Agora é necessário uma medida provisória para que a primeira parcela, de 9%, caia na conta das três forças de segurança ainda em agosto

Pablo Giovanni

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (12/7), o projeto de lei que modifica o orçamento para incluir o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. A bancada do DF acompanhou a sessão, e vibrou com a aprovação.

O texto havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional no início da tarde desta quarta, e contava com um acordo entre os líderes da Câmara e do Senado para a aprovação. O texto enviado pelo governo federal sofreu alterações pelo relator Gilvan Máximo (Republicanos-DF), a pedido da ministra Simone Tebet.

O acordo prevê que 9% seja pago agora, e o restante em janeiro de 2024. Para que ela saia do papel, é necessário uma medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para que os 9% entrem na conta dos policiais militares, civis e bombeiros em agosto, é necessário que a MP seja publicada até sexta-feira (14/7) — dia que fecha a folha salarial para o próximo mês. Caso não ocorra, a expectativa é de que os valores estejam na conta em setembro.

Proposta

De acordo com a proposta, a primeira parcela seria paga a partir de agosto, com impacto até o final deste ano de R$ 372,2 milhões. Com a segunda parcela paga em janeiro, até o final do próximo exercício (2024), o total ultrapassa os R$ 685 milhões.

Na tramitação do projeto, foram apresentadas nove emendas ao texto do governo. O relator, no voto, deu parecer para a inadmissão de seis emendas, além da aprovação parcial de duas emendas. No texto enviado pelo presidente Lula, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), explicou que o reajuste concedido para policiais militares, civis e bombeiros do DF não acarretará em aumento de despesas nos cofres da União.

A proposta do governo federal foi aceita pelos sindicatos e associações das corporações há duas semanas, mas os parlamentares da bancada local cobravam do governo federal o envio do PLN. Uma articulação de dentro da esfera nacional pedia que a assinatura ocorresse quando o presidente da República estivesse no Brasil — à época, Lula estava cumprindo agenda internacional.