Nos seis primeiros meses de 2024, já foram registradas mais de mil denúncias de casos de violência contra pessoas acima dos 60 anos. Delegados, parlamentares e especialistas falaram ao Jornal Opção Entorno sobre a importância de proteger esse público contra todas as formas de violência e maus-tratos

POR HELLEN LOPES

Este mês foi marcado nacionalmente pela campanha “Junho Violeta”, destinada a conscientizar e alertar a sociedade civil para a necessidade de combater os diferentes tipos de violência contra as pessoas idosas. A iniciativa busca promover o respeito e a dignidade para essa parcela da população, muitas vezes vulnerável e sujeita à negligência e abusos físicos, emocionais e financeiros.

De acordo com dados da Polícia Civil, infelizmente a incidência de casos de atos criminosos contra idosos aumentou na região do Entorno e em Goiás, chegando a cerca de mil registros nos primeiros meses de 2024. Os números envolvem crimes contra a honra, injúria e difamação, violência sexual, ameaças, estelionatos e outros.

Segundo o titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai), delegado Alexandre Bruno Barros, é fundamental falar sobre o enfrentamento da violência contra idosos por meio de ações de combate. “Essa é uma temática importante e deve ser trabalhada, pois revisita essa realidade que muitas vezes é varrida para debaixo do tapete. Nossa delegacia tem atribuição para agir em Goiânia, mas nós temos uma ligação com as delegacias municipais. No Entorno, o que chama atenção são os casos de violência física e também de abandono completo”, afirmou o delegado.

Os principais casos ocorrem principalmente no ambiente familiar, segundo o titular da delegacia especializada. “Normalmente, o idoso tem o seu cartão de recebimento de proventos tomado por um de seus familiares, que passa a receber esses proventos e a gastar com coisas que não são ligadas à manutenção da saúde do idoso, causando perdas financeiras devastadoras”, enfatizou.

Ações políticas para prevenir e proteger

Frente ao aumento das violações de direitos contra o público idoso, diversas ações e políticas públicas têm sido implementadas para a proteção dessa parcela da população. A deputada estadual Bia de Lima (PT) é autora da Lei nº 22.689, que facilita a inclusão digital de pessoas da terceira idade. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% dos idosos não possuem acesso à internet e 30% têm dificuldades com o uso de novas tecnologias. “De fato, houve e tem tido um aumento de denúncias e violações contra as pessoas idosas. Nós precisamos criar uma rede protetiva para essa população, a fim de que, após ter dado tanto de si, chegue aos 60 com segurança e qualidade de vida”, destacou a parlamentar.

Bia de Lima também destacou dois projetos relevantes que estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aguardando votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego): o primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de capacitação em gerontologia para os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Goiás, e o segundo cria medidas de proteção financeira às pessoas idosas, com ações de prevenção contra fraudes e abusos financeiros.

“Nós temos apresentado aqui na Assembleia Legislativa, juntamente com o deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que tem sido um baluarte na defesa deste público, várias matérias de prevenção a fraudes e abusos financeiros contra os idosos”, frisou a parlamentar, reforçando que quase sempre a violência é cometida por familiares e os envolvidos têm resistência em denunciar, por medo de um enfrentamento direto. “Então, é sempre muito importante alertar a família para que todos possam zelar e cuidar do seu ente querido, que é idoso e que precisa, mais do que nunca, de acompanhamento”.

Comissão de Atenção à Pessoa Idosa

O deputado Ricardo Quirino está à frente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, que atua para assegurar os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Na última segunda-feira (24), em sessão solene na Alego, Quirino prestou homenagem com a entrega de 150 certificados para pessoas e entidades que defendem os longevos. “Os idosos precisam ser respeitados como seres humanos, precisam que se olhe para eles não somente pelo lado cronológico, mas por sua história e por seus direitos”, afirmou.

Entre os avanços, Quirino salientou a criação da comissão e da ouvidoria na Alego em prol deste grupo populacional, além da lei de sua autoria, nº 22.454/2023, que inclui o “mês da conscientização e prevenção à violência contra a pessoa idosa, o ‘Junho Violeta’, no calendário oficial de Goiás”. “Campanhas de conscientização são necessárias, para que todos entendam que não são casos isolados. É um dever de todo cidadão, como consta no art. 6° do Estatuto da Pessoa Idosa, comunicar às autoridades competentes qualquer forma de violação à lei que tenha testemunhado”.

Para o deputado, seria importante a criação de mais delegacias especializadas, inclusive no Entorno, de modo a facilitar os canais de denúncias e campanhas educativas, principalmente em âmbito escolar. “Estão em tramitação os projetos de lei que propõem a instalação da Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa, a disponibilização de link no portal da Polícia Civil com a inclusão de crimes especiais envolvendo pessoas idosas, e a tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visa apurar responsabilidade de crimes contra os mais velhos”, detalhou Quirino.

Garantia de direitos em foco

A advogada Larissa Xavier, do escritório Noleto Xavier, explica que a redução ou perda total do discernimento torna os idosos mais suscetíveis não somente à violência física, mas, também, a abusos psicológicos por chantagens ou mentiras. “É crescente o número de casos de filhos que se apropriam indevidamente das rendas e bens dos genitores, sem permitir a devida fruição pelo idoso. Constatadas essas situações, é importante que os familiares envolvidos busquem auxílio das autoridades, delegacias e secretarias, bem como ajuda de um advogado e de canais de denúncias”, recomenda.

Outra medida de proteção é acionar o Judiciário em casos de direitos ameaçados ou violados e que necessitem de orientação na esfera da Justiça. “Isso dependerá da provocação de familiares, mediante a ingressão de ação judicial, num primeiro aspecto, em caso de curatela, quando o idoso estiver incapacitado mentalmente. Mas existem, ainda, os casos de violência física, que podem ensejar a respectiva ação penal, mas com medida cautelar protetiva para afastar o agressor do idoso”, esclarece a advogada.

Entre os principais direitos da pessoa idosa, ela destaca: “No âmbito trabalhista, por exemplo, não pode haver a seleção injustificada de empregados com base em limite de idade. E também destinação de vagas reservadas em estacionamentos, transporte público gratuito, descontos em passagens e meia-entrada em eventos, além de atendimento prioritário em todos os locais, bem como trâmite de ação judicial em prioridade, distribuição de remédios, vedação de reajuste de plano de saúde pelo critério da idade e pensão alimentícia em caso de subsistência e outros”, conclui.

Se testemunhar algum tipo de violência contra a pessoa idosa, denuncie:

• Disque 190 (Polícia Militar)
• Disque 100 (Direitos Humanos)
• Gerência de Promoção dos Idosos dos Direitos da Pessoa Idosa: (62) 3270-9647
• Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai): (62) 3201-1501
• Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa: (62) 3221-2545

Novo Gama promove audiência pública com foco nos idosos