Chefe de gabinete de senador do Centrão é nomeado para presidência do FNDE
O governo federal nomeou o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a presidência do Fundo Nacional e Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nomeação de Marcelo Lopes da Ponte foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), com a assinatura do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. O fundo tem orçamento de R$ 54 bilhões. Ciro Nogueira é presidente do PP, um dos partidos do Centrão que passou a negociar cargos com o presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio no Congresso. O senador é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por organização criminosa. Ele também foi denunciado recentemente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas essa denúncia ainda não foi analisada. Os dois processos ocorrem no âmbito da Lava-Jato. Há duas semanas, o governo já havia nomeado um indicado do PL para a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE. O nomeado para a diretoria é o advogado Garigham Amarante Pinto, antes assessor da liderança do PL na Câmara dos Deputados. Ele é nome de confiança de Valdemar Costa Neto, ex-deputado condenado no esquema do mensalão e a ainda em controle da sigla, apesar de não ser formalmente o presidente do partido. Outras nomeações recentes de indicados por partidos do centrão foram de um indicado do PP para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e de um indicado do PSD para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Bolsonaro admitiu na semana passada que o governo está entregando cargos para indicados do Centrão e disse que as conversas com os partidos passam também por possíveis alianças na eleição de 2022. O presidente afirmou que os parlamentares se sentem “prestigiados” com as indicações e acrescentou que os deputados, muitas vezes, querem dizer que são os “donos” de determinadas obras. — Temos que ter agenda positiva para o Brasil e temos que conversar com partidos de centro também. Conduzi a conversa ao longo dos dois últimos meses. Conversei com praticamente todos presidentes e líderes de partidos. Sim, alguns querem cargos, não vou negar. Alguns, não são todos. Mas, em nenhum momento, oferecemos ou pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais. Pega o Ministério do Desenvolvimento Regional (o Dnocs está vinculado à pasta), que tem estrutura gigantesca, que em grande parte tem atuação no Nordeste. Tem cargo na ponta da linha, segundo ou terceiro escalão que estava na mão de pessoas que são de governos anteriores ao Temer. Trocamos alguns cargos nesse sentido. Atendemos, sim, a alguns partidos nesse sentido (de cargos) – disse o presidente, durante uma transmissão ao vivo.
Leo Dias volta a vazar suposto áudio da cantora Anitta
No último domingo (31) o jornalista Leo Dias voltou a vazar um suposto áudio da cantora Anitta após passar alguns dias em silêncio. O material envolve o empresário e produtor Pedro Tourinho. “Em qual momento, ele (Pedro Tourinho)… eu não entendo o ataque de ego da pessoa, eu realmente não entendo porque não é que ele acordou e falou ‘tive ideia de um clipe’, não foi. Ele chegou com a ideia toda pautada. A parte do hip hop foi pedido meu. As roupas masculinas foram ideia minha. É foda”, diz Anitta na gravação. Sobre o áudio, Pedro Tourinho respondeu. “Penso que esses áudios não se referem a mim, até porque nunca dei ideia de clipe para Anitta, mas mesmo se fossem, não veria problema algum”. Após Anitta acusar o jornalista de ameaças e chantagens, Leo Dias vazou materiais comprometedores da cantora, envolvendo várias celebridades, como Ivete Sangalo, Marina Ruy Barbosa e Carlinhos Maia. Anitta afirmou que não vai se posicionar sobre o assunto, mas em seu programa no Multishow, exibido na quinta-feira, ela e os integrantes da atração cutucaram o jornalista. No mês passado, a Justiça deferiu o pedido feito por Anitta: o jornalista Leo Dias não pode mais citá-la, nem nas redes sociais, nem no site UOL, onde ele assina uma coluna. O processo seguirá em segredo de Justiça.
