Comissão do Senado aprovou projeto que poderá auxiliar investigações criminais; especialistas dizem que tema precisa de regulamentação

Elijonas Maia Mayara da Paz da CNN

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que permite o uso de bancos de dados civis de órgãos públicos como padrão de comparação em perícias criminais.

A medida deve impactar as investigações nas polícias civis estaduais e os inquéritos na Polícia Federal.

Segundo o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), muitos órgãos públicos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possuem um extenso banco de dados biométricos, enquanto os bancos de dados das polícias costumam ser reduzidos porque eles são coletados apenas em investigações criminais.

Atualmente, as polícias acessam os bancos de dados de outros órgãos por meio de acordos de cooperação.

Investigadores, no entanto, alegam que a falta de uma legislação que autorize expressamente essa possibilidade pode gerar questionamentos sobre a validade das provas, sem segurança jurídica.

A medida deve impactar as investigações nas polícias civis estaduais e os inquéritos na Polícia Federal.

Segundo o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), muitos órgãos públicos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possuem um extenso banco de dados biométricos, enquanto os bancos de dados das polícias costumam ser reduzidos porque eles são coletados apenas em investigações criminais.

Atualmente, as polícias acessam os bancos de dados de outros órgãos por meio de acordos de cooperação.

Investigadores, no entanto, alegam que a falta de uma legislação que autorize expressamente essa possibilidade pode gerar questionamentos sobre a validade das provas, sem segurança jurídica.