MPF recorre de decisão que soltou acusado de tráfico internacional de armas
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que seja restabelecida a prisão preventiva de um homem preso em flagrante por tráfico internacional de armas. Ele foi pego transportando 10 pistolas de uso restrito e 40 carregadores de munição próximo à rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado (SP-250), em Capão Bonito (SP). A prisão foi anulada pelo juiz Edevaldo de Medeiros, da Justiça Federal de Itapeva, que ainda rejeitou denúncia apresentada pela Procuradoria contra o investigado. O MPF sustenta que a prisão preventiva do acusado visa “resguardar a segurança pública’, além de impedir que ele continue a delinquir, uma vez que confessou ter realizado outros transportes de mercadorias. Ele também possui uma condenação pelo crime de roubo, diz a Procuradoria. O acusado foi apanhado após abordagem de policiais militares a seu carro, durante patrulhamento da rodovia. Segundo a Procuradoria, o veículo chamou atenção dos PMs pois trafegava em alta velocidade por uma estrada vicinal, com placas do Estado de Mato Grosso do Sul, o que foi considerado ‘incomum’. Durante as buscas, os agentes perceberam marcas de manuseio nas caixas de ar e encontraram o armamento escondido sob o assoalho do carro, no painel e na caixa de ar-condicionado. Segundo os investigadores, o armamento, de origem eslovena, era trazido de carro do Paraguai e seria levado para a capital paulista. A Procuradoria diz que o denunciado afirmou, em depoimento, que o carro havia sido carregado com mercadorias ilegais por um comparsa, e que pensava se tratar de anabolizantes, não armas. “Ele confirmou que trafegava por uma estrada vicinal para evitar a fiscalização e que transportava também grande quantidade de roupas como álibi para justificar a viagem e despistar as autoridades em caso de abordagem”, diz o órgão. O juiz federal de Itapeva anulou a diligência sob o argumentou de que as provas obtidas pelos PMs não podem ser consideradas no processo, pois teriam sido obtidas de forma ilícita. Na avaliação do magistrado, os policiais “não tinham nenhum motivo juridicamente sustentável para fazer busca pessoal no flagranteado e em seu veículo”, e “o fato de o automóvel ter placas de outro estado da federação indica preconceito inaceitável da polícia”. Ao TRF-3, a Procuradoria rebateu as alegações do juiz, sustentando que a “busca pessoal e veicular independe de mandado quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, o que acabou sendo confirmado”. “Ora, não se trata de qualquer preconceito. Trata-se, sim, de que os fatos em conjunto – tráfego de veículo em alta velocidade, por estradas vicinais, e com placas de outro estado que não é comum na região – consubstanciam motivo mais que plausível para a abordagem policial “Por certo, mantido esse equivocado entendimento, seria decretado o fim do policiamento ostensivo, o fim das abordagens de rotina e o fim do patrulhamento policial, com inimagináveis e nefastos efeitos sobre a segurança pública”, destaca trecho da argumentação do MPF. Arsenal De acordo com o Ministério Público Federal, a perícia dos armamentos ainda mostrou que as 10 pistolas 9 mm da marca Arex-Delta tiveram suas características originais modificadas, permitindo o disparo de rajadas. Foram ainda encontrados acessórios para adaptação de pistolas Glock que também viabilizariam o funcionamento em modo automático. Armas com tal dispositivo de rajada são classificadas como produto de uso restrito, controlado pelo Exército. Na avaliação da Procuradoria, “o crime expõe toda a coletividade a risco de vida imediato”. “As armas foram alteradas, de modo a apresentarem um potencial de fogo muito superior ao original, com características próprias das utilizadas pelo crime organizado”, destaca o órgão. Vai e vem O caso começou a tramitar na Justiça Estadual, que confirmou prisão em flagrante e decretou a preventiva – sem data para acabar. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O investigado foi denunciado pelo Ministério Público estadual e colocado no banco dos réus. No entanto, o processo foi enviado à Justiça Federal de Itapeva após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apontou o caráter internacional do tráfico de armas e a consequente competência federal. Na ocasião, a juíza federal substituta de Itapeva confirmou a legalidade da prisão e manteve o acusado preso preventivamente. O MPF denunciou novamente o investigado, por tráfico internacional de arma de fogo de uso restrito/proibido. Ele é acusado ainda de descaminho por ter transportado “grande quantidade de roupas, trazidas do Paraguai sem o pagamento dos impostos devidos”.
