País discute projeto de emenda à Lei de Administração de Segurança Pública da China que proibiria comportamentos, roupas e discursos que prejudiquem o espírito nacional ou afetem sentimentos do povo
Por Valor, com Nikkei Asia — São Paulo
Especialistas jurídicos da China criticaram a proposta de mudança na lei do país que pode julgar legalmente pessoas por usarem roupas ou dizerem coisas que ofendem o povo ou o governo chinês.
Políticos chineses começaram a discutir no dia 28 de agosto um projeto de emenda à Lei de Administração de Segurança Pública da China que proibiria
comportamentos, roupas e discursos que “prejudiquem o espírito nacional chinês ou afetem os sentimentos do povo chinês”.
As propostas preliminares não especificam quais imagens ou palavras podem ser consideradas crime, porém as punições para quem cometer infrações vão de multa de até 5 mil yuans (US$ 680) até 15 dias de prisão
Na plataforma de mídia social chinesa Weibo, especialistas jurídicos disseram na quarta-feira (6) estarem preocupados com a redação vaga da proposta e a falta de definições no projeto de lei que, dizem, poderia dar às autoridades poderes ilimitados.
“Devido à ambiguidade dos padrões de punição, isso levará, inevitavelmente, à aplicação seletiva da regra, que é propensa ao abuso de poder, criando assim um novo espaço para a propagação da corrupção, e pode intensificar os conflitos entre a polícia e a população, trazendo novos riscos para a estabilidade social”, disse Lao Dongyan, professor de direito penal da Universidade de Tsinghua.
A China já possui leis que criminalizam os insultos aos soldados, às forças policiais, ao hino nacional e à bandeira do país. As alterações propostas ressaltam a intenção de manter um forte controle da população pelo presidente chinês, Xi Jinping, que limitou muitas liberdades civis nos últimos anos.
A frase “ferir os sentimentos do povo chinês” é frequentemente usada por funcionários do governo e pela mídia estatal chinesa para reagir às declarações de críticos.
Quando a Austrália propôs uma investigação independente sobre as causas da pandemia da covid-19, Wang Xining, vice-embaixador da China no país, disse, em agosto de 2020, que a medida ofendeu o povo chinês.
Grandes corporações, incluindo a montadora Mercedes Benz, a marca esportiva Li-Ning e a companhia aérea Delta, também foram alvos de críticas neste sentido.
iveram entradas negadas no mês passado por usarem roupas com estampas de arco-íris.
“Talvez devêssemos todos usar trajes de Mao para manter os sentimentos corretos do povo”, ironizou uma pessoa no Weibo.
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