Liminar suspende licitação de trem para ligar São Paulo a Campinas
Pedido foi feito pelo Sindicato dos Ferroviárias de SP Uma liminar suspendeu a assinatura do contrato de concessão do trem intercidades. O leilão realizado no final de fevereiro incluiu, além da linha expressa que ligará a capital paulista a Campinas, a Linha 7-Rubi que faz o trajeto até Jundiaí e é operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Com única participante, a concorrência foi vencida pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo que entrou com um mandado de segurança contra a licitação. Entre os argumentos apresentados pelo sindicato na ação está a ausência de informações em relação ao tratamento que será dispensado aos atuais trabalhadores da linha metropolitana. Também é questionado o fato da licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente. “Uma aglutinação infundada impede a participação de licitantes incapazes de fornecerem todos os serviços que compõem o objeto do edital, por exemplo, uma aquisição de autopeças atrelada a um serviço de instalação, tal agrupamento restringe a participação de empresas cujo objeto social seja apenas a venda de autopeças”, exemplifica a ação. A licitação O consórcio vencedor ofereceu lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de concessão. Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto. consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão e será o responsável pelo projeto, financiamento execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC). Trem O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens, e com uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora – (km/h), podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos. Cada trem poderá levar até 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031. O consórcio também deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos, com velocidade média de 80 km/h, superior aos 56 km/h médios do metrô. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029. Em relação às tarifas, o edital de concessão prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (TIC) e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano (TIM). Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5. Em nota, a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos diz que a decisão foi proferida ” sem análise do contraditório” e que o governo de São Paulo vai recorrer. A secretaria diz ainda que “responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente”. Edição: Valéria Aguiar Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito
Medidas também preveem ajuda a micro e pequenas empresas Entenda o Programa Acredita: Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público. O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil. A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário. O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027. Entenda o Programa Acredita: Desenrola Pequenos Negócios Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas; Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso; – Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras; – Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23). Crédito a MEI, micro e pequenos empresários • Linha ProCred 360: – Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil; – Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano; Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela; – Início dos empréstimos em 60 dias. • Desconto no Peac: Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac; – Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano; – Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras. Renegociação no Pronampe – Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências Sebrae – Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido; – Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos. Crédito imobiliário – Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário; – Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários; – Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor; – Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa. Fundo Garantidor de Operações – R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360; – R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe; – R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico. Projetos sustentáveis – Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central; – Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real; – PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos; – Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros; – Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio; – Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. • Governo de Goiás lança programa de liberdade econômica com foco na simplificação *VIA AGÊNCIA BRASIL
EXPORIDE: EVENTO APRESENTARÁ PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ELABORADO PELOS MUNICÍPIOS DA ÁREA METROPOLITANA DE BRASÍLIA
O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás participará, em parceria com a Associação dos Municípios Adjacentes (AMAB), do evento EXPORIDE, que acontece nos dias 15 e 16 de maio, no Clube de Engenharia, localizado no Setor de Clubes Sul, em Brasília. O projeto tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento tecnológico e de inovação de 12 municípios da Área Metropolitana do DF através da capacitação de agentes públicos municipais e empreendedores, além de entidades do terceiro setor, destas localidades, com foco no aperfeiçoamento dos programas de geração de renda, negócios e emprego qualificado, que poderão beneficiar cerca de 1,2 milhões de habitantes dessas localidades. Conforme proposto no plano de trabalho, será apresentado as carteiras de projetos elaboradas pelos municípios, além dos resultados das demais ações da Fase 1 do EXPORIDE, incluindo palestras, painéis temáticos, workshops e uma área de exposição das tecnologias sociais desenvolvidas pelos municípios. Nesses dias estarão presentes algumas instituições financeiras para apresentarem suas linhas de fomento e avaliarem os projetos apresentados, além de representantes dos Governos Federal e Estadual. Uma grande oportunidade para estar presente e participar do networking que será formado. Os interessados devem fazer a inscrição através do link: https://profplay.com.br/evento//evento/expo-ride-73. SECOM-PMVG
