Material é proibido por lei, sancionada em julho de 2019. Seis estabelecimentos devem pagar R$ 11.443,85 por descumprimento de regras.

Por g1 DF

O DF Legal afirma ter multado, entre segunda-feira (14) e esta quarta-feira (16), seis estabelecimentos que desrespeitaram a lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nos comércios do Distrito Federal.

Um supermercado foi multado em R$ 11.443,85 e teve mais de 500 sacolas plásticas apreendidas. Outros cinco comércios — três em um shopping do centro de Brasília, uma loja de departamentos e um atacadista — também foram alvo de fiscalização nesta semana.

A lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em Brasília foi sancionada em julho de 2019 e previa a implementação da regra em até 12 meses. A medida entrou em vigor, mas não foi regulamentada e, em junho de 2021, um novo texto foi aprovado para ampliar o prazo até 31 de julho de 2022.

A lei começou a valer no dia 1º de agosto de 2022, mas os empresários conseguiram estender o início da fiscalização para março desse ano, por causa da quantidade de sacolas plásticas em estoque no comércio. A proibição é resultado de uma lei, proposta pelo então deputado distrital Leandro Grass (PV).

Ao todo, desde maio, a DF Legal executou quase 8,5 mil ações fiscais em todas as regiões administrativas. O estabelecimentos que descumprirem a lei serão advertidas e terão 90 dias para adequação. A multa é aplicada em caso de reincidência.

O que pode

♻️ Venda ou distribuição das chamadas sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis;

♻️ Os comerciantes devem estimular o uso das sacolas feitas para serem reutilizáveis.