Uma em cada seis crianças de até 6 anos foi vítima de racismo no país
PUBLICADO EM 06/10/25 Dados são da Pesquisa Panorama da Primeira Infância Uma em cada seis crianças de até 6 anos de idade foi vítima de racismo no Brasil. As creches e pré-escolas são os locais onde ocorreu a maior parte desses crimes. Os dados são do Panorama da Primeira Infância: o impacto do racismo, pesquisa nacional encomendada ao Datafolha pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal – organização da sociedade civil que trabalha pela causa da primeira infância -, divulgada nesta segunda-feira (6). A pesquisa ouviu 2.206 pessoas, sendo 822 responsáveis pelo cuidado de bebês e crianças de 0 a 6 anos. Os dados foram coletados em abril deste ano, por meio de entrevistas presenciais realizadas em pontos de grande fluxo populacional. Os dados coletados mostram que 16% dos responsáveis por crianças de até 6 anos afirmam que elas já sofreram discriminação racial. A discriminação é maior quando os responsáveis são também pessoas de pele preta ou parda. Entre elas, esse índice chega a 19%, enquanto entre crianças com responsáveis de pele branca a porcentagem é 10%. Separados por idade, 10% dos cuidadores de crianças de até 3 anos de idade afirmam que os bebês e crianças sofreram racismo e 21% daqueles com crianças de idade entre 4 e 6 anos relatam que elas foram vítimas desse crime. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Onde ocorreram os casos A pesquisa revela ainda que creches e pré-escolas foram os ambientes mais citados como locais onde crianças já sofreram discriminação racial – 54% dos cuidadores afirmam que as crianças vivenciaram situações desse tipo em unidades de educação infantil, sendo 61% na pré-escola e 38% nas creches. Pouco menos da metade dos entrevistados, 42%, afirmam que o crime ocorreu em espaços públicos, como na rua, praça ou parquinho; cerca de 20% dizem que ocorreu no bairro, na comunidade, no condomínio ou vizinhança; e 16% contam que ocorreu na família. Espaços privados, como shopping, comércio e clube, aparecem entre os locais citados por 14% dos entrevistados, seguidos por serviços de saúde ou assistenciais (6%) e por igrejas, templos e espaços de culto (3%). Segundo a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, a escola é o primeiro espaço de socialização da criança, é onde ela passa grande parte do tempo é que deveria ser de proteção. “É um espaço social que, pelas nossas peças legislativas, deveria ser um dever nosso, da sociedade, que a escola seja um espaço de proteção e de desenvolvimento. É muito crítico a gente combater o racismo desde o berço, desde uma mulher grávida, na verdade, para que ela não sofra racismo na gravidez. Agora, com o bebê, com uma criança pequena, é ainda mais contundente a necessidade de combate ao racismo estrutural, para que ele não aconteça nunca, mas sobretudo nessa fase da vida que é onde o maior pico de desenvolvimento está acontecendo”, diz. Quando perguntados sobre como percebem o racismo praticado contra bebês e crianças, a maior parte dos responsáveis entrevistados (63%) acredita que pessoas pretas e pardas são tratadas de forma diferente por causa da cor da pele, do tipo de cabelo e de outras características físicas. Outros 22% acreditam que, embora exista racismo, é raro que crianças na primeira infância, ou seja, com idade até 6 anos, sejam vítimas desse crime. Na outra ponta, 10% acreditam que a sociedade brasileira praticamente não é racista e 5% desconhecem o assunto. “O primeiro passo em qualquer grande desafio é a gente reconhecer que é uma sociedade racista e combater isso com veemência”, diz Mariana Luz. Segundo ela, as escolas devem ter protocolos para lidar com essas situações, que incluam a formalização das denúncias e a formação de todos os profissionais que atuam na instituição. “Para todo mundo saber o que fazer, cada escola, primeiro, tem que qualificar o corpo dos professores, dos diretores, dos supervisores, dos auxiliares, de toda essa rede que lida no dia a dia com as crianças. Também a gestão, desde a secretaria municipal de Educação, à estadual, até o Ministério da Educação. Precisa ser um conjunto grande de todo mundo atuando nessa mesma direção”, acrescenta. Impactos do racismo O estudo mostra que o racismo sofrido por bebês e crianças tem impacto no desenvolvimento delas. “O racismo é um dos fatores que compõem as chamadas experiências adversas na infância, vivências que expõem a criança ao estresse tóxico, que interferem em sua saúde física e socioemocional e no