Bolsonaro diz que “graças a Deus” ficou “livre” de Moro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (1º) que o ex-ministro Sergio Moro agiu de forma “covarde” e servia a outra “ideologia”. Bolsonaro criticou as posições de Moro em relação a armas e a medidas de isolamento social e disse que “graças a Deus” ficou “livre” dele. — Vocês estão entendendo um pouquinho sobre quem estava no meu lado. Essa IN 131 é da Polícia Federal, mas por determinação do Moro. Ignorou decretos meu e ignorou lei, para dificultar a posse e o porte de arma de fogo para cidadão de bem — disse Bolsonaro a apoiadores, no Palácio da Alvorada. O comentou foi feito após um dos apoiadores criticar uma instrução normativa (IN) da Polícia Federal. A medida, no entanto, foi publicada pela PF em novembro de 2018, ou seja, antes de Sergio Moro assumir o Ministério da Justiça, em janeiro de 2019. Bolsonaro, então, fez referência a uma portaria, assinada por Moro pelo também ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que autorizava o uso de força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus a ficar em isolamento ou quarentena e que foi revogada na semana passada. De acordo com o presidente, Moro queria editar outro texto, que multasse quem descumprisse as medidas de isolamento. — Tem uma portaria também, que o ministro novo revogou, apesar de não ter força de lei, ela orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta o Moro, de forma covarde, ficou calado. E ele queria uma portaria ainda, depois, que multasse quem estivesse na rua. Esse era o cara que estava lá perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era nossa. Graças a Deus ficamos livres dele.
Celso de Mello encaminha à PGR pedido para ouvir Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou nesta sexta-feira (29) ao PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, o pedido feito pela PF (Polícia Federa) para ouvir o presidente Jair Bolsonaro. Aras será o responsável por decidir se denuncia o presidente ou arquiva o caso em que o ex-ministro Sérgio Moro acusa Bolsonaro de tentar interferir na PF. Segundo o R7 apurou, o Procurador-Geral da República já previu a oitiva do presidente na fase final do inquérito. De acordo com Moro, o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril comprova suas acusações contra o presidente. Bolsonaro, no entanto, afirma que as imagens demonstram uma “farsa”. Mais cedo, a PF (Polícia Federal) pediu a Celso de Mello mais 30 dias de prazo para concluir as investigações do inquérito. Até então, uma série de depoimentos já foram tomados por determinação de Celso de Mello.
Bolsonaro pode ser ouvido em breve no inquérito de interferências na PF
A Polícia Federal afirmou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi repassada ao ministro nesta semana, quando a organização enviou ao STF cópia do inquérito sobre supostas interferências indevidas de Bolsonaro na Polícia Federal. Neste oficio, a PF pediu uma prorrogação de prazo de 30 dias para concluir as diligências do caso. Cabe ao ministro Celso de Mello autorizar a prorrogação de prazo solicitada pela PF, mas o ministro não precisa autorizar especificamente que os investigadores tomem o depoimento de Bolsonaro. Os detalhes do depoimento serão definidos pela Polícia Federal, após a definição do novo prazo para a investigação. No documento, a Polícia Federal cita entre as diligências pendentes a tomada de depoimento do presidente, que é alvo da investigação.O ofício não diz se Bolsonaro prestará depoimento por escrito ou pessoalmente. Nos inquéritos que correram contra o então presidente Michel Temer (MDB), ele foi ouvido por escrito pela PF. Neste caso, porém, o ministro Celso de Mello tem sinalizado que o procedimento pode ser diferente. A legislação prevê que o presidente pode prestar depoimento por escrito no caso de ser testemunha em alguma investigação, mas não existe dispositivo legal sobre a possibilidade de um presidente da República ser ouvido na condição de investigado. O ministro Celso de Mello enviou o documento nesta sexta-feira para manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre as diligências solicitadas pela PF. Normalmente, entretanto, essas diligências são conduzidas pela PF. Nos casos anteriores envolvendo Michel Temer, quem colheu o depoimento do presidente foi a própria PF, sem intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR). A oitiva do alvo investigado costuma ser a última diligência de uma investigação. Também estão pendentes ainda a obtenção de informações solicitadas pela PF e o trabalho de perícia no vídeo da reunião ministerial do último dia 22 de abril.
