivas, dentro e fora da escola. O alerta corrobora recomendações recentes do Cirurgião-Geral dos Estados Unidos, que em 2023 emitiu um comunicado oficial sobre os riscos das redes sociais para a saúde mental de crianças e adolescentes. O relatório aponta que o uso frequente das plataformas pode afetar áreas do cérebro ligadas às emoções e ao controle de impulsos, aumentando a vulnerabilidade à ansiedade, depressão e baixa autoestima. Diante disso, escolas americanas têm adotado medidas para limitar o uso de celulares em sala de aula. Em Nova York, por exemplo, entrou em vigor neste ano uma proibição total de smartphones durante o horário escolar. A medida leva o nome bell-to-bell, que significa “do primeiro ao último sinal”. Apesar de controversa, a política tem mostrado resultados positivos. Um professor declarou ao The Post que a medida é “a melhor coisa que já aconteceu para as escolas e para os alunos”. Com isso, especialistas defendem que os pais também adotem estratégias em casa, pedindo que os pais também façam sua parte, estabelecendo limites para o uso de redes sociais fora do horário escolar. “O método da recompensa funciona bem”, aconselhou. “Ofereça incentivos para que as crianças passem menos tempo nas redes, como permitir um filme, mais tempo de lazer ou preparar a refeição preferida no fim de semana. (…) Acredito que o reforço positivo por bons comportamentos é a melhor maneira de convencer as crianças a se afastarem das redes sociais”, concluiu Kothare. Brasil também avança no debate sobre uso de celulares nas escolas Assim como ocorre em outros países, o Brasil também tem dado passos importantes para equilibrar o uso da tecnologia em sala de aula. A Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares nas escolas, representa um marco na construção de um ambiente escolar mais saudável, equilibrado e voltado ao aprendizado. A nova legislação não busca proibir o uso dos aparelhos, mas orientar um uso consciente e pedagógico, preservando a concentração e o bem-estar dos alunos. O objetivo é reduzir o uso excessivo e descontextualizado dos dispositivos ao mesmo tempo em que incentiva a integração das tecnologias digitais como ferramentas de aprendizado. A medida faz parte da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada a promover uma educação com tecnologia que fortaleça a cidadania digital. A meta é formar estudantes críticos, conscientes e capazes de usar a tecnologia para aprender, criar e inovar. De acordo com o MEC, a regulamentação é parte de uma política mais ampla para promover um ambiente educacional seguro, produtivo e emocionalmente saudável. A combinação entre políticas públicas, educação digital e limites claros dentro e fora da sala de aula tende a ser o caminho mais eficaz para garantir o equilíbrio entre tecnologia, aprendizado e saúde mental.