Ele defende que a melhor alternativa para o Legislativo é que o próprio governo altere decretos do governo Lula (PT), caso de fato fique identificada inconstitucionalidade.
Por Raphael Di Cunto e Caetano Tonet, Valor — Brasília
O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Confúcio Moura (MDB-TO), avocou para si a relatoria do projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado pela Câmara dos Deputados para sustar parte dos decretos do governo Lula (PT) que regulamentam o marco legal do saneamento básico. Ele defendeu que a melhor alternativa para o Legislativo
O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Confúcio Moura (MDB-TO), avocou para si a relatoria do projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado pela Câmara dos Deputados para sustar parte dos decretos do governo Lula (PT) que regulamentam o marco legal do saneamento básico. Ele defendeu que a melhor alternativa para o Legislativo vai analisar se há inconstitucionalidade nos pontos indicados pela oposição e pela Câmara. A partir daí, ele elaborará um parecer sobre o PDL, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre. “Provavelmente, a melhor maneira de proceder é a alteração do decreto pelo próprio governo”, disse.
A lógica do senador é que qualquer alteração feita pelo Senado no PDL fará com que volte à Câmara para que os deputados analisem essas mudanças. “E a Câmara já tem uma posição, vão aprovar a versão deles do PDL”, comentou.
Por isso, “se houver inconstitucionalidades”, ele defende que o próprio governo as corrija. Mas não antecipou posição, sobre se vê irregularidades ou não nos decretos, e disse que isso dependerá da avalição da assessoria.
Impasse
Antes dessa análise, Moura afirmou que será preciso que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida se vai anexar esse PDL da Câmara aos PDLs protocolados pela oposição no Senado e que estão com relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O tucano já afirmou que considera os decretos do governo Lula inconstitucionais. Caso
sejam apensados, ambos tramitariam juntos, com um só relator, o que Moura disse considerar mais adequado.
O presidente da Comissão de Infraestrutura se antecipou a essa decisão e se autonomeou relator do PDL da Câmara nesta terça-feira (13), após audiência pública na comissão com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, para falar sobre o assunto.
Os dois ministros insistiram que não há irregularidades nos novos decretos e que apenas mudaram a regulamentação anterior feita pelo governo Bolsonaro (PL), mas sem alterar o que está escrito na lei. A oposição contestou e reclamou de mudanças que teriam “desvirtuado” os objetivos do novo marco legal do saneamento básico.
Ao deixar a audiência pública, Costa disse à imprensa que a reunião foi “excepcional e esclarecedora”. “Vamos construir junto com o Senado uma solução sem tabus, sem preconceitos e que seja o melhor para o país”, afirmou.
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