seu desenvolvimento integral”, afirma o texto. Segundo a pesquisa, creches e pré-escolas são os espaços de maior oportunidade de prevenção e proteção contra a discriminação. Para isso, é fundamental que a educação infantil conte com profissionais preparados e materiais adequados para a educação das relações étnico-raciais. “É dever de toda a sociedade reconhecer e combater o racismo e promover uma educação antirracista desde cedo, como determina a Lei nº 10.639/2003, garantindo proteção às crianças na primeira infância contra qualquer forma de discriminação e violência”, diz o estudo. A Lei 10.639/2003 estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ou seja, em todas as etapas de ensino, da educação infantil ao ensino médio. A lei, no entanto, não é cumprida. Uma pesquisa divulgada em 2023 mostra que sete em cada dez secretarias municipais de Educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. Mariana Luz complementa que os dados revelam a importância de uma educação antirracista desde a primeira infância, tanto para proteger as crianças negras e indígenas, quanto para educar as crianças brancas desde pequenas. “O fato de a primeira infância ser a maior fase de desenvolvimento, também precisa ser um momento inicial de combate ao racismo e de proteção dessas crianças, mas também de educação de crianças brancas e do corpo docente, de todo o corpo de professores, para que a gente consiga combater o racismo estrutural”. Racismo é crime De acordo com a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime no Brasil. A lei regulamenta trecho da Constituição Federal que tornou o racismo inafiançável e imprescritível. A Lei nº 14.532, sancionada pelo presidente Luiz
Brasil esclarece apenas 36% dos casos de homicídio, mostra pesquisa
Brasil esclarece apenas 36% dos casos de homicídio, mostra pesquisa PUBLICADO EM 06/10/25 Dados do Instituto Sou da Paz leva em conta 16 estados e o DF, devido a falta de envio de dados (Folhapress) Apenas 36% dos homicídios registrados ao longo de 2023 haviam sido esclarecidos —com ao menos um suspeito identificado e denunciado à Justiça— até o final do ano passado. Os dados, levantados pelo Instituto Sou da Paz, se refererem a crimes que ocorreram em 16 estados e no Distrito Federal. De um total de 24,1 mil homicídios registrados nas 17 unidades da federação naquele ano, houve 8.800 geraram denúncias criminais pelo Ministério Público. A pesquisa Onde Mora a Impunidade, que traz essas informações, mostra que a qualidade das investigações de assassinatos no Brasil ficou praticamente estagnada em oito anos: a média nacional de casos esclarecidos variou de 32% a 39% desde 2015, com apenas uma exceção registrada no ano de 2018 (quando ficou em 44%). Das unidades da federação avaliadas, por terem enviado estatísticas, o Distrito Federal tem o melhor índice de resolução de homicídios (96%); o pior resultado é o da Bahia (13%). São Paulo, o estado mais populoso do país, teve piora no desempenho entre 2022 e 2023. No primeiro ano de Tarcísio de Freitas (Republicanos) como governador, a taxa de homicídios solucionados caiu nove pontos percentuais, de 40% para 31%. Dez estados não entraram no levantamento por enviarem dados incompletos, por não indicarem a data do homicídio ou apresentarem um percentual acima de 20% de processos sem essa informação. São eles: Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Os dados usados na pesquisa foram solicitados via Lei de Acesso à Informação aos Ministério Públicos estaduais e aos Tribunais de Justiça. Os pesquisadores relatam que a qualidade dos dados é baixa mesmo entre aqueles que foram usados no levantamento, principalmente em relação ao perfil das vítimas. Apenas dois estados —Acre e Piauí— atingiram os critérios de qualidade estabelecidos pela pesquisa para permitir a análise de raça das vítimas, por exemplo, com 78% e 83% de dados preenchidos. Outros cinco estados enviaram informações incompletas, mas a maioria dos estados não respondeu sobre esse critério. No Acre, sete em cada dez vítimas foram identificadas como pretas ou pardas. No Piauí essa proporção foi de 77%. Só cinco estados —Acre, Pernambuco, Piauí, Roraima e São Paulo— enviaram dados suficientes para análise da faixa etária das vítimas. Os dados apontam para uma proporção maior de vítimas com idade de 18 a 24 anos (22% do total), seguida pela faixa de 25 a 29 anos (16%). Quando se analisa os casos que foram esclarecidos, porém, há uma proporção maior de vítimas acima dos 35 anos. Além disso, com base nos dados de oito