“Resultado das urnas será respeitado”, garante presidente do Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) disse pelo Twitter que o parlamento irá rechaçar qualquer ataque às instituições, além de reafirmar a confiança na Justiça Eleitoral. “O resultado das urnas será respeitado e irá espelhar a vontade popular”, escreveu. Segundo ele, em 18 eleições nos últimos 25 anos, desde que as urnas eletrônicas foram implementadas, não houve nenhum nenhum caso de fraude. Ele afirmou, ainda, que “nosso processo eleitoral sempre foi motivo de orgulho para nós brasileiros”. E ainda: “Infelizmente, discursos contra as urnas eletrônicas acabaram por desmerecer este sucesso, mas seguiremos nosso papel de afirmar e reafirmar que as eleições vão acontecer normalmente e que o resultado da vontade do brasileiro na escolha de seus representantes será seguido.” Vale citar, em resposta a questionamentos do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou um ofício à Comissão de Transparência das Eleições (CTE) nesta segunda-feira (9). Ao todo, a corte respondeu sete questões das Forças Armadas, que chamou de “opiniões”. Em um dos pontos respondidos, a corte desmente fala das Forças Armadas que a totalização de votos é realizada apenas pelo TSE. “É impreciso afirmar que os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação.” “Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz a Corte, que, no entanto, afirma agradecer “todas as considerações e contribuições ofertadas.” Já sobre questionamentos da segurança das urnas: “Consoante explicado, os cálculos estatísticos do TSE tomam como premissa o fato de que o sistema de votação eletrônico brasileiro vem sendo utilizado há mais de duas décadas sem uma única ocorrência de fraude, bem como que há homogeneidade entre as urnas. Todas elas passam por sucessivas fases de auditoria que fazem com que se garanta a utilização de um único sistema informatizado para a votação.”
Apoiador de Lula levou 70 facadas de bolsonarista em MT, mostra exame
O exame de necropsia da Polícia Civil de Mato Grosso concluiu que o apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Benedito Cardoso dos Santos, 44, morreu em decorrência de um choque hipovolêmico provocado por 70 golpes de faca e machado. Benedito foi morto pelo bolsonarista Rafael Silva de Oliveira, 24, na noite do dia 7 de setembro em uma área rural da cidade de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá). O suspeito, que declarou voto ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso horas depois do assassinato. Mateus Ross, advogado que defende Oliveira, disse que só se manifestará nos autos. Inicialmente, a Polícia Civil havia informado que o corpo tinha sido encontrado com 15 perfurações de faca. Segundo laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a maioria das perfurações concentra-se na cabeça e pescoço. A perícia ainda concluiu que o agressor “além de usar uma faca tentou decapitar a vítima com um machado”. “A maioria das lesões está concentrada na região da cabeça e pescoço, evidenciando que o agressor queria chegar ao evento final de morte da vítima”, diz o laudo. No exame, ainda foram localizados 56 ferimentos no rosto e na cabeça de Santos, incluindo a lesão no pescoço. As outras lesões foram encontradas nas costas e no abdome, bem como ferimentos nas mãos, compatíveis com tentativa de defesa. Benedito Cardoso dos Santos era o caçula de quatro irmãos que nasceram em Rio Verde, em Goiás. Apegado à mãe, Maria de Lurdes, era uma criança carinhosa e brincalhona, lembra o irmão, Paulo Santana, 46. Com quatro anos de idade, Bene, como era chamado por familiares e amigos, deixou o estado de Goiás e foi com a família para o município de Santana do Araguaia, no Pará. O pai trabalhava com garimpo, e todos se alojaram no distrito de Barreira velha. O casal se separou, e Santos ficou com a mãe, estudando, sem ir para o garimpo como o pai. Com 14 anos, a mãe morreu, o que o obrigou a seguir para o trabalho braçal. “Ele aprendeu a andar de moto e