Caixa abre mais de 2 mil agências para saque de auxílio emergencial
A Caixa abre hoje (30), de 8h às 12h, 2.213 agências para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir de hoje, também será possível a transferência do benefício para contas correntes da Caixa ou de outros bancos. Antes de ir a uma agência, orienta a Caixa, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em suas localidades. Desde o dia 20 de maio, foram creditadas em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões. Horário de chegada às agências A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente. O banco informou ainda que fechou parceria com 1.190 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. Segundo a Caixa, a triagem nas filas foi reforçada, de forma que aqueles que não estão na data respectiva de pagamento em espécie não permaneçam no local. Veja o calendário para saque e transferência da poupança social: (Tabela: Reprodução/Agência Brasil) Cartão de débito virtual A Caixa informa que o beneficiário não precisa sacar o auxílio para usar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e pague contas, como água, luz e telefone, por exemplo. Além disso, o aplicativo disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual Caixa para fazer compras pela internet, aplicativos e sites. O cartão também é aceito em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito. Para utilizar, o beneficiário precisa gerar o cartão virtual. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. É o último da tela inicial. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerá os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código. Até a última segunda-feira (25), foram movimentados R$ 719,2 milhões pelo cartão de débito virtual Caixa, informou o banco.
Brasil perderá mais renda que 63% dos países
A recessão provocada pela pandemia de covid-19 vai reduzir o nível da renda no Brasil mais do que na maioria dos países, mostra levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com base nas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o levantamento, o PIB per capita brasileiro — que consiste na divisão do Produto Interno Bruto (PIB) pela população total — deve recuar para US$ 13.602 neste ano, 5,9% abaixo do ano passado. O valor leva em conta o critério de paridade de poder de compra (PPP, na sigla em inglês). Essa queda será mais intensa do que 63% dos 190 países com previsões de PIB per capita acompanhados pelo FMI. Apesar disso, o país fica praticamente estável no ranking global de PIB por habitante, passando de 87ª posição em 2019 para 85ª posição em 2020 entre 192 países. Marcel Balassiano, pesquisador do Ibre/FGV e autor da análise, diz que a queda prevista para o PIB per capita brasileiro é mais intensa do que países emergentes como Rússia (-5,3%) e Colômbia (-3,3%), por exemplo. Outras economias podem mesmo crescer a renda per capita como China (+0,9%) e Índia (+0,5%). O quadro se revela mais dramático que o brasileiro, porém, sobretudo nos países desenvolvidos mais afetados pelo coronavírus. Projeções do FMI analisadas pelo pesquisador apontam para recuo mais intenso do PIB per capita da Itália (-8,9%), Espanha (-8,4%) e Estados Unidos (-6,4%). “O foco, inicial, da pandemia foi nos países avançados, como EUA, Reino Unido, Itália, Espanha, França, que sofreram e ainda sofrem muito com essa crise de saúde, com impactos na economia”, diz Balassiano. Nesta sexta-feira, o IBGE divulgou que o PIB brasileiro recuou 1,5% no primeiro trimestre deste ano, frente ao quarto trimestre do ano passado. Foi o pior desempenho da economia desde o segundo trimestre de 2015. O resultado ficou em linha com o esperado por analistas. O Brasil deve seguir na lanterna mundial no ano que vem. Levantamento do Ibre/FGV mostra que a renda per capita brasileira deverá crescer 2,2% e atingir US$ 13.906. Esse desempenho será inferior ao de 73% da lista de 190 países com projeções de PIB per capita divulgada pelo FMI.