estados —Acre, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e São Paulo—, a pesquisa mostra que entre os casos de homicídio esclarecidos, 16% das vítimas são do sexo feminino e 84% do sexo masculino. Casos que têm mulheres como vítimas são solucionados com mais frequência. O Sou da Paz relaciona, ainda, o índice baixo de resolução das investigações com a proporção pequena de homicidas presos no país. Segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), 13% das 670 mil pessoas presas no Brasil respondem por homicídio, . Crime patrimoniais (como roubo, furto e estelionato) e tráfico de drogas são responsáveis por proporção maior de prisões —de 40% e 31%, respectivamente.
Três Rios escolhe neste domingo o novo prefeito e vice-prefeito
PUBLICADO EM 05/10/25 Estão na disputa cinco chapas, e mandato vai até dezembro de 2028 Neste domingo (5), 61.308 eleitores do município de Três Rios, no centro-sul Fluminense, voltam às urnas para escolha do novo prefeito e vice-prefeito da cidade. Estão aptos a votar no pleito suplementar aqueles que já tinham domicílio eleitoral na cidade em 7 de maio de 2025 e estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. Estão na disputa cinco chapas e os eleitos exercerão mandato até 31 de dezembro de 2028. A votação será das 8h às 17h. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade de Joacir Barbaglio Pereira (Republicanos), reeleito prefeito do município de Três Rios nas eleições de 2024. Desse modo, os ministros determinaram a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município, independentemente da publicação do acórdão e da apresentação de eventuais recursos. A decisão unânime ocorreu na sessão do dia 1º de julho deste ano. O colegiado ratificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu o registro do candidato nas eleições de 2024 devido à incidência de causa de inelegibilidade decorrente da prática de atos de improbidade administrativa. Entenda o caso Joacir Barbaglio teve as contas de gestão como presidente da Câmara Municipal de Três Rios reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2019. Ele disputou a eleição sub judice e foi o mais votado nas eleições de 2024 para a prefeitura. O candidato chegou a obter uma liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mas, como a mudança ocorreu após o primeiro turno das eleições, não tem valor para suspender a inelegibilidade. Ao acompanhar o voto do relator da ação no TSE, ministro André Mendonça, o plenário reiterou que o caso de Três Rios é semelhante ao ocorrido nas eleições de prefeito na cidade de Bandeirantes, São Paulo, em que a Corte, também por unanimidade, decidiu que vale a data do primeiro turno para que a documentação apresentada por candidato esteja devidamente correta na Justiça Eleitoral. Candidatos Os candidatos a prefeito que concorrem ao cargo são Anderson Bento de Medeiros, o professor Anderson Muriçoca, pelo Partido Renovação Democrática (PRD); Beatriz Retto Bogossian, a Bia Bogossian, pelo Partido Social Democrático (PSD); Jonas Mascarenhas Macedo (Podemos), o Jonas Dico, pela Coligação Três Rios Não Pode Parar (Podemos/MDB); Jorge Luis de Almeida Junior, pelo Democracia Cristã (DC); Juarez de Souza Pereira (Solidariedade), o Juarez da Saúde, pela Coligação Três Rios Merece Mais (Solidariedade/Novo). Boca de urna No domingo, data da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa dos eleitores, desde que não haja aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado. Na data do pleito, constitui crime a boca de urna, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Projeto que amplia para 35 anos o limite de idade em concursos da PM será votado na terça
PUBLICADO EM 05/10/25 Proposta será votada pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal O Projeto de Lei nº 1469, que estabelece o limite de 35 anos para ingresso nas Polícias Militares (PM) de todo o País, será votado na próxima terça-feira (7) pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A proposta já foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. Atualmente, cada unidade da federação define seu próprio limite etário, que geralmente não ultrapassa 30 anos. Caso receba aval da Comissão de Segurança Pública, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovada também nessa etapa, o texto poderá ser encaminhado diretamente à sanção presidencial, sem necessidade de votação no Plenário. Se sancionada, a lei passará a valer imediatamente, aplicando-se a todos os concursos das Polícias Militares do Brasil.
