Projeto enviado ao Congresso na quarta-feira enumera profissões que terão alíquota reduzida. Contadores e engenheiros também serão beneficiados
Reforma prevê que advogado, engenheiro e personal trainer paguem menos imposto: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O projeto apresenta os detalhes sobre o benefício para profissionais liberais, como advogados, médicos, engenheiros e contadores. Essas categorias terão redução de 30% na alíquota geral.
A reforma definiu que terão alíquota reduzida atividades ligadas à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional.
Veja a lista:
- I – administradores;
- II – advogados;
- III – arquitetos e urbanistas;
- IV – assistentes sociais;
- V – bibliotecários;
- VI – biólogos;
- VII – contabilistas;
- VIII – economistas;
- IX – economistas domésticos;
- X – profissionais de educação física;
- XI – engenheiros e agrônomos;
- XII – estatísticos;
- XIII – médicos, veterinários e zootecnistas;
- XIV – museólogos;
- XV – químicos;
- XVI – profissionais de relações públicas;
- XVII – técnicos industriais; e
- XVIII – técnicos agrícolas.
Reforma Tributária
Após décadas de discussões, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária no fim do ano passado. O texto atualiza o sistema tributário brasileiro.
Pela Emenda, cinco tributos serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item.
- O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em outra etapa, quando a PEC for regulamentada. A área econômica calcula que o percentual deverá ser algo em torno de 27% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país. A alíquota não será definida agora.