Nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje
Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (22). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos. Desse total, cerca de R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial. O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 9 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 23 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras). Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.
Anac lista 25 aéreas que podem transportar cilindros de oxigênio
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou nesta segunda-feira (18) quais empresas que foram autorizadas a fazer o transporte de itens classificados como artigo perigoso na aviação, como os cilindros de oxigênio. Na lista, composta por 25 companhias, aparecem as comerciais Azul, Gol e Latam. O transporte de algumas cargas, em razão dos perigos associados, era feito por empresas especializadas. É o caso do transporte de cilindros contendo oxigênio, classificado como artigo perigoso (oxigênio comprimido) pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional). Para transportar oxigênio, a empresa precisa ser certificada pela Anac. As regras permitem o transporte em cilindros contendo até 150 quilos de oxigênio, em aeronaves de carga ou com configuração cargueira aprovada, limitado somente à capacidade da aeronave e à segurança no transporte, critérios ordinariamente observados por essas empresas certificadas para o transporte. As medidas são motivadas pela crise de escassez de cilindros de oxigênio pela qual a cidade de Manaus (AM) passa. O estoque de oxigênio acabou em vários hospitais da capital na semana passada, o que levou pacientes internados à morte, segundo relatos de médicos que trabalham na cidade.Para facilitar a ajuda ao município, a Anac tomou medidas emergenciais. Dentre elas, a autorização para transporte de artigos perigosos relacionados ao combate ao covid-19 na cabine de passageiros das aeronaves e a permissão de transporte de pacientes em voos fretados com empresas de linha aérea.
Pazuello afirma que vacinação no Brasil será ‘a maior do mundo’
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta segunda-feira (18) que a vacinação no Brasil será “a maior do mundo”. “O Brasil é referência de vacinação no mundo e continuará sendo. Só com seis milhões de doses e a velocidade em que vamos aplicar, será a maior do mundo”, disse. O ministro da Saúde, pressionado, ainda afirmou que a vacinação nacional contra a Covid-19 começará às 17h desta segunda-feira em todos os Estados após a distribuição de doses da CoronaVac, que deverá ser concluída nesta tarde. Oficialmente, a campanha de vacinação havia sido marcada para começar apenas na quarta-feira (20). “Depois de ouvir os governadores, chegamos à decisão de que hoje ainda distribuiremos todas as vacinas aos estados, todas. A gente pode colocar a ideia de que hoje, ao final do expediente, os Estados começarem em seu município principal a vacinação. Nisso a gente adianta em um dia, cada dia é importante e eu acho que a gente pode começar hoje ao final do expediente”, afirmou Pazuello. As declarações foram dadas em reunião simbólica com governadores no aeroporto de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, em encontro que marcou o início do envio das doses para os Estados e Distrito Federal. Pazuello reforçou que a divisão das seis milhões de doses vai respeitar as “proporcionalidades” de cada unidade da federação. Além disso, ressaltou que é papel dos governos e prefeituras não apenas fazer com que todas as pessoas tomem a vacina, mas também acompanhá-las. “Há ressalvas, ainda há documentações e comprovações a serem cumpridos até 31 de março. Isso faz com que todas as pessoas que tomarem vacina sejam acompanhadas. É missão das prefeituras. Não é aplicar a vacina e pronto. É aplicar e monitorar”, afirmou o ministro. Para Pazuello, o início da vacinação demonstra o trabalho conjunto do governo federal e do ministério da Saúde e afirmou que o que for combinado será cumprido. “Neste momento, tudo isso demonstra trabalho conjunto. Demonstra que a nossa lealdade federativa está mantida, mas do que depender do governo e do ministério nós vamor cumprir rigorosamente o que for combinado, em nome da nossa ética e palavra”, disse. Apesar do planejamento do governo federal para o início da vacinação em todo o Brasil a partir de quarta-feira (20), a primeira dose de vacina contra covid-19 foi aplicada em São Paulo no domingo (17), após a aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do uso emergencial da CoronaVac. A primeira pessoa vacinada no país foi a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, moradora de Itaquera, com perfil de alto risco para complicações da covid-19. Ainda em São Paulo, começa hoje (18) a vacinação de profissionais que atuam na linha de frente do combate à covid-19 nos seis hospitais-escola com maior volume de pacientes com a doença em todo o estado. Cada profissional receberá duas doses da vacina do Butantan, com intervalo de 21 dias entre cada aplicação, conforme prevê o Plano Estadual de Imunização (PEI). O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não esteve no evento. No domingo, ele e Pazuello trocaram farpas após a Anvisa ter dado o aval para o uso emergencial da CoronaVac e AstraZeneca no Brasil. O vice, Rodrigo Garcia, este no evento simbólico.
