Alerta de ex-secretário de Saúde mostra perda bilionária para o setor com as alterações previstas no texto do marco fiscal
Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A Saúde Pública do Distrito Federal pode perder até R$ 27 bilhões com as alterações no Fundo Constitucional do DF (FCDF) previstas no novo marco fiscal. O alerta consta em um levantamento feito pelo ex-secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim. O novo marco fiscal, que vai substituir o teto de gastos, foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e tramita no Senado Federal.
De acordo com Gondim, os R$ 27 bi seriam suficientes para suprir o déficit de leitos na rede pública para toda a população do DF e do Entorno. “O valor ainda garantiria o pagamento de pessoal e custeio necessários para esse aumento da rede de assistência”, destacou o ex-secretário de Saúde. Ele assumiu a pasta entre 2015 e 2016, durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).
“Enquanto se tem fila para tratamento de câncer e cirurgias ortopédicas que demoram meses para serem realizadas, por exemplo, não é razoável abrir mão de ampliar a capacidade de atendimento, que parece ser o que se deseja, caso o novo arcabouço seja aprovado”, alertou.
Saúde é ‘paciente grave’
“Se o Arcabouço Fiscal for aprovado como proposto, a Saúde do Distrito Federal passará a ser paciente grave, podendo vir a óbito. Se for mantida a atual distribuição percentual [para a Saúde, Educação e Segurança], serão perdidos R$ 27 bilhões na Saúde em termos nominais”, destacou Gondim.
De acordo com o estudo feito pelo ex-secretário, a fatia do FCDF destinada à Saúde do DF cresceu mais de 10 vezes desde o início do pagamento do fundo, em 2003. “Desse modo, o volume de recursos destinados à Saúde pelo FCDF, atualmente, corresponde a R$ 7,1 bilhões.
“Como consequência, atualmente, a maior parte dos recursos orçamentários da Saúde não vêm do Tesouro do Distrito Federal, mas, sim, do FCDF e se destina, na sua quase totalidade, ao pagamento de pessoal”, apontou.
O FCDF é uma verba que o governo federal repassa para o DF para ajudar no custeio da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital. O repasse é calculado de acordo com o crescimento econômico do país. O projeto de lei do arcabouço fiscal, porém, quer tornar o fundo um gasto público não excepcional.
Com a mudança, o reajuste anual seria de 2,5% do crescimento real das despesas em relação ao ano anterior mais a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um estudo da Secretaria de Planejamento do DF mostra que, com esse modelo, a capital federal deixará de ganhar R$ 87 bilhões em 10 anos.
Nesse cenário, em 2033, segundo os cálculos atuais, o fundo estaria em R$ 63,4 bilhões. Mas, segundo a regra prevista no arcabouço, será de R$ 42 bilhões, mais de R$ 11 bi de diferença de um cálculo para o outro.
Articulação no Senado
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a classe política do DF tem articulado junto a senadores para que o trecho do novo arcabouço que muda o cálculo do FCDF seja retirado. Após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça (6), o governador destacou se as alterações forem mantidas, terá que cortar despesas, diminuir o salário de servidores e suspender concursos públicos.
O encontro com Pacheco foi articulado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e contou com a presença de deputados e senadores eleitos pelo Distrito Federal. Estavam presentes também os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz, Cristóvam Buarque, José Roberto Arruda, Maria de Lourdes Abadia, Paulo Octávio, Rodrigo Rollemberg, Rogério Rosso e Wilson Lima.