Fetos anenc\u00e9falos<\/strong>: se a gestante estiver clinicamente est\u00e1vel ap\u00f3s a 22\u00aa semana, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio da indu\u00e7\u00e3o da morte do feto. O parto dever\u00e1 ocorrer de forma natural ou induzida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nDurante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o senador Eduardo Gir\u00e3o afirmou que o aborto tardio causa sofrimento f\u00edsico ao feto e \u201cfere o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d. Ele tamb\u00e9m criticou decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ampliaram o acesso ao aborto sem aval do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da CDH, a senadora e ex-ministra de Bolsonaro, Damares Alves, defendeu a rapidez da vota\u00e7\u00e3o, negando que tenha havido atropelo do debate. Segundo ela, o projeto estava em pauta desde o dia 13 e nenhum parlamentar havia se inscrito para discutir ou pedir vista. Damares afirmou que o m\u00e9rito da mat\u00e9ria ser\u00e1 debatido na CAS, pr\u00f3xima etapa da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o aborto \u00e9 considerado crime no Brasil, exceto em casos de risco \u00e0 vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, conforme decis\u00e3o do STF de 2012. A legisla\u00e7\u00e3o vigente, por\u00e9m, n\u00e3o define um limite gestacional para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, o tema voltou ao centro do debate pol\u00edtico e jur\u00eddico. Em 2023, o STF iniciou o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana, mas a an\u00e1lise foi suspensa. Ao mesmo tempo, grupos conservadores do Congresso t\u00eam articulado iniciativas para restringir ainda mais as hip\u00f3teses de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, entre elas o PL 2.524\/2024.<\/p>\n\n\n\n
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Proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e estabelece novas regras nos casos de estupro, risco \u00e0 vida da gestante e anencefalia fetal A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2.524\/2024, que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o do aborto a partir da 23\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, inclusive nos casos atualmente permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), prev\u00ea que, ap\u00f3s esse per\u00edodo, o procedimento seja substitu\u00eddo pela antecipa\u00e7\u00e3o do parto, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas para preservar a vida do feto. Entenda na TVT News. O parecer favor\u00e1vel foi apresentado pelo senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), que baseou sua posi\u00e7\u00e3o na presun\u00e7\u00e3o de \u201cviabilidade fetal absoluta\u201d a partir da 22\u00aa semana e no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e ocorreu em menos de quatro minutos, sob a presid\u00eancia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto segue agora para an\u00e1lise nas Comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Mudan\u00e7as na lei O PL 2.524\/2024 altera o C\u00f3digo Civil para determinar que, ap\u00f3s a 22\u00aa semana, o embri\u00e3o passa a ter \u201cdireito inviol\u00e1vel ao nascimento sadio e harmonioso\u201d. O texto reconhece o valor da vida humana antes e depois da implanta\u00e7\u00e3o no \u00fatero e imp\u00f5e \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sociedade e ao Estado o dever de proteger o feto e o rec\u00e9m-nascido contra neglig\u00eancia e viol\u00eancia. Na pr\u00e1tica, o projeto restringe a realiza\u00e7\u00e3o de abortos legais: Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o senador Eduardo Gir\u00e3o afirmou que o aborto tardio causa sofrimento f\u00edsico ao feto e \u201cfere o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d. Ele tamb\u00e9m criticou decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ampliaram o acesso ao aborto sem aval do Congresso. A presidente da CDH, a senadora e ex-ministra de Bolsonaro, Damares Alves, defendeu a rapidez da vota\u00e7\u00e3o, negando que tenha havido atropelo do debate. Segundo ela, o projeto estava em pauta desde o dia 13 e nenhum parlamentar havia se inscrito para discutir ou pedir vista. Damares afirmou que o m\u00e9rito da mat\u00e9ria ser\u00e1 debatido na CAS, pr\u00f3xima etapa da tramita\u00e7\u00e3o. Atualmente, o aborto \u00e9 considerado crime no Brasil, exceto em casos de risco \u00e0 vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, conforme decis\u00e3o do STF de 2012. A legisla\u00e7\u00e3o vigente, por\u00e9m, n\u00e3o define um limite gestacional para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Nos \u00faltimos anos, o tema voltou ao centro do debate pol\u00edtico e jur\u00eddico. Em 2023, o STF iniciou o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana, mas a an\u00e1lise foi suspensa. Ao mesmo tempo, grupos conservadores do Congresso t\u00eam articulado iniciativas para restringir ainda mais as hip\u00f3teses de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, entre elas o PL 2.524\/2024.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":19872,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-19871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19871"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19873,"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19871\/revisions\/19873"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radarocidental.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}