Brasil é 52º país a iniciar vacinação
O início simbólico em São Paulo neste domingo, 17, da vacinação contra a Covid-19, em solenidade de forte cunho político, protagonizada pelo governador do estado João Doria e contestada minutos depois pelo ministro da Saúde, acentua o ineditismo do método brasileiro de enfrentamento da emergência de saúde pública, causada pela pandemia de coronavírus. O embate é somente o último lance da situação que levou o Brasil a ser apenas o 52 país do mundo a iniciar a vacinação, embora esteja entre os três primeiros no planeta em número de casos e de óbitos. Diante da necessidade de 300 milhões de doses para alcançar um patamar razoável de imunização da população, o Brasil inicia oficialmente a vacinação com apenas 8 milhões de doses para todo o país. Mesmo a promessa de fabricação de outras 46 milhões de doses em três meses ainda está aquém da rotina de vacinação em massa no país, que começa mais de 50 dias depois da largada mundial, dada pelo Reino Unido. Impossibilitados de agir de forma autônoma para a compra de vacinas, governadores optaram por agrupar-se em fórum de pressão sobre o governo federal, estabelecendo mecanismo de diálogo que teve o mérito de acelerar o programa nacional de vacinação, previsto inicialmente apenas para fevereiro. Nesta segunda-feira, no entanto, após novo ato político, desta vez ao lado do ministro Pazuello e no galpão de depósito das vacinas em Guarulhos, alguns terão de se conformar em retornar aos seus estados com a quantia ínfima de 200 mil doses, e sem previsão de continuidade para a vacinação.
Após 6 anos, Brasil volta a registrar 14 milhões de famílias na miséria
O número de famílias em extrema pobreza cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal) superou a casa de 14 milhões e alcançou o maior número desde o final de 2014. Segundo dados do Ministério da Cidadania, o total de pessoas na miséria no Brasil hoje equivale a cerca de 39,9 milhões de pessoas. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que têm renda de até R$ 89 por pessoa (renda per capita). Além das famílias na miséria, havia em outubro outras 2,8 milhões de famílias em situação de pobreza, com renda per capita média de moradores entre R$ 90 e R$ 178. Os dados do cadastro são atualizados constantemente pelos seus integrantes e refletem as mudanças na condição de vida no país. Ele serve para que o governo saiba a renda das famílias e pague um valor complementar para superação da extrema pobreza no valor de R$ 41 a R$ 205, caso a família esteja inscrita e aprovada no Bolsa Família. Durante o governo Bolsonaro, por exemplo, o número de famílias cadastradas em extrema pobreza saltou em 1,3 milhão (eram 12,7 milhões em dezembro de 2018, último mês do governo de Michel Temer). Para este mês, a tendência é que a pobreza cresça no país com o fim de auxílio emergencial e outros programas que auxiliaram pessoas, entes e empresas por conta da pandemia. Segundo os dados mais atualizados do Bolsa Família, em novembro eram 14,3 milhões de famílias aptas e aprovadas no programa. A média do valor pago naquele mês foi de R$ 329,19. Agora, com o fim do auxílio emergencial (com valores que variaram de R$ 300 a R$ 1.200 por mês), essa média vai baixar para R$ 190, como era antes da pandemia. Procurado pelo UOL, o Ministério da Cidadania informou que ainda não possuía o número fechado de beneficiários da folha de janeiro. Famílias em extrema pobreza: 02/2016 – 11.898.567 06/2016 – 12.707.404 10/2016 – 12.289.970 02/2017 – 12.389.174 06/2017 – 12.698.284 10/2017 – 12.313.510 02/2018 – 12.687.757 06/2018 – 12.857.736 10/2018 – 12.966.142 02/2019 – 13.068.178 06/2019 – 13.283.061 10/2019 – 13.310.467 02/2020 – 13.459.111 06/2020 – 13.752.105 10/2020 – 14.058.673 Fonte: CadÚnico, Ministério da Cidadania
Busca por vacinas em clínicas privadas causa temor de prejuízos ao SUS
