Estados e municípios precisam oficializar novo valor por meio de norma própria

Leonardo Ribbeiro da CNN

O piso salarial nacional de professores da educação básica foi reajustado em 3,62%. O aumento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (31).

A partir de agora, o valor mínimo do salário definido pelo governo federal para o ano de 2024 é de R$ 4.580,57. O reajuste anual é obrigatório, com base em uma lei sancionada em 2008.

O novo valor é válido para profissionais que dão aulas na rede pública e cumprem jornada de, pelo menos, 40 horas semanais.

Com a publicação do aumento por parte do Ministério da Educação, cada estado ou município precisa oficializar o novo valor por meio de norma própria.

Os salários dos professores da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais, a partir de recursos recebidos da União por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).