Brasil não trata meio ambiente com seriedade, diz promotor
Perigo maior é que danos aos ecossistemas sejam irreversíveis A Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) promove, entre os dias 24 e 26 de abril, em Belém, no Pará, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O tema é “Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada”. Mais de 30 especialistas vão discutir os desafios e as soluções para lidar com os impactos das mudanças climáticas. Promotor Alexandre Gaio defende ações efetivas de defesa do meio ambiente e da Amazônia. Foto arquivo pessoal A Agência Brasil entrevistou o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. Ele falou sobre os principais problemas relacionados à preservação do meio ambiente, em especial, os que envolvem a atuação dos Ministérios Públicos estaduais e federal. O promotor destacou a falta de seriedade com que o país ainda lida com questões ambientais, o crescimento do crime organizado, a falta de proteção com ativistas e comunidades tradicionais, assim como os riscos de que os desmatamentos em curso nos principais biomas do Brasil se tornem irreversíveis. Agência Brasil: O Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente vai reunir dezenas de especialistas para debates e palestras. Sendo um setor que demanda ações urgentes, como esse encontro pode resultar em medidas práticas e efetivas de proteção do meio ambiente no Brasil?Alexandre Gaio: Os congressos da Abrampa tradicionalmente buscam palestrantes de várias instituições, que têm uma atuação prática nas temáticas discutidas. Não se trata apenas de trazer diagnósticos, mas também proposições do que precisa ser feito para o enfrentamento dos problemas levantados. Nossos convidados são escolhidos pela atuação destacada para que possam servir de exemplo e referência, e os conhecimentos serem replicados nas mais variadas regiões do Brasil. Também temos participado, seja a partir dos procuradores ou das instituições de forma ativa de Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP). A Abrampa foi nas duas últimas e vai estar presente na próxima. É um processo contínuo de debate e discussão, de convencimento em relação a prioridades e de enfrentamento às mudanças climáticas. Temos defendido nossos pontos de vista. É um espaço para discutir questões jurídicas e qual deve ser a política de Estado para enfrentar os problemas climáticos. Agência Brasil: Hoje é possível dizer que o país enfrenta uma série de desafios ambientais. Um, que parece ter cada vez mais ramificações nacionais, é a criminalidade ambiental organizada. Como lidar com essas redes ilícitas complexas?Alexandre Gaio: Esse tema precisa de muita atenção não só dos Ministérios Públicos, mas das demais instituições públicas do Poder Judiciário e da própria sociedade. A gente sabe que há crimes ambientais em todo o Brasil. E eles são constantes, ocorrem rotineiramente, merecem uma atenção destacada dos órgãos do sistema judiciário. Envolvem grupos especializados, associados com outros ilícitos. Atuam no desmatamento, na dinâmica ilegal do comércio da madeira, entre outras coisas. Há organizações que tratam do desmatamento ligado à grilagem de terras públicas. Outras que são especializadas no tráfico de animais silvestres. Essas situações merecem atuação também especializada dos órgãos de fiscalização, dos Ministérios públicos e do Poder Judiciário. Caso contrário, não teremos uma resposta proporcional a esse tipo de crime, que envolve complexidades, necessita de aprofundamento de investigações e técnicas diferenciadas. Primeiro, precisamos de disposição dos Ministérios Públicos, dos órgãos de Segurança Pública e dos órgãos de fiscalização, especialmente de fiscalização ambiental. E todos esses órgãos devem dispor de recursos humanos, de planejamento, de capacitação e de uma atuação articulada e integrada entre eles. Há uma série de elementos necessários para que esse enfrentamento ocorra de modo efetivo. Dentre esses elementos a gente pode citar a implementação de grupos de atuação especializada na defesa de Meio Ambiente. A gente tem buscado estimular, junto com o Conselho Nacional do Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais a formarem esses grupos. Que tenham equipes técnicas com uso de tecnologia, com integração com os órgãos de segurança pública e com órgãos de fiscalização ambiental. Isso tudo vai permitir uma atuação minimamente à altura das organizações que trabalham na criminalidade ambiental. Agência Brasil: O país é conhecido negativamente pelo número alto de perseguições e assassinatos de ativistas. No que estamos falhando e como melhorar a proteção de lideranças e de instituições que atuam em defesa do meio ambiente?Alexandre Gaio: Primeiro, precisamos de recepção e tratamento mais adequados para esses casos de agressões, ameaças e violências contra ativistas, lideranças de organizações ambientais, de povos indígenas e populações tradicionais. Um protocolo ou uma prioridade de atuação em relação a esses casos, porque são atores importantes, que muitas vezes são desestimulados a continuar a luta por causa dessas