O anúncio de que as clínicas privadas de vacinação estão negociando a compra de 5 milhões de doses da vacina indiana contra a Covid-19 tem provocado acalorados debates éticos no setor da saúde brasileiro. Por um lado, há um entendimento de especialistas em saúde pública de que, por se tratar de vacina ainda pouco disponível no mundo, a oferta no setor privado pode criar uma disputa com o SUS, aumentando as desigualdades e atrasando a imunização dos grupos prioritários. Por outro lado, as clínicas privadas argumentam que o objetivo não é competir, mas, sim, complementar a oferta prevista no SUS, atendendo, por exemplo, empresas que querem oferecer a vacina a empregados que não estão hoje nos grupos prioritários previstos pelo Plano Nacional de Imunização. Há uma movimentação de setores econômicos para que isso ocorra como forma de reativar a economia. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) avalia bancar parte da campanha de vacinação para uma parcela de trabalhadores entre 20 e 50 anos. Segundo Geraldo Barbosa, presidente da ABCVac (Associação Brasileira das Clínicas de Vacina), é uma falácia a alegação de que o setor privado vá concorrer com o SUS. “A gente sempre foi complementar ao SUS, sempre colaborou com a cobertura vacinal”, disse ele à Folha nesta segunda (4), já na sala de embarque para a Índia, onde visitará a farmacêutica indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin. Barbosa afirma que o objetivo é usar o capital da indústria que pode pagar a vacina aos seus empregados que não estão inicialmente nos grupos prioritários para que eles possam voltar ao trabalho. “A gente vai ajudar muito mais do que atrapalhar, vai ajudar a diminuir a circulação do vírus. Nosso papel é ajudar o governo”, afirmou. Especialistas em saúde pública, porém, veem na iniciativa um risco de competição. “Hoje há uma escassez absoluta de vacina. O que for para o mercado [privado] é o que vai deixar de ir para o público. É diferente de casos em que o mercado aumenta a oferta”, analisa o advogado Daniel Wang, professor da FGV. Para o economista Thomas Conti, professor do Insper, sem regras muito claras o setor privado pode competir com acordos e doses de vacina do sistema público, o que, além de prejudicar o combate à Covid, também acirraria a sensação de injustiça social. Em sua opinião, isso poderia ser minimizado se as negociações do setor privado envolvessem só vacinas com as quais o governo não tem acordo ou ainda que não tenha nem vai iniciar negociação. Segundo Barbosa, da ABCVac, o setor tomou o cuidado de não negociar com nenhuma farmacêutica que esteja comprometida com o governo brasileiro. Também não haveria conflito em relação ao volume de doses. “Por isso a gente conseguiu só 5 milhões de doses. O quantitativo está limitado para o mercado privado.” Mas, mesmo que a vacina oferecida pelo setor privado não concorra com a oferta pública, o economista Conti acredita que assistir a pessoas jovens e/ou pouco expostas sendo vacinadas antes da lista pública, só porque têm recursos, geraria revolta. “Uma boa resposta regulatória precisaria direcionar o setor privado para os grupos prioritários que têm mais risco ou estão mais expostos. Isso por si só diminuiria a sensação de injustiça.” O desafio, segundo ele, é estudar restrições e incentivos que usem a máxima capacidade para mais acordos, mais doses e vacinação mais rápida, com a meta de reduzir óbitos e novas infecções. Barbosa argumenta que o que mais forçou o setor privado a buscar alternativas foi o fato de ter logística já instalada em todo território nacional e poder trabalhar com um público-alvo que o governo hoje não pode atender. “A gente não quer dar privilégio para rico”, afirma. Para Wang, a vacinação na rede privada só seria plausível se houvesse sobra de vacina no mercado, depois que a compra necessária para imunizar todos os grupos já estivesse garantida. “Na situação atual, não há vacina disponível. Os governos ainda estão brigando para conseguir comprar vacina.” Além disso, os especialistas afirmam que a vacinação é uma ação de prevenção coletiva. “Vacina não é remédio. Vacinação é estratégia coletiva. Se você comprar, tomar a vacinar e todo o seu entorno não se vacinar, o vírus pode fazer uma mutação e sua vacina não servir para nada. É dinheiro jogado fora”, diz a enfermeira e epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo. Para ela, a briga deve ser pelo acesso universal às vacinas e não pelo “eu tenho dinheiro e posso pagar para me salvar”. “Ninguém se salva sozinho se não salvar todos. Essa é a lição do