Operação contra fake news pode fortalecer ações do TSE que pedem cassação de Bolsonaro
As provas colhidas pela Polícia Federal na operação de quarta-feira (27) podem trazer novos elementos às ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e fortalecer os processos que analisam os pedidos de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por eventuais crimes eleitorais. Na operação contra apoiadores do presidente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes quebrou os sigilos fiscal e bancário do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e suspeito de financiar a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2018. Assim, evidências encontradas pela PF em endereços de aliados do governo podem ajudar a desvendar se o suposto esquema de propagação de fake news usado na campanha eleitoral foi mantido após a vitória de Bolsonaro e trazer novos elementos às ações do TSE. Moraes é o relator do inquérito que apura a veiculação de notícias falsas e ameaças a ministros do STF. Ele determinou perícias nos dados financeiros de alvos da operação a partir de 2018. Durante o segundo turno das eleições de 2018, a Folha revelou que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE. O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois. As informações se transformaram em duas ações em tramitação no TSE, apresentada por PT e PDT e ainda em tramitação. Elas apuram um esquema específico do período eleitoral de disseminação de fake news. A decisão de Moraes pode trazer novos elementos a essas ações, que não tinham quebrado o sigilo de empresários investigados na corte eleitoral. Nas representações, os partidos de oposição apontam como principal financiador da prática Luciano Hang, um dos alvos da operação autorizada por Moraes. Para a doutora em direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Vânia Aieta, o compartilhamento de provas entre as investigações conduzidas por Moraes e pelo TSE é permitido desde que seja respeitado o direito de defesa dos envolvidos. De acordo com ela, já há jurisprudência consolidada nas duas cortes que permite a troca de informações. “É possível transmutar provas de um processo para outro, é o que chamamos de prova emprestada. A partir do momento que foi decretada a quebra dos sigilos e uma série de informações vierem à tona, elas certamente podem ser juntadas na ação do TSE, desde que respeitado o devido processo legal”, afirma. Caso os dados levantados pela PF estejam sob sigilo, eles também podem ser enviados à corte eleitoral. Neste caso, porém, a manutenção do sigilo seria uma exceção, segundo Aieta. “Se estivéssemos falando de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo seria mais fácil manter o segredo das apurações dos investigadores. Por se tratar de ações de investigação da Justiça Eleitoral apresentadas por partidos de oposição, porém, a regra é a publicidade e a exceção é pontual e apenas até a verificação de que há prova cabal de envolvimento daquela pessoa no caso.” A maneira a qual o ministro do STF conduz o inquérito é alvo de questionamentos tanto dos investigados quanto por parte da Procuradoria Geral da República e por parte do Planalto. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito das fake news por não “contar com supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal [a própria PGR]”. A Folha ouviu, reservadamente, advogados de alvos da operação. Eles reclamaram da condução de Moraes à frente do caso e afirmaram que não conseguem acesso aos autos. De acordo com um advogado contratado por um dos empresários investigados, a informação “extraoficial” é que Moraes já reuniu mais de 6.000 páginas no inquérito como elementos contra os alvos da PF. O inquérito foi instaurado em 2019 de forma atípica, sem prévia requisição da PGR, com base num artigo do regimento da corte. O dispositivo prevê que, ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro. Diferentemente do que ocorre normalmente, as medidas investigativas não têm sido propostas pelo MPF (Ministério Público Federal) ou a Polícia Federal, mas pelo próprio Supremo, que as defere. O procurador-geral foi consultado pelo Supremo a respeito dos mandados de busca e apreensão e das quebras de sigilo contra os investigados, discordando das medidas. Mesmo assim, Moraes as autorizou, o que, para Aras, não poderia ter ocorrido. Diante disso, ele se disse surpreendido com a operação e pediu a Fachin que suste o inquérito até análise do plenário sobre seus limites. Um dos alvos da operação deflagrada na quarta (27), o empresário Luciano Hang chegou a ser apontado como responsável por financiar o impulsionamento de mensagens contra adversários de Bolsonaro no segundo turno daquela campanha. Em depoimento à Polícia Federal, ainda em 2019, o dono da Havan afirmou não saber o que era impulsionamento. A defesa do empresário negou a prática. Ao TSE, os advogados de Hang também negaram participação em qualquer esquema de disparo de fake news. Além de Hang, Moraes também determinou a quebra do sigilo bancário de outros três alvos: Edgard Corona (dono das academias BioRitmo e SmartFit), o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militante Winston Rodrigues Lima. O ministro afirmou que a estrutura “aparentemente estaria sendo financiada por empresários” e que há indícios de que esse grupo “atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização”. A Polícia Federal cumpriu, no total, 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news. A Folha mostrou no dia 25 de abril que as investigações identificaram indícios de envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, no esquema de notícias falsas. O inquérito busca elementos que comprove sua ligação e sustente seu possível indiciamento dele ao fim das apurações. Outro filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP, também é suspeito. Ambos negam e acusam Moraes de perseguição.
