Os supermercados passarão a funcionar somente até 11h nos domingos em Goiás.
Apenas três cidades não fazem parte do acordo: Catalão, Rio Verde e Itumbiara porque nessas cidades a categoria de funcionários é representada por sindicatos municipais.
Um trecho da Convenção Coletiva de Trabalho foi divulgado pela TV Anhanguera e diz: “Fica autorizado o trabalho em dia de domingo e feriados com uso da mão de obra dos empregados e/ou terceirizados até às 11h”.
E caso a regra seja desrespeitada, o supermercado deverá pagar R$ 500 por cada trabalhador e cada dia trabalhado irregularmente.
De acordo com a TV Anhanguera, a regra já passa a valer a partir do próximo fim de semana.
No 1º de maio, segundo o procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Secom), José Nilton Carvalho, os supermercados em Goiás não poderiam abrir no Dia do Trabalhador. O procurador informou sobre a decisão em suas redes sociais.
Segundo o procurador do Secom, a Lei n. 11.603, de 2007, determina o trabalho aos feriados, mas desde que haja autorizado em convenção ou acordo coletivo.
Ele explica que, por falta de acordo coletivo a respeito do fechamento aos domingos, o sindicato não liberou o trabalho aos feriados.