vírus. Ou entendemos ou afundamos juntos”, afirmou. Segundo Deisy Ventura, professora da USP e especialista em saúde global, não há registro de o setor privado oferecer vacina em nenhum país onde as campanhas de imunização já começaram porque a prioridade do setor público é conter a propagação da doença. “Não é uma questão de esquerda ou direita. Qualquer governo que queira conter a propagação da Covid está correndo atrás para fechar acordos.” Segundo ela, o fato de as clínicas privadas negociarem doses para seu público só ocorre em razão do vácuo e da falta de coordenação do governo Bolsonaro. “Não é incompetência. Em matéria de propagar o vírus, o governo está sendo muito competente. É uma diretriz deliberada mesmo. Como não há uma ofensiva do governo federal no sentido de obter vacina e promover a vacinação, o setor privado vem pleitear isso. Nos outros países, há uma ofensiva do poder público. O setor privado só deve entrar mais adiante.” O médico e advogado Daniel de Araújo Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, diz que as clínicas particulares têm o direito de comprar as vacinas, mas “se isso acontecer antes de existirem doses suficientes na rede pública, as autoridades podem requisitar essas vacinas para serem distribuídas no SUS”. “A requisição administrativa possibilita o uso de bens ou serviços privados pelo Estado em caso de necessidade coletiva”, afirma. Segundo ele, no caso de iminente perigo
Auxílio emergencial não cobre queda na renda de SP, RS e DF
O auxílio emergencial superou a perda da massa de rendimentos causada pela pandemia em 22 estados do país no primeiro semestre de 2020. Cinco unidades federativas, porém, não acompanharam essa tendência. São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul não tiveram as perdas compensadas pelo benefício. Os dados fazem parte de estudo dos economistas Ecio Costa, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), e Marcelo Freire, da Universidade Federal Rural de Pernambuco. De acordo com Costa, o auxílio emergencial foi concebido para amparar informais e beneficiários de programas sociais. Mas chegou de forma mais eficiente aos que já estavam em cadastros de ações sociais do governo. Os cinco locais em que o benefício não repôs as perdas na renda têm um menor número percentual de pessoas cadastradas em programas sociais, segundo o pesquisador. “Ocorre o contrário no Norte e Nordeste, onde o cadastro inclui um número maior de beneficiários de programas sociais”, afirma. Na análise do professor, o desenho do auxílio deveria ter sido aperfeiçoado, pois muitos informais terminaram não conseguindo acesso à ajuda emergencial. Segundo o levantamento, em valores agregados, o Brasil teve uma perda acumulada de R$ 66,8 bilhões na massa de rendimentos (soma dos salários de todos os trabalhos das pessoas em determinado período, segundo levantamento do IBGE) no primeiro semestre de 2020 em comparação com igual período de 2019. Por outro lado, as evidências sugerem que a compensação em auxílio emergencial foi de R$ 108,3 bilhões apenas no segundo trimestre de 2020. “Quando comparamos o auxílio com a queda na massa, no valor global ficou 61% acima da perda de renda das famílias”, explica o professor Ecio Costa. Mas a liberação foi concentrada. Em 22 estados, o valor liberado do benefício foi maior do que a perda de renda. São eles Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Alagoas, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Sergipe, Tocantins, Acre, Santa Catarina, Roraima, Rondônia, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte e Pará. O estudo mostra que seis estados —Piauí, Pernambuco, Paraná, Goiás, Paraíba e Minas Gerais—tiveram perdas na massa de rendimentos equivale a mais da metade do foi ganho em auxílio. Já nos demais 12 estados essa relação é de 30%. De acordo com o levantamento, na comparação com as nove parcelas programadas do auxílio, é possível verificar que o volume ainda é muito superior às perdas observadas no semestre. Há, inclusive, tendência de que as quedas na massa de rendimentos sejam revertidas nos terceiro e quarto trimestres, decorrentes da circulação dos recursos nas economias locais. O professor Ecio Costa entende que o comportamento