a mexer com motosserra. Então começou a fazer esses serviços, como cortar árvore, madeira. Sempre fazendo esse tipo de serviço”, lembra o irmão. Santos, então, foi morar com o irmão. “Ele adorava pescar. Era uma pessoa brincalhona, ria de tudo, fazia piada”. Santana apelidou Bene de “pé de pano”, pois sempre estava tranquilo, com passos lentos e de bem com a vida —a alcunha era uma referência ao cavalo do desenho animado “Pica-Pau”. O caçula, lembra, também era brincalhão quando o assunto era política. “Ele escolhia o seu candidato e pronto. Brincava com quem votava contra, mas nada radical. Ele era medroso, não gostava de confrontava ninguém”, diz o irmão, questionando os argumentos que viu do suspeito preso. Benedito Santos não deixou filhos. Ele se relacionou com mulheres mais velhas e que já tinham filhos. “Agora as coisas estão mais calmas. A gente já voltou a nossa rotina e vamos lembrar dele sempre como um cara brincalhão e tranquilo”, disse Santana. A reportagem procurou a família da Rafael Silva de Oliveira, responsável pelo assassinato e réu confesso, mas parentes não quiseram se pronunciar. A Folha conversou com o psiquiatra Werley Perez, que chegou a avaliar Rafael Oliveira em 2020 durante o início da pandemia. Conforme o médico, uma irmã dele ingressou com uma ação na justiça para interná-lo compulsoriamente, mas o pedido foi negado pela Justiça. Segundo Perez, Oliveira chegou em seu consultório em surto psicótico com ideação homicida. “Isso significa que ele tinha pré-disposição a violência em surto. Ele tinha desejo de matar. E só digo isso porque o processo se tornou público e tive que me posicionar”, disse. O psiquiatra disse que o consultou uma vez. Após observar o comportamento e conversar com ele, e ouvir relatos da irmã, ele diz que Oliveira representava risco para terceiros, já que tinha pensamentos homicidas. Ainda segundo Perez, não houve um diagnóstico mais conclusivo porque Rafael nunca mais voltou. “Mas pelas características que ele apresentou, ele pode ser incluído em um quadro de esquizofrenia, com transtorno de personalidade. Mas isso a gente só pode concluir com acompanhamento”.
Homem é encontrado morto com suspeita de hipotermia em São Paulo
Um homem com idade aparente entre 45 a 50 anos foi encontrado morto às 9 horas deste sábado, dia 20, em frente a um supermercado na Rua Carneiro da Cunha, no bairro Saúde, zona sul de São Paulo, com sinais de hipotermia. Ao longo da madrugada e no início desta manhã, a sensação térmica naquela região da capital paulista variou entre 1ºC e 2ºC. Segundo o Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, o homem era Adriano Paulo e seu corpo só foi retirado da calçada por volta das 15 horas, quatro horas após a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ter constatado o óbito. Os familiares da vítima ainda não foram encontrados. Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que Adriano Paulo teria rejeitado, por volta da meia-noite, o acolhimento oferecido pelos orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social. Ainda segundo a administração municipal, o homem abordado no endereço mencionado acima havia sido acolhido no último dia 2, “quando saiu do serviço e não retornou”. A Prefeitura alega ter deixado um cobertor com o homem após a abordagem e distribuído outros 35 ao longo de 12 atendimentos feitos nos arredores da Rua Carneiro da Cunha. Até 30 de setembro, segue na capital a Operação Baixas Temperaturas (OBT), que montou dez tendas com funcionamento das 18h à 0h em dias que a temperatura estiver igual ou abaixo dos 10°C A ação tem apoio da SPTRANS, que se compromete em disponibilizar transporte gratuito para ida e volta das pessoas em situação de rua que recorrerem às tendas. Além dos chamados pelo 156, a SMADS realiza, junto com equipes do Consultório na Rua, a busca ativa, durante as noites e madrugadas, de pessoas em situação de rua. As ações são planejadas a fim de intensificar as medidas de proteção à população em situação de rua durante o inverno.
