Ministra do Planejamento também disse ser ‘equívoco’ afirmar que Câmara flexibilizou novo arcabouço

Por Guilherme Pimenta e Jéssica Sant’Ana, Valor — Brasília

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (12) que ainda será possível analisar uma alíquota diferenciada para o setor de serviços no âmbito da reforma tributária.

Ao participar de um evento da Febraban em São Paulo, disse que haverá tempo para analisar “se alguns setores, especialmente o de serviços, para ver a questão da alíquota um pouco diferenciada em relação a essa cadeia de alguns setores de serviços, é uma questão relevante”. No texto apresentado semana passada na Câmara dos Deputados, o setor de serviços não foi contemplado com uma alíquota diferenciada.

a questão da alíquota um pouco diferenciada em relação a essa cadeia de alguns setores de serviços, é uma questão relevante”. No texto apresentado semana passada na Câmara dos Deputados, o setor de serviços não foi contemplado com uma alíquota diferenciada.

Arcabouço fiscal
A ministra afirmou também que é um “equívoco” dizer que a Câmara dos Deputados flexibilizou o novo arcabouço fiscal. Ela voltou a dizer que o texto aprovado pelos deputados deixou a proposta mais restritiva e pode ser necessário um corte adicional entre R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões no próximo ano para comportar os gastos previstos governo. O projeto agora está em tramitação no Senado.

“É um equívoco dizer que a Câmara flexibilizou [o arcabouço], abriu espaço fiscal para o governo federal, não é verdade. Ao colocar que [a despesa será corrigida pelo] IPCA até o [acumulado] meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos”, disse Tebet a jornalistas.

A ministra citou, ainda, despesas que, pelo texto do governo, estariam excluídas do teto do novo arcabouço, mas que acabaram sendo incorporadas pela Câmara. “Ao incluir dentro do novo teto [o] piso da enfermagem, o fundo do DF e a diferença do Fundeb [você] praticamente engessa uma parte do orçamento.”

“Eu diria, até com os números oficiais, que nós estamos com R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões a menor do que precisamos para fechar o ano que vem as despesas públicas no Brasil. Se o arcabouço for aprovado do jeito que está, obviamente nós vamos cortar gastos ano que vem, mas significa que o arcabouço não vem com essa frouxidão de gastos públicos como muitos apresentaram, ao contrário, ele está mais restritivo”, completou.

Ela disse que, na reunião de líderes do Senado agendada para quinta-feira (15), o governo vai mostrar esse cenário aos congressistas. “Nós vamos mostrar isso para o Senado, obviamente que a partir daí é uma decisão política do Senado Federal. Está bom assim? É assim mesmo que nós queremos? Isso implica em depois fazer escolhas de corte de gastos para o ano que vem”, alertou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também vai participar do encontro, convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).