do segundo semestre de 2020 vai trazer os efeitos da flexibilização do isolamento social, que promoveu a reabertura de bares, restaurantes, shoppings e do comércio de rua em todo o Brasil. A redução do auxílio, avalia o pesquisador, tende a ser coberta pelos ganhos provenientes da reabertura gradual em diferentes segmentos de negócio. Comércio foi beneficiado pelo auxílio O cruzamento de dados do auxílio com o resultado do comércio identifica que a liberação de um volume maior do benefício influenciou na recuperação dos estados. Enquanto estados do Norte e Nordeste tiveram um boom no varejo, catapultados pelo auxílio governamental, o varejo no Distrito Federal e Rio Grande do Sul ainda não recuperaram o nível pré-crise.O comércio em São Paulo, por sua vez, teve um crescimento tímido, enquanto Mato Grosso do Sul e Espírito Santo observaram aumento inferior a outras áreas do país. Daniel Duque, pesquisador da FGV, explica que estadis do Norte e Nordeste foram mais afetados em termos de mercado de trabalho, especialmente por terem empregos concentrados no setor informal, e são regiões que possuem uma população mais vulnerável em termos de atividade econômica. “No entanto, essas regiões, por serem mais vulneráveis, eram mais pobres e com massa de rendimento menor. Como o auxílio tem valor fixo de R$ 600 [reduzido para R$ 300 a partir de outubro] e atingiu os mais pobres e informais, tivemos uma compensação muito grande da renda nessas regiões em que havia parcela menor de rendimentos”, explicou o pesquisador. Um estudo de Duque apontou que os 30% mais pobres do país tiveram aumento de renda em relação a 2019 graças ao auxílio emergencial. “Os estados mais pobres tiveram um ganho de renda e estão com mais recursos”. Otto Nogami, economista do Insper, destaca ainda que os quatro estados que receberam menos recursos e o Distrito Federal estão entre os mais afetados pelo colapso no setor de serviços, que segue sem recuperar as perdas na pandemia. “Nos aglomerados urbanos, o setor de serviços tem um peso maior. Na medida que restaurantes, bares, lanchonetes e hotéis ligados ao turismo são fechados, o impacto é muito grande sobre uma parcela maior de trabalhadores”, diz. Ele ainda aponta que a situação econômica deve se complicar em vários locais após o fim do auxílio.
Apesar de gastos na pandemia, Goiás atinge melhor resultado fiscal do país
Mesmo com todos os gastos realizados para a redução do impacto da pandemia da Covid-19, Goiás foi o estado que mais reduziu despesas neste ano. Relatório da Secretaria do Tesouro Nacional mostra que, de janeiro a junho, a queda nas despesas públicas dos goianos alcançou 8% em comparação ao mesmo período do ano passado. Somente seis estados conseguiram reduzir suas despesas correntes. Goiás também está entre os que têm menor dependência das transferências da União que representam somente 18% do total das receitas. O levantamento do Tesouro considera as informações fiscais consolidadas de cada ente federativo e contabiliza todos os Poderes, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública. O desempenho de Goiás é resultado da combinação de um decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM), que instituiu o estado de calamidade pública e prioridades para o enfrentamento da pandemia, e da atuação de sua secretária da Economia, Cristiane Schmidt. De viés liberal, como o ministro Paulo Guedes (Economia), a secretária foi conselheira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) antes de aceitar o convite de Caiado. No Cade, ela teve dificuldades em se articular politicamente com os demais conselheiros e quase sempre foi voto vencido. Couberam a ela casos complexos, como a compra da Bovespa com a Cetip, que fez surgir a B3, e a aquisição de uma fatia relevante da XP Investimentos pelo Itaú. Hoje, Schmidt se diverte ao dizer ter feito um curso de pós-graduação com o governador. “O Cade foi uma escola, mas Goiás tem sido uma pós-graduação”, disse Schmidt à Folha. “Precisa respeitar o ambiente político, avaliar qual o melhor momento para enviar um projeto para a Assembleia Legislativa e estudar como comunicar aquilo que você pretende fazer.” Na esfera federal, a inabilidade de Guedes com o Congresso