Invasões e garimpo em terras indígenas aumentaram 180% sob Bolsonaro, diz relatório
O Brasil registrou 305 casos de invasão, exploração ilegal e danos a 226 terras indígenas de 22 estados em 2021, um recorde. O total representa um aumento de 180% em relação aos números de 2018, último antes do início da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Os dados fazem parte do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil lançado nesta quarta-feira (17), pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), órgão ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O documento aponta que 2021 pode ter sido “para muitos povos, o pior ano deste século”. É o sexto ano consecutivo que o levantamento registra aumento na quantidade de casos de violência contra povos indígenas, problema intensificados durante o atual governo. Entre os povos mais afetados estão os yanomamis (em Roraima e no Amazonas), os mundurukus (Pará), os pataxós (Bahia), muras, (Amazonas), uru-eu-wau-waus e karipunas (Rondônia), chiquitanos (Mato Grosso) e kadiwéus (Mato Grosso do Sul). Roberto Liegbott, um dos coordenadores do Cimi e do relatório, afirma que há 20 anos não via uma situação de tanta tamanha vulnerabilidade dos indígenas. Para ele, isso é consequência dos recordes de desmatamento e do que classifica de políticas anti-indigenistas do atual atual governo. Cita, por exemplo, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier da Silva, que já pediu a abertura de investigações contra defensores da pauta ambiental e é considerado alinhado à pauta ruralista. Questionada sobre os fatos expostos no levantamento do Cimi, a fundação não respondeu. De acordo com o relatório, a escalada das invasões está relacionada a uma série de medidas do poder Executivo que favoreceram a exploração e a apropriação privada de terras indígenas. É o caso de medidas como a Instrução Normativa número 9, publicada pela Funai em 2020, que permitiu a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas, e a instrução conjunta com o Ibama que permitiu a exploração econômica de terras indígenas por associações e organizações compostas por indígenas e não indígenas. Além disso, o texto indica que o atual presidente e seus aliados no Congresso fizeram avançar projetos de lei que dificultam a demarcação de terras indígenas ao adotar a tese do marco temporal e que permitem mineração nesses territórios. Em 2021, uma grande articulação de organizações de povos indígenas em torno da Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) promoveu acampamentos em Brasília e manifestações públicas de repúdio a esses projetos. Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tem cumprido a promessa de campanha de não demarcar “um centímetro” de terra indígena no Brasil. Por causa disso, o Ministério Público Federal entrou com 24 ações civis públicas cobrando providências da Funai e da União, segundo o Cimi. O relatório identificou que das 1.393 terras indígenas no Brasil, 871 (62%) seguem com pendências para regularização e, destas, 598 são áreas reivindicadas pelos povos indígenas que não contam com nenhuma providência do Estado para dar início ao processo de demarcação. O Cimi considera como áreas pertencentes aos povos não só aquelas homologadas pelo governo federal, mas todos os territórios reivindicados pelas comunidades, mas que não foram alvo de qualquer providência administrativa por parte da Funai. O relatório afirma que o aumento quantitativo de casos e terras afetadas pela ação ilegal de garimpeiros, madeireiros, caçadores, pescadores e grileiros, foi simultânea à intensificação da truculência desses agentes nos territórios indígenas. Exemplo disso é a Terra Indígena (TI) Yanomami, onde atuam mais de 20 mil garimpeiros, com registros de ataques armados contra comunidades indígenas. Já no Pará, garimpeiros atacaram a sede de uma organização de mulheres indígenas e fizeram ameaças de mortes a lideranças. O documento, de 281 páginas, traz o detalhamento dos casos, a partir de notícias da imprensa e relatos colhidos pelo próprio Cimi, que incluem casos de feminicídio, dilaceramento, envenenamento, esfaqueamento, enforcamento e afogamento. “A crueldade se identifica com o período mais brutal de colonização que o Brasil teve, e isso nos impactou muito. Há uma desumanização dos povos indígenas, uma identificação do ‘mau selvagem’ que precisa ser combatido, um ambiente que se