Queda da criminalidade em Goiás é reconhecida por especialista em segurança pública
PUBLICADO EM 02/10/25 Ex-comandante do Bope do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel destacou índices goianos sob gestão de Caiado durante evento em São Paulo A queda dos principais índices de criminalidade em Goiás, registrada de forma contínua desde 2019 sob a gestão do governador Ronaldo Caiado, foi destacada nesta quarta-feira (1º/10) pelo ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel. “Como se mede violência no mundo hoje? Através do número de homicídios […]. E Goiás foi o Estado com a maior queda”, declarou o especialista durante o evento Follow The Money, promovido pelo Brazil Journal em São Paulo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de homicídios em Goiás no ano passado foi de 18,8 por 100 mil habitantes, abaixo da nacional (20,8). Em 2018, era 39,3. Já dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP) mostram que, em relação a 2018, o índice de roubos a transeuntes caiu 92%; roubos de veículos (-95%); roubo a comércio (-92%); roubo a residências (-85%); roubos de carga (-98%); e latrocínios (-95%). Além disso, não houve nenhum registro do chamado “novo cangaço” no período. Palestrante e autor dos best sellers Elite da Tropa e Elite da Tropa II, Pimentel mediou o painel “A experiência dos Estados”, que teve como participantes os governadores Ronaldo Caiado e Romeu Zema (Minas Gerais). Durante a fala de abertura, o ex-policial afirmou que os números de Goiás “despertam a curiosidade dos brasileiros”, já que a população em geral não tem mais a mesma percepção de segurança sentida pelos goianos. “Os principais indicadores em Goiás foram reduzidos: homicídios, roubos de veículos, latrocínios… Mas muito melhor do que a redução desses indicadores, é você pegar um táxi no aeroporto de Goiânia e ouvir do taxista: ‘Isso aqui tá muito melhor’. O nome disso é percepção”, contou Pimentel sobre uma visita recente à capital. GovernabilidadeQuestionado pelo mediador sobre o papel de um governante para avanços na segurança, Caiado falou que é preciso “estatura moral e coragem” para enfrentar o problema de frente. O chefe do Executivo goiano fez um breve relato das mudanças que vem promovendo, como a autonomia das polícias e o controle das penitenciárias. “É com regras firmes, o Estado não pode se ajoelhar para o crime. Só assim a população volta a acreditar que vai ter um Estado com cidadania e dignidade”, enfatizou. O governador afirmou ainda que a segurança pública foi o tema prioritário desde o primeiro dia de governo, e que as melhorias obtidas influenciaram positivamente setores como educação, transparência e economia. “É aquilo: ‘ou bandido muda de profissão, ou muda do Estado’. Não tem concessão. E se eu tenho 88% de aprovação, o mais bem avaliado, é porque a segurança pública me deu essa condição. Em Goiás, existe lei e governabilidade”, afirmou. O evento, realizado no Teatro B32, reuniu empresários e trouxe à pauta, além da segurança pública, os prejuízos causados pelos players informais na economia brasileira. Após mencionar os impactos positivos da segurança pública para o ambiente de negócios, Caiado destacou que a atração de novos investidores é essencial para o desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda, assegurando que a intenção de sua gestão é garantir “tranquilidade para viver e ter investimentos no Estado”. Secretaria de Comunicação | Governo de Goiás
Polícia Civil investiga morte de conselheiro da OAB-SP
PUBLICADO EM 02/10/25 Advogado estava desaparecido desde terça-feira e foi achado morto A Polícia Civil de São Paulo investiga a morte do advogado Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, encontrado morto na madrugada desta quinta-feira (2), no bairro de Higienópolis, região central da capital. Desaparecido desde a noite de terça-feira (30), ele era conselheiro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP), a Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, e os agentes que chegaram ao local foram informados por uma testemunha de que a vítima havia passado mal na rua, apresentando dificuldades para respirar. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) chegou a levá-lo ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas Pacheco não resistiu. De acordo com a SSP-SP, o óbito foi registrado como morte súbita pelo 78º DP. A OAB seccional São Paulo manifestou pesar e decretou luto oficial de três dias em memória de Pacheco. A ordem afirmou que, “ao longo de mais de 30 anos de carreira, o criminalista marcou a advocacia por sua atuação na defesa de direitos da advocacia e de toda a sociedade, sem se intimidar com medidas ou decisões monocráticas dos Tribunais Superiores”. “Perdemos um amigo ímpar e um guerreiro do bem. A Ordem está em luto e o melhor que faremos é seguir honrando a luta pelo direito de defesa e das prerrogativas da advocacia, causas que ele abraçou com paixão e ética”, disse o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. Na seccional paulista da ordem, Pacheco também foi membro efetivo da Comissão de Direito Penal e Econômico, membro efetivo da Primeira Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas, conselheiro estadual da seção, além de ser voluntário na área penal. Em 2022 assumiu a presidência da Comissão Direitos e Prerrogativas da OAB-SP. “Luiz Fernando Pacheco foi um gigante. Pronto para o combate, pronto para defender a advocacia, meu braço direito. Me deu força, apoio e coragem, carregou em seus ombros a missão de presidir a Comissão de Prerrogativas, o coração da Ordem, à qual ele se doou sem reservas e de todo o coração. Agora, comigo na Comissão Nacional de Prerrogativas, nós tínhamos tanto a fazer ainda. Meu querido Pacheco, continuaremos lutando, por você e em sua memória”, afirmou a ex-presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini.
DPU cobra proteção a Aldeia Pataxó Kaí atacada na Bahia
PUBLICADO EM 02/10/25 Órgão oficiou PF, Senasp e secretaria estadual de segurança A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou providências de autoridades de segurança pública da Bahia em razão do conflito na Aldeia Pataxó Kaí. Segundo manifestação do órgão divulgada nesta quinta-feira (2), cerca de 40 pessoas atacaram a comunidade na quarta-feira (1º), e dois indígenas foram baleados. Em ofício encaminhado aos órgãos de segurança pública da Bahia, a DPU, por meio da Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia (DRDH-BA), demandou a adoção de providências e a apuração dos fatos “com rigor e celeridade, garantindo a segurança dos indígenas e a integridade da cena do crime”. “Informações recebidas pela DPU apontam que, na tarde dessa quarta-feira (1º), um grupo de aproximadamente 40 pessoas chegou à localidade em um ônibus e efetuou disparos contra os membros da comunidade”. “Pelo menos dois indígenas foram baleados e precisaram ser hospitalizados. Os relatos dão conta de que os próprios integrantes do grupo criminoso teriam confessado que a ação foi articulada e financiada por um latifundiário da região”, disse a DPU. O ofício foi encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia; para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e para a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA). Na avaliação da Defensoria Nacional de Direitos Humanos, os fatos narrados configuram, em tese, uma gravíssima violação aos direitos humanos e aos direitos constitucionais dos povos indígenas, notadamente o direito à vida, à segurança, à integridade física e ao território tradicionalmente ocupado. “A situação demanda a atuação imediata e coordenada dos órgãos de segurança pública e de persecução penal, para garantir a proteção da comunidade, a responsabilização dos executores e do suposto mandante, e a preservação das provas, disse o órgão”. Cobranças A DPU solicitou que a Polícia Federal instaure inquérito policial, com o deslocamento de equipe para a Aldeia Pataxó Kaí, para realizar a oitiva dos envolvidos, a prisão em flagrante dos agressores, se couber, e a minuciosa perícia no local. Já para a Senasp, foram solicitadas informações sobre a atuação da Força Nacional no local e adoção de medidas necessárias para assegurar que a conduta dos agentes esteja em conformidade com os protocolos de proteção aos direitos humanos, especialmente em situações de conflito fundiário envolvendo povos originários. Para a SSP Bahia, foi solicitada uma atuação em regime de cooperação, para o oferecimento de suporte necessário às forças federais e intensificação do policiamento na região, para prevenir novas escaladas de violência e garantir a integridade física dos membros da Aldeia Pataxó Kaí.