foi um dos fatores que levaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a delegar a articulação dos projetos da área econômica para um grupo de políticos comandados pelo Planalto. O aprendizado político com Caiado permitiu que Schmidt conseguisse, por exemplo, negociar com os demais Poderes no estado um corte de 20% nas transferências obrigatórias para Judiciário e Legislativo (duodécimo) durante a pandemia, algo que permitiu uma folga de R$ 300 milhões. “Assumimos um estado falido, com um déficit de R$ 4,2 bilhões, sem contar R$ 1,6 bilhão em salários atrasados”, disse. “Havia 402 obras paralisadas, mais de 4.000 fornecedores com uma dívida de R$ 1,1 bilhão para receber pelos serviços prestados. Na saúde, os pagamentos estavam atrasados havia 14 meses. Até a merenda escolar e o transporte dos alunos, que são vinculativos, estavam pendentes.” Hoje, tanto a folha de pagamento do estado quanto o crédito consignado estão em dia. A merenda e o transporte escolar também foram regularizados. “Conseguimos ainda levar adiante um projeto de lei que prevê a privatização de estatais. A parte de geração e transmissão da Celg devem ser leiloadas, atraindo algo como R$ 1 bilhão”, disse. Segundo parlamentares do estado, por questões políticas, a Saneagro, empresa de saneamento, não será privatizada. “Neste caso, vamos procurar um parceiro privado para adquirir 49% do capital”, disse Schmidt. Segundo a secretária, estão na fila das privatizações a Iquego, estatal de medicamentos, a Metrobus e a Goiásgás. Todos os arranjos realizados até então permitiram que, no terceiro bimestre deste ano, o estado registrasse um superávit orçamentário de R$ 871,63 milhões, revertendo o déficit do terceiro bimestre do ano passado, que foi de R$ 628,12 milhões. Houve reformas em diversas frentes. Desde que assumiu o posto, a secretária definiu que a primeira urgência seria a reforma da Previdência para conter o crescimento dos gastos com inativos. Os gastos com pessoal consomem 87% da receita líquida. “Contratei o Paulo Tafner [economista especialista no assunto] para que elaborasse o nosso plano”, disse Schmidt. “Bati perna com ele ao meu lado junto aos Poderes no estado explicando o plano e detalhando a calamidade das contas públicas para mostrar que, sem essa reforma, o déficit de Goiás explodiria.” A reforma foi aprovada e, com ela, o estado conseguiu conter gastos de R$ 8 bilhões em dez anos. Sempre respaldada pelo governador, Schmidt abraçou a articulação política, ferramenta fundamental para o que chama de “economia política”. “Não tem economia sem política, as duas coisas são complementares.” A secretária acabou angariando apoio das principais lideranças locais. A reforma da Previdência foi aprovada e demais projetos de lei, como o das privatizações, também tiveram aval da Assembleia. A interlocução com a base de deputados e senadores do estado no Congresso também tornou-se intensa. “Não há semana que a gente não se fale. Me tornei até amiga de alguns deles”, disse. No alvo da secretária estão diversos projetos de lei. Além do Plano Mansueto, de socorro a estados endividados, e o da revisão da Lei Kandir, ambos com impacto sobre a situação fiscal do estado, a secretária tem especial atenção no projeto que prevê a revisão na política de incentivos fiscais à indústria automotiva no Nordeste. “Se for tirar incentivo, que tire para todos. O Centro-Oeste ficou fora do projeto e falei para os parlamentares que isso vai matar a indústria goiana e trará um impacto político enorme.” Sua meta é conseguir melhorar a nota de Goiás no Tesouro Nacional. Se conseguir subir um degrau na avaliação, poderá retomar os pedidos de crédito junto a instituições financeiras com aval da União. Hoje, o estado está impedido. Com todas as medidas de ajuste, como redução de despesas e aumento de receitas, Schmidt quer fazer com que Goiás consiga aderir ao RFF (Regime de Recuperação Fiscal). Pelas suas projeções, apresentadas há duas semanas à Assembleia, o estado conseguirá fazer políticas públicas com a folga no caixa decorrente das condições do programa de refinanciamento das dívidas. “A saída é o RFF”, disse. “Hoje só dá para fazer política pública com 1% da nossa receita. É muito pouco.”
