Oposição tentava conquistar duas vagas, supostamente, destinadas à minoria; Pacheco avaliou que regra não vale para a CPI. Governo pode ter maioria se atrair siglas ‘independentes’.

Por Sara Resende, TV Globo — Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta sexta-feira (5) um pedido de partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vagas da minoria na CPI dos Atos Golpistas, criada em abril e ainda não instalada.

Com isso, o governo deve garantir pelo menos 15 das 32 cadeiras da CPI Mista na mão de aliados – o que, somado a parte das 8 vagas dos partidos “independentes”, pode resultar em uma maioria governista na comissão.

Os partidos de oposição – PP, PL e Republicanos – tentavam conseguir duas cadeiras a mais, destinadas à minoria no Congresso. Com a negativa de Pacheco, a oposição terá 9 vagas.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (5) um questionamento da oposição sobre as vagas a que cada partido terá direito na CPI mista dos atos golpistas.

Oposição vai recorrer

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que vai recorrer da decisão de Pacheco à comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado de Pacheco e do governo.

Segundo o senador, a decisão do presidente da Casa é equivocada e inova nas regras do regimento comum do Congresso.

“Nós iremos recorrer dessa decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que tramite com a maior rapidez possível que o caso exige”, afirmou.

Marinho disse esperar que a CPI mista seja instalada na semana que vem e que o recurso não vire uma “desculpa” para não iniciar os trabalhos do colegiado.

O partido Novo decidiu levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança. A ação será protocolada nesta sexta-feira (5).

“A decisão de retirar a cadeira do Novo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro é absolutamente inconstitucional e irregular, fere o Regimento Interno, a legislação e fere a Constituição”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.

“Essa ação orquestrada pelo governo só mostra o medo e o receio da base aliada na CPMI, por isso estão usando de todos os subterfúgios possíveis para conseguir garantir uma maioria na comissão”, disse.

A CPI dos Atos Golpistas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada para apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes. Veja abaixo:

A previsão do líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é de que o colegiado comece a funcionar somente na segunda quinzena de maio.

O grupo será formado por 16 deputados e 16 senadores. As vagas são dividas de acordo com o tamanho dos blocos – agregações entre os partidos. Vai ficar assim:

• Partidos da base de governo (MDB, PSD, PT, PCdoB, PV e Psol): 15 vagas
• Partidos de oposição ao governo (PL, PP e Republicanos): 9 vagas
• Partidos “independentes” (União, PSDB e Podemos): 8 vagas

No dia da criação do colegiado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que uma vaga, destinada originalmente para o bloco do PL e do Novo, teria sido transferida de forma equivocada para o bloco do PT.

Na terça (2), foi a vez de o partido Novo protestar. A legenda pediu para ocupar a vaga da minoria da cota da Câmara, negada ao Novo pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Essa cadeira foi para a federação PT-PCdoB-PV.

O regimento comum do Congresso, no caso de comissões mistas, reserva uma vaga para Câmara e outra para o Senado, que devem ser preenchidas em rodízio pela minoria.

Contudo, com a anuência de Lira e Pacheco, essas cadeiras foram incluídas na divisão geral da CPI mista e, na prática, serão ocupadas por aliados do governo.

Distribuição da CPI

Com a decisão de Pacheco, as 32 vagas da CPI devem ser divididas da seguinte forma:

Câmara dos Deputados (16 cadeiras)

• PT-PCdoB-PV: 3 vagas
• PL: 3 vagas
• União Brasil: 2 vagas
• MDB: 1 vaga
• PSD: 1 vaga
• Republicanos: 1 vaga
• Podemos: 1 vaga
• PP: 1 vaga
• PDT: 1 vaga
• PSOL-Rede: 1 vaga
• Cidadania-PSDB: 1 vaga