BC define regra do Pix parcelado neste mês após alerta sobre risco de endividamento
PUBLICADO EM 02/10/25 Norma vai determinar forma de cobrança de parcelas para evitar práticas abusivas De acordo com o chefe de departamento responsável pelo desenvolvimento técnico da ferramenta de pagamento instantâneo, Breno Lobo, o BC precisou dedicar mais tempo às normas do sistema de crédito instantâneo ao perceber os riscos de endividamento ligados ao mecanismo. “Nós precisamos entrar em detalhes de como esse pagamento será feito, que foi algo que pensamos que não precisaríamos fazer.” No formato atual, cada instituição financeira decide o modelo de crédito oferecido, a partir da prerrogativa de que o Pix parcelado já constava na agenda do BC. Na prática, o Pix parcelado se tornou um produto entre o cartão de crédito e o empréstimo pessoal, em que encargos adicionais são cobrados do cliente de forma explícita, porém sem detalhamento de quais são os juros ou taxas. Junto com a publicação das normas, a autoridade monetária divulgará um prazo de convivência para que os bancos adequem os produtos que hoje oferecem às normas. “Depois da publicação das regras em outubro, as outras linhas de crédito oferecidas com o Pix não poderão se chamar Pix parcelado, se não estiverem em conformidade”, disse Lobo. Lobo afirmou que sua equipe precisou redirecionar esforços para a definição de novas normas de segurança, uma vez que não houve reforços da equipe de segurança, como ocorreu em 2021 quando o BC sofreu com vazamentos de dados. Funcionários do BC ouvidos pela Folha afirmam que as novas normas devem se limitar à cobrança e exigências de transparência no contrato de empréstimo. Não deve haver diretrizes para a forma de contratação de crédito. Diferentemente de um pagamento instantâneo, que envolve só transferência, a contratação de créditos envolve pagamento de juros, taxas além de tributos sobre operações financeiras, como o IOF. Uma preocupação do corpo técnico do BC é a disponibilização da ferramenta sem uma conscientização sobre os riscos de endividamento vinculados à contratação instantânea de empréstimos por meio do Pix parcelado, que exigiria mobilização de campanhas de comunicação. No caso do Pix automático, que tinha lançamento previsto para 2021 e foi operacionalizado apenas neste ano, houve um atraso de mais de três anos no anúncio para que a ferramenta fosse lançada em conformidade com os planos iniciais. Para o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e o Procon-SP, um sistema de crédito instantâneo deveria ser oferecido por instrumentos já regulamentados (cartão de crédito e empréstimos para pessoa física), com denominação própria, análise de risco proporcional, padronização contratual e salvaguardas jurídicas. “A preocupação principal com o Pix Parcelado reside na possibilidade de descaracterização do Pix como meio de pagamento imediato e gratuito”, disse o Idec em nota técnica enviada ao BC em junho. “Ao incorporar operações de crédito, o sistema introduz variáveis complexas, tais como juros, encargos financeiros e obrigações financeiras prolongadas”, acrescentou. No aplicativo do Nubank, por exemplo, o cliente pode usar o cartão de crédito para fazer o Pix parcelado. Por outro lado, no Banco do Brasil, o cliente pode contrair um empréstimo para parcelar o pagamento Pix, que cai na hora para a conta de destino, e a instituição financeira faz cobranças mensais com débito automático. As entidades da sociedade civil avaliam que a falta de um padrão nas condições contratuais e nas taxas de juros praticadas pelas diferentes instituições podem confundir as pessoas. O Procon-SP já tem em seus canais de atendimento queixas que envolvem a modalidade Pix parcelado. “Acompanhamos as reclamações para eventual necessidade de que exista atuação mais direta junto às instituições financeiras, de forma preventiva ou fiscalizando práticas que possam ser consideradas abusivas.” Durante a plenária do Fórum Pix, o BC também retirou da agenda de lançamentos de 2025 o Pix em garantia, cujo objetivo é permitir que empresas e autônomos contratem empréstimos usando rendimentos futuros como garantia. Também saíram da agenda deste ano o Pix offline, que permitirá transações mesmo sem conexão à internet, e o pagamento de duplicatas escriturais com Pix. Veja o cronograma atualizado do Pix
Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas
PUBLICADO EM 02/10/25 Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. Emergência médica A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.
CPMI aprova pedido de prisão preventiva do presidente da Conafer
PUBLICADO EM 02/10/25 Dirigente chegou a ser preso por falso testemunho, mas foi liberado A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (2) um requerimento para pedir a prisão preventiva do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. Lopes depôs no colegiado na terça-feira (30) e chegou a ser preso pela CPMI por falso testemunho, mas foi liberado depois. De autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o requerimento pede a prisão preventiva ou a adoção de outras medidas cautelares contra Lopes. A solicitação será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A Conafer é apontada como uma das organizações que mais movimentaram recursos a partir de descontos de aposentados e beneficiários que foram associados à entidade. Em seu requerimento, Gaspar aponta que dados do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) mostram inúmeras transferências de valores de forma pulverizada a diversas pessoas físicas e jurídicas, sendo, na maioria, ligadas a Carlos Roberto. Segundo o relator, isso demonstra um ciclo vicioso de lavagem de dinheiro. Segundo Gaspar, Carlos Roberto não conseguiu justificar, ao longo de seu depoimento à CPMI, a origem lícita dos recursos financeiros transferidos e a regularidade dos negócios jurídicos supostamente realizados. “Há transferências de ordem superior a cento e quarenta milhões de reais remetidas pela Conafer a diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Senhor Cícero Marcelino, assessor do senhor Carlos Roberto. As movimentações financeiras, assim delineadas, mostram-se superior ao perfil econômico informado. Ressalte-se que o Senhor Cícero Marcelino figura como assessor do senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes havendo indícios de que tais operações bancárias eram realizadas por meio de aplicativo móvel diretamente pelo próprio Cícero, sob a supervisão de Carlos”, justificou. Gaspar disse ainda que os indícios de autoria são suficientes e a prova de materialidade é robusta para a prisão preventiva. “No mesmo sentido, a amplitude dos supostos serviços prestados pela Conafer, segundo o próprio depoente, pode indicar a manutenção do crime de lavagem de dinheiro e organização criminosa com desvio de finalidade em outras áreas de atuação da entidade, recomendando a prisão cautelar para evitar práticas delitivas continuadas”, finalizou. Convocações A CPMI também aprovou a convocação de ex-servidores do INSS para depor sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre eles está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele foi afastado do cargo assim que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar o esquema de descontos associativos não autorizados. Além do ex-procurador, a esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a irmã Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas nesta quinta. Há indícios de que elas teriam recebido recursos de empresas relacionadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda serão agendados.