Confira a agenda dos candidatos a prefeito de Goiânia
A 19 dias da eleição, candidatos a prefeito de Goiânia percorrem as ruas da capital e se encontram com representantes de diversos segmentos da sociedade. Confira a agenda do dia 27 de outubro de 2020 dos candidatos a prefeito de Goiânia. Alysson Lima (Solidariedade) Às 09h30 – Ação com carro de som na região Norte. 13h – Reunião com apoiadores via Zoom. 15h – Sessão Plenária. 17h30 – Ação com carro de som na região Noroeste. 20h – Live no Facebook. Delegada Adriana Accorsi (PT) 9h00 – 9h 30 – Reunião com representantes da Associação dos Auditores de Tributos de Goiânia; servidores de nível superior da prefeitura; dos fiscais urbanos, edificações, meio ambiente e vigilância sanitária 9h30 – 10h00 – Caravana Coragem para mudar na REGIÃO NOROESTE Concentração: Alameda Higino Pires Martins (em frente a Spartan Equipamentos, Residencial Carla Cristina) 15h00 – 17h00 – Sessão ordinária na Alego 19h00 – 20h00- Sabatina contabilistas Dra Cristina (PL) 08h30 as 11h00 – 3a Sessão Ordinária do COMAD (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas) Local: Câmara Municipal de Goiânia Av. Goiás n 2001 – Centro Sala da Presidência 09h00 – Sessão Plenária Local: Câmara Municipal de Goiânia Av. Góias n. 2001 – Centro 14h00 – Visita à Nutriex Local: BR 153, Km 7, Jardim da Luz 17h00 – Reunião Setorial – Saúde (presencial e virtual) Local: Coletivo Centopéia Avenida Cora Coralina n 140 Setor Sul 19h30 – (começar) FIEG sabatina com a candidata a Prefeitura de Goiânia Dra. Cristina Local: sede da FIEG (Av. Araguaia, n. 1544, Ed. Albano Franco, Setor Leste Vila Nova) Maguito Vilela (MDB) 9h00 – Panfletagem Maguito 15 no Centro 9h00 – Palanque móvel no Bairro Feliz 9h00 – Palanque móvel no Jardim das Oliveiras 9h00 – Palanque móvel PMB e Maguito no Jardim Nova Esperança 9h00 – Palanque móvel Patriotas e Maguito no Jardim do Cerrado 4 9h00 – Palanque móvel PL e Maguito na Vila Nova 9h00 – Mobilização nas feiras 16h00 – Palanque móvel MDB e Maguito no Centro 16h00 – Palanque móvel na Vila Boa 16h00 – Palanque móvel no Parque Tremendão 16h00 – Palanque móvel no Jardim Brasil 16h00 – Palanque móvel no Residencial Orlando de Morais 16h00 – Adesivaço Maguito 15 no Setor Novo Horizonte 20h00 – Reunião de apoiadores na Região Leste 21h00 – Entrevista FonteTV com vice Rogério Cruz Manu Jacob (Psol) 13h00 Entrevista com a rádio Interativa 14h00, Manu Jacob é entrevistada pelo o jornal Mais Goiás, para falar sobre suas propostas à Goiânia. Às 15h00, Manu Jacob irá participar de entrevista com o jornal Diário da Manhã, para expor suas propostas e seu plano de governo em Goiânia. 20h3, candidata a prefeita participa de live sobre educação, realizada pela CBN. Vanderlan Cardoso (PSD) 07h30 às 11h00 – Gravação de Programa Eleitoral 12h20 às 12h35 – Entrevista TBC 1ª Edição 15h 00 – Carreata REGIÃO NORTE Concentração/Saída: Setor Jaó 19h30 – Reunião com Cand. Ver. Danilo Arraes (PMB) Local: Rua Dom Pedro, Nº 111 – Jd. Guanabara 19h30 – Reunião com lideranças e apoiadores Ver. Sabrina Garcez Local: Estrada 117, Qd. CH, Lt. 397, Chácaras Recreio São Joaquim Virmondes Cruvinel (Cidadania) 08h – Visita na Associação dos Empresários da CEASA 09h – Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás 10h – Visita ao CORECON (Conselho Regional de Economia do Estado de Goiás) 11h – Visita na Vega Construtora 15h – Sessão Assembleia 18h – Entrevista para TV UFG por o programa Conexões 19:45 – Sabatina do Movimento Educação no Legislativo pelo instagram – Tema: Educação em Goiânia -@educacaonolegislativo Vinícius Gomes (PCO) 8h00 – Atividade aniversário de Lula
STF pode debater restrições a quem não se vacinar, em vez de obrigar imunização