Aposentada e criança utilizam roupas de plástico para abraçar pessoas próximas
Durante a maior parte da pandemia do novo coronavírus, a aposentada Ivone Aniceto, 65 anos, só via os filhos e netos do portão. Para superar o cumprimento a distância, ela resolveu criar uma roupa de plástico para poder abraçar sem contaminar os outros nem ser contaminada. Viúva, Ivone mora sozinha na cidade de São José dos Campos (89,4 km da capital paulista). Até a pandemia começar, ela praticava diversas atividades fora de casa, como caminhada, pilates, teatro e inglês. Também era comum receber amigos e familiares em casa. “Estou acostumada a abraçar e beijar as pessoas. Com a quarentena não pode fazer nada disso”, lamenta. Desde o fim de março, ela só sai de casa para fazer atividades realmente necessárias, como ir à farmácia ou ao mercado. Para isso, ela segue todos os cuidados para se proteger, utilizando máscara e álcool em gel, por exemplo. Ela conta que se preocupa mais em passar o vírus para alguém do que contraí-lo. Na segunda semana de maio, ela comprou um plástico bolha e cortou para virar uma espécie de saia vestida pelo pescoço. No rosto, utiliza uma máscara, um protetor feito de acrílico e um saco plástico grande e largo (para entrar ar). Antes do encontro, a roupa é higienizada com álcool 70 em spray. “Para a pessoa que abraçar não ter dúvida de que está protegida”, conta. O engenheiro elétrico Rodolfo Kleber Aniceto, 46, é filho de Ivone. Ele só descobriu que poderia abraçá-la após dois meses de distanciamento, durante a visita feita no dia das mães. “Foi emocionante”, conta. Rodolfo mora a três ruas de distância da mãe. Para ele, momentos como esse permitem dar mais valor ao que não pode mais ser feito como antes. “Um simples abraço se torna muito mais gostoso, amoroso”, comenta. Ivone conta que tem três roupas de plástico. Uma feita com o plástico bolha, cuja largura permite movimentar os braços; outra feita com um plástico mais grosso, neste caso ela é abraçada por outra pessoa; e também uma capa de chuva, utilizada junto com luvas. A variedade é para não usar a mesma roupa para abraçar pessoas de casas diferentes. Além disso, após o uso, ela a retira, lava e deixa no varal por cinco dias “para não ter perigo”. Para a aposentada, mesmo com plástico, o abraço é muito bom e emocionante. “Você sente o coração quando dá um abraço sincero de amor mesmo”, diz. Aluno usa capa de chuva para abraçar a professora No último dia 20, a maquiadora Mariana Peres, 35, aproveitou que precisava ir até a escola em que o filho estuda, a fim de buscar materiais, para possibilitar que ele abraçasse a professora. João Vicente Peres de Oliveira, 5, vestiu uma capa de chuva e máscara. Mariana conta que o filho saiu do carro todo “encapado” e correu para abraçar a professora Débora Barros quando a viu. Emocionada, a maquiadora só conseguiu tirar uma foto do momento, que foi bem rápido. “Por um segundo, tudo parou. Parecia que não existia mais nada e a emoção tomou conta”, comenta. Após o encontro, Mariana descartou a capa de chuva e higienizou os itens recebidos. “Por mais que tenham entregue com luva e utilizado álcool, também limpei”, afirma. Este é o último ano em que João estudará na escola particular. “Ele sempre pede para ir à escolinha porque está com muita saudade do convívio com a professora e os amigos”, diz. Com a chegada do coronavírus, Mariana parou de trabalhar e cumpre o distanciamento social com os dois filhos e o marido desde o final de março. A família de Jaú (302 km de São Paulo), só sai de casa para fazer atividades essenciais, como ir ao mercado. E buscar o material extra na escola para que o filho pudesse fazer as atividades. “Estamos cumprindo certinho para acabar logo com isso”, conta Mariana.