criou muito por conta dos discursos de ódio disseminados pelo governo”, afirma Liegbott. Segundo Lúcia Helena Rangel, antropóloga do Cimi, “esses tópicos de violência parecem narrativas de roteiros de séries e filmes de horror, ou relembram os registros históricos dos períodos em que os indígenas eram caçados por bugreiros, bandeirantes e escravagistas”, comparou. Em 2021, fontes públicas registraram 176 assassinatos de indígenas, seis a menos do que em 2020, ano do número recorde desde o início da análise, em 2014. Já o número de suicídios no ano passado foi de 148, foi o maior já registrado pelo Cimi. Os registros totalizam 355 casos de violência contra pessoas indígenas em 2021, num aumento de 17% em relação a 2020. Trata-se do maior número registrado desde 2013, quando o método de contagem dos casos foi alterado. Liegbott afirma que há uma grande subnotificação desses registros. O relatório também registra casos de assassinatos de jovens e crianças indígenas praticados com extrema crueldade e brutalidade. Causaram comoção, em 2021, os assassinatos de Raíssa Cabreira Guarani Kaiowá, 11 anos, e Daiane Griá Sales, 14, do povo Kaingang. Ambas foram estupradas e mortas. “O discurso do governo tem três características: primeiro, desumanizar, dizer que se pode invadir a terra porque esse sujeito não tem direito a ter direito; segundo, dizer que eles são improdutivos e, portanto, ‘ocupem os territórios e explorem’; terceiro, que eles são privilegiados no ambiente jurídico, que eles têm terras demais”, afirma. “Retoma-se o discurso de que só há a possibilidade dos indígenas subsistirem se eles forem integrados à sociedade brasileira, o que é retomar uma tese genocida da ditadura militar”, completa.
Pai viraliza ao chegar a escola sem o filho no carro: ‘Putz, esqueci’
Um pai que deveria levar o filho até o colégio em que o menino estuda o esqueceu na frente da casa da família, em Gaspar (SC). O flagra do momento viralizou e já teve mais de 6 milhões de visualizações, depois de ser postado pelo garoto, Vinícius Schroeder, em sua conta no Instagram. O menino de 12 anos explicou que chegou a abrir a porta do veículo para entrar na parte traseira, mas desistiu depois de se deparar com uma caixa de roupas sobre o banco. Enquanto o menino dava a volta para entrar pelo outro lado, o pai, Marcelo, deu partida com o carro. Ele só foi perceber a ausência do rapaz ao chegar no colégio, a cerca de 1 km de distância. Relacionadas “Ele abriu a porta [do carro] e fechou. No momento em que ele fechou eu pensei: ‘Ah, tá dentro do carro’. E fui embora. No caminho até a escola até comentei: ‘Fala pra professora do Felipe, que é nosso outro filho, que ele está com febre, está doente, e não vai comparecer a aula hoje’”, contou Marcelo, em entrevista à NSC TV, afiliada da Globo em Santa Catarina. O pai afirma que não estranhou a falta de resposta do filho, já que ele o irmão costumam “ficar quietinhos” no trajeto. Ao perceber que Vinícius não estava no banco de trás, já no portão do colégio, o homem rapidamente se deu conta do esquecimento, sem conter as risadas. “Cheguei na escola, olhei para trás e estava só a mochila dele. Pensei: ‘Putz, esqueci meu filho’. No caminho de volta, da escola até em casa, eu tive até que parar o carro, de tanto que eu ri da situação. Na hora em que eu cheguei, o Vinícius estava em frente à casa da avó dele, esperando. Ele olhou pra mim e começou a rir. Minha mulher já tinha até visto a filmagem das câmeras de segurança”, disse ele. Apesar do susto, o menino ainda conseguiu chegar a tempo na aula. Ao contar seu ponto de vista da história, Vinícius disse que, ao ver o pai ir embora sozinho, achou que ele estivesse brincando, sem acreditar que tivesse sido realmente esquecido. “Eu fiquei meio assustado, pensei que ele estava brincando até. Eu abri a porta [do carro] e tinha umas caixas de roupa, aí fechei. Foi quando ele começou a sair. Na hora eu abri o portão e fui contar pra minha mãe, mas ela não entendeu o que eu disse, no começo. Aí ela olhou nas câmeras e viu o que aconteceu”, explicou o garoto. “Ele foi pra escola normalmente, depois o busquei. Mas fica aí o lembrete para todos os papais e mamães: quando entrar no carro, sempre dê uma olhadinha no banco traseiro e veja se os filhos realmente estão ali, pra não os esquecer em casa. No final deu tudo certo, a primeira coisa que eu vou fazer agora, é conferir”, concluiu Marcelo.