violências. E quando não há respostas efetivas rápidas a crimes praticados contra os ativistas fica uma sensação de impunidade e de que não haverá resposta estatal à altura. Em segundo lugar, existe a questão do discurso, de como se maneja o discurso ambientalista pela mídia, Poder Público, sociedade civil. Há ainda um menosprezo em relação aos argumentos ambientais. A pauta ambiental não é tratada com a seriedade que deveria ser tratada, a ponto de se conscientizar e se convencer a sociedade brasileira de que crimes ambientais são fatos de gravidade. Que eles afetam toda a comunidade, a qualidade de vida geral e a própria possibilidade de as gerações futuras usufruírem de um meio minimamente equilibrado. Agência Brasil: Em relação às questões sociais, ainda estamos muito aquém do que deveríamos na proteção de comunidades tradicionais. Que inclusive são reconhecidas como protetoras do meio ambiente. O que pode ser feito nesse sentido?Alexandre Gaio: As populações tradicionais são fundamentais para o combate ao desmatamento, à grilagem e às queimadas. São fundamentais para a defesa da biodiversidade. E têm sido vítimas de pressão de grileiros e de proprietários de terras, que querem expandir suas fronteiras agrícolas. E muitas vezes há violações de direitos dessas populações. É preciso ouvir a voz delas e entender suas dinâmicas. O Estado deve proteger e auxiliar os que trazem essas demandas. Atuar fortemente na resposta a essas violações de direitos, garantir a consulta prévia e livre às informações de qualquer
Programa educativo promove integração entre línguas indígenas
Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras é o principal objetivo do Programa Língua Indígena Viva no Direito desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa lançada em cerimônia em Brasília, na última quinta-feira (18), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União. Entre as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas. Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas. Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas. Edição: Valéria Aguiar Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira
Antecipação da primeira parcela será paga junto com benefício de abril Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira. O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º. Calendário O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS). O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho. O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024. Quem tem direito Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício. Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora. O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional. Como consultar Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br. Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”. Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h. Edição: Aécio Amado Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Tarifa zero aumenta número de passageiros, mostra estudo
Aumento por viagens de ônibus variou de 33% a 371% Estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra um aumento significativo no número de passageiros nas localidades onde foi implementada a tarifa zero no transporte coletivo público. No total, segundo a pesquisa, há 106 municípios no país que reúnem mais de 5 milhões de habitantes em que não há nenhuma cobrança no transporte urbano de ônibus, a tarifa zero universal. O levantamento comparou a quantidade de passageiros antes e depois da adoção do passe livre em 12 cidades. Em todos os municípios pesquisados houve elevação significativa na demanda por viagens de ônibus, que variou de 33% a 371%. Entre as cidades pesquisadas estão Caucaia (CE), que adotou a tarifa zero em 2021, e 2 anos depois viu o número de passageiros subir 371%, de 510 mil mensais para 2,4 milhões mensais. Luziânia (GO) teve elevação de 202% no número de passageiros em um período de 2 meses, de 4,3 mil por dia, em outubro de 2023, quando adotou o passe livre, para 13 mil por dia, em dezembro de 2023. Maricá (RJ) teve aumento de 144% após três anos da adoção da tarifa zero; Ibirité (MG), de 106%, após três meses; São Caetano do Sul (SP), de 218%, após quatro meses; Paranaguá (PR), de 146%, após um ano; Balneário Camboriú (SC), de 43%, após seis meses; Itapeva (SP), de 267%, após um ano e meio; Cianorte (PR), de 99%, após um ano; Lins (SP), de 150%, após um mês; Mariana (MG), de 145%, após dois anos; e Santa Isabel (SP), de 33%, após um ano e meio. “O aumento da demanda indica o potencial de uso do transporte público pela população. A tarifa zero promove uma maior mobilidade e acessibilidade, facilitando deslocamentos para as atividades essenciais no ambiente urbano, em diferentes horários do dia, não só em horário de pico”, avalia o diretor executivo da NTU, Francisco Christovam. “Esse aumento da demanda precisa ser considerado pela prefeitura que planeja adotar a tarifa zero. Não basta ter recursos para cobrir o custo atual, é preciso avaliar a necessidade de aumento da frota e definir fontes permanentes de recursos, para que a tarifa zero tenha sustentação”, acrescentou Christovam. Edição: Fernando Fraga
Chuvas devem ficar acima da média em maio no Norte e Sul, diz Inm
