O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) instaurou procedimento para apurar a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”, no município de Luziânia. Como parte da investigação, o prefeito Diego Sorgatto foi oficialmente notificado para apresentar esclarecimentos sobre a forma de cobrança da taxa e os seus impactos para os contribuintes.
De acordo com as informações constantes no Processo nº 04323/2026, o relator do caso decidiu, neste momento, não conceder o pedido de suspensão imediata da cobrança. Segundo o entendimento do Tribunal, a interrupção da arrecadação poderia comprometer a continuidade dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos prestados à população.
Apesar da decisão inicial, o processo continua em tramitação e o mérito da ação ainda será analisado pelos conselheiros do TCM-GO, que irão avaliar a legalidade e a regularidade da cobrança após a apresentação das informações pela administração municipal.
Anteriormente, a Prefeitura de Luziânia anunciou medidas para reduzir os impactos da taxa, entre elas a diminuição de 50% do valor cobrado juntamente com o IPTU. O município também informou a manutenção da tarifa social e a possibilidade de isenção para imóveis que não são atendidos pelo serviço de coleta de resíduos.
Com a notificação expedida pelo Tribunal de Contas, a administração municipal deverá apresentar sua manifestação dentro do prazo estabelecido. Após essa etapa, o TCM-GO poderá deliberar sobre o mérito da questão e, se necessário, adotar novas medidas relacionadas à cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos.
Fonte oficial: Processo nº 04323/2026 – Acórdão nº 04984/2026 – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