Segurança de Bolsonaro teme envenenamento e pede que sanduíches sejam provados em debate
A segurança de Jair Bolsonaro (PL) foi rigorosa na vistoria que fez no prédio da TV Bandeirantes antes do debate presidencial do domingo (28). Uma das medidas mais inusitadas foi pedir para que pessoas da organização do evento experimentassem os sanduíches que seriam servidos na sala em que o presidente se instalaria antes de entrar no estúdio, por medo de envenenamento. Eram pães com seis diferentes tipos de recheios, e os escalados para a missão tiveram que morder uma amostra de cada um dos lanches servidos no camarim. O pedido da segurança surpreendeu até mesmo pessoas ligadas à assessoria do presidente. A medida é comum quando envolve mandatários de países visados. Quando viajam, por exemplo, os presidentes dos EUA só ingerem comidas e bebidas trazidas nos aviões de seu próprio país. No Brasil, no entanto, esse tipo de cuidado sempre foi raro. Foi também por um pedido da segurança da campanha de Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que os dois não ficaram lado a lado no debate de domingo, como estava previsto. + Metade do patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo; leia Ao chegar no local, o presidente da República disse que não se importava de ficar ao lado de Lula, mas que não apertaria a “mão de ladrão”. O candidato do PDT, Ciro Gomes, reclamou da alteração do posicionamento no palco em suas redes sociais. Ao todo, a transmissão durou quase três horas. Lula e Bolsonaro foram os últimos a confirmar presença no evento—depois de dias de incertezas nas campanhas. No primeiro debate presidencial na TV, o presidente se tornou o alvo preferencial dos demais candidatos. O atual chefe do Executivo, por sua vez, mirou em Lula, que se esquivou em pergunta sobre corrupção. De acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada neste mês, o petista lidera com 47% das intenções de voto, ante 32% de Bolsonaro, 7% de Ciro Gomes (PDT) e 2% de Simone Tebet (MDB). O respeito às mulheres, arena em que Bolsonaro atua com desvantagem, foi o tema central do encontro. O assunto foi discutido principalmente pelas candidatas Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil). O chefe do Executivo manteve a calma nos enfrentamentos com adversários, mas se exaltou ao ser questionado pela jornalista Vera Magalhães. Integrantes da campanha de Bolsonaro admitem que o presidente errou ao atacar as mulheres, mas avaliam que as declarações terão pouco impacto eleitoral. O mandatário tem alta rejeição entre o eleitorado feminino e busca diminuí-la usando, inclusive, a figura de sua mulher, Michelle Bolsonaro. A avaliação entre bolsonaristas é que ele conseguiu levar para o centro do embate a pauta ligada à corrupção, um flanco considerado ruim para Lula.
