Novas regras do MCMV alteram desde a estrutura das faixas de renda atendidas até os descontos e taxas de juros oferecidos pelo governo
Danilo Moliterno da CNN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (13) da cerimônia de sanção das novas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em discurso, o petista voltou a defender a habitação popular e casas maiores.
“Já estamos com 40m², já melhorou. Mas o movimento popular tem feito casa de 60m², já tem feito apartamento com elevador. Parece que pobre nasceu destinado a morar em prédio de só quatro andares e só pode subir de escada e não de elevador”, disse.
As novas contratações do MCMV trazem a expansão da área mínima das unidades e a criação de varandas.
“Nessa nova modelagem de casa é importante — e é um apelo que eu faço — que a gente zele pela qualidade do que a gente vai entregar para o povo mais pobre deste país”, completou o petista.
As novas regras
As novas regras sancionadas por Lula alteram a estruturação das faixas de renda atendidas pelo programa. A renda máxima para a faixa 1, por exemplo, passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. Veja abaixo:
Faixas de renda para residência urbana:
- Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ R$ 2.640
- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Faixas de renda para residência rural:
- Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil
- Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil
O governo também aumentou os descontos oferecidos aos que acessam o financiamento com recursos do FGTS. O valor máximo passou de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil para os beneficiários das faixas 1 e 2.
Houve também atualização dos valores dos imóveis das faixas 1 e 2 do programa, com acesso a subsídio, que agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais.