TSE decidiu, por unanimidade, invalidar o registro da candidatura do ex-procurador da República

Alvos da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) usaram as redes sociais para comemorar a cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

Na terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, invalidar o registro da candidatura do ex-procurador da República que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016 após um processo que tramitou na Casa por 11 meses.

Seu nome havia sido incluído em uma lista do então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot com nomes de políticos suspeitos de integrarem um esquema de corrução e pagamento de propina envolvendo a Petrobras.

No mês seguinte, o ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR) determinou a prisão preventiva de Cunha, que foi detido pela Polícia Federal (PF) em Brasília. Posteriormente ele foi condenado a mais de 55 anos e 3 meses de prisão na soma de três processos.

Em abril de 2021, a 8ª turma do TRF-4 revogou a prisão preventiva decretada em 2016. Os advogados de Cunha sustentaram que a detenção não fazia mais sentido depois de tanto tempo.

Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele concorreu ao cargo de deputado federal por São Paulo nas eleições presidenciais de 2022, mas não se elegeu.

Renan Calheiros foi mais enfático e classificou Dallagnol como o “pivete ficha suja da Lava Jato”.

“Deltan Dallagnol delinquiu no MP ávido pelo poder. Para fraudar a lei antecipou a exoneração para fugir da ficha limpa, mesmo com 2 condenações no CNMP – 1 de minha autoria – 15 processos. A Justiça tarda, mas não falha. O TSE cassou o mandato do pivete ficha suja da Lava Jato.”

Presidente do Senado entre 2013 e 2017, Calheiros foi alvo de um inquérito por supostamente receber propina nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Calheiros réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do senador recorreu e, em abril deste ano, a Segunda Turma do STF atendeu recurso e rejeitou a denúncia contra o parlamentar.

Venceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. O relator, Edson Fachin, ficou vencido. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Para Gilmar, não há elementos que confirmem as acusações contra Calheiros apresentadas pelo ex-senador Sérgio Machado, em delação premiada.

Lindbergh Farias também foi às redes celebrar a cassação de Dallagnol, a quem chamou de “moralista sem moral”.

“TSE em decisão unânime decide pela cassação de Dallagnol. Moralista sem moral! Grande Dia.”

Uma investigação contra o então senador foi aberta no Supremo em março de 2015, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). À época, a PGR afirmou que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter recebido, em 2010, visita de Lindbergh pedindo R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado.

Em 2016, Lindbergh foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por improbidade administrativa, tendo os direitos políticos suspensos por cinco anos, além do recebimento de uma multa de R$ 640 mil.

No ano seguinte, o ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito no qual Lindbergh era investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fachin atendeu pedido da PGR na ocasião.

A CNN tenta contato com Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Lindbergh Farias.

O que diz Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) declarou, na terça-feira (16), que seu sentimento é de indignação após ter o mandato de deputado federal cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar foi sete a zero.

Em suas palavras, “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.

“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, continuou.

De acordo o Podemos, “o Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que o TSE tomou na noite desta terça-feira”.

“A expressiva votação que o ex-chefe da Operação Lava Jato obteve nas urnas, de mais de 344 mil votos, corresponde à massiva aprovação popular de sua atuação no combate à corrupção e em defesa da sociedade brasileira. O Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol”, prosseguiu a legenda.