Homem acusado de agredir mulher enviou caixão para primo com câncer: “Cancinho”
O empresário Thiago Brennand, de 42 anos, foi alvo de novas denúncias após ter sido flagrado no início de agosto agredindo uma mulher em uma academia de São Paulo. Agora, seu primo Jason Vieira o acusa de ter lhe enviado um caixão com coroa de flores quando descobriu que fora diagnosticado com câncer. “Jason, do câncer, Cancinho. Descanse em paz, dizia a mensagem. Ele me chama de Cancinho”, contou o primo ao Fantástico. Segundo ele, Thiago ainda teria feito piadas com a sua doença em áudios enviados por um aplicativo de mensagens: “Já tá todo mundo sabendo da metástase, Cancinho. Que pena, hein? Parece ferrugem no teu corpo.” Jason contou ao programa que sua rivalidade com o primo vem de anos atrás porque ele “nunca engoliu” as ameaças de Thiago. Ele alega ainda que o empresário seria, na verdade, um “herdeiro profissional”. Ainda segundo o Fantástico, o diploma que Thiago afirmava ter pela Universidade de Oxford foi desmentido pela instituição, que não encontrou nenhum registro de ex-alunos com seu nome. Nos últimos dias, o empresário tornou privados seus perfis nas redes sociais. Agressão sexual A produção do Fantástico também ouviu uma mulher que alega ter sido agredida física, verbal e sexualmente por Thiago Brennand. O empresário teria feito a mulher de refém em sua casa, tatuado suas iniciais no corpo da vítima sem autorização e depois ameaçado ela e seus familiares de morte, segundo áudios exibidos no programa. Na mesma reportagem, o primo de Thiago afirma ter conhecimento de aproximadamente 40 casos similares envolvendo mulheres de Recife. “Eu queria encorajar todas as mulheres daqui de Pernambuco, que eu sei de mais de 20, 30, 40 casos, dos mais diversos tipos. Seja de agressão, de estupro, que criem coragem para ver se esse cara leva alguma punição”, disse Jason. No domingo (4), o Ministério Público de São Paulo denunciou Thiago pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores. As denúncias são referentes às agressões praticadas em uma unidade da academia Bodytech, no Shopping Iguatemi, que segundo o órgão ocorreram na presença do seu filho. A reportagem apurou que o empresário teria induzido o filho, menor de idade, a praticar injúria e ameaça contra a mulher. O promotor pede que a Justiça determine o pagamento de R$ 100 mil à vítima por danos morais. Em nota enviada ao Fantástico, os advogados de Thiago Brennand negaram todas as acusações contra o cliente e afirmaram que ele “jamais forçou suas parceiras a terem relações sem o uso de preservativo, respeitando estritamente os limites estabelecidos por elas e agindo sempre com seu consentimento”. Disse ainda que ele “nunca respondeu a uma ação penal”.
53% dizem que Lula tem mais chance de manter Auxílio Brasil de R$ 600
O ex-presidente Lula (PT) é o candidato com mais chances de manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem para a maior parte das pessoas que recebem o benefício, segundo pesquisa Datafolha. Para 53% dos beneficiários entrevistados, o valor atual tem mais possibilidades de ser mantido com a eleição de Lula. O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado por 37% como o candidato mais propenso a dar continuidade ao pagamento de R$ 600. Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) aparecem com 1% cada. Os demais candidatos, somados, também atingiram 1%. Para 2% dos beneficiários do Auxílio Brasil, nenhum dos concorrentes ao Planalto manterá os pagamentos de R$ 600 em 2023. Aqueles que não opinaram somam 5% dos entrevistados. Principal aposta do governo Bolsonaro em busca da reeleição, o Auxílio Brasil de R$ 600 começou a ser pago em agosto. O acréscimo de R$ 200, sobre o valor de R$ 400, tem validade somente até dezembro deste ano. No Orçamento de 2023, existe apenas a previsão para a correção pela inflação do valor anterior ao acréscimo. O atual governo prevê que o benefício deverá ser de R$ 405 por família no próximo ano. Quando considerados todos os entrevistados pelo Datafolha, beneficiários ou não do Auxílio Brasil, há um estreitamento na diferença entre Lula e Bolsonaro quanto à expectativa sobre qual deles está mais inclinado a continuar pagando o acréscimo. Para 45%, Lula é o presidenciável com mais chance de manter o pagamento de R$ 600 no próximo ano. Bolsonaro surge com 40% como o