Projeto de lei criminaliza agressões contra jornalistas
Projeto de Lei (PL) que qualifica crimes contra jornalistas e trabalhadores da imprensa no exercício da profissão foi apresentado na Câmara dos Deputados. O texto estabelece pena de até 30 anos de prisão e multas de até R$ 30 mil. Valores variam de acordo com o tipo de violência praticada contra os profissionais. Entre os autores da proposta está o goiano Elias Vaz (PSB). A proposta foi oferecida em um contexto de agressões crescentes contra os trabalhadores, principalmente em Brasília, muitas vezes estimuladas pelo próprio presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). “Não podemos assistir de braços cruzados a situações cada vez mais frequentes de ataques a esses trabalhadores, que sofrem ameaças, agressões verbais e até físicas enquanto exercem – ou tentam exercer – o seu ofício”, afirma o deputado. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Goiás (Sindjor Goiás), Cláudio Curado, lamenta a conjuntura atual. Segundo ele, é triste o aumento de casos de violência contra profissionais de imprensa que geram a necessidade de uma lei específica para proteger a atividade dos trabalhadores. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fejaj) os ataques contra profissionais de imprensa tiveram aumento de 54% em 2019. De acordo com a instituição, foram registradas 208 ocorrências de ataques à liberdade de imprensa no Brasil no último ano. O presidente Jair Bolsonaro, sozinho, foi o responsável por 121 casos de ataques. A proposta determina que a presença dos profissionais de imprensa nos eventos e pronunciamentos públicos será assegurada em área reservada que proporcione visibilidade e acesso aos fatos, com credenciamento próprio e segurança específica. Segundo o projeto, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir aos profissionais a liberdade de exercício e integridade física e moral e é vedada seletividade a profissional ou veículo de comunicação social que represente censura ou restrição de natureza política ou ideológica. Bolsonaro As agressões do presidente continuaram ao longo deste ano e foram mais acentuadas, como em 18 de fevereiro, em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez um comentário de cunho sexual sobre a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. Em 4 de março, Bolsonaro transmitiu um vídeo no qual o humorista Carioca distribuía bananas a jornalistas novamente em frente ao Palácio da Alvorada. Carioca estava vestido de presidente e havia acabado de se reunir com Bolsonaro. Na ocasião, o presidente havia se recusado a responder perguntas dos jornalistas sobre a principal notícia do dia, o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Em 31 de março, jornalistas que acompanhavam Bolsonaro outra vez no Alvorada, deixaram o local após o presidente estimular seus apoiadores a hostilizarem os profissionais. Na manhã de 5 de maio, o presidente Jair Bolsonaro mandou jornalistas calarem a boca e disse – bastante exaltado – que não tinha interesse em troca na Superintendência Federal no Rio de Janeiro. Essas foram algumas das agressões a jornalistas. PL Cláudio ressalta que as agressões precisam cessar. “Temos que lamentar essa conjunta que levou o deputado Elias Vaz e outros parlamentares a propor esta lei no Congresso, para proteger a integridade física de quem está trabalhando. O que temos visto nos últimos meses são agressões verbais, mandando calar a boca, chamando de canalha, vindas do presidente da República”, destacou Claúdio Curado. O presidente do Sindjor Goiás avalia que as pessoas podem até não gostar de determinado veículo, mas que isso não dá o direito de atingir de forma verbal ou fisicamente os profissionais de imprensa. Cláudio explica que é como se a pessoa não gostasse de um loja, mas fosse lá agredir o vendedor. Também assinam o projeto o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), e os deputados do partido Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE), Heitor Schuch(RS), Bira do Pindaré (MA), Marcelo Nilo(BA), Mauro Nazif (RO), Camilo Capiberibe (AP), Luciano Ducci (PR) e Ted Conti (ES), João H. Campos (PE) e Vilson da Fetaemg (MG). Punições previstas – Para o caso de assassinato: reclusão de 12 a 30 anos e multa; – Agressão física: reclusão de 2 a 4 anos e multa. Se resultar em incapacidade temporária para o trabalho de até 30 dias, perigo de vida e danos materiais aos equipamentos usados para o trabalho, a pena sobe para reclusão de 2 a 6 anos e multa. Aumenta-se a pena em 2/3 se a agressão é praticada por agente público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las e nas dependências de órgãos públicos de quaisquer dos poderes da República. A pena é aumentada em 1/2 se a agressão for praticada por servidores da área de segurança pública ou com a sua conivência ou por mais de duas pessoas; – Agressão verbal, com injúria, calúnia e difamação: detenção de 1 a 3 anos e multa. A pena é aumentada em 1/3 se o ataque ocorrer por redes sociais e/ou internet; – Ameaça oral, escrita ou gestual: detenção de 1 a 3 anos e multa. – Censura ao profissional por sua opinião, manifestação política ou ideológica, praticada por agentes públicos, como políticos ou policiais, entre outros: detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Também fica estabelecida pena de 1 a 2 anos e multa para o crime de omissão de agente público que, ao presenciar ou ter ciência de atos que atentam contra profissionais de imprensa, deixar de prestar assistência ou acionar as autoridades competentes.