Ministro autorizou a PF a apurar conduta do Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS)
Lucas Mendes da CNN
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre uma investigação que apura suposto envolvimento do deputado federal tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) em atos considerados antidemocráticos por meio de “patrocínio e incentivo”.
O caso chegou ao Supremo a partir de notícia de fato apresentada ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o documento, Zucco “estaria perpetrando crimes mediante patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos, seja em território gaúcho, seja na cidade de Brasília/DF”.
Em fevereiro, o MPF entendeu que o caso deveria ser remetido ao STF pela existência de foro por prerrogativa de função do deputado na Corte e porque no Supremo “tramitam de modo concentrado diversos inquéritos correlatos, inclusive envolvendo pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, mas lá investigadas por força de eventual conexão”.
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o envio do caso para o Supremo.
Em maio, Moraes mandou o caso para análise da Polícia Federal (PF). Zucco é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Câmara dos Deputados.
Ao encaminhar a notícia de fato, o MPF enviou ao TRF-4 vários prints de publicações nas redes sociais de Zucco com mensagens de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma delas há o registro de manifestação em frente ao Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, em novembro de 2022. Na época das postagens, Zucco era deputado estadual pelo Rio Grande do Sul.
Moraes é relator das investigações no STF sobre atos contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre os ataques de 8 de janeiro.
Em entrevista a jornalistas, no final de maio, Zucco disse que os fatos em questão se referem a postagens feitas por ele em outubro e novembro. Segundo o congressista, autoridades policiais já reconheceram que não houve crime em manifestações no estado.
Leia a íntegra da manifestação de Zucco:
“Recebi com surpresa, na verdade, esta questão referenciada sobre postagens do ano passado, outubro novembro. No meu estado já tinha sido bem esclarecido. Inclusive uma declaração do próprio chefe de polícia, tem isso transcrito em vídeo, de que não havia nenhum crime ou liderança, ou manifestação, atos antidemocráticos.
Mas, infelizmente, justamente na semana que a gente abre um trabalho muito importante da CPI, que vai investigar sim o MST e outros movimentos de luta pela terra, a gente vê que, não sei se foi requentada a matéria, mas, lá no meu estado já tinha sido trazido e tinha sido resolvido. Mas recebo com muito respeito, muita consideração, e espero que a gente possa o mais breve poder focar no nosso trabalho, que não será pouco.”