favorito para prolongar o valor atual. Ciro Gomes é citado por 2% e Simone Tebet, por 1%. Outros candidatos, quando agregados, aparecem com 1%. Para 4% dos entrevistados, nenhum dos concorrentes permitirá que o programa seja continuado com o adicional de R$ 200 por família, enquanto 7% não opinaram. Oito entre dez dizem que valor de R$ 600 deve ser mantido Oito em cada dez eleitores são favoráveis à manutenção do valor do Auxilio Brasil em R$ 600 para o próximo ano, de acordo com o levantamento do instituto. Para 82% dos entrevistados, independentemente de receberem ou não o benefício, o pagamento com o acessório de R$ 200 deveria ser mantido pelo candidato que vencer a eleição presidencial. Apenas 8% dos eleitores disseram que o benefício precisaria voltar a ser de R$ 400. Para 3%, ele deveria acabar. Outros 2% defenderam valores superiores a R$ 600. Do total, 4% não opinaram. Considerando apenas as respostas de membros de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil, o apoio à manutenção dos R$ 600 sobe para 90%. Para 5% desse grupo, porém, o futuro presidente deveria voltar a pagar os R$ 400 em 2023. A necessidade de ampliação do valor foi citada por 1% dos entrevistados. Também somaram 1% aqueles que, mesmo sendo beneficiários, defendem o fim do programa. Eleitores de Lula e Bolsonaro são majoritariamente favoráveis à continuidade dos pagamentos com o acréscimo. Entre aqueles que pretendem votar no petista, 84% querem a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600. Nas respostas de eleitores bolsonaristas, 81% também apoiaram a permanência do valor. O início do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, porém, segue sem representar vantagem para Bolsonaro sobre Lula entre os beneficiários do programa. Considerando essa parcela dos eleitores, o candidato à reeleição obteve 29% das intenções de votos, na atual pesquisa, contra 28% nos dois levantamentos anteriores, realizados de 16 a 18 de agosto e entre 30 de agosto e 1º de setembro. A oscilação está dentro da margem de erro. Lula manteve os mesmos 56% de intenção de voto em relação às duas pesquisas anteriores, também considerando eleitores de famílias beneficiadas pelo programa de distribuição de renda. Ciro Gomes apareceu com 4%. Antes, tinha 7%. Simone Tebet ficou com 3%, contra 2% na pesquisa que antecedeu a atual. 26% das famílias recebem o benefício O Datafolha perguntou quais benefícios sociais do governo federal os entrevistados recebem e o Auxílio Brasil apareceu como o mais comum, quando comparado ao Vale-Gás e aos auxílios para caminhoneiros e taxistas. Na comparação com a pesquisa da semana passada, os índices de beneficiários ficaram estáveis, com 26% declarando receber diretamente ou morar com alguém que recebe o Auxílio Brasil. Antes, eram 24%. Declararam receber ou morar com algum beneficiário do Vale-Gás 8% dos eleitores, ligeiramente abaixo dos 9% da consulta anterior. No caso do Auxílio Caminhoneiro, 1% declarou ser beneficiário ou residir com alguém que recebe o pagamento. Esse percentual não mudou em relação à última pesquisa. O Auxílio Taxista foi citado, mas não alcançou 1% das menções. Mulheres são maioria entre as pessoas que recebem o Auxílio Brasil. Elas representam 29% do público entrevistado. Os homens são 23%. Daqueles que não recebem o Auxílio Brasil, 18% estão no Cadastro Único do governo federal. Antes, esse grupo representava 16%. O instituto Datafolha realizou 2.676 entrevistas presenciais em 191 municípios, com eleitores de 16 anos ou mais de todas as regiões do país, entre quinta (8) e sexta-feira (9). A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa, contratada pela Folha e TV Globo, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-07422/2022.
Mais de 100 mil crianças não receberam o nome do pai este ano
Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018. Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país. Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse. Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”. Reconhecimento Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução. Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade. Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico. Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros. + Pai solteiro consegue licença maternidade de 160 dias para cuidar do filho em Goiás