Uma solução intermediária está sendo cogitada no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a polêmica sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Um dos ministros deve propor, em plenário, que tomar a vacina seja opcional. No entanto, quem não quiser ser imunizado, ficaria sujeito a uma série de restrições – não poderia, por exemplo, realizar viagens nacionais e internacionais em transportes públicos, ou entrar em estabelecimentos comerciais. Segundo esse ministro, não se pode obrigar ninguém a ser submetido a determinado procedimento médico. Porém, a opção individual não poderia sacrificar o direito coletivo à saúde, previsto na Constituição Federal. Portanto, quem não quiser tomar vacina, não poderia colocar em risco o restante da população. Nessa solução intermediária, o STF poderia criar a condição de vacinação para viagens, por exemplo. E deixar a cargo dos comerciantes a exigência da carteira de vacinação atualizada dos clientes. Segundo o ministro que conversou reservadamente com O GLOBO, os donos de bares e restaurantes teriam interesse na obrigatoriedade da vacinação, para evitar eventual segunda onda da Covid-19, com necessidade de “lockdown” e comprometimento da atividade comercial. Essa posição, no entanto, não é unanimidade no STF. Outro ministro revelou reservadamente que é a favor da vacinação obrigatória. Para ele, não existe livre arbítrio quando o ato de uma só pessoa coloca em risco a saúde de toda a coletividade. O ministro Marco Aurélio não adiantou a posição dele, destacando que ainda é tudo muito precoce nessa discussão, sendo necessário esperar a posição do relator das ações. Mas ponderou que o STF é a “última trincheira da cidadania”. — É um tema em aberto, para saber se vinga a autodeterminação de cada cidadão ou se há um bem a ser protegido, coletivo, que é a saúde pública. Isso é que o Supremo terá que decidir, se realmente for colocada a matéria. Então temos valores. De um lado o valor individual, a autodeterminação de cada qual. Do outro, nós temos saúde pública, que aí o interesse é coletivo — disse Marco Aurélio. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações relacionadas às vacinas de Covid-19, pediu informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois de receber os esclarecimentos, ele deve liberar os processos para julgamento em plenário. A expectativa é que isso ocorra na primeira quinzena de novembro. Em seguida, o presidente do STF, Luiz Fux, agendaria data para o julgamento. ‘Lei da quarentena’ Há um debate sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra. Mas a lei nº 13.979 de 2020, sancionada por ele mesmo no começo da pandemia, a chamada “lei da quarentena”, autoriza vacinação compulsória, além de outras medidas preventivas para enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional, caso da Covid-19. Já há quatro ações sobre o tema no STF, todas relatadas por Lewandowski. Uma, de autoria do PTB, quer suspender o trecho da lei sancionada por Bolsonaro. Outra, do PDT, tem por objetivo declarar que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória, uma forma de driblar a resistência do presidente da República. As outras duas ações, uma do partido Rede Sustentabilidade, e outra dos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT e PCdoB, são mais amplas. Entre outras medidas, tentam garantir que o governo federal não impeça a aquisição de doses da vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, que, no Brasil, firmou uma parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. O Ministério da Saúde chegou a dizer que compraria doses da vacina, mas foi depois desautorizado por Bolsonaro. Por questões processuais, os prazos dados foram diferentes. No caso das ações do PTB e do PDT, são dez dias para a Presidência da República se manifestar. Já na ação do Rede Sustentabilidade, são cinco dias. Nesta segunda-feira o PTB fez um pedido para que Lewandowski não libere logo as ações para julgamento no plenário. O partido, que é contra a obrigatoriedade da vacina, quer que seja realizada primeiramente uma audiência pública, com a participação de especialistas.