Expectativa é que sugestões de mudanças sejam incorporadas ao parecer do relator que será votado na Casa
O grupo de trabalho da reforma tributária no Senado apresentou nesta quinta-feira (19) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório com sugestões de mudanças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. Entre as alterações está a necessidade de estabelecer um percentual máximo de imposto a ser cobrado, a fim de garantir que não haja aumento dos tributos a nenhum setor da economia.
A conclusão do grupo de trabalho foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Na sessão, ele ressaltou a necessidade da reforma tributária para nortear um crescimento da economia brasileira e defendeu as sugestões como caminho para garantir aprovação no Congresso.
Sobre a criação de um imposto seletivo a ser aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o grupo sugeriu maior controle do Congresso para estabelecer o tributo, com a exigência de aprovação de uma lei complementar para isso. Também pede para que não recaia sobre áreas de combustíveis, energia e telecomunicações.
- Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS). Eles também criticaram o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado para compensar as perdas dos estados e do DF com o fim do ICMS.
- A expectativa dos senadores que compõem o grupo é que o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incorpore as sugestões no parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário da Casa.
- Até o momento, o texto já recebeu 393 sugestões de alterações, e Braga deu sinais de que algumas mudanças devem ser consolidadas, como a vedação à criação de novos impostos estaduais e a imposição de um teto para a carga tributária. “Não é possível aprovar um texto sem alteração”, afirmou o relator.
- A nova previsão de entrega do parecer de Braga à CCJ é na próxima terça-feira (25). O objetivo é garantir votação no plenário do Senado em novembro.
BRASÍLIA | Bruna Lima, do R7, em Brasília