Jornalista foi aprovada em 3ª lugar, mas, com cotas, foi declarada vencedora. Candidato que ficou em 1º lugar conseguiu medida cautelar na Justiça Federal e foi nomeado.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a revogação da decisão judicial que suspendeu a nomeação de candidata negra em um concurso da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. A vaga em que a jornalista Gabriela Marques Gonçalves, de 34 anos, teve a nomeação suspensa é para dar aula no curso de telejornalismo da universidade.

O parecer foi assinado pelo procurador Marcello Santiago Wolff no último dia 30 de novembro. Até a tarde desta sexta-feira (2), o documento ainda havia sido analisado pelo juiz Urbano Leal Berquó Neto.

No parecer, o procurador afirmou que os argumentos utilizados pela defesa do jornalista, professor e pesquisador Rodrigo Gabrioti de Lima, “não possuem fundamento legal ou moral”.

Ele ainda pontua que o concurso realizado pela UFG teve como objetivo preencher 15 vagas para professor do ensino superior. Dessas, o procurador explica que 20% deveriam ser reservadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência.

“Entender de forma contrária seria “fracionar” as vagas – o que é repudiado pelo Supremo Tribunal Federal – e violar a lei de cotas raciais”, argumentou.

Além disso, afirmou que Rodrigo, um candidato branco que conseguiu uma medida cautelar ao acionar a Justiça Federal acerca do concurso, aceitou se submeter às regras do concurso, “assumindo o risco de ser eventualmente preterido caso algum candidato negro obtivesse classificação”.

O procurador ainda diz que caso seja observada qualquer falta de validade no edital, se referindo à reserva de vagas para cotistas, todo o concurso deveria ser anulado.

“Não haveria como preservar o concurso público em benefício do autor [Rodrigo] porque a previsão de reserva de vagas para cotistas (eventualmente considerada ilegal) certamente afastou do certame diversos candidatos potencialmente interessados nas vagas, caso fossem oferecidas à ampla concorrência”, complementou.

Concurso e decisão judicial

Gabriela é jornalista e doutora em Comunicação Audiovisual pela Universidade Autónoma de Barcelona. Ela disputou o concurso da UFG, que disponibilizou, ao todo, 15 vagas de professor de magistério superior. Ela foi aprovada na terceira posição e, como havia a reserva para pessoas negras, foi declarada vencedora e chegou a ser nomeada, em abril de 2022.

No entanto, o jornalista, professor e pesquisador Rodrigo Gabrioti de Lima, que havia ficado em primeiro lugar, acionou a Justiça Federal e conseguiu, no dia 8 de setembro deste ano, uma medida cautelar.

Na decisão judicial, o juiz Urbano Leal Berquó Neto entendeu que, como apenas uma das vagas era para o curso de telejornalismo, a UFG não poderia estipular a reserva de vagas para negros.

“Quando se trata de uma vaga não há que se falar em reserva para cotas […]. Não há que se falar na aplicação de tal regime (cotas) quando, reitera-se, o quantitativo de vagas é inferior a três”, entendeu o juiz.

Com isso, o juiz concedeu o pedido de tutela de urgência para suspender a nomeação da candidata e, com isso, Rodrigo assumiu o cargo e foi nomeado na última quarta-feira (17).

No entanto, Gabriela explica que a universidade disponibilizou 15 vagas e, conforme um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não se pode “fracionar vagas por especialidades”. Sendo assim, o concurso possui um total de 15 vagas, contando com a oportunidade destinada para o curso de telejornalismo – disputada pela jornalista.

“A UFG disponibilizou essas 15 vagas de professor de magistério superior. Esse é o cargo. Existe uma ação direta de constitucionalidade do STF que diz que não se pode fracionar as vagas por especialidade como uma forma de burlar a aplicação da reserva de vagas para ação afirmativa”, explicou a jornalista.

Estudantes protestaram

Revoltados com a decisão, estudantes da UFG chegaram a fazer protestos para cobrar uma posição da universidade. Na ocasião, eles fizeram cartazes pedindo que o caso foi reavaliado.

Em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a UFG fez um post falando que tem um histórico de atuação no campo das ações afirmativas para a população negra e citou o sistema de cotas, que foi implantado ainda em 2008. Na publicação, estudantes também se manifestaram.

“Qual o posicionamento da UFG com relação ao roubo da vaga reservada para candidatos negros? O vídeo postado sobre o 20 de novembro é até bonitinho. Mas ações concretas para combater o racismo são necessárias nesse momento”, escreveu uma internauta.

*Com informações de g1