Ibaneis espera que Senado tire verba de limites impostos em nova regra fiscal, mas diz que pode recorrer ao petista caso necessário
BRASÍLIA | Do R7, em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse nesta segunda-feira (12) que vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete a inclusão do Fundo Constitucional do DF no novo marco fiscal das contas públicas do país caso o Senado não altere a redação do projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
“Vamos trabalhar nas duas linhas, tanto com a retirada [na redação do projeto] quanto com o veto do presidente. Ele [Lula] disse que não tem nenhum problema em relação a isso. Vamos deixar claro que, se houver muita pressa do governo para que [o projeto] não retorne à Câmara, a gente pode negociar essa questão do veto também”, afirmou o governador.
O fundo é uma verba que o governo federal repassa para o DF para ajudar no custeio da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital. O repasse é calculado de acordo com o crescimento econômico do país. O projeto de lei do arcabouço fiscal, porém, quer tornar o fundo um gasto público não excepcional.
Com a mudança prevista no projeto do novo marco fiscal, o reajuste anual seria de 2,5% do crescimento real das despesas em relação ao ano anterior mais a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um estudo da Secretaria de Planejamento do DF mostra que, com esse modelo, a capital federal deixará de ganhar R$ 87 bilhões em 10 anos.
Nesse cenário, em 2033, segundo os cálculos atuais, o fundo estaria em R$ 63,4 bilhões. Mas, segundo a regra prevista no arcabouço, será de R$ 42 bilhões, mais de R$ 11 bi de diferença de um cálculo para o outro.
Segundo Ibaneis, o DF depende do fundo constitucional para manter o seu funcionamento. Para ele, a retirada do fundo das regras do marco fiscal é “fundamental”. “[Sem o fundo], você tira o oxigênio do Distrito Federal, condições de trabalho, mais empregos, a questão de concursos públicos. Afeta profundamente a vida do Distrito Federal”, ressaltou.