Mau tempo pode beneficiar a lavoura em algumas regiões O mês de maio promete ser de chuvas acima das médias históricas, pelo menos para grande parte das regiões Norte e Sul do Brasil. Também estão previstas chuvas acima da média para o leste da região Sudeste (principalmente São Paulo) e para o Rio Grande do Norte e Paraíba, além de áreas pontuais do centro sul nordestino (tons de azul na 1ª figura). A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Para o leste de São Paulo e o sudoeste de Mato Grosso do Sul também estão previstas chuvas acima da média em maio (tons de cinza e azul da 1ª figura). “Entretanto, na parte oeste do Paraná, há possibilidade de restrição hídrica nas lavouras onde a previsão aponta chuvas ligeiramente abaixo da média”, destaca o instituto. O Inmet prevê ainda chuvas próximas ou abaixo da média (tons de cinza, amarelo e laranja na 1ª figura) para o extremo-norte e sul da região Norte, norte da região Nordeste, região Centro-Oeste e interior da Região Sudeste, além de áreas do centro-norte do Paraná. “Não estão descartados eventos de chuva na parte norte e leste da região Nordeste, ainda devido à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), bem como o aquecimento do Atlântico Tropical”, informa o instituto. Imagem Inmet Matopiba O Inmet avalia o impacto da chuva para a safra de grãos. Ele prevê que a região do Matopiba (que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e concentra boa parte do agronegócio brasileiro), está apresentando níveis satisfatórios de umidade do solo nos últimos meses, favorecendo o plantio. “Para maio/2024, a previsão de chuva próxima e acima da média na região poderá beneficiar o potencial produtivo das lavouras em desenvolvimento e colheita”, diz o instituto, acrescentado que, a partir de maio, há uma redução da chuva no interior do Brasil, em particular no semiárido nordestino. “Assim, algumas áreas do norte de Minas Gerais, parte central da Bahia, sul de Tocantins, divisa de Mato Grosso e Goiás, oeste de São Paulo e de Mato Grosso do Sul podem sofrer redução dos níveis de umidade do solo”, finalizam os meteorologistas. Edição: Kleber Sampaio
Tribunal de Contas pede cronograma atualizado de obras no Pacaembu
Dados devem ser apresentados na quinta-feira (25) O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TSMSP) convocou mesa técnica para quinta-feira (25) para que a concessionária responsável pelo Estádio do Pacaembu – Allegra Pacaembu – e a prefeitura paulistana apresentem um cronograma atualizado e explicações referentes às obras do complexo esportivo. A medida, segundo o tribunal, ocorre “diante da constatação de problemas de segurança no Estádio do Pacaembu, pela prefeitura de São Paulo, que resultaram no cancelamento do show do cantor Roberto Carlos na última sexta-feira”. O tribunal informou que, desde o lançamento do edital, acompanha a concessão, sob relatoria do Conselheiro Domingos Dissei. “O processo de análise de execução contratual intensificará a rotina de visitas ao local, que agora passam a acontecer semanalmente”, diz nota do órgão. Em junho do ano passado, o tribunal já havia realizado uma mesa técnica para conhecer a evolução do cronograma, o trabalho da comissão de transição e a situação dos estudos do pedido de reequilíbrio. Show cancelado Segundo a prefeitura, a decisão de cancelamento do show foi tomada após equipes dos bombeiros e do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão associado à Secretaria de Habitação, constatarem irregularidades no local, como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas de saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante. No laudo, o Corpo de Bombeiros afirmou ainda que não foi apresentado Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), contendo as devidas medidas de segurança contra incêndio. A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que o jogo seria disputado no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas como as obras ainda não terminaram e, alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians. Edição: Lílian Beraldo
Nova espécie de dinossauro que viveu na Bahia é identificada
Fósseis estão no Museu de História Natural de Londres RIO DE JANEIRO (AGÊNCIA BRASIL) – Cientistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro identificaram uma nova espécie de dinossauro que viveu no Recôncavo Baiano. O trabalho também revelou os primeiros ossos de dinossauros descobertos na América do Sul, segundo a instituição. O espécime foi batizado como Tietasaura derbyiana, em homenagem ao romance Tieta do Agreste, do escritor Jorge Amado, e ao geólogo e naturalista Orville A. Derby, fundador do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil e um dos pioneiros da paleontologia brasileira. “No caso da obra Tieta, ela sai da cidade dela, some um tempo e depois volta trazendo um furdunço pra cidade onde ela nasceu. E esses materiais, numa alusão à história, fizeram a mesma coisa. São levados do Brasil há muito tempo e agora retornam com essas novas informações científicas e essa nova espécie de ornitísquia para o país”, explica uma das pesquisadoras do estudo da Uerj, a paleontóloga Kamila Bandeira, sobre a escolha do nome. A Tietasaura é a primeira espécie no Brasil de um dinossauro do grupo dos ornitísquios, de alimentação herbívora, caracterizados pelo focinho em forma de bico e pela estrutura da pélvis semelhante à das aves. Além disso, se nota a tendência da região em abrigar esses animais. “A Tietasaura foi descrita com outros materiais de dinossauros na mesma pesquisa. Esses materiais são os mais antigos coletados na América do Sul. Hoje em dia temos uma diversidade muito alta de espécies na Argentina, no Brasil também. Mas os primeiros dinossauros da região foram coletados na Bahia”, destaca a paleontóloga. A equipe de paleontólogos, coordenada pelas pesquisadoras Kamila Bandeira e Valéria Gallo, ambas do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes, da Uerj, analisou fósseis coletados entre 1859 e 1906 na Bacia do Recôncavo, no leste da Bahia. Esses materiais eram considerados perdidos, mas foram encontrados recentemente no Museu de História Natural de Londres. Ainda não há previsão de retorno desses fósseis para o Brasil.