Moraes manda MS retomar divulgação de dados acumulados da Covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Saúde (MS) volte a divulgar em seu site os casos e óbitos acumulados de coronavírus como vinha fazendo até 4 de junho. Moraes acatou pedido protocolado pelos partidos Rede, PSOL e PC do B. Moraes decidiu “determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”. Na sexta-feira passada, dia 5, a pasta divulgou pela primeira vez apenas os dados do dia e tirou do ar a plataforma que apresentava todo o histórico da doença no país. No domingo, o ministério chegou a divulgar dois dados divergentes. Direito constitucional à vida e à saúde Em sua decisão, Moraes destaca que o direito à vida e à saúde estão consagrados na Constituição. E afirma que a gravidade da pandemia “exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”. O ministro afirma ser necessário adotar medidas de “efetividade internacionalmente reconhecidas” para enfrentar a Covid-19 e cita entre elas “a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no País”. Moraes ressalta que a Constituição consagra ainda o princípio da publicidade e que somente em situações excepcionais o sigilo pode ser decretado, o que não se aplicaria a este tipo de dados. “A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, sendo notório o fato alegado pelos autores da alteração realizada pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação do “Balanço Diário” relacionado à pandemia (COVID-19), com a supressão e a omissão de vários dados epidemiológicos que, constante e padronizadamente, vinham sendo fornecidos e publicizados, desde o início da pandemia até o último dia 4 de junho de 2020, permitindo, dessa forma, as análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação de pandemia vivenciada no território nacional”, afirma o ministro. Moraes justifica a concessão de liminar “pelo grave risco de uma interrupção abrupta da coleta e divulgação de importantes dados epidemiológicos imprescindíveis para a manutenção da análise da série histórica de evolução da pandemia (COVID-19) no Brasil”. O ministro pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja instada a se manifestar em 48 horas para prestar informações. Ao fim deste prazo, o ministro pretende analisar outros pedidos feitos pelos partidos e submeter o caso ao plenário. Nova plataforma Nesta segunda-feira, foi mostrada uma plataforma que o governo diz pretender lançar nesta terça-feira na qual aparecem os dados totais novamente. Mas o governo confirmou que pretende passar a divulgar, daqui alguns dias, apenas os óbitos ocorridos em determinado dia e não mais os registros das últimas 24 horas. Assim, caso um óbito ocorrido em dia anterior seja registrado posteriormente ele não entraria no cálculo. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, disse que não há a intenção de recontar os dados divulgados anteriormente sobre a Covid-19. Na semana passada, em entrevista à colunista Bela Megale, do GLOBO, o empresário Carlos Wizard, que havia sido convidado para chefiar a secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, disse que haveria uma recontagem da quantidade de mortos, porque os números seriam “fantasiosos ou manipulados”. Wizard anunciou que não aceitará mais o cargo.
Marcos Cabral deixa presidência da Codego
Após desgastes envolvendo a venda de áreas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) para a construção de um shopping, cuja cessão havia sido obtida pela empresa ETS, de Matheus Henrique Aprígio Ramos, filho do empresário Carlinhos Cachoeira, Marcos Cabral deixou o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). Agora ele assume área política no governo estadual. Ele será assessor Especial da Governadoria. A nomeação de Marcos Cabral ocorreu ainda nesta segunda-feira (8), em publicação em suplemento do Diário Oficial do Estado. O substituto de Cabral na Codego é o empresário Hugo Goldfeld, que ocupava diretoria na Saneago. O contrato entre a Codego e a empresa do filho de Cachoeira foi firmado em 20 de abril deste ano) e estabelece a venda de duas áreas de 22 mil metros quadrados por R$ R$ 53.424,62 à ETS Importação e Exportação. O deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) havia apresentado denúncia sobre possíveis irregularidades na cessão das áreas. Um dos pontos destacados foi o fato de que Marcos Cabral acabou ignorando parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE), que foram solicitados pelo ex-presidente da Codego, Pedro Sales que depois foi para a Goinfra. Os pareceres jurídicos recomendaram a negociação das áreas a preço de mercado – o valor seria de R$ 5 milhões – e ainda houve falta de demonstração de capacidade financeira pela empresa ETS. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Goiás. Outro ponto é que fosse feito um encontro de contas relativo ao que a empresa gastou para construir a nova sede regional da Polícia Civil e o valor de mercado da área em que o shopping seria construído. A nova sede teve custo aproximado de R$ 1.2 milhão. A permuta das áreas foi firmada em 2017, na gestão de Júlio Vaz à frente da companhia. A Codego iniciou na semana passada a revisão dos atos administrativos após o rompimento de cessão de terreno. O distrato havia ocorrido no último dia 2. A alegação da companhia é de que o processo foi iniciado na gestão anterior, apesar de o contrato ter sido assinado no último mês de abril. Marcos Cabral tem ligação política com Ronaldo Caiado. Foi vereador em Santa Terezinha de Goiás, prefeito por três vezes. No Governo Caiado, foi secretário de Desenvolvimento Social (Seds), de onde saiu para a Codego em outubro de 2019.
Adriano Rocha Lima deixa Secretaria de desenvolvimento por novo cargo Auxiliar assume chefia geral da governadoria. Semana anterior foi marcada por mudanças no alto escalão
A saída de Adriano Rocha Lima da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) foi oficializada com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (8). Ele vai assumir o cargo de secretário-chefe geral da Governadoria a convite do governador Ronaldo Caiado (DEM), no lugar de Fábio Cidreira Cammarota, que deixa o governo. O novo titular da Sedi é Márcio César Pereira, que era subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação. Fábio Cammarota assumiu a Secretaria Geral da Governadoria em agosto. Até então, ele ocupava a presidência do Instituto de Tecnologia do Paraná. Cammarota foi um dos responsáveis pela elaboração do plano de governo de Ronaldo Caiado. Mudanças O primeiro escalão da administração passou nos últimos dias por algumas mudanças. Wilder Morais saiu da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) para disputar eleições em Goiânia. Nas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa Goiás), Vanuza Valadares, deixou o cargo para se candidatar em Porangatu e na Agência Goiana de Habitação (Agehab) Eurípedes do Carmo, se descompatibilizou da função para participar do pleito em Bela Vista de Goiás. Por desgastes, Rodney Miranda deixou o comando da Secretaria de Segurança Pública. Ernesto Roller que está na Secretaria de Governo deve ser o substituto. A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Bolsonaro participa de inauguração de HCamp em Águas Lindas
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) participa, na manhã desta sexta-feira (5) da cerimônia de inauguração do Hospital de Campanha de Águas Lindas, na região do Entorno do Distrito Federal (DF). O local vai receber casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus. A unidade, que foi iniciada no dia 7 de abril, foi entregue ao Estado após o Ministério da Saúde assinar um Acordo de Cooperação Técnico com a Secretaria de Saúde (SES-GO). O Hospital iniciará as atividades com 200 leitos de internação, todos com acesso à rede de gases, o que permite que sejam transformados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), conforme a necessidade. O Governo Estadual tem como proposta conseguir ao menos 10 respiradores para o hospital. Assim, a unidade abriria as portas com dez leitos de UTI já ativados para atendimento de casos graves de Covid-19. Além de pessoas de Águas Lindas de Goiás e de outras cidades do Entorno do Distrito Federal (DF), o hospital também deve receber moradores do DF. O HCamp de Águas Lindas de Goiás foi entregue pelo Ministério da Saúde com redes de gases, geradores elétricos e camas. O órgão do governo federal também será responsável pelo aluguel e manutenção da estrutura física do hospital. Já a SES-GO fica a cargo de operacionalizar a unidade, ofertando insumos, equipamentos e prestação de serviços. Mais uma visita A visita do presidente em solo goiano ocorre após convite do governador Ronaldo Caiado (DEM) durante reunião na última terça-feira (2). Esta é segunda vez que Bolsonaro vem ao Estado em duas semanas. No último sábado (30), ele esteve em Goiânia para uma visita ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. No mesmo dia, o presidente participou de um churrasco na fazenda do cantor Amado Batista. Um dos participantes do encontro registrou o momento. Ao lado de Bolsonaro e Amado Batista, o ex-senador Wilder Morais publicou uma mensagem de agradecimento nas redes sociais. “Muito obrigado ao compadre Amado Batista por me proporcionar o 5° encontro com o presidente Jair Bolsonaro em sua fazenda. No ótimo papo da manhã deste sábado, agradeci ao PR por prestigiar Goiás com sua presença e a mim com sua amizade, que é recíproca: eu o apoiei nos dois turnos”, disse.
Mourão diz que manifestações desta semana estão ligadas “ao extremismo internacional”
Em novo artigo nesta quarta-feira (3) para “O Estado de S. Paulo”, Hamilton Mourão atacou o ministro Celso de Mello e as manifestações que desde domingo se espalharam pelo Brasil contra Jair Bolsonaro.Sobre os protestos, Mourão disse que “as imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba” e que “registros na internet deixam claro quão umbilicalmente estão ligados ao extremismo internacional”. No texto, Mourão, lembra os protestos ocorridos durante o governo Dilma:— Aonde querem chegar? A incendiar o país, como em 2013? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. Mourão refuta ainda qualquer comparação do Brasil com a Alemanha nazista, como fez o ministro em e-mail que remeteu a colegas do Supremo Tribunal Federal (STF). Escreve Mourão: — Tal tipo de associação além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.
Chefe de gabinete de senador do Centrão é nomeado para presidência do FNDE
O governo federal nomeou o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a presidência do Fundo Nacional e Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nomeação de Marcelo Lopes da Ponte foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), com a assinatura do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. O fundo tem orçamento de R$ 54 bilhões. Ciro Nogueira é presidente do PP, um dos partidos do Centrão que passou a negociar cargos com o presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio no Congresso. O senador é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por organização criminosa. Ele também foi denunciado recentemente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas essa denúncia ainda não foi analisada. Os dois processos ocorrem no âmbito da Lava-Jato. Há duas semanas, o governo já havia nomeado um indicado do PL para a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE. O nomeado para a diretoria é o advogado Garigham Amarante Pinto, antes assessor da liderança do PL na Câmara dos Deputados. Ele é nome de confiança de Valdemar Costa Neto, ex-deputado condenado no esquema do mensalão e a ainda em controle da sigla, apesar de não ser formalmente o presidente do partido. Outras nomeações recentes de indicados por partidos do centrão foram de um indicado do PP para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e de um indicado do PSD para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Bolsonaro admitiu na semana passada que o governo está entregando cargos para indicados do Centrão e disse que as conversas com os partidos passam também por possíveis alianças na eleição de 2022. O presidente afirmou que os parlamentares se sentem “prestigiados” com as indicações e acrescentou que os deputados, muitas vezes, querem dizer que são os “donos” de determinadas obras. — Temos que ter agenda positiva para o Brasil e temos que conversar com partidos de centro também. Conduzi a conversa ao longo dos dois últimos meses. Conversei com praticamente todos presidentes e líderes de partidos. Sim, alguns querem cargos, não vou negar. Alguns, não são todos. Mas, em nenhum momento, oferecemos ou pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais. Pega o Ministério do Desenvolvimento Regional (o Dnocs está vinculado à pasta), que tem estrutura gigantesca, que em grande parte tem atuação no Nordeste. Tem cargo na ponta da linha, segundo ou terceiro escalão que estava na mão de pessoas que são de governos anteriores ao Temer. Trocamos alguns cargos nesse sentido. Atendemos, sim, a alguns partidos nesse sentido (de cargos) – disse o presidente, durante uma transmissão ao vivo.
Deputado propõe regulamentação do uso de vans escolares no transporte coletivo
O projeto de lei (PL) que pretende autorizar veículos escolares a realizarem transporte público complementar durante a pandemia na Região Metropolitana de Goiânia pode ser analisado na próxima terça-feira (2) pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O deputado Cairo Salim (Pros) propôs duas mudanças, entre elas para que a regulamentação do serviço provisório seja feita pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). “Analisando o projeto, a minha ideia foi melhorar ele, de acordo com a legislação. Basicamente duas coisas mais importantes. Primeiro, colocando a CDTC para coordenar este trabalho de fiscalização. Depois, um adicionei um trecho para que apenas quem já tem autorização para transportar pessoas sejam autorizados a realizar o novo e eventual serviço”, afirmou o parlamentar ao Mais Goiás. De acordo com Salim, a medida visa dar mais segurança jurídica ao projeto. O deputado destaca que a CDTC precisa ser ouvida para fazer a regulamentação. Ele cita, por exemplo, como vai funcionar o embarque e desembarque, as linhas que cada motorista vão atender, entre outras questões. O parlamentar entende que mesmo com as mudanças, dificilmente o projeto tende a ser sancionado pelo governador, por se tratar de algo de natureza temporária, durante a pandemia do coronavírus. O texto também seria analisado pelo líder do governo, Bruno Peixoto (MDB). O projeto original é de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade). A intenção dele é de que o uso das vans escolares possa atender a população, evitando a superlotação dos ônibus e também ajudar a categoria que está parada e sem nenhuma renda, desde a suspensão das aulas, em virtude da pandemia do coronavírus. Enquanto isso, motoristas seguem acampados na Alego.
Deputados aprovam MP que cria funções de confiança na Polícia Federal
Os deputados aprovaram na noite de quinta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 918/20, que transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal (PF). Agora, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até 1º de junho ou perderá a validade. A MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP cria 45 FCPE e 471 FG para a PF. Segundo o relator da medida, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), a MP vai profissionalizar a PF e as funções são privativas dos servidores do órgão.
Bolsonaristas e servidores públicos lideram protesto contra Caiado
Tem manifestação contra o governador Ronaldo Caiado (DEM) marcada para este sábado-feira, às 16h, na Praça Cívica. Intitulado de “ForaCaiado”, o movimento clama pelo impeachment de Caiado e está sendo chamado pelas redes sociais e grupos de WhatsApp. A organização do ato não tem participação de nenhum partido político, parlamentares, sindicatos ou associação. A liderança, em sua maioria, é de bolsonaristas, que se sentem traídos pelo governador, e de servidores públicos estaduais, que alegam ter conquistas retiradas por Caiado.
Bolsonaro negocia com centrão comando de órgãos com orçamento de R$ 86 bilhões
Os cargos negociados entre o governo Jair Bolsonaro e partidos do centrão, como PP, PL, Republicanos e PSD, têm um orçamento somado de R$ 86 bilhões em 2020. As presidências e diretorias desses órgãos são cobiçados por políticos pelo poder regional que representam. Em gestões anteriores, suas estruturas foram utilizadas muitas vezes para desvios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o maior desses feudos. Com verba de R$ 54 bilhões, libera compras e celebra convênios na área de educação. Sua atuação tem forte interface com os governos municipais e estaduais. Além de organizar a compra de livros didáticos, o fundo controla repasses federais para alimentação escolar. Em 2018, uma operação da Polícia Federal desarticulou um grupo que desviou cerca de R$ 12 milhões em recursos do FNDE no Pará. A Operação Quadro Negro, que mirou o ex-governador Beto Richa (PSDB) no Paraná em 2015, também apurou desvios de verbas do fundo para construção de escolas. Em 2013, o então presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, pediu exoneração após ser pego em grampo alertando o reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR) que seria alvo de uma operação. Entenda o orçamento e a função de cada órgão Foto: Editoria de arte O FNDE chegou a ser controlado de agosto a dezembro do ano passado por Rodrigo Sergio Dias, indicado do PP. Dias é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por superfaturamento e fraude em licitações quando comandou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2018. Em janeiro, em seu lugar, foi nomeada para a presidência a gestora Karine Silva dos Santos, devido ao “perfil técnico”, segundo o Ministério da Educação. Agora, o PP tenta emplacar no cargo Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do partido. A princípio, Weintraub resistiu a indicar o nome escolhido pelo centrão para a presidência do fundo bilionário. Pressionado por Bolsonaro, porém, o ministro se reuniu com Arthur Lira (AL), líder do partido na Câmara dos Deputados, na terça-feira. Interlocutores do partido afirmam que a questão está resolvida, e Marcelo Lopes será nomeado em breve. Desvios bilionários Na segunda-feira, o governo nomeou também um ex-assessor da liderança do PL na Câmara dos Deputados, Garigham Amarante Pinto, para a diretoria de ações educacionais do FNDE. O setor é encarregado das principais atribuições do órgão, como o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) e o programa de alimentação escolar. Já o Banco do Nordeste, com orçamento de R$ 29 bilhões, é alvo de especulações desde o início do governo Bolsonaro. O atual presidente é Romildo Rolim, apadrinhado de Eunício Oliveira. Em maio do ano passado, o deputado Arthur Lira chegou a ser procurado para indicar um nome para o órgão, mas a negociação acabou não indo para a frente. O Banco do Nordeste é uma sociedade de economia mista, com participação pública e privada. O órgão recebe verba do estado para subsidiar empréstimos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da região. O banco foi alvo de denúncias de grandes somas de desvios em 2005, 2011, 2014 e 2016. Em 2014, foi revelado um esquema no órgão que chegou a desviar R$ 1,2 bilhão, segundo o Ministério Público Federal. Agora, o banco está sendo negociado com o PL, partido de Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal condenado no mensalão. A nomeação deve sair nos próximos dias. O partido também tentou emplacar um secretário no Ministério da Saúde, mas vem sofrendo dificuldades nessa negociação. A área é sensível devido à pandemia, argumentam integrantes do governo. O PP também conseguiu emplacar um diretor no DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão com um orçamento de R$ 1,09 bilhão nesse ano. A atuação do departamento é na construção de açudes, reservatórios, perfuração de poços e irrigação, entre outras obras. Fernando Araújo, indicado pelo PP, foi nomeado e Em 2012, ainda no primeiro governo de Dilma Rousseff, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou desvios de R$ 192 milhões em obras no DNOCS, levando ao afastamento do então diretor-geral do órgão, Elias Fernandes. Os envolvidos foram alvos da Operação Cactus da Polícia Federal, no Ceará, onde fica a sede do departamento. Não foi o primeiro esquema deflagrado no DNOCS. Há outros órgãos no governo com orçamentos vultosos controlados por indicados de políticos. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com orçamento de R$ 1,62 bilhão, hoje está nas mãos de Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado de Elmar Nascimento (BA), ex-líder do DEM na Câmara. Os partidos que se aproximaram recentemente de Bolsonaro — PSD, PP, PL e Republicanos — fizeram uma investida para emplacar um novo indicado na Codevasf, mas ficou decidido que o órgão continuaria nas mãos do DEM. O governo não começou agora a dar cargos em troca de apoio. Desde julho do ano passado, houve nomeações de indicados políticos no Ibama, Incra, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Funasa, Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), Dnit e Iphan, entre outros órgãos.